CLDF

PAUTA - CDC

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões

Data: a ser realizada em 22/02/2024, às 10 horas

I – Expedientes

1. Leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03/10/2023.

2. Leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 07/12/2023

3. Aprovação do calendário de reuniões da CDC de 2024

II – Comunicados

1. Do Presidente da Comissão

2. De membro da Comissão

III – Matérias para discussão e votação

1. Projeto de Lei nº 277/2023, de autoria do Deputado Iolando, que " Altera a Lei nº 5.931, de

28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de

lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas

dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos”.

Relator: Deputado Chico Vigilante

Parecer: pela rejeição

2. Projeto de Lei nº 625/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que " dispõe sobre a

disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças, e dá

outras providências”.

Relator: Deputado Chico Vigilante

Parecer: pela aprovação, com Emenda substitutivo

3. Projeto de Lei nº 156/2023, de autoria do Deputado Joao Cardoso Professor e Auditor, que

" Dispõe sabre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a

assegurarem ao consumidor que constatar a existência de produto exposto a venda, com prazo de

validade vencido ou impróprio para consumo, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico

ou similar, a sua escolha, e estabelece outras providências".

Relator: Deputado Jorge Vianna

Parecer: pela aprovação

4. Projeto de Lei nº 2112/2021, de autoria do Deputado Iolando, que " Dispõe sobre a quitação

de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.".

Relator: Deputado Jorge Vianna

Parecer: pela aprovação, com emenda Supressiva

5. Projeto de Lei nº 552/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que " Altera a

Lei nº 4.837, de 22 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a instituição da política de conscientização,

prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito

Federal e dá outras providências".

Relator: Deputado Jorge Vianna

Parecer: pela aprovação

6. Projeto de Lei nº 327/2023, de autoria do Deputado Iolando, que " Obriga o Distrito Federal a

implantar aplicativo móvel voltado para pessoas com deficiência visual, com previsão de chegada do

ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de trajeto".

Relator: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovação

7. Projeto de Lei nº 573/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que " Veda a prestação de

serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online".

Relator: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovação, com emenda substitutivo

8. Projeto de Lei nº 589/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Veda a prática

de comercialização de combustível com o repasse antecipado do reajuste do preço aos consumidores".

Relator: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovação, com emenda substitutivo

9. Projeto de Lei nº 094/2019, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que " Estabelece normas

sobre os serviços de bronzeamento natural e de' bronzeamento artificial no Distrito Federal". (00001-

00003097/2023-89)

Relator: Deputado Daniel Donizet

Parecer: pela aprovação

10. Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui o Estatuto

de Defesa dos Direitos dos Usuários do Banco de Brasília".

Relator: Deputado Daniel Donizet

Parecer: pela aprovação

11. Projeto de Lei nº 635/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui a

obrigatoriedade de os sítios eletrônicos de leilão de veículos informarem ao consumidor a ficha técnica

com as características dos veículos anunciados".

Relator: Deputado Daniel Donizet

Parecer: pela aprovação

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumido

Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)

de Comissão, em 09/02/2024, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1539561 Código CRC: F0FF2C6A.