CLDF

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 55 anos do Banco de Brasília – BRB a realizar-se no dia 21 de setembro de 2021, às 19h, no Plenário desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos do artigo 99, IV e 124, do Regimento Interno desta Casa, proponho aos pares a realização de Sessão Solene em comemoração aos 55 anos do Banco de Brasília – BRB, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2021, às 19h, no Plenário desta Casa.

                                                               J U S T I F I C A T I V A

A presente proposição tem como objetivo homenagear os 55 anos do Banco de Brasília - BRB.

O BRB foi criado no dia 10 de dezembro de 1964, por meio da Lei federal nº 4.545. No entanto, a autorização para funcionar, concedida pelo Banco Central do Brasil, veio apenas em 1966. Desde o início, seu maior objetivo era conseguir possibilitar a captação de recursos para o desenvolvimento do Distrito Federal, o que ocorreu a partir de 1991, quando passou a atuar como agente financeiro e banco múltiplo, operando com as carteiras comerciais, câmbio, desenvolvimento e imobiliária.

Em setembro, o Banco de Brasília S/A (BRB) comemora seu aniversário de 55 anos com a substituição de todo o parque de máquinas de autoatendimento e a disponibilização, em breve, da nova versão do seu aplicativo Mobile. O banco desenvolveu também a campanha “A nossa história é a sua”, para lembrar à população brasiliense que sempre esteve perto e presente dos projetos da cidade e que cresceu com Brasília, fazendo parte do seu crescimento.

É imperioso destacar, que atualmente o BRB possui 125 pontos de atendimento e 225 lojas de conveniência, que cobrem toda a região do Distrito Federal e entorno, além de outras cinco capitais: Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Essa rede inclui unidades administrativas do Governo Federal, como hospitais, quartéis da Polícia Militar, Bombeiros e Unidades da Administração das Secretarias. 

Além disso, o banco consolidou a posição de financiador do agronegócio da agricultura familiar e do desenvolvimento da economia local, a partir de projetos como Crédito Rural, Crédito Agronegócio e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outros programas como Crédito Construção Civil e Crédito Reforma apoiam a construção de imóveis por todas as localidades do DF. O BRB também dá suporte a projetos de microcrédito e microfinanças, além de fornecer bolsas sociais como Jovem de Futuro, Bolsa Atleta, Fábrica Social, Mestres do Saber, Cartão Material Escolar, Bolsa Escola e Bolsa Social, Auxílio Vulnerabilidade e DF Alfabetizado; incentivando a inclusão social, e auxiliando na geração de empregos.[1]

Vale lembrar que uma das principais ações para combater os efeitos da pandemia foi o lançamento do Supera-DF, um programa que movimentou R$ 4,4 bilhões e atendeu 4,6 mil clientes Pessoa Jurídica (PJ) e 32 mil clientes Pessoa Física (PF). Destaca-se que a equipe do BRB ficou na linha de frente para a execução de políticas públicas e concessão de crédito àqueles que mais precisavam.[2]

O ano de 2020 foi marcado também pela parceria negocial e estratégica com o Flamengo, clube de futebol detentor da maior torcida do mundo, para o lançamento do banco digital Nação BRB FLA. Ao fim de 2020, o Nação BRB FLA já possuía quase 100 mil contas, estando presente em mais da metade dos municípios brasileiros e em 25 países. A novidade contribuiu para a maior digitalização do BRB e ganhos de eficiência operacional.

A homenagem é mais que justa, uma vez que o Banco é um dos grandes agentes atuantes no desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal e entorno.

É de suma importância que o Distrito Federal, como acionista majoritário, mantenha constante atenção voltada a tão importante instituição financeira que presta excelentes serviços aos órgãos e servidores do GDF.

Além disso, o BRB é um banco atento às peculiaridades existentes em todo o Distrito Federal. Por essas razões, conclamo meus pares à aprovação do presente Requerimento.

 Sala das Sessões, em 19 de agosto de 2021.

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1782/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Distrito Federal arcar com os custos da energia elétrica utilizada pelos equipamentos de home care, instalados nas residências dos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c” e “i”), e, em análise de admissibilidade  na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 20 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (Art. 73 da LODF), em análise de mérito, na CSEG (RICL, art. 69-A, I, “b”) e na CAS (RICL, art. 65, I, “b”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

Brasília, 20 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 20 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 20 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 20 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 20 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 20 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 20 de agosto de 2021 

À Secretaria Legislativa, conforme solicitado.

Brasília, 20 de agosto de 2021 

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 20 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Terceira Secretaria para as providências de que trata o Ato da Mesa Diretora nº 57/2000.

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 20 de agosto de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 20 de agosto de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 20 de agosto de 2021 

À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 20 de agosto de 2021 

Devolvido à Seleg para verificação do número do Projeto de Lei constante na Emenda de nº 105.

Brasília, 20 de agosto de 2021 

À CS/ CAS e CCJ, para exame e parecer, nos termos do Art. 90, I e Art. 162, §1º, VI, do RI-CLDF.
 

Brasília, 20 de agosto de 2021 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, e em análise de mérito, na CESC (RICL, art. 69, I, “c”), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial<Digite o texto>

Brasília, 20 de agosto de 2021 

Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 20 de agosto de 2021 

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares e Civis da ESCOLA DE EQUITAÇÃO E EQUOTERAPIA DA PMDF, pelo projeto “ESCOLINHA DE EQUITAÇÃO DA PMDF”, realizado no Comando de Polícia Montada - CPMon.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais Militares e colaboradores civis do programa “ESCOLINHA DE EQUITAÇÃODA PMDF”, realizado no Comando de Polícia Montada- CPMon, pelos relevantes serviços prestados no controle das atividades relativas aos Programas Sociais Preventivos de Segurança Pública no Distrito Federal, a saber:

1 - 1° SGT QPPMC WENDEL GALVÃO DE LIMA, MAT. 24.324/8;

2 - 2° SGT QPPMC ANDRÉ VINHAL, MAT.  24.263/2;

3 - 2° SGT QPPMC RÔMULO LEAL ALMEIDA, MAT. 23.955/0;

4 - 2° SGT QPPMC WANDUIR CAIXETA, MAT. 22858/3;

5 - 3º SGT QPPMC VANDERLAN ARAÚJO, MAT. 72.626/5;

6 - 3º SGT QPPMC RAIMUNDO BASTOS FILHO, MAT. 74352/6;

7 - 3º SGT QPPMC EDILSON SOUSA, MAT. 74.358/5;

8 - 3º SGT QPPMC ALAIN SOUSA, MAT. 199.794/7;

9 - 3º SGT QPPMC GENILDO VALENTIM MARTINS, MAT. 199.904/4;

10 - 3° SGT QPPMC KUAYRÊ BUENO, MAT. 195.625/6;

11 - 3° SGT QPPMC MARCO FONSECA, MAT. 196.000-8;

12 - 3° SGT JONAS DIAS, MAT. 195566/7;

13 - 3° SGT QPPMC WELLINGTON COSTA BRAGA, MAT. 74.261/9;

14 - CB QPPMC JOHNNY SANTOS, MAT. 731-841/3;

15 - CB QPPMC KARINE MOURA, MAT. 731.527/9;

16 - CB QPPMC ISAAC NEWTON DE LIMA, MAT. 732.204/6;

17 - CB QPPMC RENATO ROSA DE OLIVEIRA, MAT. 732.385/9;

18 - CB QPPMC CECÍLIA COELHO, MAT. 732.087/6;

19 - CB QPPMC VANESSA DE QUEIROZ MARTINS, MAT. 731561/9;

20 - SGT. RR - HADIDE

COLABORADORES(AS) CIVIS FUNÇÃO NOME RG/CPF FORMAÇÃO / HABILITAÇÃO CIVIL – SEEDF:

21 - ANDRÉA MORAES, RG – 1884859, CPF: 87560356168, FISIOTERAPIA CIVIL – SEEDF;

22 - CÍNTIA LEAL, RG – 1259917, CPF: 50516817191 PEDAGOGIA CIVIL – SEEDF;

23 - JAQUELINE BARCELLOS, RG – 1136139 – CPF: 61129720187 PEDAGOGIA CIVIL – SEEDF;

24 - ELAINE BATISTA, RG – 2369849, CPF: 40233588191 PEDAGOGIA CIVIL – SEEDF;

25 - LAILA PORTES MOL, RG, 483456 – CPF: 21384126104 PEDAGOGIA CIVIL – SEEDF;

26 - WANNICE WANDERLEY, RG- 1959272- CPF: 87966948153 EDUCAÇÃO FÍSICA CIVIL – SEEDF;

27 - ANALICE DA SILVA NUNES DELLEPIANE, CPF: 53861035120 PEDAGOGIA COMISSIONADO PMDF;

28 - NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA, RG- 5281693 - CPF: 03609648180 COMISSIONADO PMDF;

29 - LUCAS FILIPE L. B. DA SILVA, CPF: 06969627136 COMISSIONADO PMDF;

30 - THIAGO IBIAPINA, CPF: 06757514389.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Os programas sociais preventivos de segurança pública desenvolvidos no âmbito da Policia Militar apresentam-se nos eixos Educacional, Saúde, Arte e Esportes atendendo a comunidade do Distrito Federal contribuindo assim, para a prevenção e redução dos índices criminais. Os projetos estabelecem uma parceria que amplia o policiamento comunitário com foco em alternativas saudáveis e na prevenção de riscos, a população ganha em bem-estar e segurança, e  a Polícia Militar fica mais próxima da comunidade.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares da Seção de Programas e Ações Sociais do Centro de Políticas de Segurança Pública – PMDF, pelo projeto “PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD”, realizado no Batalhão de Policiamento Escolar – BPESC.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais lotados no PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD e sua coordenação, pelo Projeto realizado no Batalhão de Policiamento Escolar – BPESC, e pelos relevantes serviços prestados no controle das atividades relativas aos Programas Sociais Preventivos de Segurança Pública no Distrito Federal, a saber:

CAP QOPM REINALDO CORREIA VIEIRA, MAT. 74.218/X;

1º SGT QPPMC JOÃO M. FERREIRA DE SANT'ANNA, MAT. 24.152/0;

1º SGT QPPMC MARCOS ROGÉRIO SOARES ALVES, MAT. 20.732/2; 

2º SGT QPPMC LEÔNCIO LIMA DE ABREU, MAT 21.162/1; 

2º SGT QPPMC GILCÉLIO RODRIGUES DA SILVA, MAT. 22.747/1; 

3º SGT QPPMC ERICKSON DO NASCIMENTO DANTAS, MAT. 23.663/2; 

3º SGT QPPMC SÉRGIO LUIZ NERES PEREIRA, MAT. 72.872/1;

3º SGT QPPMC MÁRIO JOSÉ BORGES SALES, MAT. 73.896/4; 

CB QPPMC MARIA TATIELLY DE SÁ CRUZ, MAT. 731.517/1; 

CB QPPMC BRENNO ARRUDA VIEIRA, MAT. 732.259/3;

MAJ QOPM ISABELA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA, MAT. 50.942-6;

CAP QOPM ISRAEL LINCOLN LOURENÇO TAVARES, MAT. 81.341-9;

1º SGT RAIMUNDO ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAT. 24.303-5;

2º SGT QPPMC JOSÉ GILMAR DE OLIVEIRA, MAT.21.838-3;

3º SGT QPPMC MILENA CRISTINA TOMAZ DE AQUINO, MAT. 73.301-6 e 

COLABORADORA CIVIL, DANIELLE DINIZ LOPES MAT. 734.319-1.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A Seção de Programas e Ações Sociais do Centro de Políticas de Segurança Pública – SPAS/CPP tem como missão planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relativas aos Programas Sociais Preventivos de Segurança Pública, coletando dados de atendimento atualmente de todos os 40 (quarenta) projetos desenvolvidos em 13 (treze) Unidades Policiais Militares, com a responsabilidade de encaminhar os dados coletados para os órgãos de controle, estatísticas e assessoramento do Subcomandante Geral.

Os programas sociais preventivos de segurança pública desenvolvidos no âmbito da Policia Militar apresentam-se nos eixos Educacional, Saúde, Arte e Esportes atendendo a comunidade do Distrito Federal contribuindo assim, para a prevenção e redução dos índices criminais. Os projetos estabelecem uma parceria que amplia o policiamento comunitário com foco em alternativas saudáveis e na prevenção de riscos, a população ganha em bem-estar e segurança, e  a Polícia Militar fica mais próxima da comunidade.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. 

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24

Indicação Nº , DE 2021

(Do Senhor Deputado FÁBIO FELIX)

Sugere ao Governo do Distrito Federal o tombamento da antiga residência do maestro Claudio Santoro

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a fim de proceder ao tombamento do apartamento funcional ocupado pelo professor da Universidade de Brasília e Maestro Claudio Santoro, como parte do Patrimônio Cultural do Distrito Federal, na forma da Lei Distrital nº 47/1989. 
 

JUSTIFICAÇÃO

Nascido em Manaus, Claudio Franco de Sá Santoro foi um dos maiores compositores e maestros brasileiros. Começou a estudar violino e piano criança, e seu empenho fez com que o governo do Amazonas o mandasse estudar no Rio de Janeiro. Aos 18 anos, já era professor adjunto da cátedra de violino do Conservatório de Música do Rio de Janeiro. Foi professor fundador do Departamento de Música da Universidade de Brasília e, em 1979 fundou a Orquestra do Teatro Nacional de Brasília, atualmente Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, da qual foi regente titular até sua morte em março de 1989.

Participou da demissão coletiva dos professores da UnB por ocasião do Golpe Militar de 1964, e partiu pro exílio em 1966. Em 1978, retornou ao Brasil, quando desempenhou grande papel na reforma do Ensino de Música no país, além de ter acumulado obra vasta e notável. 

Parte significativa desse acervo é mantido hoje no antigo apartamento ocupado pelo maestro e sua família, de propriedade da Universidade de Brasília. Nele, estão concentrados cerca de 30.000 páginas manuscritas, esboços, rascunhos, incluindo partituras de sinfonias, obras para orquestra, música de câmara, ópera, ballets, rádio e cinema. Há também dezenas de fitas magnéticas, registros fonográficos em fita cassete e LP de suas obras e atuação como regente, além de obra pictórica de telas e gravuras, ainda desconhecidas do grande público.

A preservação do patrimônio cultural - material ou imaterial - é ônus dos entes públicos, conforme art. 215 da Constituição da República, e arts. 246 a 248 da Lei Orgânica do Distrito Federal. A respeito da majestosa obra do professor Cláudio Santoro, o Distrito Federal, por meio do Decreto nº 31.058, de 20 de novembro de 2009, procedeu ao tombamento do Acervo da Obra Musical e Pictórica do Maestro Claudio Franco de Sá Santoro, "compreendendo as obras musicais – orquestrais, sinfônicas, de câmara e eletroacústicas, incluídas as partituras de óperas, sinfonias, obras para coro, solistas, conjuntos instrumentais e instrumentos solo, música incidental para cinema, rádio e televisão –, as obras de arte visual – quadros e litografias –, assim como textos, artigos, material pedagógico com anotações e comentários musicais e correspondência pessoal, prêmios, condecorações e honrarias.”

Ocorre que a maior parte deste Acervo encontra-se no antigo apartamento do maestro, sito a SQN 107. A ausência de tombamento do apartamento em se encontra a obra, não só periclita a preservação da obra em si, como impõe ônus descabido à família do artista. 

Sugere-se, então, seja procedido ao tombamento do próprio apartamento funcional anteriormente ocupado pelo professor e maestro Claudio Santoro, a fim de preservar as obras, que integram o patrimônio cultural do Distrito Federal. 

FÁBIO FELIX

Deputado

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8000

(Autoria: Deputado Hermeto )

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA, pelo PROGRAMA: “DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LOBO GUARÁ - PREALG”, relativo aos Programas Sociais Preventivos de Segurança Pública no Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais Militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA, pelo PROGRAMA: “DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LOBO GUARÁ - PREALG”, realizado na Cidade da CANDANGOLÂNDIA/DF, e os relevantes serviços prestados no controle das atividades relativas aos Programas Sociais Preventivos de Segurança Pública no Distrito Federal, a saber:

1 - ST QPMMC LEANDRO JOSÉ DE LIMA, MAT. 22.470/7;

2 - ST QPMMC JOÃO ANTÔNIO BATISTA, MAT. 22.370/0; 

3 - ST QPMMC MARLOS DE SOUZA VERAS, MAT. 23.527/X;

4 - ST QPMMC MARCOS JOSÉ PEREIRA, MAT. 21.341/1; 

5 - 2º SGT QPPMC MÁRCIO ALEXANDRE FONSECA ARAÚJO, MAT. 22.107/4;

6 - 3º SGT QPPMC PAULO ROBERTO FERREIRA BOMFIM, MAT. 72.801/2;

7 - 3º SGT QPPMC KATILENE ABREU CORREA DOS SANTOS, MAT. 74.309/7;

8 - 3º SGT QPPMC DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA FILHO, MAT. 73.634/1; 

9- 3º SGT QPPMC MAENDLI TÊNIS DA HORA JÚNIOR, MAT. 73.876/X.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Os programas sociais preventivos de segurança pública desenvolvidos no âmbito da Policia Militar apresentam-se nos eixos Educacional, Saúde, Arte e Esportes atendendo a comunidade do Distrito Federal contribuindo assim, para a prevenção e redução dos índices criminais. Os projetos estabelecem uma parceria que amplia o policiamento comunitário com foco em alternativas saudáveis e na prevenção de riscos, a população ganha em bem-estar e segurança, e  a Polícia Militar fica mais próxima da comunidade.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares e colaboradores civis do 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, pelo PROGRAMA: “CONHECER PARA APROXIMAR”, relativo aos Projetos Sociais Preventivos de Segurança Pública no Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais Militares e colaboradores civis do 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, pelo PROGRAMA: “CONHECER PARA APROXIMAR”, bem como os relevantes serviços prestados no controle das atividades relativas aos Programas Sociais Preventivos de Segurança Pública no Distrito Federal, a saber:

1 - 1º SGT QPMMC SERGIO DAVID LOPES;

2 - 1º SGT QPMMC WILSON ELIAS TEIXEIRA;

3 - 2º SGT QPPMC JOSE BRASIL ALLVES DE FREITAS;

4 - 2º SGT QPPMC ROBERTO COELLHO DOS REIS;

5 - 2º SGT QPPMC IDENIS PIRES MARTINS.

COLABORADORES(AS) VOLUNTÁRIOS CIVIS:

1 - TIAGO VIEIRA NUNES;

2 - CHARLE BRAGA;

3 - CÍCERO PAES;

4 - JAIR DOS SANTOS

5 - CACO;

6 - FRANCELLINO SOUSA.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Os programas sociais preventivos de segurança pública desenvolvidos no âmbito da Policia Militar apresentam-se nos eixos Educacional, Saúde, Arte e Esportes atendendo a comunidade do Distrito Federal contribuindo assim, para a prevenção e redução dos índices criminais. Os projetos estabelecem uma parceria que amplia o policiamento comunitário com foco em alternativas saudáveis e na prevenção de riscos, a população ganha em bem-estar e segurança, e  a Polícia Militar fica mais próxima da comunidade.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF