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Homenageado: Décio Batista Teixeira
Iniciativa: Deputado Tadeu Filippelli
Responsável pela entrega: Deputado Tadeu Filippelli
Situação: Promulgado
Proposição: PDL 108/1996
Norma: DL 166/1997
Entrega: 03/09/1998
Título de Cidadão Honorário
