CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 136/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 17/2024, firmada entre

a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa A. T SERVIÇOS COMÉRCIO E VAREJO LTDA, CNPJ:

41.224.937/0001-28, cujo objeto é a aquisição de pistola de ar e compressor para limpeza e secagem de

artigos de saúde para atender as necessidades do Setor de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito

Federal. Processo nº 00001-00004684/2024-76.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Ana Patrícia Barreto Carvalho Fiscal NENF 24.433

Raimundo Benício Sousa Júnior Fiscal Substituto NENF 24.151

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/06/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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