Inexigibilidade 56/2023
| 2023 | ||||||
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| Número | Processo SEI | Objeto | CNPJ/CPF | Nome | Valor (R$) | Publicação |
| 56/2023 | 00001-00028761/2023-01 | Autorização, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal da respectiva retribuição autoral, para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo ECAD, incluídos na programação da TV Câmara Distrital, através do sinal aberto para localidade de Brasília, no DF | 00.474.973/0001-62 | ECAD ESC CENTRAL DE ARR E DIST | 682280,4 |