CLDF

ATO DA MESA DIRETORA Nº 4, DE 2024

Altera o Ato da Mesa Diretora n° 3, de

2023, que delega competência aos

Membros da Mesa Diretora e dá outras

providências, para adequá-lo às alterações

promovidas pelas Resoluções nº 337 e nº

338, de 2023, na estrutura administrativa

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista os arts.

39 e 250 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2° do Ato da Mesa Diretora n° 3, de 2023, passa a vigorar com a seguinte

redação:

"Art. 2° Delegar competência aos Membros da Mesa Diretora para

coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades previstas nas

Resoluções nº 337 e 338, de 2023, nas seguintes áreas de atuação:

I – Presidente: atividades relacionadas à Secretaria Legislativa, à

Coordenadoria de Polícia Legislativa, à Coordenadoria de Cerimonial, à

Procuradoria-Geral, à Comissão Permanente de Contratação e à Comissão de

Processo Disciplinar e Tomada de Constas Especial;

II – Vice-Presidente: atividades relacionadas à Coordenadoria de

Modernização e Inovação Digital e à Diretoria de Comunicação Social;

III – Primeiro-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria de Gestão de

Pessoas;

IV – Segundo-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria de

Administração e Finanças e ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal — Fascal;

V – Terceiro-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria Legislativa, à

Consultoria Legislativa, à Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle,

Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária e às

Secretarias das Comissões."

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 24/01/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/01/2024, às 18:56, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 24/01/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 25/01/2024, às 14:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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