Portarias 276/2024
DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
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Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 276, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.
101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00015806/2024-50,
RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor ALETHO ALVES DE SÁ
OLIVEIRA, matrícula nº 24.460-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente
de Polícia Legislativa, da seguinte forma: 840 dias, de 28/9/2015 a 14/1/2018, à UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA - UNB, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 2.182 dias, de 15/1/2018 a
4/1/2024, à AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, para efeitos de aposentadoria
e disponibilidade, totalizando 3.021 dias, correspondentes a 8 (oito) anos, 3 (três) meses e 11 (onze)
dias, conforme Certidões de Tempo de Contribuição expedidas pela UNB e pela ANVISA.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/06/2024, às 12:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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