CLDF

À SELEG para conhecimento e acompanhamento.

Brasília-DF, 10 de maio de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Matricula 11423 - GMD

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, realize a revitalização do sistema de iluminação e a instalação de lâmpadas LED na Pista de Cooper situada na DF-480, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional, realize a revitalização do sistema de iluminação e a instalação de lâmpadas LED na Pista de Cooper situada na DF-480, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICATIVA

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a região carece de medidas para aperfeiçoar a iluminação, a recuperação e urbanização adequada da comunidade.

Em virtude do crescimento da população urbana e dos problemas gerados por esse crescimento, a iluminação pública se torna um instrumento de cidadania, dando mais segurança e valorizando monumentos, prédios e paisagens.

A iluminação pública desempenha papel importante para a sociedade, permitindo que a vida noturna aconteça com mais qualidade e contribuindo com o tráfego da população em segurança. Inclusive, esse é um dos principais objetivos de se investir em uma iluminação pública eficiente, já que estudos recentes associam pontos de criminalidade a espaços públicos pouco ou nada iluminados.

Em experimento realizado por pesquisadores do Bureau Nacional de Pesquisa Econômica em Nova York (EUA), em parceria com a polícia metropolitana da cidade, constatou-se a redução de crimes ocorridos durante a noite em ruas que receberam iluminação pública extra por um período de seis meses, entre março e agosto de 2016. Ao todo 40 ruas foram sorteadas, com base no interesse social que apresentavam e que receberam 300 torres de luz distribuídas, conforme tamanho da área que deveria ser iluminada.

Crimes como homicídio, roubo e furto ocorridos nestas localidades tiveram uma diminuição considerável após a melhoria da iluminação. De acordo com os dados apresentados pelos pesquisadores, a queda da criminalidade variou de 36% até 60%. Isso comprova que intervenções urbanas podem ser soluções preventivas, que resultam em qualidade de vida para a população e com custos menores do que ações possivelmente combativas, executadas após a ocorrência de crimes.

Por tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promovam a sinalização do estacionamento da EQ 18/21 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que,   por  intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promovam a sinalização do estacionamento da EQ 18/21 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama- RA II. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo contribuir para a urbanização e segurança dos moradores da região, uma vez que o estacionamento carece de adequada sinalização.

A benfeitoria   beneficiará a comunidade, os feirantes  e ainda facilitará para os frequentadores  que ficam desapontados por não ter um local adequado para estacionar os seus veículos.

A Sinalização para Estacionamentos é muito importante para manter a organização e evitar acidentes do trânsito, para isso, ela deve passar informações para que as pessoas possuam o comportamento adequado durante a circulação pelas vias, além de transmitir mensagens para pedestre ou para condutores de veículos.

Destaca-se que a tal melhoria é objeto de inúmeras reivindicações por parte dos moradores daquela Região Administrativa.

Por tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

           

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital  - PL/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme Publicação no DCL nº 103 de 10 de maio de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1.917/2021, para que no prazo regimental de 10 dias, sejam apresentadas emendas. 

Brasília-DF, 10 de maio de 2021 

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional de Ceilândia, providências para pavimentação asfáltica na QNN 25 conjunto E/B, próximo ao BRB, Ceilândia Norte, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, sugere à Administração Regional de Ceilândia, providências para pavimentação asfáltica na QNN 25 conjunto E/B, próximo ao BRB, Ceilândia Norte, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A área em questão está em péssima condição de tráfego urbano, onde ruas e vias são transitadas diariamente por centenas de automóveis e os condutores reclamam de buracos que carecem de manutenção, prejudicando a população que tem seus automóveis danificados e podem correr o risco de se acidentar.

Assim, solicito à Administração Regional de Ceilândia, que envide esforços com vistas a atender à reivindicação supracitada, a qual há tempo os condutores estão pedindo uma pavimentação, serviços de terraplanagem ou operação ”tapa buraco“ para resolver o problema.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,          /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital- REPUBLICANOS

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Sugere ao Governador do Distrito Federal a construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de São Sebastião.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde,  a construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO 

A Região Administrativa de  São Sebastião conta com uma população de 90.328 habitantes/2020 e possui 20 bairros com renda per capita de R$985,18 em 2016. 

A estrutura de saúde conta com 1 Unidade Básica de Saúde - UBS Nº1, 1 Posto de Saúde Rural, 1 Casa de Parto, 1 Clínica da Família com 17 Equipes de Saúde da Família e 1 Unidade de Pronto Atendimento - UPA, sendo necessário a ampliação desta estrutura se considerado o tamanho da população da Região Administrativa. 

Na área de Saúde Mental esta situação ainda é mais grave tendo em vista uma população de rua considerável além dos pacientes com transtornos mentais, o que foi agravado coma a Pandemia do COVID-19, se faz portanto necessário e urgente a construção de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS na perspectiva de atendimento a população de rua que em sua maioria possuem transtornos mentais ou fazem uso de álcool e outras drogas, bem como, dos familiares que possuem em suas residências pessoas com transtornos mentais que precisam de tratamento.    

Na atualidade não se pode admitir uma Região Administrativa deste porte sem a presença de qualquer estrutura na área de Saúde Mental, ficando a População de Rua ou familiares com pacientes com transtornos mentais, dependentes de deslocamento para Regiões Administrativas distantes para terem atendimento. 

Por todo o exposto, em face da importância e da urgência do tema conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em   2021

  ARLETE SAMPAIO

 Deputada Distrital