CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 41, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente

nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal substituto do CONTRATO-PG Nº 48/2023-NPLC, decorrente da DISPENSA

ELETRÔNICA Nº 36/2023 e firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MARCIO

SANDRO MALLET PEZARIM - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 092.251.768-13. Objeto: Confecção de 113

(cento e treze) condecorações da Ordem do Mérito Legislativo, bem como seus respectivos estojos. Processo nº

00001-00030843/2023-15.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições

previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO

Rafaela Sposito Moletta Coordenadoria de Cerimonial 22.843 Fiscal

Daniela Priscila de Oliveira Veronezi Coordenadoria de Cerimonial 23.081 Fiscal Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/02/2024, às 16:44, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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