CLDF

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Requer a instauração de ação de fiscalização e controle no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle-CFGTC, para apurar e fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 225 e 226 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que seja instaurada ação de fiscalização e controle no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, para apurar e fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por escopo requerer a aprovação no âmbito desta Comissão a abertura de ação de fiscalização para apurar e fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal.

A reportada assertiva se coaduna com o preceituado no art. 69-C do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o qual institui como competência desta Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, exercer a fiscalização e controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta.

Para o exercício da profissão, o Administrador deve ser Bacharel em Administração e estar registrado no Conselho Regional de Administração, desde que efetivamente registrado no CRA, o que é comprovado pelo porte da Carteira de Identidade Profissional de Administrador, fornecida pelo CRA.

O Conselho Regional de Administração do Distrito Federal - CRA/DF, Autarquia Federal fiscalizadora do exercício Profissional, criada pela Lei nº 4769/65 e respectivo Regulamento aprovado pelo Decreto Federal nº 61.934/67, na forma da competência outorgada por tais Diplomas Legais, tem, especificamente, a função de fiscalizar o exercício profissional do Administrador.

A Equipe de Fiscalização do CRA/DF, através de diversas fontes de pesquisas, instaura processos tanto de pessoa física como de pessoa jurídica, bem como acompanha editais de concursos e licitações, que explorem atividades ligadas à ciência da Administração, afim de, identificar possíveis irregularidades.

Os concursos públicos permitem acesso a emprego ou cargos públicos de forma ampla e democrática. No Brasil, são uma opção muito comum, principalmente por conta da estabilidade de carreira e dos bons salários. Como cidadãos, devemos prezar pela responsabilidade social e ética de tais profissionais em funções públicas e o Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF), por ser um órgão fiscalizador, atua constantemente neste sentido.

Pelo exposto, solicito a abertura de ação de fiscalização para que possamos apurar e fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal.

Cumpre o dever, por oportuno, de trazer a baila o contido no art. 69, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o qual se coaduna ao pretendido com a realização da ação proposta, uma vez que o referido dispositivo prevê como competência desta Comissão realizar, diretamente ou com o apoio do TCDF, inspeções, auditorias e diligências aos órgãos e instituições necessárias à elucidação de atos objetos de fiscalização e controle.

Cabe ao Poder Legislativo exercer a função típica de legislar, bem como a função fiscalizatória, sendo que esta última compreende a fiscalização e o controle dos atos públicos, seja por intermédio de requerimentos de informação, convocação de autoridades e investigações parlamentares.

Em idêntico sentido a Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu art. 78, VIII, enfatiza que:

Art. 78. O controle externo, a cargo da Câmara Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao qual compete:

(….)

VIII - prestar informações solicitadas pela Câmara Legislativa ou por qualquer de suas comissões técnicas ou de inquérito sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

Neste acompanhamento e controle deve-se observar a função fiscalizadora desta Casa de Leis, e o presente Requerimento busca efetivar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Distrito federal, conforme estatui o art. 77 da LODF:

Art. 77. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta, indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Parágrafo único. Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais o Distrito Federal responda, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Assim, tem-se que a aprovação da abertura do reportado procedimento terá por escopo viabilizar uma ação mais efetiva desta Casa, em especial por meio dessa Comissão, ao apurar e fiscalizar o exercício ilegal da profissão de administrador no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal.

Por todo o exposto acima, rogo auxílio dos membros dessa Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC no sentido que aprovem o presente requerimento.

Sala das Comissões, em…

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza a delegação do Distrito Federal pela participação no Jogos Universitários Brasileiros - JUB's, edição 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor à delegação do Distrito Federal pela participação no Jogos Universitários Brasileiros - JUB's, edição 2021, a saber:

ADRIANA LIMA DA SILVA

AMANDA DE OLIVEIRA DIAS

AMANDA OLIVEIRA DE PAULA

ANDRÉ CHAMONE DA SILVA

ANNA CLARA MIE GONÇALVES AOYAMA

BÁRBARA MAVIGNIER DE SOUZA SÉRGIO

BIANCA DE SOUSA BAIÃO

CARLOS HENRIQUE AMORIM TOMAZ

DANIEL VON HAYDIN

ÉDSON DOS ANJOS LIMA

EMILY FLORENTINO AGUIAR

ENZO SILVA BOMFIM

FRANCISCO TIAGO MARCELINO DOS SANTOS

GIOVANNA CAREY MENDES E SILVA

ISABELA ALVARES DA SILVA

JOÃO MARCOS GONÇALVES TEODORO

JOÃO VICTOR XAVIER FERNANDES

JOHN BOMFIM CALDAS

JOYCE FREITAS DE ALMEIDA

KÁSSIA JANY GOMES

LAÍSSA NASCIMENTO SANTOS

LAÍZ BEZERRA LEITE

LARISSA ARAÚJO NOGUEIRA

LETÍCIA DE SOUSA FRANÇA

LETÍCIA ISABELLA LOPES DE PAULA

LUCIANO PEREIRA DA COSTA

LUIGI VILA CAMARGO

LUIZA GOMES CELIDONIO

MARIA IZABEL VENSKE

MATHEUS LIMA PATRIOTA

MATHEUS REIS SOUZA

MATHEUS VELOSO TORRES

MAYKON LIBÂNIO DE PAULA DA SILVA

MEIRYELLE ARAÚJO NASCIMENTO

MILENA ALVES VILA NOVA

PAULO SÉRGIO SANTOS DE SOUZA

PAULO VICTOR ALVES BORGES

PEDRO HENRIQUE GOULART SIQUEIRA

RAFAEL MOREIRA DA SILVA

RENATA ALVES SANTANA

RENSEN MOREIRA ROCHA

RÓBSON DE CASTRO JÚNIOR

RODRIGO RIBEIRO CASARIN DALMAS

RÔMULO GUSMÃO COSTA

SAMUEL DAHER RAMOS DE SOUZA

SÉRGIO SILLAS LUCAS DA CONCEIÇÃO

STHEFANNY BÁRBARA SILVA LUIZ

THAMY RAFAELLA FERNANDES DA CONCEIÇÃO

THIAGO DE PAULO INÁCIO

VITÓRIA COSTA DA SILVA ROCHA

VITÓRIA RACHEL ARAÚJO SOARES

ALANA MACÁRIO FERREIRA PAIVA DOS SANTOS

ANA LUIZA PEREIRA FRANÇA

BÁRBARA LACERDA ALVES

GABRIELA EMANUELA DA S. DOS REIS

IAGO CAMARGO CARVALHO

ISABELLA SILVA DE JESUS

ISABELLE RODRIGUES DE SOUSA DA COSTA

JULIANA CRISTINA KOERICH

LARA BEATRIZ SILVA DE LIMA

LUIZA ALVES DE OLIVEIRA SOUSA

MELL CRISTINA A. S. LIMA

RAMON LORENZO SANTOS LUCENA

ROMÁRIO DOS SANTOS MATTA

SILVIA LETÍCIA BERNARDINO DOS SANTOS

WILLIAM FELICIANO APRÍGIO

ABNER FELIPE COSTA

ADSON QUINTINO DO NASCIMENTO SOUSA

ALÍCIA MACIEL LEVENHAGEN PINTO

ALLEF BARBOSA SARAIVA

ANA LUISA RODRIGUES LIMA OLIVEIRA

ANDRESSA MAYARA SILVA SOUSA

ARTHUR OLINTO DE MENEZES SANTOS

ARTUR JOSÉ COELHO RODRIGUES

GABRIELA REZENDE RAMOS

CAIO BRITO DA SILVA

CAIO WESLEY SALES DE SOUZA

DAVI HENRIQUE ROMÃO DE FARO NAZARETH

DELCIDES SOBRINHO LIMA FERREIRA

EDUARDA PAULA LIMA BATISTA

ERICK DE QUEIROZ RODRIGUES

ESTER DOS SANTOS MOURA

FÁBIO OLIVEIRA BORGES

FERNANDA BORGES DUARTE

FLÁVIA COUTINHO GONÇALVES

GABRIEL SILVEIRA VARGAS DE QUEIROZ

GEOVANE BARBOSA DOS SANTOS

GIOVANNA CHAGAS DE BARROS

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

HADRIAN LUCAS DE SIQUEIRA

JOÃO HENRIQUE SILVA FREITAS

JOÃO MARCELO CONFORTE DE MELLO

JOÃO VICTOR DE BARROS AGUIAR MARINS

JOSÉ RICARDO RAMOS DA SILVA JÚNIOR

KAMILA SANTOS PEREIRA

LARISSA LEÃO SOUSA

LEONARDO GOMES BARBOSA

LETÍCIA PEREIRA OLIVEIRA

LUANA OBINO ABREU MARTINS RIBEIRO

LUCAS DINIZ MARACAIPE DUTRA

LUCAS MEDEIROS LUZIO

LUCCAS GIOVANY COSTA AMORIM

LUIZ OTÁVIO DUARTE DOS SANTOS JÚNIOR

MARCOS VINÍCIUS ALVES MEDEIROS

ISABELLE ALVES CORDEIRO

MATHEUS OLIVEIRA COSTA

MAXUEL FERREIRA

NIVALDO MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR

PAULO HENRIQUE VIEIRA VAZ

PEDRO CLÁUDIO DA SILVA

PEDRO LUCAS ROCHA DE SOUZA

RAFAELLA ALVES ARAÚJO

RICARDO MACHADO OLIVEIRA

SARA PEREIRA DOS SANTOS

SAULO FELIPE MAIA LIMA

THIAGO HENRIQUE VIANA MOREIRA

VINICIUS AMARAL SOUSA

ALAN MOREIRA MONTEIRO

BRUNO CEZAR PALHARES LOPES

BRUNO MURANI SILVA

GABRIEL MILLIAN BARBOSA

LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES

MÁRCIO FERREIRA DA ROCHA

RONALDO PACHECO DE OLIVEIRA FILHO

JOÃO CARLOS FERREIRA DO PRADO

LEONARDO GOMES DAS CHAGAS

WEMERSON MONTEIRO DE AZEVEDO

CLEIDIOMAR DOS SANTOS CAMPOS

GEOVANE LUIZ GUIMARÃES FARIAS

KAIC GIORGI DE SOUZA

LUCIANA PIRES LINO

MANUEL EVARISTO NETO

VICTOR MELO PICKINA

ALEXANDRE DE CARVALHO

EMANUELA MARQUES FERREIRA DO CARMO

FILIPE FERREIRA GUEDES

FLÁVIO LUIZ THIESSEN

JAMIR CARLOS DE LIMA GARCEZ

SAULO CÉSAR DA SILVA CRUZ

KAMILA MARQUES DA COSTA

MATHEUS HENRIQUE FIGUEREDO GEDEON

RENATO CARVALHO MOTERANI

RODRIGO PEREIRA MAUÉS DE FARIA

SÉRGIO AVELINO DA SILVA

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear delegação do Distrito Federal pela participação no Jogos Universitários Brasileiros - JUB's, edição 2021

A 68ª edição dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), ocorreu em Brasília após 15 anos, entre os dias 11 a 18 de outubro, com apoio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e participação de 4,5 mil pessoas, entre atletas, voluntários e comissão técnica de todo o Brasil.

A delegação do Distrito Federal – foi formada por 118 esportistas, 16 técnicos e auxiliares e 10 dirigentes – marcando presença em nove modalidades: atletismo, basquetebol, futsal, handebol, judô, wrestling (luta profissional), natação, tênis de mesa e voleibol.

Brasília é um celeiro de grandes atletas, parte deles advindos dos jogos universitários. Além de um torneio organizado e seguro, tivemos as melhores performances, quebras de recorde, pódios emocionantes e disputas acirradas, que sempre elevam o nível da competição.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todas esses atletas e técnicos em prol do esporte para o Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em        de                   de 2021.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pelos relevantes serviços prestados em prol da população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pelos relevantes serviços prestados em prol da população do Distrito Federal, a saber:

ELAINE CRISTINA DA LUZ

ÉRIKA SABRINA DA COSTA LIMA

FABRÍCIO COSTA DELFINO

FERNANDA MORAES BARBOSA

GABRIEL MATOS DOS SANTOS

HAILANDERSON VINICIUS SANTOS SILVA DE AGUIAR

JANAINA VASCONCELOS FRANCA

JÉSSICA CAROLINE DE OLIVEIRA CLEMENTE

JULIANA QUEIROZ PEREIRA MATOS

KATRYNE HOLANDA SILVA

LARISSA VIEIRA SANTANA

LORENA MARIA SOUZA DE SOUSA

LUCIANA DE LIMA SOUSA

LUCIANNA PINHEIRO SANTOS

LUIZ FERNANDO MONTE RIBEIRO

MARIANA DE GRANDE DOS SANTOS

NÁDIA CRISTINA C. M. FERNANDES

PAOLLA TAVARES MARTINS

PATRÍCIA MESQUITA DE OLIVEIRA

RAIANE CAMARGOS DE CARVALHO

RAYANA IZADORA SILVA MOREIRA

RENATA ALVES DA TRINDADE

RHUBIA TATHIELLE FELICIANO DA COSTA

SARA DANIELLY BARBOSA SOARES PRADO

SILVIA TAMILES MARQUES DE OLIVEIRA LOPES

TAIS GONÇALVES LIMA

VIVIAN LOPES DA SILVA

WENDERSON DE SOUSA MORAIS

CAMILA TAVARES DE CARVALHO

ANDRESSA DA SILVA PALMEIRA

BARBARA FERREIRA D' ALESSANDRO

BEATRIZ ELAINE PESSOA

CAROLINA DE LOS REYES DA SILVA

CASSIA ADRIANA DALBOSCO SPANIOL

DANIEL NEVES DE OLIVEIRA

DÉBORA BRAZ ALVES BRITO

ELAINE DE JESUS BOMFIM

FELIPE V. V. FUTURO

FERNANDA DA ROCHA MEDEIROS

GILANA DA SILVA SARDEIRO

GLAUCIANE AUGUSTO PESSOA

GRACIELE CALAZANS DE FREITAS MAGALHÃES

GRAZIELLA AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA

HILANA NÓBREGA DE OLIVEIRA

HILLANA NADIELE SANTOS ALVES

ISABELA VIANA DANTAS

IZABELLA ALVES DE PAIVA

JANAINA BARBOSA CLEMENTE

JAANNY FERNANDES PEREIRA

JULIANA MACHADO DE GODOY OLIVEIRA

KAREN LÚCIA BORGES QUEIROZ

LARISSA DE ARAÚJO SILVA

LORRAINE GOMES TEIXEIRA NUNES

LUCAS GARCIA DA SILVA BOCANERA

LUCIANA LEITE MILHOMEM DE ARAÚJO

LUNARA DOS SANTOS VIANA

MANUELLA DOS SANTOS VILAÇA

MARIAH CASTILHO DOS SANTOS

MARIANNA FARIA DUTRA

MONALISA DIAS SANTOS

NAYARA KAROLINE BITTENCOURT JUNQUEIRA

PAULO HENRIQUE SEBBA NOLASCO MARINHO

PRISCILLA MEDEIROS DE LIMA

RAQUEL MARQUES ROSA

RAYANNA MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES

RENATA MAYA CAVALCANTE

ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO

ROSSANA MARTINS PEREIRA

SARAH PATRÍCIA BARBOSA DUTRA

TAIANA OLIVEIRA LIMA

TAYARA LEOPOLDO

THÍLIA MARIA DE MELO

TITO LIVIO CARDOSO BARRETO

WEMERSON RODRIGUES DE SOUZA

DANIELLE SILVA CARVALHO MARTINS

MARIANA MOREIRA SAÚDE

NATHALYA CRISTINE TEIXEIRA

PENELOPE MARTINS DOS SANTOS

RUAN LUIZ RODRIGUES DE JESUS

THAÍS PALMEIRA DIAS NUNES FERRAZ

VIVIA DO PERPÉTUO SOCORRO FURTADO MENDES

BEATRIZ LIMA MAGALHÃES

CLEYA LOPES SOUSA

ANA CRISTINA LIMA DA COSTA

JULIANA DA SILVEIRA CAMPOS

PAULA LORRANNY PEREIRA MARQUES

KALLÉRIA WALESKA C. BORGES

RONARA MACHADO MANGARAVITE

REYSLANE MAGALHÃES DE SOUZA

THAÍS DE MOURA CAMPOS

JANAÍNA VIDAL OLIVEIRA

PATRÍCIA GONÇALVES DE FREITAS

THIAGO CAMPOS MARQUES

DAIANA CRISTINA DE SOUZA

RENATA MOREIRA DA CONCEIÇÃO

BRUNA CARLA TORRES DE CARVALHO

ANDRIA SOARES CALLEGARO

ARTUR LOPES DOS SANTOS

ELISANA LOREN LIMA FERREIRA

FERNANDA DE ARAÚJO LOPES

FERNANDA ROCHA MENEZES DA SILVEIRA

GABRIELA NEVES TELES PRIETO

GIOVANNA MACEDO BRAGA JUCA

KAROLINE LAZZAROTTO DE SOUZA

LETÍCIA ALCÂNTARA RIBEIRO

MARIA LUÍSA FERREIRA ANDRADE

MARIANA MUNIZ BORGES SILVA DE SOUZA

MARIANNE PINHEIRO MARQUES

RUDJERY PARENTE AVELINO

THAÍS MALUF SILVA

RENATA FÉLIX LEITE DA SILVA

ADRIANA PRINCHAK TEIXEIRA PINTO

AGDA ULTRA DE AGUIAR

ANA REGINA DE OLIVEIRA

ANDRÉ LUIZ MAIA DO VALE

DILMA MARIA DE ANDRADE

FRANCISCO GUERREIRO CHAVES FILHO

HYLANA MARIA NOGUEIRA DE MENEZES

JULIA CATARINA SEBBA RIOS

KARLA ADRIANA PAIXÃO LOPES

KARLA GABRIELA DA COSTA XAVIER DORNELAS

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA

RAFAEL FERNANDES PAIXÃO

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca registrar a valorização que temos por estas profissões da saúde que fazem a diferença na vida da população. Parabenizamos todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Distrito Federal,  pelas conquistas alcançadas com excelência acadêmica e científica, dedicação à pesquisa e a inovação e atendimento com qualidade à população.

Os fisioterapeutas trabalham para que disfunções em órgãos e sistemas sejam eliminados e não prejudiquem a qualidade de vida do paciente. Os terapeutas ocupacionais ajudam seus pacientes e clientes a realizarem suas atividades cotidianas pessoais, escolares e profissionais.

Portanto, homenagear os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, é reconhecer a importância e a qualidade destes profissionais, destacar os seus legados e honrar os seus respeitos diante da sociedade.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todas esses profissionais em prol da população do Distrito Federal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais de saúde, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em        de                   de 2021.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na EQ 18/19 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na EQ 18/19 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

           JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a realização de recolhimento de lixo/entulho. A reivindicação é fruto dos clamores dos moradores da região, tem o objetivo de minimizar os riscos para a sociedade dos armazenamentos de resíduos, fazendo com que estes sejam feitos de forma mais segura e limpa. 

O descaso no descarte poderá causar assoreamento, bem como entupimento de bueiros e valas, causando vários outros tipos de problemas para esta região e para a população. O entulho acumulado contribui com a proliferação de insetos e roedores, além da emissão de odores indesejáveis, deixando o local com aparência de abandono e descaso. 

Sendo assim, vale ressaltar que é uma das prioridades do Distrito Federal , conforme dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, nos seguintes termos; 

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

(...)

 III - preservar os interesses gerais e coletivos; 

IV - promover o bem de todos; 

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

A realização do recolhimento  trará grandes benefícios para a população, sendo o maior deles á saúde. É muito importante a utilização de um espaço adequado, usados corretamente evitar qualquer tipo de doença.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ... 

DANIEL DONIZET 

Deputado Distrital PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na Quadra 31 do Setor Leste , na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, realização de recolhimento de lixo/entulho na Quadra 30 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo requisitar as autoridade competentes a realização de recolhimento de lixo/entulho. A reivindicação é fruto dos clamores dos moradores da região, tem o objetivo de minimizar os riscos para a sociedade dos armazenamentos de resíduos, fazendo com que estes sejam feitos de forma mais segura e limpa. 

O descaso no descarte poderá causar assoreamento, bem como entupimento de bueiros e valas, causando vários outros tipos de problemas para esta região e para a população. O entulho acumulado contribui com a proliferação de insetos e roedores, além da emissão de odores indesejáveis, deixando o local com aparência de abandono e descaso. 

Sendo assim, vale ressaltar que é uma das prioridades do Distrito Federal , conforme dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, nos seguintes termos; 

Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

(...)

 III - preservar os interesses gerais e coletivos; 

IV - promover o bem de todos; 

V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

A realização do recolhimento  trará grandes benefícios para a população, sendo o maior deles á saúde. É muito importante a utilização de um espaço adequado, usados corretamente evitar qualquer tipo de doença.

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ... 

DANIEL DONIZET 

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Audiência Pública Remota, para debater sobre a "Situação da Casa do Artesão", a realizar-se no dia 19/11/2021, as 19h00.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública Remota, para debater sobre  "A Situação da Casa do Artesão", a realizar-se no dia 19/11/2021, as 19:00, de fundamental importância para a memória, a identidade, cultura e a criatividade e do Distrito Federal.

                                                                      JUSTIFICAÇÃO 

A presente audiência se justifica pois a Casa do Artesão vive para preservar o artesanato, representado por trabalhos manuais que trazem a história de uma região e suas tradições, culturas e costumes. Para confeccioná-lo utiliza-se matéria-prima natural da região e a produção de um artesão. 

A produção resulta em um objeto que pertence ao que se chama cultura popular e que mantém viva a memória de um povo. O artesanato é muito admirado e tem grande importância, não só por manter a cultura popular, mas serve como forma de divulgar o modo como vive um artesão. O artesanato reflete o dia-a-dia e os costumes de vida do artista que busca praticidade ao suprir a falta de determinado objeto decorrente da distância de fornecedores ou da falta de recursos financeiros. 

Através da Casa do Artesão é possível é possível conhecer os diversos segmentos de artesanatos do Distrito Federal e uma variedade de trabalhos realizados em diferentes técnicas, além de ser um espaço de representatividade da cultura e tradição da população do DF.

Nesse sentido e por se tratar de matéria de interesse social e cultural conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Requerimento.

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 591/2021 À FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 10 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 612/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 10 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 690/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 10 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 616/2021 À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 10 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 745/2021 À CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

Brasília, 10 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

PARECER Nº                  , DE 2021 - CCJ

Projeto de Resolução 74/2021

Cria a TV Câmara Distrital e a Rádio Distrital e dá outras providências.

AUTOR: MESA DIRETORA

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO 

Submete-se à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ o Projeto de Resolução nº 74/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria a TV Câmara Distrital e a Rádio Distrital e dá outras providências.”. 

A proposição é composta por três artigos; 

O primeiro trata cria a TV Câmara Distrital e a Rádio Distrital, órgãos de radiodifusão de som e imagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em seu Parágrafo único determina que a TV Câmara Distrital e a Rádio Distrital integram a estrutura da Diretoria de Comunicação Social, subordinadas administrativamente à Divisão de TV e Rádio Legislativa e sob a supervisão da Mesa Diretora.

Em seu art. 2º determina que incumbe à Mesa Diretora, em ato próprio, dispor sobre os objetivos, a utilização e o funcionamento dos veículos de comunicação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Já no artigo 3º está a cláusula de vigência.

A proposição foi lida no dia 22/09/2021 e chegou até essa relatoria sem emendas.

II – VOTO DO RELATOR 

Nos termos do art. 63, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - RICLDF, compete a esta Comissão examinar a admissibilidade das proposições em geral, quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação. 

A implantação da TV Câmara Distrital e da Rádio Distrital se faz necessária por diversos fatores, quais sejam, ampliar os canais de comunicação desta CLDF; conduzir a comunicação para a compreensão e a valorização das atividades do Poder Legislativo e ampliar o escopo de informações sobre a atividade parlamentar. Dessa forma, por meio da ampla difusão de programação com finalidade educativa e de utilidade pública, contribuirão no fortalecimento da relação entre o cidadão e o Poder Legislativo.

Quanto à constitucionalidade, observa-se que a matéria faz parte do rol de competências legislativas distritais (art 32, §1º c/c art. 30, inciso I, ambos da CF).

Não foram verificados óbices de redação ou de técnica legislativa. 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, conclui-se pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Resolução 74/2021. 

Sala das Comissões, em de 2021.

Deputado Martins machado

relator

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, a realização de recolhimento de lixo e entulho na Lagoinha, espaço público situado à chácara 16, Quadra 01, Conjunto B, Trecho III - Sol Nascente - DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, a realização de recolhimento de lixo e entulho na Lagoinha, espaço público situado à chácara 16, Quadra 01, Conjunto B, Trecho III - Sol Nascente - Ceilândia - DF.

JUSTIFICAÇÃO 

A região em tela apresenta o acumulo de lixo e entulhos depositados por moradores da própria quadra, por não ter um local específico ou contêineres para o depósito.

O espaço, que foi cercado pelas residências, precisa urgentemente de cuidados para que não seja mais uma área ambiental e ser deteriorada pelo crescimento urbano.

Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

         Sala das Sessões,     de             de 2021

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo a criação da Gratificação da Atividade Rural, para os servidores intergrantes da Carreira de Atividade Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal- DER/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a criação da Gratificação da Atividade Rural, para os servidores intergrantes da Carreira de Atividade Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal- DER/DF.

JUSTIFICAÇÃO

Esta reivindicação é fruto de uma visita que tive em meu gabinete por servidores do DER/DF, onde me foi solicitado que os ajudassem com essa petição. 

A maioria dos órgãos do GDF já possuem esta gratificação para quem é lotado em unidades de seus órgãos localizados em zona rural, o O DER-DF possui 05 Distritos Rodoviários, sendo que o  4° Distrito Rodoviário é o único localizado em área rural, distante de tudo, localizado na DF130 Km 29, próximo a comunidade Café sem Troco.

É uma luta antiga dos servidores lotados neste distrito rodoviário e a justificativa seria pela localização rural, igual a educação, saúde, emater entre outros.

Acontece que alguns servidores não querem queria trabalhar em área rural, por conta da distância da proximidade com fazendas que fazem o uso de etc.

Hoje o DER vive este momento no 4º Distrito. Somente nos últimos anos perdeu mais de 35 servidores e tem mais pedidos para sair.

O quarto Distrito além de ser localizado em área rural, ainda é responsável pela maior malha viária do DF, que chega a 402km de rodovias por eles fiscalizadas. Hoje o quadro do 4º Distrito Rodoviário conta apenas 44 servidores e essa gratificação teria um impacto mensal pequeno para GDF, de aproximadamente R$ 35.000,00  (trinta e cinco mil reais).

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em ______ de novembro de 2021.

deputado hermeto

Líder de Governo MDB/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 10 de novembro de 2021 

Tramitação concluída.
 

Brasília, 10 de novembro de 2021