Portarias 145/2024
DCL n° 069, de 05 de abril de 2024
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Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 145, DE 04 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00010366/2024-44, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, a contar de 1º de abril de 2024, no Gabinete
da Mesa Diretora, do servidor SILVINO ALVES DA SILVA NETO, matrícula nº 11.308, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, atualmente com lotação provisória no Setor de Ata e
Súmula, bem como AUTORIZAR sua lotação provisória no Setor de Registro e Redação Legislativa.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 04/04/2024, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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