CLDF

ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 16 de setembro de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 16 de setembro de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 16 de setembro de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

Ao Gabinete do Deputado Leandro Grass

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.140/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Leandro Grass foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.140/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/09/2021, conforme publicação no DCL nº 202, de 16/09/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 29/09/2021.

Brasília, 16 de setembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.145/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.145/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/09/2021, conforme publicação no DCL nº 202, de 16/09/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 29/09/2021.

Brasília, 16 de setembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Delmasso

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.146/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Delmasso foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.146/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/09/2021, conforme publicação no DCL nº 202, de 16/09/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 29/09/2021.

Brasília, 16 de setembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.138/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.138/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/09/2021, conforme publicação no DCL nº 202, de 16/09/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 29/09/2021.

Brasília, 16 de setembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Guarda Janio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.139/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Guarda Janio foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.139/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 16/09/2021, conforme publicação no DCL nº 202, de 16/09/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 29/09/2021.

Brasília, 16 de setembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

PARECER Nº , DE 2021 - CCJ

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o PROJETO DE LEI N.  1876, de 2021, que “Institui o Dia do Distrital do Arquiteto e Urbanista, e dá outras providências”.

AUTOR(A): Deputado Robério Negreiros 

RELATOR(A): Deputado DANIEL DONIZET

I – RELATÓRIO

Submete-se a esta Comissão de Constituição e Justiça, quanto aos aspectos de admissibilidade, o Projeto de Lei n. 1876/2021, de iniciativa do nobre deputado Robério Negreiros, que “dispõe Institui o Dia do Distrital do Arquiteto e Urbanista, e dá outras providências”.

O art. 1º dispõe que “Fica instituído o Dia Distrital do Arquiteto e Urbanista, que deverá ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro”.

O art. 2º prevê que “O Dia Distrital do Arquiteto e Urbanista passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal”.

O art. 3º prevê a data de entrada em vigor da norma.

Na justificação, o autor afirma que a proposta visa “homenagear essa importante categoria profissional, que atua no Distrito Federal, equilibrando a sensibilidade da arte com a ciência e a técnica, bem como visa resgatar o poder de planejamento das cidades brasileiras e do próprio Estado”.

Acrescenta ainda, outros argumentos que julga favoráveis à proposição.

A proposição foi distribuída para a análise de mérito pela CES e CCJ para a análise de admissibilidade pela CCJ. A matéria foi aprovada na CESC, sem emendas.

Encaminhada a proposição para esta Comissão e aberto o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.

É o Relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Conforme disposto nos arts. 63, I e § 1º, e 210, caput, do Regimento Interno, incumbe a esta Comissão de Constituição e Justiça proferir parecer acerca da admissibilidade das proposições em geral quanto à constitucionalidade, juridicidade, legalidade, regimentalidade, técnica legislativa e redação, proferindo parecer de caráter terminativo quanto aos três primeiros aspectos.

Como visto, o projeto de lei em análise visa “Institui o Dia Distrital do Arquiteto e Urbanista, e dá outras providências”.

 Cumprindo seu trâmite regimental na Casa, a comissão de mérito concluiu seu parecer por sua aprovação e nesta Comissão, tem-se o entendimento de que o projeto merece prosperar, pois encontra suporte nos artigos 30, inciso I, e 32, § 1º, da Constituição Federal, por legislar sobre assuntos de interesse local, bem como na nossa Lei Orgânica, no artigo 14, determina que “Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal”.

Além disso, não há vício de iniciativa, a proposição não viola dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como não apresenta óbice de natureza regimental ou de redação e técnica legislativa para sua aprovação.

Pelo exposto, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, votamos pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei n. 1876/2021.

Sala das Comissões, em ....

 DEPUTADA JAQUELINE SILVA              DEPUTADO DANIEL DONIZET

PRESIDENTE                                               RELATOR

(Autoria: Do Deputado Distrital REGINALDO SARDINHA)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, a pavimentação asfáltica do Residencial Irmã Dulce, localizado no Setor Habitacional Nova Colina, Região Administrativa de Sobradinho (RA-V).

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, a pavimentação asfáltica do Residencial Irmã Dulce, localizado no Setor Habitacional Nova Colina, Região Administrativa de Sobradinho (RA-V).

JUSTIFICAÇÃO

A sugestão ora apresentada parte do pedido feito pela comunidade do Residencial Irmã Dulce, a qual pleiteia que os recursos arrecadados de seus impostos sejam aplicados no asfaltamento das vias de região.

Reconhecemos os recentes do Governo do Distrito Federal em melhorar os serviços prestados à comunidade, porém não podemos deixar de cobrar esses investimentos, essenciais à qualidade de vida daquela população.

Portanto, sugerimos aos órgãos responsáveis a realização da pavimentação asfáltica do Residencial Irmã Dulce, localizado no Setor Habitacional Nova Colina, Região Administrativa de Sobradinho (RA-V).

Sala das Sessões, em…

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Raul Canal

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta,

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Raul Canal.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

O senhor Raul Canal nasceu em 10 de abril de 1965 no estado do Rio Grande do Sul no município de Carlos Barbosa, onde conclui seu ensino médio na Associação Educacional Santa Rosa.

Mudou-se para o Distrito Federal em 20 janeiro de 1986, para servir como 2º Tenente, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, onde serviu até agosto de 1991. Teve 3 filhos, todos nascidos em Brasília, Rodrigo Benelli Canal, Stephany Benelli Canal e Anitha Magalhaes Canal.

Em 1991, conclui seu curso de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, desde então passou a advogar para mais de 50 sindicatos e associações na nossa Capital Federal.

Atualmente, preside a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM), e a Sociedade Brasileira de Medicina Regenerativa e Terapias Celulares Avançadas – SOBRACEL.

Tem especializações tanto em Direito Médico pela Universidade de Coimbra e Universidade Corporativa da ANADEM – UCA quanto Direito Médico e Odontológico pela Centro Universitário Cambury – UniCambury.

Além disso, é também concessionário da Rádio Sucesso News FM e apresentador do Programa Pampa e Cerrado no Canal TV Brasília.

É autor de diversos livros como: Os direitos dos militares na democracia (1999); Pontos de interrogação (1982); Para conversar com o travesseiro (2000); O exercício da medicina e suas implicações legais (2000); Direito Médico (2004); Inês é Morta, veado, piranha e outros bichos (2007/2012); Erro médico e a judicialização da medicina (2014); O pensamento jurisprudencial brasileiro sobre erro médico no terceiro milênio (2016); Novo código de ética médica comentado (2010). 

Possui numerosas condecorações e outorgas, entre as principais estão a Personalidade da Década da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito – Abrahm em 2010; Guardião do Cinquentenário da Capital da República da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito em 2010; Troféu Giuseppe Garibaldi do Instituto Giuseppe e Anita Garibaldi em 2011; Troféu Giuseppe Garibaldi do Instituto Giuseppe e Anita Garibaldi em 2011; Honra ao Mérito Cinquentenário de Brasília da Editora Voz de Brasília e Instituto Jorge André em 2011; Medalha D. João VI da 2ª circunscrição Judiciária Militar da Justiça Militar da União em 2012; 

Há também a Medalha Honra da Polícia Judiciária da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – Fendepol em 2014; Espadim Duque de Caxias – Espadim da paz do Instituto Cultural Giuseppe e Anita Garibaldi em 2014; Moção de Louvor pela atuação no Programa Pampa e Cerrado da Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2015; Medalha Cívica em Grau de Gran-Colar da Ordem dos Nobres Cavaleiros de São Paulo em 2016; Ordem do Mérito Farmacêutico Militar em Grau de Comendador da Academia Brasileira de Farmácia Militar em 2016 e Outorga Comenda Tiradentes da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura.

Por fim, também cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na Resolução n. 250 de 2011, haja vista que o homenageado nasceu fora do Distrito Federal, não exerce cargo público, e tem uma longa trajetória de dedicação ao direito médico legal, à cultura e ao empreendedorismo. 

Diante de todo o exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

ROOSEVELT VILELA

DEPUTADO DISTRITAL

(Autoria: Do Senhor Deputado Distrital REGINALDO SARDINHA)

Sugere providências à Ilustríssima Senhora Administradora do Guará no sentido de implantar área exclusiva para animais de estimação (parcão) em área pública situada em SMAS Trecho 01, Park Sul, Zona Industrial, Região Administrativa do Guará (RA-X)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere providências à Ilustríssima Senhora Administradora do Guará no sentido de implantar área exclusiva para animais de estimação (parcão) em área pública situada em SMAS Trecho 01, Park Sul, Zona Industrial, Região Administrativa do Guará (RA-X)

JUSTIFICAÇÃO

A criação de espaços exclusivos para passeios é uma tendência que veio para ficar no Distrito Federal. Cada vez mais, as Regiões Administrativas tem implementado espaços cercados onde os animais podem correr, brincar e se socializar com segurança.

O parcão, como é conhecido esse equipamento, já foi instalado com grande êxito no Parque da Cidade, Cruzeiro Novo e Parque Urbano Bosque do Sudoeste. Nesse último, sua manutenção é realizada por uma empresa do ramo de pet shop, a qual celebrou parceria com a Administração Regional, comprometendo-se a prover a manutenção da área, mediante a contrapartida de vinculação de engenho publicitário. 

A presente demanda parte da reivindicação dos moradores das adjacências da SMAS Trecho 1, no Park Sul. Eles já utilizam a área em epígrafe para passearem com seus animais domésticos e agora pleiteiam que a área seja cercada e destinada para essa finalidade. O cercamento inibiria riscos de acidentes ou atropelamentos.

Se efetivada, a providência em muito contribuiria para a promoção do lazer dos moradores, bem como dos direitos e do bem-estar animal.

Portanto, sugerimos providências à Ilustríssima Administradora Regional do Guará no sentido de implantar área exclusiva para animais de estimação (parcão) em área pública situada em SMAS Trecho 01, Park Sul, Zona Industrial, Região Administrativa do Guará (RA-X).

Sala das Sessões, em…

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Manifesta votos de louvor às pessoas idosas abaixo descritos, em comemoração do Dia do Idoso, e pelos relevantes serviços prestados à população idosa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para incentivar as tradições culturais e apresentar votos de louvor aos “Idosos, abaixo descritos, em comemoração ao Dia do Idoso e pelos relevantes serviços prestados à população idosa do Distrito Federal":

JUSTIFICAÇÃO

Envelhecer faz parte da vida do ser humano, ser idoso faz parte do ciclo da vida. Segundo dados do IBGE (Instituto de Geografia e Estatística), o número de idosos em alguns anos deverá superar o número de crianças e jovens na pirâmide etária. Isso se deve ao fato de que os casais estão tendo menos filhos, e o avanço da medicina aumenta a expectativa de vida. Entretanto, o modo como os idosos são tratados, no Brasil, reflete que a sociedade e o Governo, na maioria das vezes, não valorizam a Terceira idade. 

Frente aos inúmeros dados de reflexão profunda sobre a questão,  todos os meios devem ser acionados, através de uma política social para, inclusive, preparar os jovens para o encontro com a velhice. Precisamos lutar por seus direitos, quer material, quer espiritual, econômico, jurídico, moral, cultural e recreativo. Também é preciso promover uma constante reflexão sobre a sua posição, no contexto social e no seio familiar, incutindo uma educação de respeito, que habitue desde logo, as crianças, ao amor dos anciãos, procurando-lhes propiciar sempre o melhor.

Ao homenagear as pessoas idosas, estamos comemorando as suas conquistas e conscientizando à população sobre a importância de sua valorização, além de instituir reflexões acerca das suas necessidades. É fazer com que os idosos se realizem plenamente em seus direitos, consigam envelhecer com segurança e dignidade, participando da vida econômica, política e social do País, tendo a oportunidade de se desenvolver plenamente em seu momento de vida. 

Diante do que foi explanado e do momento em que essa população sofre com o isolamento social, devido a Pandemia de COVID, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em ……….….

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

PROJETO DE LEI  PUBLICADO NO DODF Nº 173, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, PÁGINA 2, COM NUMERAÇÃO DE LEI JÁ EXISTENTE.'13266'