CLDF

 

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15

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Indicação  Nº , DE 2021

(Autoria: Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI- DF, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, promovam a recuperação da Estrada Rural Juruar, na Região Administrativa do Gama - RA II.

 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI- DF, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/DF, promovam a recuperação da Estrada Rural Juruar, na Região Administrativa do Gama - RA II.

 

JUSTIFICAÇÃO 

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica na região supracitada, principalmente em época de chuva.

Na região em questão há uma fragilidade no estado de conservação da malha asfáltica, no qual traz transtornos, riscos e dano á comunidade. A falta de da manutenção das vias públicas dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. 

Todavia, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem está com o Programa Polo Rural, que está realizando obras de recuperação e de infraestrutura em todas as regiões rurais do DF.

 Os mais beneficiados com a iniciativa serão os moradores dessas regiões e os próprios estudantes, que terão o acesso às escolas livre de poeira e poderão ter mais conforto no trajeto até o local de estudo, e consequentemente também a população que trafegam diariamente no local. 

Por tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

 

 

 

 

 

 

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital  PL/DF

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 15 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8152

www.cl.df.gov.br - dep.danieldonizet@cl.df.gov.br

 

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. Nº 144, Deputado(a) Distrital, em 18/02/2021, às 16:41:20

 

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

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Despacho

 

À CEOF, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162 §1º, VI- RI/CLDF.

 

 Brasília-DF, 10 de fevereiro de 2021 

 

LUCIANA NUNES MOREIRA

TÉCNICO LEGISLATIVO- MATRICULA:11357

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8660

www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br

 

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA NUNES MOREIRA - Matr. Nº 11357, Servidor(a), em 10/02/2021, às 14:27:31

 

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05

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Indicação  Nº , DE 2021

(Autoria: DEPUTADO REGINALDO SARDINHA)

Sugere a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal junto a Novacap, em conjunto com o Departamento de Estradas e Rodagens, DER/DF, providências relacionadas à manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais nas áreas próximas à Passarela que liga o Cruzeiro Novo ao SIA, na Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI

 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno sugere a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal junto a Novacap, em conjunto com o Departamento de Estradas e Rodagens, DER/DF, providências relacionadas à manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais nas áreas próximas à Passarela que liga o Cruzeiro Novo ao SIA, na Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI 

 

JUSTIFICAÇÃO

 A proposição tem como objetivo atender demanda da comunidade local da Região Administrativa do Cruzeiro. 

Nesse sentido, conclamo os nobres pares à aprovação da presente indicação.

 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8052

www.cl.df.gov.br - dep.reginaldosardinha@cl.df.gov.br

 

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA - Matr. Nº 156, Deputado(a) Distrital, em 11/02/2021, às 16:33:57

 

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05

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Projeto de Lei  Nº , DE 2021

(Autoria: Reginaldo Sardinha)

Assegura a todas crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde do Distrito Federal o direito a realização do "teste da bochechinha" dos recém-nascidos no Distrito Federal e dá outras providências.

 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA:

Art. 1º Os hospitais e maternidades do Distrito Federal, ficam obrigados a realizar gratuitamente o teste da bochechinha, exame genético capaz de identificar de forma precoce doenças desenvolvidas na primeira infância, nas crianças nascidas em suas dependências.

Art. 2º Os exames de que trata esta Lei deverão ser realizados ainda no berçário, após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida, antes da alta hospitalar.

Art. 3ºNa época da vacinação ou campanhas para esse fim, os responsáveis pela criança deverão ser orientados à realização do teste, caso se constate que não tenha sido feito.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. 

 

JUSTIFICAÇÃO

 

                      O teste da bochechinha é um exame capaz de identificar precocemente mais de 320 doenças graves, silenciosas e tratáveis, desenvolvidas na primeira infância. 

A coleta de DNA da bochechinha do bebê é muito rápida e indolor. Em menos de 1 minuto, é possível realiza-la, sem apresentar nenhum risco ao bebê. Nesse aspecto, as vantagens dessa iniciativa podem ser facilmente constadas, pois quanto antes o diagnóstico de doenças, maior será a possibilidade de minimização de danos. 

Consigne-se que o art. 204, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal resguarda a proposição, vez que a redução de riscos de doenças e outros agravos é um direito que a norma protege: 

“Art. 204. A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais, económicas e ambientais que visem: I -- ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução do risco de doenças e outros agravos;" (Grifos) 

Diante do exposto, da relevância da questão posta em pauta e da premência da necessidade de se implantar a medida, de forma a prevenir patologias e garantir uma maior qualidade de vida aos recém-nascidos, rogo aos nobres pares a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das sessões,                               de 2020.

 

 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital 

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP:  70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8052

www.cl.df.gov.br - dep.reginaldosardinha@cl.df.gov.br

 

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA - Matr. Nº 156, Deputado(a) Distrital, em 11/02/2021, às 16:41:19