CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 12ª

(DÉCIMA SEGUNDA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 26 DE MARÇO DE 2024.

INÍCIO ÀS 17H16MIN TÉRMINO ÀS 17H27MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Declaro aberta a sessão

extraordinária de 26 de março de 2024, nos termos do art. 120 do Regimento Interno.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Robério Negreiros a secretariar os trabalhos da mesa.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Dá-se início à

ORDEM DO DIA.

(As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela

Secretaria Legislativa/CLDF.)

Item nº 1:

Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 983/2024, de autoria do Poder

Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que ‘dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências’”.

Aprovado em primeiro turno.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado em segundo turno, com a presença de 16 deputados.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS (PSD. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, de

acordo com a aprovação do Requerimento nº 1.098/2024, solicito a dispensa do interstício, nos termos

do § 1º do art. 204 do Regimento Interno, e que se dê como lida e aprovada a redação final.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Não havendo objeção do Plenário, a

presidência acata a solicitação de V.Exa. (Pausa.)

Passa-se à imediata apreciação da matéria.

Discussão da redação final do Projeto de Lei nº 983/2024, de autoria do Poder Executivo, que

“altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o

exercício financeiro de 2024 e dá outras providências’”.

Em discussão a redação final. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Encerrada a discussão, sem emendas ou retificações, a redação final é considerada

definitivamente aprovada, dispensada a votação.

O projeto vai a sanção.

Passa-se à apreciação em bloco dos seguintes itens:

Item nº 2:

Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:

Requerimento nº 1.213/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2024 em Comissão Geral, para discussão do

Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico

de Brasília – PPCUB e dá outras providências”;

Requerimento nº 1.214/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 09 de maio de 2024 em Comissão Geral para debater sobre

o Rio Melchior, com o tema Adensamento versus Preservação”;

Requerimento nº 1.215/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante, que “Requer a realização

de Audiência Pública para debater o Fortalecimento da Educação Especial na Perspectiva da Educação

Inclusiva no Distrito Federal, em 24 de abril de 2024, às 10h”;

Requerimento nº 1.246/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “Requer a realização

de Audiência Pública para debater acerca do Cartão Material Escolar, a realizar-se em 11 de abril de

2024, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federa”;

Requerimento nº 1.247/2024, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Requer a realização de

Audiência Pública com o tema "Os desafios dos atendimentos públicos após o fechamento da ATP”;

Requerimento nº 1.248/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante, que “Requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2024 em Comissão Geral, para debater sobre

a situação do Transporte Público do Distrito Federal”;

Requerimento nº 1.249/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante, que “Requer a realização

de Audiência Pública, no dia 14 de maio de 2024, para debater sobre a obrigatoriedade da

implementação de Passagens de Fauna nas rodovias do Distrito Federal”;

Requerimento nº 270/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Requer a

constituição de Comissão Especial destinada para vistoriar as condições das maternidades, UTIS e

protocolos de saúde neonatal dos hospitais da rede pública do Distrito Federal”.

Item extrapauta:

Discussão e votação dos requerimentos:

– Requerimento nº 1.256/2024, de autoria do deputado João Cardoso, que “requer a realização

de Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de abril de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis,

para debater sobre a valorização dos servidores do DER”;

– Requerimento nº 1.261/2024, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “requer a

realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do Poder

Executivo, no âmbito do Comissão de Assuntos Sociais, a se realizar no dia 8 de abril de 2024, às 16h,

na Sala de Reuniões desta Casa de Leis”;

– Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do Poder Executivo, no âmbito da Comissão de

Assuntos Sociais, a ser realizada no dia 8 de abril de 2024, às 16h, na Sala de Reuniões desta Casa de

Leis”.

Item nº 3:

Discussão e votação, em turno único, das moções:

– Moção nº 668/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro e Wellington Luiz, que

“manifesta votos de Louvor e homenageia as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços

prestados a Câmara Legislativa do Distrito Federal”;

– Moção nº 669/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do aniversário do SINPRO/DF”;

– Moção nº 670/2024, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Reconhece e

apresenta votos de louvor aos artesãos por reconhecimento do valor cultural, social e econômico que

agregam à nossa sociedade, através da sua habilidade única de transformar matéria-prima em obras

de arte que expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação”;

– Moção nº 671/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Manifesta votos

de Louvor e homenageia as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados a Câmara

Legislativa do Distrito Federal”;

– Moção nº 672/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “Reconhece e apresenta

votos de louvor ao Sargento Fábio Eliseu da Silva, e aos Cabos Filipe Bueno Lopes, Eduardo Ferreira de

Souza e Nagai Pereira Aguiar, pelo 'ATO DE BRAVURA' demonstrado em serviço”;

– Moção nº 673/2024, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Reconhece e

apresenta votos de louvor aos artesãos por reconhecimento do valor cultural, social e econômico que

agregam à nossa sociedade, através da sua habilidade única de transformar matéria-prima em obras

de arte que expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação”;

– Moção nº 674/2024, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Reconhece e

apresenta votos de louvor aos artesãos por reconhecimento do valor cultural, social e econômico que

agregam à nossa sociedade, através da sua habilidade única de transformar matéria-prima em obras

de arte que expressam a identidade e a diversidade cultural de nossa nação.”;

– Moção nº 675/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “Manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do aniversário do SINPRO/DF”;

– Moção nº 676/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor as servidoras das áreas de Educação, Saúde e Segurança do Governo do Distrito

Federal que especifica, pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas funções”;

– Moção nº 677/2024, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados na Câmara Legislativa

do Distrito Federal.”;

– Moção nº 678/2024, de autoria do deputado Pepa, que “Parabeniza e manifesta votos de

louvor e aplausos às personalidades que especifica pelos relevantes serviços prestados à população do

Distrito Federal”;

– Moção nº 679/2024, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Parabeniza e manifesta votos

de louvor aos músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro pelos relevantes

serviços prestados em favor da cultura no Distrito Federal”;

– Moção nº 680/2024, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Parabeniza e manifesta votos

de louvor aos agentes promotores e defensores das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e

Nações do Candomblé no Distrito Federal”;

– Moção nº 681/2024, de autoria do deputado Jorge Vianna, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito

Federal, em ocasião do Março Roxo – Mês de Mobilização e Conscientização sobre a Epilepsia”;

– Moção nº 682/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “Parabeniza e manifesta

votos de louvor as servidoras das áreas de Educação, Saúde e Segurança do Governo do Distrito

Federal que especifica, pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas funções”.

Item extrapauta:

Discussão e votação, em turno único, das moções:

– Moção nº 683/2024, de autoria do deputado Hermeto, que “Reconhece e apresenta votos de

louvor aos policiais militares lotados no 8º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal pelos

relevantes serviços prestados à população da Ceilândia”.

– Moção nº 684/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Manifesta votos

de louvor e homenageia a senhora Daianna Brandão de Carvalho pelos relevantes serviços prestados à

saúde do Distrito Federal”.

– Moção nº 685/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Manifesta moção

de louvor ao pastor evangélico Paulo Ricardo Cavalcante Jorge Ferreira, da Assembleia de Deus

Madureira”.

– Moção nº 686/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que “Manifesta moção

de louvor a pessoa que especifica por ocasião do Dia do Pastor”.

– Moção nº 687/2024, de autoria deputado Gabriel Magno, que “Manifesta votos de louvor e

aplauso à pessoa que especifica por ocasião do aniversário do SINPRO/DF”.

– Moção nº 688/2024, de autoria do deputado Fábio Félix, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor à pessoa que especifica, pelos relevantes serviços prestados na Câmara Legislativa do

Distrito Federal”;

– Moção nº 689/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor

e Aplausos às pessoas que especifica, pela atuação na área de Comunicação”;

– Moção nº 690/2024, de autoria do deputado Hermeto, que “manifesta votos de louvor e

parabeniza aos mencionados pelos relevantes serviços prestados à comunidade e a cidade do Park

Way”;

– Moção nº 691/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale, que “manifesta louvor às pessoas

abaixo nominadas pelos relevantes serviços prestados à comunidade”;

– Moção nº 692/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que “reconhece e Manifesta

votos de louvor e parabeniza o Sr. FRANCISCO RODRIGUES DE SALES, in memoriam, e à Sra. MARIA

DAS GRAÇAS DE LIMA SALES, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, à

frente a gestão do Bazar Sales”;

– Moção nº 693/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor

e Aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do aniversário do SINPRO/DF”;

– Moção nº 694/2024, de autoria do deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta Votos de

Louvor à Dra. LUDMILA MACIEIRA DOS REIS, pelo profissionalismo e dedicação à sociedade e pelo

notável trabalho exercido na Advocacia do Distrito Federal”;

– Moção nº 695/2024, de autoria do deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao 1º SGT LUCIOMAR MARTINS DE OLIVEIRA, mat.: 23.760/4, 3º SGT CARLOS ALEXANDRE

MORAES GOMES, mat.: 731.786/7, 3º SGT CÍCERO PAULO BENTO DO LAGO, mat.: 731500/7 e 3º SGT

WESLEY PAULO DE OLIVEIRA, mat.: 02159333, da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo

profissionalismo e dedicação demonstrados na brilhante atuação ao retirar passageiros de um ônibus

em chamas e combater o incêndio na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA)”;

– Moção nº 696/2024, de autoria do deputado Iolando, que “manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica, por ocasião da celebração do Dia Mundial de Conscientização do

Autismo”;

– Moção nº 696/2024, de autoria do deputado Iolando, que “manifesta votos de louvor e

aplausos às pessoas que especifica, por ocasião da celebração do Dia Mundial de Conscientização do

Autismo”;

– Moção nº 697/2024, de autoria do deputado Max Maciel, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor aos agentes promotores e defensores das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e

Nações do Candomblé no Distrito Federal”;

– Moção nº 698/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta

votos de louvor as servidoras das áreas de Educação, Saúde e Segurança do Governo do Distrito

Federal que especifica, pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas funções”;

– Moção nº 699/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor

e Aplausos às pessoas que especifica, por ocasião do aniversário da Universidade Católica de Brasília”;

– Moção nº 700/2024, de autoria do deputado Max Maciel, que “parabeniza e homenageia as

pessoas que especifica, pela significativa contribuição para a história, para a cultura e para o

desenvolvimento de Ceilândia”;

– Moção nº 701/2024, de autoria do deputado Ricardo Vale, que “manifesta louvor às pessoas

abaixo nominadas pelos relevantes serviços prestados à cultura do rock no Distrito Federal”.

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Passo a presidência ao deputado

Robério Negreiros.

(Assume a presidência o deputado Robério Negreiros.)

PRESIDENTE (DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS) – Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Peço à assessoria da Mesa que abra o painel de votações.

Em votação.

Os deputados que votarem “sim” estarão aprovando os requerimentos e as moções; os que

votarem “não” estarão rejeitando-os.

Solicito às senhoras e aos senhores deputados que registrem o voto nos terminais.

Votação aberta.

(Procede-se à votação pelo processo eletrônico.)

PRESIDENTE (DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS) – Votação encerrada.

A presidência vai anunciar o resultado da votação: 13 votos favoráveis. Houve 11 ausências.

Estão aprovados.

As matérias seguem a tramitação regimental.

Devolvo a presidência ao deputado Pastor Daniel de Castro.

(Assume a presidência o deputado Pastor Daniel de Castro.)

PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Assumo a presidência e consulto se

há algum deputado que queira fazer uso da palavra. (Pausa.)

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 17h27min.)

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por ROBSON KONIG - Matr. 12651, Chefe do Setor de Registro e

Redação Legislativa - Substituto(a), em 27/03/2024, às 19:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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