CLDF

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO,

GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2023.

Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às quatorze horas

e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle. A Presidente da Comissão, Deputada Paula Belmonte, abriu a

8ª Reunião Extraordinária da Comissão, da 1ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura da

CLDF, e registrou a presença do deputado Gabriel Magno e da deputada Dayse Amarilio.

A Presidente, em Expedientes, põe em votação Item nº 1: Leitura e aprovação da Ata

da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de outubro de

2023: Resultado: aprovada com três votos favoráveis e duas ausências; Item nº

2: Aprovação de Requerimento de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da

Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de

debater a gestão do Banco de Brasília - BRB." Resultado: aprovado com três votos

favoráveis e duas ausências. Em seguida, passou às Matérias para Discussão e

Votação. o Item nº 1: Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº

634/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Dispões sobre a participação

dos Ouvidores dos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal na

formulação, implementação e avaliação das políticas públicas e dá outras providências".

Relator Deputado Ricardo Vale. Parecer pela aprovação com acatamento da Emenda da

nº 01. Resultado: O parecer foi aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências. Item nº 2: Discussão e votação da Indicação nº 3855/2023, de autoria

do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito

Federal – SEAGRI e da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB,

realize, na Região Administrativa de Sol Nascente - RA XXXII, rigorosa fiscalização da

circulação das carroças, com conferência do cadastramento dos Condutores de Veículos

de Tração Animal." Resultado: A indicação foi aprovada com três votos favoráveis e

duas ausências. Item nº 3: Discussão e votação da Indicação nº 4025/2023, de

autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que

envie para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o fechamento de

condomínios horizontais em Vicente Pires.". Resultado: A indicação foi aprovada com

três votos favoráveis e duas ausências. No encerramento, a presidente, Deputada Paula

Belmonte, reforça a importância da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle, e informa que haverá nova reunião com o Presidente do

Banco de Brasília - BRB, para discutir a implementação da Lei nº 7.239/2023. Nada mais

havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declara encerrada a 8ª

Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e

Controle, às quinze horas e três minutos, da qual eu, Daniel Jürgen Plattner Fernandez,

na qualidade de Secretário substituto, lavro a presente ata que, depois de lida e

aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Paula Belmonte.

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 29/02/2024, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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