CLDF

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2890/2022 que “Altera o Art. 1° §2° da Lei no 4.752, de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura – PAPA/DF e dá outras providências.”

Modifique-se o art. 1º da Proposição em epígrafe para o seguinte: 

Art. 1º O art. 1º, §2º, da Lei nº 4.752, de 07 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“§ 2º A aquisição dos produtos de que trata este artigo fica dispensada de licitação, na forma do art. 34 da Lei Federal nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, ou da Lei Federal que vier a substitui-la.

JUSTIFICAÇÃO

No cenário político atual, a esperança de futuro político mais humano a nossa nação, certamente a Lei do Programa Auxílio Brasil será revista pelo governo próximo Presidente eleito, retornando as medidas adequadas de assistência social a nossa população, fato que justifica a inclusão do texto final ao §2o.

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Sala das Sessões .............................

Deputada ARLETE SAMPAIO

Ao Gabinete do deputado Leandro Grass,

Tendo em vista a solicitação contida no Memorando Nº 58/2022 Gab. Dep. Arlete Sampaio (0838138) no âmbito do processo SEI 0001-00026750/2022-05, solicitamos ao relator a devolução do presente projeto de lei para que a autora proceda adequações.

Brasília, 29 de junho de 2022 

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a continuidade da construção da calçada entre o balão da DF 330 e o final do Condomínio Uberaba, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a continuidade da construção da calçada entre o balão da DF 330 e o final do Condomínio Uberaba, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, a finalização da obra da calçada destinada aos pedestres, entre o balão da DF 330 e o final do Condomínio Uberaba, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. 

Trata-se de reivindicação da comunidade local, que hoje sofre com a falta do calçamento e que está sendo prejudicada em decorrência da necessidade de transitar em terreno tão irregular, o que dificulta o deslocamento e pode causar acidentes.    

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a segurança e mobilidade da comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente Indicação.

Sala das Sessões, em …          

  rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1511/2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL n° 1511/2022.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento objetiva a retirada e arquivamento do PL n° 1511/2020, tendo em vista a aprovação PL n° 2803/2022, de autoria dos deputados Rafael Prudente e Agaciel Maia, que dispõe sobre matéria correlata. 

Sala das Sessões, em…

rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie a construção de um Posto de Saúde ou Clínica de Saúde, na Quadra 225 e 425, em Samambaia Norte.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie a construção de um Posto de Saúde ou Clínica de Saúde, na Quadra 225/425, em Samambaia Norte.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores de Samambaia Norte; bem como, de zelar pelo direito à saúde daquela população e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave: a falta de um Posto de Saúde ou Clínica de Saúde.

Desse modo, o presente requerimento tem fundamento em e-mail encaminhado ao Gabinete, deste Parlamentar, pela comunidade daquela Região Administrativa, em 21/06/2022, solicitando a providência em referência.

Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso VI, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde. 

Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sugerimos ao Poder Executivo Distrital, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie a construção de um Posto de Saúde ou Clínica de Saúde na Quadra 225/425, em Samambaia Norte, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto aos futuros pacientes.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões ____ de junho de 2022.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Ao Gabinete da Deputada Arlete Sampaio,

Tendo em vista a solicitação contida no Memorando Nº 58/2022 Gab. Dep. Arlete Sampaio (0838138) no âmbito do processo SEI 0001-00026750/2022-05, encaminhamos o presente projeto de lei para adequações.

Brasília, 29 de junho de 2022