CLDF

APOSTILAMENTO

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de

acordo com a Cláusula Décima Terceira do Contrato-PG nº 02/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa SEFIX – GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA.

(Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica

reajustado para R$ 2.777.527,20 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e

sete reais e vinte centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-

00032065/2022-18. O valor mensal majorado do contrato passa a produzir efeitos financeiros a partir de

01 de dezembro de 2023, para os custos referentes aos materiais, e a partir de 01 de janeiro de 2024,

para os custos relativos à mão de obra. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO – Secretário-Geral /

Ordenador de Despesa.

Repactuação - Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVIÇOS-DF/2024

Valor mensal atual R$ 218.162,50

Valor anual atual R$ 2.617.950,00

Demonstrativo dos valores atuais e repactuados Valor mensal repactuado R$ 231.460,60

Valor total repactuado R$ 2.777.527,20

Valor retroativo devido R$ 13.019,09

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/02/2024, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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