CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 121, DE 15 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação objeto da Nota de Empenho nº 2024NE00361, decorrente da

Dispensa Eletrônica nº 90010/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SILVENINA

UNIFORMES LTDA., cujo objeto é a aquisição de Enxoval Hospitalar (travesseiros, fronhas, lençóis,

colchas, aventais, toalhas de banho e de rosto), para atender as necessidades do Setor de Saúde da

CLDF. Processo nº 00001-00004671/2024-05.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Rafael Hermont Fonseca Fiscal NENF 23.923

Emanuella Barros dos Santos Fiscal Substituta NENF 22.906

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1668487 Código CRC: D8B4B1BC.