CLDF

NOTA TÉCNICA Nº 5/2024-SEPLA

Brasília, 21 de maio de 2024.

AO GABINETE DA MESA DIRETORA

Assunto: Proposta de Revisão do Plano Plurianual da CLDF para o quadriênio 2024-2027

(PPA 2024-2027) - revisão do ATO DA MESA DIRETORA Nº 64 DE 2024

Trata-se o presente documento de proposta de alteração do ATO DA MESA DIRETORA Nº 64

DE 2024, que aprovou a proposta de revisão do Plano Plurianual da CLDF para o quadriênio

2024-2027 (PPA 2024-2027), esta última decorrente de proposta feita por esta Seção de

Planejamento e Avaliação Orçamentária (SEPLA) em parceria com a Assessoria de Gestão da Mesa

Diretora (ASSEGE).

A proposta de alteração da proposta aprovada pelo referido ato motiva-se pela manifestação

constante no Despacho 1670355 emitido pelo Gabinete da Vice-Presidência - GVP que foi acolhida

por meio do Despacho 1670588 emitido pelo Gabinete da Mesa Diretora - GMD.

Em resumo, optou-se pela exclusão das ações não orçamentárias: AN10872, AN10873, AN10879 e

AN10880, constantes do Objetivo O377 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO e dos demais

detalhamentos a elas relacionadas que constam da revisão aprovada por meio do ATO DA MESA

DIRETORA Nº 64 DE 2024. A justificativa é que ações tratam de matérias que ainda estão em fase

de discussão e pendentes de aprovação pela Mesa Diretora (v. processos SEI nº 00001-

00008597/2024-98, 00001-00035837/2021-84 e 00001-00001812/2022-68).

Diante da solicitação acima, fez-se a exclusão das referidas ações não orçamentárias do Objetivo

O377 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO, bem como adequação do escopo da Meta 01 vinculada a

este objetivo, conforme pode ser verificado nos documentos Anexo O377 - GESTÃO (1676422)

e Anexo Apresentação PPA-CLDF Revisado (1676439).

As demais informações permanecem as mesmas já aprovadas pelo ATO DA MESA DIRETORA Nº

64 DE 2024, apoiados pela manifestação constante na Nota Técnica 4 (1665309).

A nova apresentação resumida da proposta de Revisão do PPA 2024-2027 da CLDF consta do

documento SEI nº (1676439).

As propostas detalhadas de cada um dos 5 Objetivos do PPA 2024-2027 da CLDF, já com as

alterações realizadas, constam dos seguintes documentos:

Objetivo 1 - Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas Públicas: 1665260.

Objetivo 2 - Transparência: 1665264.

Objetivo 3 - Participação: 1662189.

Objetivo 4- Comunicação: 1662193.

Objetivo 5 - Aperfeiçoamento da Gestão: 1676422.

Ante o exposto, e considerando o previsto no inciso VIII, § 2º, art. 39 do Regimento Interno, segue

minuta de Ato da Mesa Diretora - (minuta) Plano Plurianual - Revisão 2 (1676602), a qual

recomendamos publicação em caso de concordância com a proposta de revogação do ATO DA

MESA DIRETORA Nº 64 DE 2024 e a consequente publicação da nova revisão

considerando as alterações aqui discutidas.

Relembramos, por fim, que para o cumprimento ao disposto no Item 1 do ANEXO ÚNICO da

PORTARIA SEEC Nº 298, DE 26 DE ABRIL DE 2024 (1662213), o encaminhamento da revisão do

PPA 2024-2027 deve ser enviado à SEEC até 31/5/2024.

ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS

Consultor-Técnico Legislativo

Agente de Planejamento

Chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Orçamentária

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 21/05/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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