CLDF

PORTARIA-DGP Nº 167, DE 19 DE ABRIL DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §19

do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 20 da Lei Complementar nº 769/2008; e o que consta no

Processo nº 00001-00043527/2022-14, RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DRH nº 4, de 5 de janeiro de 2023, publicada no DCL de 9/1/2023,

que concedeu abono de permanência à servidora ANA CRISTINA RESENDE NOGUEIRA, matrícula nº

11.859-23, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, passando o abono a ser devido a contar

de 14 de junho de 2022.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros retroajam a 14 de junho de 2022, descontando-

se os valores já recebidos pela servidora.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 22/04/2024, às 12:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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