CLDF

(Autoria: )

Requer a realização de Audiência Pública Remota (APR), no dia 13 de agosto de 2021, às 19 horas, destinada a debater sobre a otimização dos usos dos imóveis do Centro de Lazer Beira Lago, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

                  Com fulcro nos arts. 85 e 239 a 241 do Regimento Interno desta CLDF, na Resolução nº 319/2020 e no Ato da Mesa Diretora nº 100/2020, requeremos a realização de Audiência Pública Remota (APR), no dia 13 de agosto de 2021, às 19 horas, destinada a debater sobre a otimização dos usos dos imóveis do Centro de Lazer Beira Lago, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

JUSTIFICAÇÃO

                  O presente Requerimento tem por finalidade a realização de audiência pública, na modalidade remota, para debater a otimização dos usos dos imóveis do SCE SUL (Setor de Clubes Esportivos Sul), Trecho 2, Centro de Lazer Beira Lago, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, cujos usos permitidos foram estabelecidos por meio da NGB 39/87, constante do Decreto nº 13.868/1992, publicado no DODF nº 070, de 06 de abril de 1992. Tal otimização pode ser feita por meio do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, o qual encontra-se em fase de elaboração na SEDUH e certamente será em breve encaminhado à análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

                  A referida otimização pode se dar por meio da adoção de usos equivalentes ao previsto no Anexo I, da Lei Complementar nº 948/2019 (LUOS), que trata da Tabela de Usos e Atividades, aplicando-se ao caso a categoria de UOS CSII 2, mesmo porque temos certeza de que esta medida contribuirá para a geração de empregos e renda no Distrito Federal, bem como para o incremento da atividade turística, uma vez que o referido centro de lazer se tornará um polo de comércio e serviços que atenderá imediatamente outros empreendimentos instalados na orla do Lago Paranoá, além das comunidades das Asas Sul e Norte e do Lago Sul.

                  Portanto, entendemos que esse tema, pela sua relevância, deve ser amplamente debatido com a sociedade, especialmente com os empreendedores instalados no Centro de Lazer Beira Lago, os órgãos do GDF, os parlamentares distritais, as entidades representativas e, sobretudo, com as comunidades lindeiras.

                  Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, em............................................

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital 

À SACP 

ENCAMINHO INDICAÇÃO APROVADA NESTA COMISSÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS. 

Brasília-DF, 17 de junho de 2021 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT