CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 10ª (DÉCIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Iolando, Ricardo Vale e Fábio Félix

SECRETARIA: Deputado Iolando

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 3 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 17 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 9ª

Sessão Ordinária e das 5ª, 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Roosevelt

– Relata ter acompanhado o Senador Izalci Rocha em reunião com o Ministro da Justiça, na qual foram

discutidas questões atinentes à segurança pública do DF, em especial o auxílio moradia e a gratificação

de serviço voluntário para os servidores da área.

– Apresenta dados relativos ao déficit de pessoal nas forças de segurança do DF e à destinação dos

recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

– Menciona providências tomadas pelo Governador Ibaneis Rocha para a resolução dos problemas

citados.

Deputado Gabriel Magno

– Comemora os 40 anos de existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, e

lastima a conduta de parlamentares da bancada da oposição no Congresso Nacional durante sessão

solene alusiva à data.

– Imputa ao governador a responsabilidade pelo colapso nas esferas da saúde, segurança pública,

assistência social e educação, e examina, em detalhe, a situação existente.

Deputado Chico Vigilante

– Compara a gestão da segurança nos governos de esquerda e de direita.

– Denuncia irregularidades praticadas pela empresa Ipanema contra trabalhadores de limpeza e

segurança privada contratados para atuar na Secretaria de Saúde do DF.

– Recomenda ao Governo Federal que intervenha na Agência Nacional de Transportes Terrestres –

ANTT, com vistas à realização de licitação do transporte público do Entorno do DF.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Reconhece a dedicação da equipe do Serviço de Limpeza Urbana – SLU responsável pela limpeza e

manutenção de São Sebastião, e alerta para a importância do descarte de lixo nos locais adequados.

– Informa que solicitou a construção de área de transbordo, triagem e reciclagem de resíduos de

construção civil e volumosos – ATTR e a colocação de mais um papa-entulho na região.

Deputado Max Maciel

– Registra os 40 anos do MST, e convida todos a conhecerem o trabalho realizado pelo movimento.

– Agradece ao presidente desta Casa e ao líder do Governo o cumprimento de acordo referente à edição

de decreto relativo à execução de emendas parlamentares.

– Revela que questionou a Secretaria de Economia a respeito da execução do Programa de Incentivo à

Regularização Fiscal – REFIS, e encaminhará requerimento de esclarecimento sobre o tema ao Tribunal

de Contas do Distrito Federal.

– Anuncia que cobrará do novo Secretário de Transporte e Mobilidade a implantação do Centro de

Controle Operacional – CCO e o cumprimento de outros compromissos firmados.

Deputado João Cardoso

– Rejubila-se com a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2021, de sua autoria, que visa

garantir aos fibromiálgicos os devidos direitos e assistência médica.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Fábio Félix

– Discorre sobre a necessidade de medidas de prevenção e projetos que promovam a cidadania da

população LGBTQIA+, diante do aumento de casos de LGBTfobia no Distrito Federal, apesar dos

importantes avanços alcançados.

– Frisa a necessidade de fortalecimento da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por

Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência –

DECRIN.

Deputado Ricardo Vale

– Sugere que a Secretaria de Saúde forneça repelentes aos moradores de rua do DF, em face de sua

vulnerabilidade diante da atual epidemia de dengue.

3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.134, de 2024, de autoria do Deputado

Gabriel Magno, a sessão ordinária de amanhã, dia 29 de fevereiro, será transformada em comissão geral

para debater o início do ano letivo das escolas públicas do Distrito Federal.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/02/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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