CLDF

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF)

Manifesta votos de louvor e parabeniza o senhor José Roberto Lages Guimarães, técnico da Seleção Brasileira Feminina de Voleibol, pelo desempenho de ações voltadas ao voleibol do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor ao senhor José Roberto Lages Guimarães, técnico da Seleção Brasileira Feminina de Voleibol, pelo desempenho de ações voltadas ao voleibol do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

José Roberto Lages Guimarães, conhecido como Zé Roberto Guimarães ou simplesmente Zé Roberto, é um ex-jogador de vôlei e atual técnico da Seleção Brasileira de Voleibol Feminino. Considerado legendário pela Federação Internacional de Voleibol, é o único técnico no mundo campeão olímpico com seleções de ambos os sexos: a seleção masculina em Barcelona 1992 e a seleção feminina em Pequim 2008 e Londres 2012. Único tricampeão olímpico do esporte brasileiro, ele também é formado em Educação Física.

Nascido no estado de São Paulo, começou sua carreira no mundo do voleibol nos anos 70, quando atuou como jogador entre os anos de 1969 e 1981. Defendeu vários times brasileiros e também atuou no voleibol Italiano. Além disso defendeu a Seleção Brasileira de Voleibol Masculino em Montreal 1976. Depois de atuar como jogador durante anos, José Roberto iniciou sua carreira como assistente técnico de Bebeto de Freitas em 1988. Nos anos 90 começou a treinar equipes nacionais femininas entre os anos de 1989 e 1991.

A partir do ano de 1992 José Roberto começou a treinar equipes nacionais masculinas. Daí surgiu a oportunidade de comandar a Seleção Brasileira de Voleibol Masculino, onde conquistou os resultados mais expressivos do voleibol masculino brasileiro como a medalha de ouro na Olimpíadas de Barcelona em 1992, dentre outros títulos de Liga Mundial, Sul-americano e Copa do Mundo de Voleibol. José Roberto permaneceu na Seleção Masculina até a Olimpíada de Atlanta em 1996. Depois disso deixou de trabalhar com o voleibol e virou gerente de futebol no Corinthians.

Em 2000 José Roberto volta a ser técnico de voleibol pela equipe feminina do Osasco onde conquistou vários títulos estaduais, nacionais e internacionais, além de três títulos da Superliga.

No ano de 2003, ele assumiu a Seleção Brasileira de Voleibol Feminino, promovendo uma renovação. Conquistou inúmeros títulos como Grand Prix, Sul-americano, Montreux Volley Masters e Copa dos Campeões. Mas também acumulou alguns fracassos como o da Olimpíadas de Atenas de 2004, Campeonato Mundial de Voleibol de 2006 e Jogos Pan-americanos de 2007. Em 2008, José Roberto conquista o heptacampeonato do Grand Prix e a primeira medalha de ouro olímpica do voleibol feminino brasileiro.

Em Londres 2012, José Roberto se tornou o primeiro técnico de voleibol do mundo a conquistar três medalhas de ouro olímpicas: uma no masculino e duas no feminino. O time brasileiro comandado por ele, após um início de competição difícil - na fase de grupos a seleção não foi bem e quase ficou de fora da etapa de chaves - chegou à final batendo os EUA por 3x1. O primeiro set foi vencido pela seleção norte- americana por 25 a 11, mas a Seleção Brasileira virou o jogo vencendo os 3 sets seguintes e garantindo a medalha olímpica de ouro.

José Roberto atuou na maioria da sua carreira de jogador em clubes brasileiros, além de atuar por dois anos no voleibol italiano.

Esta homenagem será um reconhecimento público e da Câmara Legislativa ao atual técnico da Seleção Brasileira de Voleibol Feminino, José Roberto Guimarães.

Diante do exposto e da importância de se prestar esta homenagem, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em     de                     de 2022.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

                            Autoria: Deputado Hermeto

Manifesta votos de louvor e parabeniza os mencionados Policiais Militares pelos relevantes serviços à segurança Pública prestados à comunidade do Guará - Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Nos termos do artigo 144, § 3º do seu Regimento Interno, proponho aos meus pares a presente Moção para manifestar votos de louvor e parabeniza ao mencionados pelos relevantes serviços à segurança e a ordem pública prestados à comunidade do Guará - Distrito Federal. Segue os nomes:

01 - CAP QOPM CAIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA;

02 - CB QPPMC VINÍCIUS RAMOS DE OLIVEIRA ROCHA, Mat. 732.366/2.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais militares em questão, pela brilhante atuação, determinação e coragem ao logo de anos de trabalho à frente da do 4º Batalhão Polícia Militar, que tem a missão de “ promover à segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e na repressão imediata da criminalidade e da violência, pautada na defesa e respeito aos direitos humanos, na filosofia de policiamento comunitário, na análise criminal, no policiamento orientado para o problema e na qualidade profissional de seus integrantes”.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. 

Diante disso e com a conduta destes policiais incontestavelmente honra os valores da gloriosa Polícia Militar do Distrito Federal. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro de Educação da Primeira Infância (CEPI), na EQ 215/315, em Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro de Educação da Primeira Infância (CEPI), na EQ 215/315, em Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Busca a presente indicação assegurar a construção de um Centro de Educação da Primeira Infância, de maneira a atender as famílias que ali residem, sobretudo as crianças que necessitam com urgência de um espaço público apropriado ao seu aprendizado, sendo esse, inclusive, um direito previsto na Constituição da República e que deve ser atendido com a brevidade exigida. 

Os moradores que residem na região, possuem real necessidade de uma creche pública, para que as crianças possam permanecer ao longo do dia enquanto seus pais estão no trabalho. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala de Sessões, em 

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Hermeto)

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos colaboradores da rede hospitalar do Grupo Santa Lucia Norte pelos relevantes serviços prestados.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis Manifesta Votos de Louvor e Aplauso Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos aos colaboradores da rede hospitalar do Grupo Santa Lucia Norte pelos relevantes serviços prestados.

Segue a relação dos agraciados:

                                                          JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os colaboradores do Hospital… que diariamente colocam suas vidas em risco em benefício da sociedade. 

É um reconhecimento mais do que merecido para esses todos eles, que estão na linha de frente, cuidando tanto na prevenção, quanto no diagnóstico, no tratamento e na reabilitação com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas. 

Desta forma, solicito a atenção em especial dos nobres pares no intuito de aprovar essa petição.

DEPUTADO HERMETO

Líder de Governo MDB/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2476/2022

Altera a Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, para garantir representação da Universidade do Distrito Federal no Conselho de Educação do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5  Reunião Extraordinária Remota realizada em 13 de junho de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2691/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação hospitalar das unidades de saúde do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 13 de junho de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2501/2022

“Assegura aos estudantes e aos professores o desconto de 20% (vinte por cento) na aquisição de livros.”

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 13 de junho de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2736/2022

Institui o Dia Distrital do Cristão.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

5ª Reunião Extraordinária remota realizada em 13 de junho de 2022.

Deputada Arlete Sampaio

Presidente da CESC

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Requer o apensamento dos Projetos de Lei 2815/2022 ao Projeto de Lei 2470/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 154 e 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o apensamento do Projeto de Lei nº 2815/2022 ao Projeto de Lei nº 2470/2021

JUSTIFICAÇÃO

Os projetos de Lei 2815/2022 e 2470/2021 têm como objetivo alterar a Lei 5.323, de 17 de março de 2014, que “dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências"; sendo portanto necessária a tramitação conjunta deles.

Por se tratar de uma economia processual e de racionalidade legislativa, a tramitação conjunta tira qualquer divergência que possa ocorrer nas deliberações em separado. 

Logo, rogamos pela aprovação do presente requerimento. 

Sala das Sessões, em     de 2022. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

30/06/2022 - 10 horas - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 13 de junho de 2022 

RAFAELA MOLETTA

Técnico Legislativo

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO RETIFICADA DA INDICAÇÃO APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 17/11/2021; E OFÍCIO 1579/2021 A NOVACAP. 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO RETIFICADA DA INDICAÇÃO APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 17/11/2021; E OFÍCIO 1612/2021 AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL. 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO RETIFICADA DA INDICAÇÃO APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 17/11/2021; E OFÍCIO 1621/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 17/11/2021; E OFÍCIO 1387/2022 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de junho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de junho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de junho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de junho de 2022 

DE ORDEM, AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.

Brasília, 13 de junho de 2022 

DE ORDEM, AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.

Brasília, 13 de junho de 2022 

SELEG, Requerimento nº 3208/22 refere-se ao PL nº 2375/21. 

Brasília, 13 de junho de 2022 

DE ORDEM, AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.

Brasília, 13 de junho de 2022 

DE ORDEM, AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.

Brasília, 13 de junho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de junho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de junho de 2022 

AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 11 DE ABRIL DE 2022.

Brasília, 13 de junho de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 13 de junho de 2022 

CAS, não consta assinatura do Deputado Robério Negreiros na folha de votação. 

Brasília, 13 de junho de 2022 

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Manoel Coelho Arruda Júnior.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Manoel Coelho Arruda Júnior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Manoel Coelho Arruda Júnior é o atual Presidente do Partido União Brasil no Distrito Federal. É bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - UniCEUB e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília - UnB. 

Filho de Maura Barreto Arruda e Manoel Arruda, Manoel Arruda Júnior é casado com Dy Tenfen, possui dois filhos e um irmão.

Sua caminhada iniciou-se em 1979, em sua cidade natal, Aracaju (SE). Ainda bebê, veio para Brasília com a sua família, onde foi criado por sua mãe, figura extremamente valiosa em sua vida.

Filho de professora, aprendeu desde cedo a importância dos estudos e sempre soube que esse é o único caminho para conquistar sonhos. E foi com o curso de direito constitucional, que encontrou uma vocação inesperada: sua paixão por políticas públicas.

Determinado, Arruda foi em busca de trabalhos ainda mais notórios que poderiam ajudar toda uma população. Contou em sua história com cargos como Conselheiro Seccional Titular e também Procurador Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF, Subsecretário de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Conselheiro Titular da 2ª Câmara do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS/MP, dentre outros.

Em 2022 tornou-se Presidente do Partido União Brasil no Distrito Federal, pelo convite do pré-candidato à Presidência da República, Luciano Bivar, e também pelo vice-presidente do mesmo Partido, Antônio de Rueda, que são grandes parceiros na sua vida política. 

Com seu profícuo trabalho em prol da sociedade brasiliense, Manoel contribui com sua vasta experiência para o desenvolvimento do Distrito Federal.

Pelo exposto, entendo que a Câmara Legislativa, como legítima representante da população, deve prestar essa mais que justa homenagem.

Diante da importância que se reveste a matéria, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos o presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG-LEGIS n° 36913, e em atenção ao artigo 5º da Lei 4.052/2007, este gabinete procedeu com o devido agendamento de audiência pública, por meio do Requerimento n° 3.390/2022 para a  realização de audiência pública no dia 03 de agosto de 2022, às 19 horas, na SQNW 111, Bloco A do Noroeste, para debater sobre o Projeto de Lei n° 2.641/2022, que denomina Avenida dos Ipês o logradouro público que especifica.

Posteriormente, quando assim for realizada a audiência pública, será anexada as notas taquigráficas ao referido processo.

Diante do exposto, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.

Brasília-DF, 13 de junho de 2022. 

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete Deputado DELMASSO

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição de toda Iluminação Pública por LED nas Quadras 829 a 833, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição de toda Iluminação Pública por LED nas Quadras 829 a 833, na Região Administrativa de Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias na iluminação pública. A substituição solicitada trará a população além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição de toda Iluminação Pública por LED nas Quadras 1029 a 1033, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição de toda Iluminação Pública por LED nas Quadras 1029 a 1033, na Região Administrativa de Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias na iluminação pública. A substituição solicitada trará a população além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça

Relatório de veto

(Autoria: Poder Executivo)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 2.449/2021, que “Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os bene1cios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mor9s e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Rela9vos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP”. 

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem N° 565/2021 - GAG, de 29 de dezembro de 2021, com fulcro no §1º do art. 74 da LODF, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 2.449/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mor9s e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Rela9vos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP”.

Em sua exposição de motivos, o Governador declarou que vetou especificamente o inciso III do art. 1º, por tratar de renúncia de receita tributária, não atendendo, portanto, ao disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao inciso I e § 1º do art. 78 da Lei distrital nº 6.664 de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 – LDO de 2021. 

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.   

Sala das Sessões, em

DEPUTADo thiago manzoni

Relator

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça

Relatório de veto

(Autoria: Poder Executivo)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2021, que “Dispõe sobre a criação da unidade de conservação denominada Monumento Natural do Rio Descoberto, situada na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX”.

RELATORA: Deputada Jaqueline Silva

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem N° 227/2021 - GAG, de 30 de junho de 2021, com fulcro no §1º do art. 74 da LODF, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que” Dispõe sobre a criação da unidade de conservação denominada Monumento Natural do Rio Descoberto, situada na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX”.

Em sua exposição de motivos, o Governador declarou que vetou a proposição em sua totalidade pois ao Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo foram feitas e aprovadas emendas parlamentares que alteraram o Projeto original, definindo como poligonal da Unidade de Conservação a área original proposta na Lei nº 547/1993, ampliando de 138 para 317,96 hectares, com a argumentação de que não há justificativa para a redução da área protegida.

Aduziu que após a análise de documentos técnicos e nos procedimentos adotados para criação da Unidade de Conservação em questão, entende-se que as alterações promovidas pelo Poder Legislativo deturpam o Projeto de Lei original e contrariam os estudos técnicos feitos sem justificativa plausível. 

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.   

Sala das Sessões, em

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2022 que “Altera a Lei Complementar n° 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, com fundamento n° Artigo 52. da Lei Complementar n° 932 de 03 outubro de 2017 e altera a Lei Complementar n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”

Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, quanto à alteração pretendida para o artigo 89 da Lei Complementar nº 769/2008, a seguinte redação:

Art. 89. O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, sendo 2 escolhidos entre os segurados ou beneficiários. indicados pelas respectivas entidades representativas de classe, e 1 indicado pelo Governador do Distrito Federal.

Parágrafo único. Os membros a que se refere o caput deverão ter formação superior em administração, ciências contábeis, econômicas, direito ou atuariais.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda se justifica para que seja mantida a redação atual do caput do artigo 89 da Lei Complementar 769/2008. Com efeito, não se opõe à inclusão da formação em direito para fins de acesso ao Conselho. Contudo, aumentar a sua composição, de modo que ente fiscalizado tenha o mesmo número de assentos não parece ser o intuito da norma.

Sendo assim e considerando que a redação atual se adequa os objetivos de fiscalização, é que se se sugere a modificação acima. Do exposto, peço aos pares a sua aprovação.

Sala de Sessões, em .

deputado leandro grass

Partido Verde

Ao Cerimonial para devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para as devidas providências.  

Brasília, 14 de junho de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo