CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 1ª

(PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H00MIN TÉRMINO ÀS 18H13MIN

MESTRE DE CERIMÔNIAS – Sejam todos bem-vindos à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Daremos início à sessão ordinária com caráter solene, destinada à abertura dos trabalhos da 2ª

Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Encontra-se à mesa o senhor presidente desta casa de leis, deputado Wellington Luiz, e o

senhor governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Convidamos para compor a mesa de honra o senhor vice-presidente desta casa de leis,

deputado Ricardo Vale; o senhor primeiro-secretário desta casa de leis, deputado Pastor Daniel de

Castro, que já se encontra à mesa; o senhor segundo-secretário desta casa de leis, deputado

Roosevelt; e o senhor terceiro-secretário desta casa de leis, deputado Martins Machado.

Passo a palavra agora ao senhor presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

deputado Wellington Luiz.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Muito obrigado, Rodrigo.

Mais uma vez, uma boa-tarde a todos e a todas. Sejam muito bem-vindos a esta casa.

Quero cumprimentar o doutor Maurício, que chegou agora e ainda não havia sido citado.

Publicamente, quero parabenizá-lo, governador, por essa escolha e pela forma como o secretário

Maurício tem conduzido a interlocução com esta casa. Como já passei aqui outras vezes, posso garantir

que o senhor tem um dos melhores secretários de todos os tempos, o que, de fato, faz com que a

dinâmica da casa funcione bem. Nós fazemos críticas quando temos que fazê-las, mas é importante

reconhecer as coisas boas que vêm acontecendo. Juntamente com o secretário da Casa Civil, o diálogo

tem sido franco, tem sido aberto, necessário. Temos conseguido criar soluções para os diversos

problemas que foram trazidos de governos anteriores – não é, Ney? A tarefa não é fácil, mas é

possível.

Eu tive a oportunidade de fazer parte desse grupo de secretários. Tenho muita honra de dizer

isso, governador, porque vi a forma como o senhor conduz o seu secretariado. Isso, para nós, é motivo

de muita honra.

Quero agradecer à deputada Dayse Amarilio a presença, muito obrigado – está só metade da

cara para fora, mas eu a reconheci –; ao deputado Pepa; ao deputado Iolando, nosso líder; ao

deputado Hermeto; ao deputado Max Maciel, muito obrigado – deputado, V.Exa. faz uma oposição

séria, responsável –; ao deputado Pastor Daniel de Castro; ao deputado Thiago Manzoni, nosso

presidente da CCJ. O deputado Eduardo Pedrosa está se deslocando.

Senhoras e senhores, declaro aberta a sessão ordinária com caráter solene, destinada à

abertura dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito

Federal. (Pausa.)

Sob a proteção de Deus, nos termos dos arts. 4º e 114, §1º, do Regimento Interno, declaro

aberta a presente sessão ordinária de 1º de fevereiro de 2024, às 15 horas, dando início à 2ª Sessão

Legislativa da 9ª Legislatura.

Convido o nobre deputado Pastor Daniel de Castro a secretariar os trabalhos da mesa.

Saúdo o nobre deputado Chico Vigilante, obrigado pela presença. Os demais deputados estão

chegando. Peço aos assessores e assessoras que liguem para que seus deputados venham.

Deputado Pastor Daniel de Castro, antes da leitura do expediente, permita-me citar e

agradecer a presença da coronel Ana Paula Barros, comandante-geral da Polícia Militar. Parabenizo o

governador pela escolha. Coronel, muito obrigado pela presença, é uma honra tê-la conosco. Que Deus

a abençoe nessa jornada! A Polícia Militar é fundamental. Então, muito obrigado, nós nos sentimos

honrados com sua presença.

Fiquei sabendo que meu amigo e colega, diretor-geral da Polícia Civil, doutor José Werick,

também se encontra. Eu só não o vi ainda – como sempre muito discreto. Também parabenizo o

governador pela escolha do doutor José Werick, diretor-geral de polícia, delegado. Obrigado, Zé, pela

presença que muito nos honra.

Não sei se o Sandro Avelar já chegou.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Paramos na Mensagem nº 16, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

O deputado Pastor Daniel de Castro suspendeu a leitura, mas logo a retomará.

Primeiramente, eu quero agradecer ao Sílvio, nosso musicoterapeuta. Muito obrigado, mais

uma vez, Sílvio.

Vamos suspender a sessão, mas, antes disso, eu gostaria de agradecer mais uma vez ao

governador e parabenizá-lo pela escolha, feita já há algum tempo, do nosso controlador-geral, doutor

Daniel. Daniel, muito obrigado pela presença. É sempre um prazer tê-lo conosco. V.Exa. tem tido um

diálogo muito aberto com esta casa e com órgãos do Distrito Federal. Eu acompanho isso de perto. Eu

queria aqui, publicamente, parabenizá-lo.

Meu amigo doutor Teles, secretário do sistema penitenciário, representando o governo,

também tem feito um trabalho de articulação, que resultou, inclusive, na suspensão do movimento

grevista dos policiais penais. Parabenizamos o governador, o chefe da Casa Civil, o secretário de

planejamento e o secretário Teles pela condução do trabalho.

Meu amigo e meu irmão Sandro Avelar, nosso secretário de segurança, temos muito prazer em

tê-lo conosco. Obrigado, Sandro, pela presença.

Agradeço a presença ao Paulo Cesar, secretário de relações internacionais, muito obrigado, PC,

pela presença; à Flávia Louzeiro, representando o secretário de agricultura, doutor Fernando. Amanhã,

às 8h30min, eu estarei lá. Muito obrigado pela presença, Flávia.

Agradeço também ao Wílon, presidente da Confraria dos Cidadãos Honorários de Brasília.

Agradeço a presença do meu vice-presidente, deputado Ricardo Vale. Vou cumprimentar

apenas aqueles que eu não havia cumprimentado ainda: o deputado Rogério Morro da Cruz, o

deputado Eduardo Pedrosa, o deputado Gabriel Magno, o deputado Fábio Félix, a deputada Jaqueline

Silva e o deputado Daniel Donizet. O deputado Iolando chegou ao meio-dia, comigo. Cumprimento

todos os parlamentares que aqui se encontram.

Solicito ao deputado Pastor Daniel de Castro que faça a leitura da Mensagem nº 57, a mais

importante e esperada, enviada pelo governador, que trata da convocação dos Avas.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Mensagem nº 57/2024, de autoria do Poder

Executivo, que encaminha projeto de lei que altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Algumas outras medidas com relação à convocação dos ACS e dos Avas serão discutidas. O

secretário Gustavo Rocha e o secretário Ney Ferraz, por determinação do governador, têm deixado

esse espaço aberto para que possamos, enfim, buscar uma solução para isso. Podem ter certeza

absoluta: nós precisamos muito de vocês! Vocês terão o apoio do Governo do Distrito Federal e da

Câmara Legislativa. Todos caminhando na mesma direção. Muito obrigado.

A presidência vai suspender os trabalhos durante 5 minutos.

Está suspensa a sessão.

(A sessão ordinária é suspensa às 15h22min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Mais uma vez agradeço ao nosso

musicoterapeuta Sílvio, que é uma prata da casa, de quem temos muito orgulho. Obrigado, Sílvio.

Convido todos a ficarem em pé para ouvirmos o Hino Nacional brasileiro.

(Hino Nacional.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, Sílvio. Parabéns!

Antes de passar a palavra ao governador, eu gostaria de registrar e agradecer a presença do

brilhante secretário Marcelo Vaz. Em todas as discussões fundiárias, governador, o Marcelo Vaz veio à

Câmara Legislativa e tratou-as pessoalmente, como tem que ser feito, com os deputados. Isso nos dá

muita tranquilidade. Publicamente, dou-lhe os parabéns, Marcelo, pela forma como tem conduzido seu

trabalho.

Eu também gostaria de agradecer a presença dos seguintes deputados: deputado Max Maciel;

deputado João Cardoso – estava com saudade de você, Joaozinho –; deputado Gabriel Magno;

deputada Paula Belmonte; deputado Fábio Félix; deputado Robério Negreiros, líder do governo;

deputado Rogério Morro da Cruz; deputado Martins Machado; e deputada Doutora Jane.

Faço a última chamada dos deputados, porque, neste momento, passarei a palavra ao nosso

governador. Eu gostaria que todos estivessem muito atentos e em silêncio para ouvirmos as palavras

do nosso governador Ibaneis Rocha.

Eu gostaria de dizer, governador, o orgulho que é tê-lo conosco nesta casa. Mais uma vez,

reitero que esse gesto demonstra o seu grau de responsabilidade, de comprometimento e de carinho

com esta casa e com as causas da sociedade. Para nós é motivo de muito orgulho tê-lo conosco,

independentemente de sermos da base ou da oposição. Aqui, os deputados da base têm feito a sua

parte em apoio aos projetos do governo; a oposição tem feito um trabalho muito responsável, também

motivo de muito orgulho para todos nós. Portanto, para nós é uma alegria enorme tê-lo conosco.

Neste momento, passo a palavra ao nosso governador Ibaneis Rocha. (Palmas.)

O governador já está passando a mensagem por escrito. (Palmas.)

Obrigado, governador. A tribuna é sua. O advogado sempre volta à tribuna.

(Pausa.)

IBANEIS ROCHA – Presidente, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui junto com todos

vocês, o nosso vice-presidente, deputado Ricardo Vale, e todos os membros da Mesa Diretora.

Agradeço às deputadas distritais e aos deputados distritais, tanto os da base quanto aqueles

que fazem a oposição; a oposição que eu respeito bastante e que tem dado uma contribuição enorme

para o debate das causas no Distrito Federal.

Primeiro eu gostaria de agradecer pelo ano de 2023. Foi um ano bastante difícil. Começamos

com os atos do dia 8 de janeiro, que foram muito tristes para a história do Distrito Federal e para a

história da democracia brasileira, mas, graças a Deus e à força da democracia em que nós vivemos,

estamos superando cada um desses passos.

Durante o ano de 2023 a Câmara Legislativa teve um trabalho efetivo.

Agradeço ao deputado Chico Vigilante, ao deputado Hermeto, relator da CPI, e aos demais

deputados que compuseram a CPI dos Atos Antidemocráticos, pelo belíssimo trabalho que realizaram.

Esclareceram muitos pontos, ouviram inúmeros depoimentos, o que trouxe luz para tudo aquilo que

ocorreu de trágico naquele dia 8 de janeiro. Graças ao trabalho da Câmara Legislativa, que foi

acompanhado por todos, seja no âmbito do Distrito Federal, seja no âmbito federal, nós conseguimos

ultrapassar essa barreira com um encerramento em paz da CPI dos Atos Antidemocráticos.

Agradeço a contribuição desta Câmara Legislativa em todos os debates que nós tivemos com

os servidores públicos do Distrito Federal durante o ano de 2023. Tivemos a oportunidade de fazer

acordos importantes, como na questão do magistério no Distrito Federal. Demos um reajuste de 18% a

todas as categorias do Distrito Federal e também avançamos em vários projetos para os servidores

públicos, tudo isso dentro de um ambiente de estabilidade fiscal – e aí eu agradeço ao Ney Ferraz e à

equipe da Secretaria de Fazenda o belíssimo trabalho que realizaram. Conseguimos fechar o ano de

2023 com as contas em dia, com todos os pagamentos realizados aos servidores sem nenhum tipo de

problema.

Agora, no ano de 2024, nós avançamos e esperamos ter uma melhoria na arrecadação do

Distrito Federal para que proporcionemos cada vez mais bem-estar, deputado Wellington Luiz, à nossa

população, que é o que ela aguarda de todos nós da classe política. A população do Distrito Federal

merece o nosso trabalho. E vocês aqui da Câmara Legislativa têm orgulhado muito esta cidade.

Eu sempre digo que há dois mandatos eu estou trabalhando com a Câmara Legislativa com

muita transparência, muita tranquilidade no nosso debate, que tem ocorrido da forma mais franca

possível. Isso nos deixa muito felizes porque a nossa classe política mostra unidade em torno das

propostas do bem para o Distrito Federal.

O ano de 2023 foi bastante difícil, mas nós tivemos muitos avanços.

Na área da saúde, graças a Deus, nós conseguimos avançar. A secretária Lucilene vem fazendo

um belíssimo trabalho junto com toda a equipe da saúde. Nós só temos a agradecer a ampliação dos

quadros de servidores.

E agora entramos com um desafio para 2024, que são as licitações dos hospitais do Recanto

das Emas, do Guará e de São Sebastião, para que nós possamos melhorar cada vez mais a saúde do

Distrito Federal.

Durante o ano de 2023, nós tivemos a entrega de unidades básicas de saúde, em especial a

unidade de saúde do Gama, onde havia grande reclamação da população. Ela estava fechada havia

mais de 10 anos. Estivemos lá, junto com o deputado Daniel Donizet, entregando aquela unidade, que

atenderá em torno de 30 mil pessoas por mês. Isso melhorará bastante a saúde no Gama. Também há

um projeto para a instalação de um novo hospital naquela cidade. Esperamos que a licitação esteja

concluída até o final deste ano para que possamos iniciar as obras em 2025 e, assim, melhorar a saúde

na cidade do Gama.

Sem contar com isso, também temos avançado bastante na área da educação. No ano de

2023, a secretária Hélvia fez várias entregas. Junto à deputada Jaqueline Silva, avançaram muito na

questão do Cartão Creche, o que nos ajudou a diminuir as filas dessas crianças que aguardam por uma

vaga. Para 2024, há a previsão de entrega de 40 novas escolas para o Distrito Federal, além dos

módulos escolares que estão sendo construídos; são 18 creches, abrindo 4 mil vagas no Distrito

Federal. Esperamos, para 2025, zerar essa fila das creches na nossa cidade com a construção própria e

com a ampliação do Cartão Creche. Isso vai nos ajudar, certamente, sobremaneira no atendimento às

famílias, em especial as mais carentes da nossa cidade.

Fizemos um trabalho – graças a Deus, reconhecido no Distrito Federal – na assistência social. O

Distrito Federal passou por grandes dificuldades. Todos vocês acompanharam isso durante o período

da pandemia. Conseguimos sair dela, em que pese com um saldo triste de mortes, mas saímos dela

com a retomada econômica do Distrito Federal, o que demandou um trabalho muito importante na

área da assistência social.

Há em funcionamento o Cartão Prato Cheio, que hoje atende em torno de 100 mil famílias; o

DF Social, que atende em torno de 80 mil famílias no Distrito Federal; o Cartão Gás, que atende em

torno de 100 mil famílias também, cuidando da população do Distrito Federal.

Houve a oportunidade de inaugurar 2 novos restaurantes comunitários, o do Sol Nascente e o

da Arniqueira. Nós esperamos ampliar, neste ano, os restaurantes comunitários para atender a

população mais carente, com uma refeição saudável, com nutricionistas contratados pela Secretaria de

Desenvolvimento Social atuando em todos os restaurantes comunitários do Distrito Federal.

Quero agradecer a presença do deputado Gilvan Maximo, nosso parceiro na Câmara Federal.

Quero falar também da alegria de esses programas sociais estarem atendendo, cada vez mais,

as comunidades carentes do Distrito Federal. A refeição no restaurante comunitário agora está sendo

ampliada para todos os restaurantes, para que haja café da manhã, almoço e jantar, ao custo de 2

reais diários, o que facilita a vida daquelas pessoas mais carentes. Quem pôde comparecer ao nosso

encontro de final de ano nos restaurantes comunitários viu a alegria das pessoas recebendo aquelas

refeições. Isso nos deixa muito felizes, porque nós sabemos que estamos atingindo as pessoas mais

carentes da nossa cidade.

Na área da infraestrutura, deputado Wellington Luiz, nosso presidente, nós conseguimos

avançar com grandes obras no Distrito Federal. Houve a entrega do túnel de Taguatinga; houve a

entrega do viaduto do Sudoeste; na região de Sobradinho, deputado João Cardoso, houve a entrega do

viaduto da segunda entrada de Sobradinho. Estamos agora em um projeto que vai atender a região de

Planaltina, deputado Pepa, com a abertura de mais uma faixa de rolamento, ligando Sobradinho a

Planaltina. Com isso, nós esperamos também melhorar a vida das pessoas.

Conseguimos, deputado Chico Vigilante, em parceria com o governo federal, a duplicação da

BR-080, que liga Brazlândia até a divisa com Goiás. Isso é muito importante. O governo federal está

aportando recursos, juntamente com as emendas dos nossos deputados federais. Já há recursos

garantidos para 2024 para que essa obra se inicie e não haja nenhum tipo de interrupção. Essa é a

chamada “rodovia da morte”. O deputado Iolando sabe das dificuldades por que passa aquela

população de Brazlândia. Esperamos, com isso, resolver mais essa questão de suma importância para o

Distrito Federal.

Neste ano, somados os empréstimos que nós estamos conseguindo na área federal com os

investimentos da fonte 100, há a previsão de investirmos no Distrito Federal em torno de 3 bilhões de

reais, melhorando, assim, a vida das pessoas que vivem aqui e escolheram esta cidade para morar.

Agradeço muito ao nosso querido secretário Sandro Avelar, às nossas forças de segurança, à

Polícia Civil, com o José Werick, e à nossa querida comandante Ana Paula, que tomou posse

recentemente, pelo belíssimo trabalho que vêm fazendo na segurança pública do Distrito Federal.

Deputado Wellington Luiz, isso tudo, junto ao trabalho do Corpo de Bombeiros, vem pacificando a

sociedade no Distrito Federal.

Há um enfrentamento muito grande que vem sendo feito pela secretaria. Agora, esperamos,

com a presença da coronel Ana Paula, avançar nessa questão do feminicídio. Essa é uma pauta muito

importante que nos preocupa sobremaneira e tem avançado muito, infelizmente. Temos que criar um

trabalho de conscientização juntamente com a Secretaria da Mulher, com o Poder Judiciário e com o

Ministério Público, ampliando todo esse atendimento.

Mais uma vez, agradeço à Câmara Legislativa pela aprovação do projeto que trata dos filhos

das vítimas do feminicídio. Foi um projeto muito importante. As pessoas já estão sendo cadastradas

para receberem esse valor para ajudar na vida dessas famílias que perderam suas mães. Esperamos,

com isso, dar mais esse atendimento para a população do Distrito Federal.

Não posso deixar de citar todo o empenho da equipe de governo que trabalha com as obras de

infraestrutura. A Novacap, no ano passado, fez um belíssimo trabalho. Nós temos uma cidade, graças a

Deus, que está bonita e está sendo cuidada na parte do ajardinamento, na parte das podas, na

confecção de calçadas novas em várias regiões do Distrito Federal. Muitas obras vêm sendo feitas. A

Novacap com o Fernando Leite e toda a sua equipe estão de parabéns.

O Fauzi, no DER, desenvolve um trabalho maravilhoso que nos orgulha muito e que vem

trazendo grande desenvolvimento. Tivemos a oportunidade de entregar obras também na região do

Paranoá. Entregamos a avenida principal do Paranoá totalmente reformada. Agora, estamos com um

belíssimo trabalho no Itapoã com o asfaltamento das ruas que faltavam. Há a previsão também de

lançamento no Itapoã do terminal rodoviário, para que possamos inaugurar ainda este ano.

Então, há muitas coisas que vêm acontecendo, deputado Wellington Luiz, no Distrito Federal.

Temos que agradecer, a todo momento, a parceria da Câmara Legislativa. Faço questão de frisar a

confiança que tenho nos deputados e nas deputadas do Distrito Federal. Sei o quanto os senhores

trabalham pelo bem da nossa cidade. A todo momento que posso, estou defendendo a Câmara

Legislativa aonde eu vou, defendendo os deputados na certeza de que nós todos, juntos, temos

condições de fazer muito por esta cidade. Temos condições de fazer muito pela sociedade do Distrito

Federal. Temos condições, em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, de

desenvolver grandes projetos para a nossa cidade. É exatamente isto que queremos: a modernidade

do Distrito Federal.

Fizemos, ainda, no final do ano, a entrega da Estrutural totalmente concretada. Era uma obra

que não existia na cidade. Estamos fazendo também a avenida W3 com o asfalto sendo renovado e a

parte de concreto na passagem dos ônibus. Há um projeto que está sendo elaborado agora pelo Fauzi,

no DER, que diz respeito à concretagem também da avenida EPNB, na saída do Núcleo Bandeirante até

a chegada à Samambaia. Essa é uma região que tem um tráfego muito grande, está sendo construído

o viaduto do Riacho Fundo. Esperamos, ao entregar o viaduto, ter começado a obra da concretagem da

EPNB, o que vai ajudar muito esta cidade.

Queremos avançar muito, deputado Wellington Luiz, neste ano, em uma discussão que será

muito importante, que é o Plano Urbanístico do Distrito Federal. Espero encaminhar esse projeto ainda

no mês de fevereiro. Conto com o apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos,

deputado Thiago Manzoni, avançar nessa pauta, porque o Distrito Federal tem que destravar. O

empresariado aguarda muito por isso, a classe econômica e produtiva do Distrito Federal, que tem nos

apoiado bastante também, aguarda muito pela evolução desse plano do Distrito Federal.

Nós vamos encaminhar essa proposta o mais breve possível, deputado Wellington Luiz, para

que vocês possam se debruçar sobre essa grande proposta, ela já foi aprovada pelo Conplan. A

Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, o nosso querido Marcelo, está concluindo o projeto, que

será encaminhado ao governo para que possamos trazer a discussão e o debate para a Câmara

Legislativa.

No mais, quero dizer a todos vocês da confiança que eu tenho no trabalho que é desenvolvido

aqui no Distrito Federal. Eu tenho uma disposição muito grande para o trabalho. A cada dia que passa

quero avançar no trabalho em todas as cidades, juntamente com meu secretariado, com os presidentes

de empresas, com os administradores regionais, a grande maioria vinculada aos deputados da base do

Distrito Federal.

Esses dias mesmo eu estive com o deputado Hermeto. Nós temos um projeto lindíssimo, vamos

refazer toda a avenida principal do Núcleo Bandeirante. Vai ser um projeto bastante moderno para

poder trazer para o Núcleo Bandeirante também esse benefício, visto que a população valoriza muito

aquele comércio, que é pujante.

Nós temos avançado em diversas pautas.

Quero dizer a vocês que podem contar comigo. Eu estou sempre aberto a recebê-los. Todas as

vezes que me ligam – o deputado Chico Vigilante está acostumado a fazer isso –, eu atendo

prontamente a todos os deputados.

Deputado Gabriel Magno e deputado Max Maciel, nós temos um desafio muito grande aqui no

Distrito Federal com relação à questão do transporte público. Eu tenho acompanhado os debates aqui

na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nós estamos segurando da melhor maneira possível os

reajustes sem trazer maiores prejuízos à população do Distrito Federal, mas eu digo que hoje um dos

maiores problemas que nós temos é o nosso sistema de transporte público.

Vamos avançar agora bastante. Estamos concluindo a licitação do terminal do metrô de

Samambaia, lançamos recentemente a licitação da expansão do metrô da Ceilândia e temos, junto ao

Ministério das Cidades, a possibilidade de renovação dos nossos trens. Estamos com 900 milhões de

reais e buscando mais recursos para fazer a renovação dos trens do Metrô. Estamos fazendo um

trabalho de investimento muito forte dentro do Metrô, principalmente no que diz respeito à segurança

viária dentro daquela região. Mas precisamos ainda de muitos investimentos para o nosso Metrô,

porque é uma preocupação muito grande que nós temos com a questão da mobilidade do Distrito

Federal. Talvez a questão da mobilidade seja um dos maiores desafios que nós temos hoje no Distrito

Federal, sem contar a saúde, a educação e a segurança. Isso nos preocupa bastante. Agradecemos a

contribuição da Câmara Legislativa nesse debate também com a sociedade nos ajudando e trazendo

pautas positivas para que possamos avançar em todas essas questões.

Para que vocês tenham ideia, o custo do transporte do Distrito Federal este ano ultrapassa 2

bilhões de reais, para que vocês tenham a base do que é o tamanho do problema que temos na

questão da mobilidade. E nós sabemos que não agrada a população. A população não está satisfeita

com o transporte público, e nós temos que melhorar cada vez mais, deputado Ricardo Vale. É

exatamente isso que nós queremos. Nós estamos trabalhando pela melhoria. Eu, o secretário de

mobilidade, o Ney do planejamento e a Casa Civil estamos mantendo esse debate e discutindo sempre

com o sindicato.

Nós discutimos agora uma proposta da retirada dos cobradores, mas é uma discussão que está

sendo feita, deputado Chico Vigilante, com toda a responsabilidade, com o sindicato sentado à mesa,

com a garantia do emprego para essas pessoas dentro das empresas, para que nós possamos ter a

requalificação deles para prestarem serviço em outras áreas dentro das empresas. É um debate que

pode trazer uma redução no custo, em torno de 20% do custo do transporte público do Distrito

Federal, mas que está sendo tomada com toda a responsabilidade para não deixar ninguém

desempregado. Nós sabemos a preocupação que temos com o emprego no Distrito Federal. Graças a

Deus, as taxas de desemprego têm diminuído bastante.

Temos no Distrito Federal um programa que foi premiado, deputado Wellington Luiz. É um

trabalho maravilhoso, tocado com o apoio do deputado Robério Negreiros e da Câmara Legislativa, o

trabalho do Renova-DF. É um projeto maravilhoso, feito em parceria com o Sesi, que dá os cursos de

formação durante o período de 3 meses, e com o Governo do Distrito Federal, que paga uma bolsa.

Isso tem alcançado pessoas refugiadas que moram aqui na nossa cidade. Nós temos ajudado muitas

pessoas, moradores de rua, pessoas que estavam em situação de dificuldade, que entraram no

programa e hoje estão, graças a Deus, empregadas no serviço da construção civil. Isso tem avançado

bastante. Hoje mesmo nós tivemos uma das formaturas no Renova, foram mais de 2.800 formandos

que receberam os seus diplomas. Nós temos no Distrito Federal, talvez, o melhor programa de

formação. Estamos, inclusive, sendo copiados por outros estados, levando esse programa de formação

para outras unidades da Federação.

No mais, agradeço a todos vocês. Desejo um feliz 2024. Desejo a todos nós muita saúde para

que possamos avançar. Agradeço a vocês todos que sempre nos acompanham nos eventos pelo pedido

que fazem. O pedido é justo, agora, temos que fazer tudo com muita responsabilidade. Não adianta

também eu sair fazendo nomeações e depois eu estourar o caixa do Distrito Federal e não ter

condições de pagar. Nós fazemos isso tudo com muita responsabilidade. Só na área da educação, nós

chamamos, no final do ano passado, mais de 1.500 profissionais. Nós temos chamado também dos

concursos da Secretaria de Saúde. Nós, agora, com a aprovação desse projeto, vamos cuidar dos Avas

e dos ACS.

(Manifestação na galeria.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Por favor, vamos respeitar a palavra do

governador, senão eu peço para retirá-los.

IBANEIS ROCHA – Nós temos a certeza de que temos o apoio da Câmara Legislativa para a

aprovação desse projeto, que vai abrir para nós a possibilidade de mais contratações nesse momento

que é crucial para o Distrito Federal. Nós estamos enfrentando uma epidemia de dengue.

Hoje tivemos uma boa notícia, conseguimos um hospital de campanha junto à Aeronáutica. Ele

vai ser instalado na semana que vem na região administrativa da Ceilândia, perto da UPA. Abrimos as

tendas de hidratação, que estão atendendo em torno de mil pessoas por dia. Nós estamos dando todo

o auxílio. Houve uma reunião hoje. Está havendo reunião hoje – o José Humberto está reunido com os

administradores. Nós vamos ampliar toda a limpeza da cidade. Nós estamos contratando mais 200

caminhões para fazer a limpeza das cidades.

Nós tivemos a oportunidade de ver que, infelizmente, a população tem uma cultura de jogar

lixo nas ruas. Isso prejudica muito, porque a dengue está dentro de casa e está na porta de casa. Nós

temos que trabalhar na conscientização e para isso nós contamos com a Câmara Legislativa do Distrito

Federal, para essa conscientização da população. Nós vamos fazer a nossa parte, nós estamos fazendo

a nossa parte, mas nós precisamos do apoio da população do Distrito Federal e do apoio dos

deputados e das deputadas distritais aqui desta casa.

No mais, agradeço a todos vocês. Eu tenho muita confiança no ano de 2024. Eu acredito que é

um ano em que nós avançaremos em diversas pautas na nossa cidade. Nós teremos melhoria direta

para a população. Eu tenho certeza de que a mentalidade de cada uma das deputadas e dos deputados

aqui desta casa é no sentido de avançarmos nas pautas do Distrito Federal. É assim que tem sido. Eu

tenho recebido os deputados no meu gabinete, todos com pautas positivas para as cidades que

representam, para as áreas que representam, para as categorias que representam. E eu quero dizer a

vocês que podem contar com o meu respeito e o meu carinho.

Muito obrigado, presidente deputado Wellington Luiz, que 2024 seja um ano de pleno êxito

para todos nós.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Muito obrigado, governador.

(Manifestação na galeria.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Muito obrigado pela presença de vocês.

Enquanto o governador cumprimenta os deputados, eu quero registrar e agradecer a presença

do deputado federal Gilvan Maximo. Muito obrigado. É motivo de muita honra tê-lo conosco.

Registro a presença do subsecretário Thiago Conde.

De forma rápida, faremos o encerramento e agradeço a presença do governador Ibaneis Rocha

e de todos os seus secretários. Gustavo, em seu nome agradeço a todos os secretários.

Gustavo, peço tanto a você quanto ao Maurício e ao Thiago Conde, a quem agradeço, que

fiquem para que possamos discutir a questão do orçamento, o que é extremamente importante. Se

vocês puderem ficar, agradeço.

Mais uma vez agradeço a todos os secretários e digo a importância que é ter esta casa

recebendo o governador. O governador faz a parte dele; nós fazemos a nossa.

Obrigado, PC.

Enfim, agradeço a presença do senhor governador, Ibaneis Rocha, e de todos os seus

secretários na abertura dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura desta casa.

Aproveito a oportunidade para desejar um ano produtivo para o Governo do Distrito Federal e

para a Câmara Legislativa.

Senhoras e senhores, encerrado este ato, teremos 5 minutos de intervalo para a saída do

senhor governador.

Encerrarei a sessão e convocarei reunião rápida com os deputados para discutirmos temas

importantes como a questão do orçamento e a questão da saúde no Distrito Federal.

Estou vendo aqui o delegado Amarildo e o doutor João Maciel. Amarildo, nosso atleta. Obrigado

pelas presenças. Obrigado, João, delegado chefe da Dema.

Eu irei reabrir a sessão, porque temos de concluir a leitura do expediente.

Antes, informo que tive uma conversa rápida com o Iuri, presidente do Sindivacs, sobre a

forma como vamos conduzir a matéria. Iuri, irei conversar com o governador, vou conversar com os

secretários responsáveis para que possamos, enfim, buscar soluções para temas que estão vindo desde

o ano passado.

Então, o meu muito obrigado.

(A sessão ordinária é reaberta às 15h51min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão ordinária de 1º de

fevereiro de 2024, às 15 horas e 51 minutos.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo deputado Pastor Daniel de Castro.

Antes, porém, eu gostaria de convidar, mais uma vez, todos os deputados para uma reunião

fechada na sala de reuniões com a presença de apenas alguns assessores. Não é por outro motivo,

mas apenas pelo tamanho. Não há nada que não possamos discutir abertamente, mas iremos limitar o

número de assessores. Principalmente, teremos os assessores que são ligados à área orçamentária e

financeira desta casa.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.

Deputado Pastor Daniel de Castro, V.Exa. começou o ano com o pé direito, com o pé esquerdo,

com as duas mãos. Muito obrigado. Parabéns pela condução! Isso é sinal de que temos muito a fazer.

Eu queria tratar de duas coisas com os deputados muito rapidamente. A primeira delas é que,

segunda-feira, em vez de uma reunião de líderes, eu gostaria de fazer, como é a primeira do ano, uma

reunião com todos os parlamentares. Temos de tratar da recondução das comissões, entre outras

matérias extremamente importantes.

Deputada Jaqueline Silva, estou pedindo para, em vez da reunião de segunda-feira, às 14

horas e 30 minutos, fazermos uma reunião com todos os parlamentares. Um dos itens a ser tratado –

eu havia conversado sobre isso com a deputada Jaqueline Silva – é a discussão da recondução das

comissões.

Então, segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, em vez de reunião de líderes, a reunião será

com todos os deputados. Lembro que chegarei às 14 horas e 30 minutos e começarei às 14 horas e 30

minutos, até porque tenho certeza de que há muitos temas importantes a serem tratados.

Solicito a todas as assessorias, a todos os assessores de deputados que informem aos

parlamentares a reunião de segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, para que possamos discutir esses

assuntos.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, concordo

completamente com a reunião, considero-a necessária, mas já vou justificar minha ausência.

No ano passado, tentamos fazer 2 ou 3 vezes uma reunião pública da Comissão de Saúde,

mas, em virtude do conflito de agendas, suspendemos a reunião. Já convocamos, para segunda-feira,

às 15 horas, uma reunião pública da Comissão de Saúde – a secretária confirmou a presença, e o

Ministério da Saúde também – para discutir essa questão do enfrentamento à dengue. Eu só queria

justificar minha ausência, porque provavelmente estarei nessa tarefa.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado Gabriel Magno, V.Exa., assim como

todos os demais parlamentares, tem assessores que conhecem a matéria e, nesse caso, poderão

acompanhar a nossa reunião e passar para V.Exa. o que for abordado. A matéria que V.Exa. vai discutir

é do interesse da casa, é do interesse da sociedade. Inclusive, eu me sinto representado com a

presença de V.Exa. Obrigado, deputado.

Vou suspender a sessão e convocar uma reunião com todos os parlamentares para discutir

alguns temas, inclusive a pauta de hoje.

Agora, deputado Fábio Félix, imediatamente.

Declaro suspensa a sessão e convoco a reunião com os parlamentares para discutir, além do

orçamento, outros assuntos de interesse desta casa. Muito obrigado.

Lembro que o doutor Maurício, não sei se o Thiago Conde e alguns outros assessores e

representantes do governo precisam estar presentes. Muito obrigado.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Caminha, e nós vamos trabalhar juntos. Vocês

têm toda razão. Mais uma vez, reitero o meu compromisso. As nossas famílias, os nossos amigos que

estão lá fora dependem muito de vocês. Vocês são fundamentais na guerra contra a dengue. Fica aqui

o nosso reconhecimento e o trabalho que nós faremos para que tenham o reajuste que tiverem de ter,

sejam nomeados aqueles contratados e os concursados de maneira muito especial, certo? Então, vocês

têm nosso apoio e nosso compromisso. Muito obrigado.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 16h21min, a sessão é reaberta às 18h13min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro reaberta a presente sessão ordinária

de 1º de fevereiro de 2024 às 18 horas e 13 minutos.

Convido o deputado Pastor Daniel de Castro a secretariar os trabalhos da Mesa.

Não há expediente sobre a mesa.

A sugestão é que votemos, conforme solicitado pelo deputado Chico Vigilante, o projeto de lei

que trata da contratação dos agentes de vigilância sanitária enquanto a CEOF e as demais comissões

instruem o projeto que diz respeito ao orçamento da Câmara Legislativa para que possamos votá-lo.

Todos concordam?

Nada mais havendo a tratar, a presidência vai encerrar os trabalhos, convocando sessão

extraordinária a realizar-se imediatamente após esta.

Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 18h13min.)

Siglas com ocorrência neste evento:

ACS – Agente Comunitário de Saúde

Avas – Agente de Vigilância Ambiental em Saúde

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Conplan – Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal

DEMA – Delegacia Especial do Meio Ambiente

DER – Departamento de Estradas de Rodagem

EPNB – Estrada Parque Núcleo Bandeirante

Sesi – Serviço Social da Indústria

Sindivacs – Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal

UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/02/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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