CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 116, DE 14 DE MAIO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 17/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS, inscrita no CNPJ/MF sob

o nº 33.402.892/0001-06, cujo objeto é assinatura do sistema digital multiusuário ABNT Coleção, com

acesso às Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Mercosul (NM) e ISO, pela internet, com recursos de

visualização, download, atualização e impressão ilimitada. Processo nº 00001-00011181/2024-57.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria serão os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO

Setor de

Miguel Ângelo Bueno Portela Fiscal 23.752

Biblioteca

Setor de

Cleide Cristina Soares Fiscal Substituta 13.253

Biblioteca

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1667188 Código CRC: 7563E58C.