CLDF

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estrada de Rodagem – DER, a execução de obras de revitalização da pintura da rodovia 080, sentido Taguatinga/Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, a execução de obras de revitalização da pintura da rodovia 080, sentido Taguatinga/Brazlândia. 

JUSTIFICAÇÃO

A pintura de rodovias é um serviço bastante requisitado, pois tem como foco, garantir uma sinalização viária em conformidade com as normas vigentes. A principal finalidade da devida delineação é sinalizar de forma correta e assistiva, as demarcações de divisões da rodovia, para manter a segurança dos pedestres e dos veículos, o que é essencial, motivo pelo qual, periodicamente é solicitada.

A rodovia 080 é conhecida como uma rodovia muitíssimo perigosa pelo motivo de acontecer muitos acidentes e ser causa morte de muitas pessoas. Trata-se de uma rodovia que há muito trafego de carros, motos, caminhões e carretas, além de muitos pedestres, principalmente na altura da Vinte e Seis de Setembro. A pintura desta rodovia é um atributo que pode colaborar para uma via mais segura.

Os marcos necessitam dispor de uma boa visibilidade tanto no período do dia (contraste), quanto da noite (retro refletividade). Pois, a perda da qualidade do retro reflexão interfere na segurança do trafego, comprometendo a percepção do condutor aos elementos precários da via, favorecendo assim, a chance de ocorrer acidentes. Essa perda pode atrelar-se a vários fatores como o tipo de trafego, os fatores climáticos, até mesmo por dificuldade na visão do usuário, dentre outros. 

Devido à importância do pleito, esta indicação visa sugerir, portanto, urgência na execução desta demanda, para assim, proporcionar maior segurança aos usuários, bem como à toda a população do Distrito Federal.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da população, sobretudo, dos motoristas e transeuntes, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

IOLANDO

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Dá o nome de Túnel Benedito Domingos ao Túnel de Taguatinga, localizado no centro da Região Administrativa de Taguatinga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Passa a denominar-se Túnel Benedito Domingos o Túnel de Taguatinga, localizado no centro da Região Administrativa de Taguatinga.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Benedito Augusto Domingos nasceu em Minas Gerais, no município de São Sebastião do Paraíso, no dia 23 de junho de 1934. É filho do senhor Venâncio Domingos e da senhora Maria Augusta Domingos. É casado com a senhora Nair, tem 6 filhos, 21 netos e 10 bisnetos. 

Benedito Domingos é advogado e pastor da Igreja Assembleia de Deus. Está na política há mais de 40 anos. Pelo Distrito Federal, foi deputado distrital e federal, ambos por dois mandatos, e vice-governador. 

Entre os anos de 1965 e 1977, esteve à frente da Associação Comercial de Taguatinga – ACIT e ocupou diversos cargos na instituição, entre eles membro do conselho consultivo, vice-presidente e, por duas vezes, presidente. Em 1977, foi nomeado diretor da Associação Comercial do Distrito Federal - ACDF e, em 1979, tornou-se primeiro-secretário. Neste mesmo ano, foi nomeado Administrador Regional de Taguatinga. Em 1981, deixou a Administração Regional de Taguatinga e a primeira-secretaria da ACDF e iniciou o seu terceiro mandato como presidente da ACIT, o qual se encerrou em 1983. Em 1985, assumiu a vice-presidência da ACDF, entidade na qual permaneceu até 1989.

Entre os anos de 1987 e 1988, foi Secretário Extraordinário da Habitação do Distrito Federal, na gestão do governador José Aparecido de Oliveira.

Em 1991, tomou posse como deputado federal e, em 1994, foi reeleito. Durante os seus mandatos, Benedito Domingos atuou de forma ativa no parlamento e participou de votações que marcaram a história do nosso País. Foi relator da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação; membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; foi também primeiro vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional, e, entre o período de 1994 e 1996, ocupou o cargo de terceiro-secretário da Câmara dos Deputados. 

Em 1º de janeiro de 1999, tomou posse como vice-governador do Distrito Federal na chapa de Joaquim Roriz e sua vaga na Câmara dos Deputados foi ocupada pelo seu suplente. Em 2002, rompeu com Roriz e foi candidato ao governo do DF nas eleições seguintes, onde obteve o terceiro lugar. 

Em 2006, foi eleito deputado distrital com 12.955 votos. Tomou posse no ano seguinte e se licenciou para assumir a Administração Regional de Taguatinga, onde permaneceu até o final de 2008. Foi reeleito deputado distrital em 2010. 

Diante do exposto, apresento esta proposição com o intuito de homenagear e reconhecer todo o esforço e dedicação deste pioneiro pela nossa cidade e, em especial, seu empenho pelo desenvolvimento de Taguatinga.

Pelo exposto, rogo o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposta.

Sala de Sessões, …  

rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado REGINALDO SARDINHA – PL)

Manifesta votos de louvor e parabeniza a diretoria e os membros do IBDFAM – DF, gestão de 2021 a 2023, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Nos termos do art.144 do seu Regimento Interno, o Deputado Reginaldo Sardinha propõe Moção de Louvor e parabeniza a diretoria e os membros do IBDFAM – DF, gestão de 2021 a 2023, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

                   O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é uma instituição jurídica não governamental, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias, além de atuar como força representativa da sociedade no que diz respeito às suas relações e aspirações sociofamiliares.

Desde a sua fundação, a entidade trabalha transcendendo paradigmas para transformar o pensamento e construir um Direito das Famílias condizente com a realidade da vida e que de fato proteja todas as famílias, independentemente da sua configuração.

O IBDFAM tem a sua representação consolidada em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal e, por meio das diretorias e núcleos regionais, promove eventos e cursos, seguindo as diretrizes institucionais. Conta ainda com as comissões temáticas, capilarizando a sua atuação para áreas correlatas e igualmente importantes de trabalho.

No âmbito político, o IBDFAM acompanha as demandas da sociedade brasileira, buscando contribuir para as reflexões e o amadurecimento das relações de família no Brasil.

Recentemente, o IBDFAM -DF foi um dos protagonistas na formação e capacitação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal. 

O IBDFAM-DF faz parte do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal, bem como tem registro junto ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA. 

Portanto, afim de reconhecer a atividade relevante do instituto no âmbito do Distrito Federal, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação destas Moções de Louvor para os seguintes membros: 

De forma a reconhecer o excelente trabalho desses profissionais e valorizar todas as ações desenvolvidas, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação destes Moções de louvor. 

Sala das Comissões, em .................................

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital 

À SACP, estamos devolvendo o projeto de lei 2795/2022 (43430), informamos que a matéria não é mérito da CDC.

Brasília, 7 de junho de 2022 

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 3.362 de 2022, de nossa autoria, em face da aprovação do Requerimento de nº 3.365de 2022 de mesmo teor.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa, do Distrito Federal:

Com fundamento no Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a retirada de tramitação do Requerimento nº 3.362 de 2022, de nossa autoria, em face da aprovação do Requerimento de nº 3.365de 2022 de mesmo teor

JUSTIFICAÇÃO

Com a aprovação do requerimento 3.365 de 2022, de igual teor, não será mais necessária a tramitação do requerimento 3.362 de 2022. 

Deputado Leandro Grass

Partido Verde

À SELEG, para providências quanto ao despacho nº 44843 da CDC

Brasília, 7 de junho de 2022