CLDF

PORTARIA-DGP Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

001‑002039/1995, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor EDY ELIU LEITE SOUSA, matrícula nº 12.494-32,

ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, da seguinte forma: 45 dias, de 9/5/1985 a

22/6/1985, à PLAYLAND COM EMP LTDA., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.687 dias, de

9/10/1985 a 22/5/1990, à CONFEDERAL BRASÍLIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade; e 122 dias, de 3/3/1994 a 2/7/1994, à CAST INFORMÁTICA LTDA., para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 1.854 (mil oitocentos e cinquenta e quatro) dias,

correspondentes a 5 (cinco) anos e 29 (vinte e nove) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição

emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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