CLDF

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de novembro de 2021 

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a "Dança Competitiva" como modalidade esportiva.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida a “Dança Competitiva” como modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal.

§ 1° O reconhecimento de que trata o caput deste artigo, não exclui o caráter cultural da dança competitiva.

§ 2° Para efeitos desta Lei é considerada dança competitiva, a competição de qualquer modalidade de dança, onde os participantes executam apresentações perante um júri, visando o recebimento de premiações.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Podemos conceituar a dança competitiva como sendo qualquer apresentação onde pessoas ou grupos de pessoas executam apresentações das mais diversas modalidades de dança, visando o recebimento de prêmios, o que em muitos casos são medalhas e troféus.

Podemos citar algumas modalidades de dança que promovem eventos competitivos, como o balé, jazz, hip hop, dança lírica, sapateado, entre outras. A dança de salão já é considerada internacionalmente como uma modalidade esportiva, inclusive pelo Comitê Olímpico Internacional.

Não obstante, podemos ver que a dança está inserida em diversas modalidades esportivas, como na ginástica rítmica, o nada sincronizado, entre outras. Ainda, existem diversos estudos que a prática da dança como atividade física se iguala a prática de alguns esportes.

Outra similaridade que podemos citar com o esporte, são as competições, onde são organizadas da forma, com árbitros e regras, trazendo a dança competitiva ainda mais próximo da prática esportiva.

Dessa forma, temos que o reconhecimento pretendido é justo, adequado e oportuno, bem como irá fortalecer ainda mais a promoção de competições, fomentando tanto a cultura como o esporte no Distrito Federal.

É por estas razões que peço aos meus pares o apoio para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões,     /          2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do  Departamento de Trânsito – Detran – DF, providências visando a revitalização de quebra-molas em frente à Escola Classe 18 na QND 23/25 - Taguatinga

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – Detran – DF, providências visando a revitalização de quebra-molas em frente à Escola Classe 18 na QND 23/25 - Taguatinga Norte.

JUSTIFICAÇÃO 

É muito importante a revitalização dos quebra-molas para reduzir a alta velocidade dos veículos em frente à EC 18 em Taguatinga, e também para garantir a segurança dos pedestres, especialmente dos alunos quando da chegada ou saída da escola.

A presente indicação atende ao pedido dos pais dos alunos e professores da EC 18, que buscam incessantemente por benfeitorias para maior segurança de todos que por ali transitam.

Assim sendo, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

         Sala das Sessões,     de             de 2021

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital