CLDF

PARECER Nº , DE 2024 - CDESCTMAT

Projeto de Lei nº 954/2024

Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 954/2024, que “Institui a Semana da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. ”

AUTORA:      Deputada Doutora Jane

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Considerando que o propósito do presente é emitir parecer  específico sobre a Emenda 1 (Substitutivo)  apresentada pela CCJ sobre o  PL epigrafado, que já havia tramitado nesta comissão; e ante o insculpido no §1º, do artigo  92, do Regimento Interno desta Casa de Leis; resta dispensado o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do disposto no art. 69-B, alínea "f", do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete a este Colegiado manifestar-se sobre o mérito da proposição, em razão da sua temática.

O  Projeto de Lei n° 954/2024 teve parecer favorável aprovado nesta Comissão em 21/05/24. No dia 24/09/24 foi aprovado na CCJ parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Lei em comento na forma de substitutivo apresentado pelo nobre Deputado Robério Negreiros, que promoveu  adequações do PL quanto ao figurino jurídico constitucional no sentido de: 

i-supressão no art. 3°, da menção específica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;

ii- supressão do art. 4°, em homenagem à concisão, visto que a lógica das despesas decorrentes de lei correrem por conta de dotações próprias já é a regra no direito pátrio e distrital; 

iii- ajuste de redação na ementa e no art. 1º, de modo a mencionar a inclusão da data comemorativa no Calendário Oficial local; e

iv - substituição, no art. 2º,  das expressões em língua estrangeira “workshops” e “hackathons” por “oficinas” e “maratonas de programação”, respectivamente, em homenagem ao idioma oficial. 

Desta feita, repisando os termos do parecer primevo desta Comissão, tem-se que a Inteligência Artificial (IA) é, indubitavelmente, um vetor de desenvolvimento econômico, social e cultural, com forte potencial transformador sobre os sistemas produtivos e em outras dimensões das ações humanas.

A iniciativa de instituir uma Semana dedicada à Inteligência Artificial (IA) no Distrito Federal é meritória e atende aos critérios de conveniência e oportunidade. 

Diante do exposto, no âmbito desta Comissão, somos favoráveis à APROVAÇÃO, integral, do substitutivo apresentado na CCJ ao Projeto de Lei n° 954/2024, que institui a Semana da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.”

É o Voto.

Sala das Comissões, em 10 de outubro de 2024. 

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

INSTITUI O SISTEMA DE ACADEMIA DISTRITAL DA SAÚDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Sistema Distrital denominado “Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade”, com a finalidade de incentivar a prática regular de atividade física e/ou esportiva pelos idosos no âmbito do Distrito Federal.

          Art. 2º O Sistema Distrital denominado “Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade” terá as seguintes ações principais, sem exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivo:

               I - conscientização da importância da prática regular de exercícios físicos para os idosos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção às doenças e agravos não transmissíveis;

               II - elaboração e distribuição de material informativo sobre a importância da atividade física e esportiva na terceira idade, como importante elemento de prevenção de enfermidades, promoção da saúde física e mental, além de elevar sua autoestima, bem como os locais destinados para a prática desportiva, suas atividades e horários;

        III – realização de atividades físicas destinadas aos idosos, devidamente assistida por profissionais capacitados a essa finalidade;

          Art. 3º - O Sistema Distrital denominado “Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade”, deverá instalar-se em diferentes Regiões Administrativas do Distrito Federal, como forma de democratizar o acesso aos idosos das mais diferentes localidades do DF.

             Art. 4º - Com o intuito de viabilizar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o Distrito Federal poderá realizar parcerias com outras entidades, órgãos públicos, e organizações da sociedade civil.

               Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A finalidade do presente Projeto de Lei é incentivar a prática regular de exercícios físicos para os idosos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção às doenças e agravos não transmissíveis, promover a saúde física e mental, além de elevar a autoestima dos idosos.

               Tendo em vista o significativo aumento da nossa população de idosos e da destacada importância que a prática desportiva encontra no DF, se faz necessária a adoção do Sistema Distrital de “Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade” com o intuito de promover programas de atividades físicas destinadas aos idosos, devidamente assistida por profissionais capacitados a essa finalidade.

                Dessa forma, solicito o apoio aos meus pares para a aprovação dessa proposição, que visa atender o interesse público da crescente população de terceira idade.

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2004.

Deputado Chico Vigilante

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC no endereço que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC entre os conjuntos B9 e B12, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender a uma importante demanda para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da área em questão, que carecem de espaços adequados para a prática de atividades físicas. 

A construção de um PEC proporcionará um ambiente seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de convivência social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Por considerar justo o pleito da população, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos ilustres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em 15 de outubro de 2024.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

De ordem do Sr. Presidente,

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 10 de outubro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (135628).

Brasília, 10 de outubro de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1942/2021

Altera a Lei 5.165/13, que dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 16/10/2024.

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1089/2024

Institui o prêmio "Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 16/10/2024.

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 563/2023

Altera a Lei nº 7.006, de 14 de dezembro de 2021, que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 16/10/2024.

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QR 501, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QR 501, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de mobilidade urbana na Região Administrativa de Samambaia, especialmente no Conjunto 03 da QR 501, com operação tapa-buraco, para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres.

Segundo relatado por moradores, há mais de dois meses a CAESB realizou serviços de manutenção na rede de águas da região e não finalizou os trabalhos, deixando buracos ao longo da via da localidade ora citada.

Importante falar dos benefícios da manutenção regular das vias públicas com operações tapa-buracos, que podem proporcionar à população a renovação da infraestrutura e, assim, garantir a segurança no trânsito, com boa fluidez, agilidade nos deslocamentos e também amenizar os transtornos devidos à quebra de veículos e peças.

Dessa forma, sugiro operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QR 501, em Samambaia, com a finalidade de aprimorar o fluxo do trânsito na cidade, garantir a segurança necessária e a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1155/2024

Cria Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à contratação destas mulheres por empresas no Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª Reunião Ordinária realizada em 16/10/2024.

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 9 de outubro de 2024 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa