CLDF

RESULTADO DE PAUTA - CEOF

7ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 25 de junho de 2024, às 14h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

1) Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 2ª Reunião Extraordinária, de 11/06/2024 (1706090).

Resultado: Aprovada com quatro votos favoráveis e uma ausência.

2) - Parecer Geral do PL Nº 1108/2024

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras

providências.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, com acatamento das emendas aprovadas nos termos deste

parecer, conforme disposto nos subitens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5 e 2.6, e das emenda e subemendas deste

relator, conforme descrito nos subintes 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4, todos deste parecer.

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

3) - Parecer do PL Nº 1002/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica,

pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela aprovação e admissibilidade

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

4) - Parecer do PL Nº 1112/2024

Ementa: Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou

Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles

Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela aprovação e admissibilidade, com rejeição da Emenda número 2

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

5) - Parecer do PL Nº 483/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos fios inutilizados nos postes, bem como sobre

a notificação das empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá

outras providências.

Autoria: Deputado Pepa

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma do substitutivo nº 01 apresentado na

CDESCTMAT.

Resultado: Retirado de pauta a pedido do relator.

6) - Parecer do PL Nº 313/2023

Ementa: Dispõe sobre a oferta de opções de refeições veganas na merenda escolar dos

estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Ricardo Vale

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

7) - Parecer do PL Nº 775/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estruturas acessíveis a pessoas com deficiência em

inaugurações públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

8) - Parecer do PL Nº 498/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 769, de 23 de setembro de 1994, que “Altera o Decreto-Lei n.º 82, de 26 de

dezembro de 1966, e dá outras providências”, para dispensar os templos de qualquer culto da

contraprestação pela utilização do espaço público nas adjacências do templo para realização de

celebrações e festividades.

Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Não foi votado devido a ausência da relatora.

9) - Parecer do PL Nº 2112/2021

Ementa: Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação da Emenda Supressiva nº 01, apresentada pelo relator da

CCJ.

Resultado: Não foi votado devido a ausência da relatora.

10) - Parecer do PL Nº 1392/2020

Ementa: Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público do Distrito Federal para os

candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova.

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela inadmissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido a ausência da relatora.

11) - Parecer do PL Nº 552/2019

Ementa: Institui a Política Distrital de Redução do Desperdício de Alimentos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação da Emenda de Redação nº 01.

Resultado: Não foi votado devido a ausência da relatora.

12) - Parecer do PL Nº 1460/2020

Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de

Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Autoria: Ex-Deputado Delmasso

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido a ausência da relatora.

13) - Parecer do PL Nº 1317/2020

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito Federal, e dá

outras providências.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Não foi votado devido a ausência da relatora.

14) - Parecer do PL Nº 2968/2022

Ementa: Dispõe sobre o acolhimento dos dependentes no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do

Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrital e dá outras providências.

Autoria: Deputado Roosevelt Vilela

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido a ausência da relatora.

15) - Parecer do PL Nº 112/2023

Ementa: Institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde, Educação e

Segurança Pública – Propsi.

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputada Paula Belmonte (Deputado Joaquim Roriz Neto "ad hoc")

Parecer: Pela admissibilidade, com o acolhimento das Emenda Supressiva nº 1, a Emenda Modificativa

nº 3 e a Emenda Aditiva nº 4.

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

16) - Parecer do PL Nº 438/2023

Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de amparo e inserção social para jovens da geração

denominada "nem-nem" no Distrito Federal.

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Substitutiva.

Resultado: Não foi votado devido a ausência da relatora.

17) - Parecer do PL Nº 564/2023

Ementa: Altera a Lei nº 7.062, de 11 de janeiro de 2022 que “Dispõe sobre o direito de toda mulher a

ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos

estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal”.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido a ausência da relatora.

18) - Parecer do PLC Nº 34/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir a ausência de

servidor em dia de sua própria vacinação, ou para acompanhamento de vacinação de dependente

menor ou dependente maior de idade com deficiência.

Autoria: Deputada Dayse Amarilio

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido a ausência da relatora.

ITEM EXTRAPAUTA N° 1 - Parecer do PLC Nº 50/2024

Ementa: Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito

Federal – REFISN, isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso – ONALT, nas formas e

condições específicas, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

Brasília, 25 de junho de 2024.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 25/06/2024, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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