CLDF

ATA DE REUNIÃO

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 1ª SESSÃO

LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA EM 20/09/2023.

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às catorze horas e vinte e sete

minutos, reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 1ª Reunião Ordinária, da primeira

sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pelo Deputado Hermeto, Presidente da CAF,

com as presenças do Deputado Pepa, Deputado Gabriel Magno e Deputado Daniel Donizet. A Comissão

aprova as atas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões Extraordinárias. O Deputado Hermeto passa a presidência ao

Deputado Gabriel Magno para a votação das proposições. Item 1 – Projeto de Lei Complementar nº

6/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 958, de 20

de dezembro de 2019, que define os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal e dá

outras providências”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 2 – Projeto de

Lei Complementar nº 25/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento do

solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências”. Resultado: Concedida vista ao Deputado Gabriel

Magno. Item 3 – Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Desafeta e afeta área próxima à DF 480 e lindeira aos Lotes 01 e 02 e Área Especial nº 03, na Região

Administrativa do Gama - RA II”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 4 –

Projeto de Lei nº 1.975/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Denomina Praça Bióloga Maria

Clara a praça situada na EQNL 10/12 da Região Administrativa de Taguatinga – RA III”. Resultado:

Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 5 – Projeto de Lei nº 2.260/2021, de autoria

do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da

prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e

exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras

providências”. Resultado: Transferido para a próxima reunião. Item 6 – Projeto de Lei nº

2.274/2021, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Cria o Programa de Melhorias

Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e em habitações de interesse social, no âmbito do

Distrito Federal”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 7 – Projeto de Lei nº

2.435/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de

2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE, para assegurar a instalação

de equipamentos públicos nos empreendimentos de interesse social, antes da expedição da carta de

habite-se”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 8 – Projeto de Lei nº

64/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de

inclusão de sede para associação de moradores nos projetos de construção de novos loteamentos

públicos”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 9 – Projeto de Lei nº

289/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro

de 2017, que Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito

Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências”.

Resultado: Transferido para a próxima reunião. Item 10 – Projeto de Lei nº 452/2023, de autoria do

Poder Executivo, “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional

do Distrito Federal”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 11 – Projeto de

Lei nº 453/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 6.138, de 26 de abril de 2018,

que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE”. Resultado: Aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. Itens 12 a 60 – Indicação nº 80/2023, de autoria da deputada Jaqueline

Silva; Indicação nº 474/2023, de autoria do deputado Jorge Vianna; Indicação nº 475/2023, de

autoria do deputado Jorge Vianna; Indicação nº 533/2023, de autoria da deputada Dayse

Amarílio; Indicação nº 808/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 809/2023, de

autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 810/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação

nº 811/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 812/2023, de autoria do deputado

Hermeto; Indicação nº 813/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 814/2023, de

autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 815/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação

nº 989/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz; Indicação nº 1.146/2023, de autoria do

deputado Pastor Daniel de Castro; Indicação nº 1.190/2023, de autoria do deputado

Iolando; Indicação nº 1.298/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte; Indicação nº

1.314/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa; Indicação nº 1.341/2023, de autoria do

deputado Hermeto; Indicação nº 1.498/2023, de autoria do deputado Pepa; Indicação nº

1.499/2023, de autoria do deputado Pepa; Indicação nº 1.522/2023, de autoria do deputado

Ricardo Vale; Indicação nº 1.532/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale; Indicação nº

1.537/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale; Indicação nº 1.610/2023, de autoria do

deputado Ricardo Vale; Indicação nº 1.721/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale; Indicação

nº 1.723/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale; Indicação nº 1.771/2023, de autoria do

deputado Hermeto; Indicação nº 1.772/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº

1.773/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 1.806/2023, de autoria do deputado

Iolando; Indicação nº 1.808/2023, de autoria do deputado Iolando; Indicação nº 1.831/2023, de

autoria do deputado João Cardoso; Indicação nº 1.869/2023, de autoria da deputada Doutora

Jane; Indicação nº 1.904/2023, de autoria do deputado Pepa; Indicação nº 2.037/2023, de

autoria do deputado Rogério Morro da Cruz; Indicação nº 2.063/2023, de autoria do deputado

Wellington Luiz; Indicação nº 2.222/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale; Indicação nº

2.288/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz; Indicação nº 2.290/2023, de autoria

do deputado Jorge Vianna; Indicação nº 2.383/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação

nº 2.389/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 2.390/2023, de autoria do deputado

Hermeto; Indicação nº 2.637/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro; Indicação nº

2.696/2023, de autoria da deputada Doutora Jane; Indicação nº 2.697/2023, de autoria da

deputada Doutora Jane; Indicação nº 2.708/2023, de autoria do deputado Wellington

Luiz; Indicação nº 2.713/2023, de autoria da deputada Dayse Amarílio; Indicação nº 2.739/2023,

de autoria do deputado Wellington Luiz; Indicação nº 2.886/2023, de autoria da deputada Paula

Belmonte. Resultado: Aprovadas em bloco com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Deputado Hermeto

retorna à Presidência e declara encerrada a reunião ordinária às quinze horas e oito minutos. Eu, Fábio

Fuzeira – Secretário da CAF, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor

Deputado Hermeto, e encaminhada para publicação.

DEPUTADO HERMETO

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.

00148, Presidente, em 15/03/2024, às 11:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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