CLDF

PRAZO DE RECURSO

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROJETO DE LEI nº 1.303/2020, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DELMASSO, que Institui a

Política Pública de Garantia ao retorno e permanência dos alunos da Rede Pública de ensino do Distrito

Federal, denominada Visitador Escolar.

PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 01/02/2024 Último Dia: 07/02/2024

NOTA - De acordo com os arts. 152 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de recurso ao plenário

é de 5 dias úteis

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 01/02/2024, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1527053 Código CRC: 46F44018.