CLDF

ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 06 de outubro  de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 02 de Sobradinho II, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 02 de Sobradinho II, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

1. ALESSANDRA SANTOS VENANCIO LOPES
2. ALICE DOS SANTOS SILVA CUNHA
3. ALINE GERMANA BRAZ
4. APARECIDA FRANCELINA DA SILVA
5. ATENA OLIVEIRA ZATARIN
6. BARBARA GALHARDO KAPPS C. VIEIRA
7. CARLA MOREIRA RODRIGUES
8. CARLOS RANGEL RODRIGUES DA SILVA
9. CELMA MARIA LIMA DE SOUSA FELIX
10. CHRISTIANE SHIZUE KONO
11. CLEIDE MARQUES MAZZOCCANTE
12. CRISTIANE MEDEIROS RODRIGUES FALCÃO
13. DANIELA LACERDA ARAUJO
14. DANIELLA MENEZES DA SILVA MORAES
15. EMILIA GRASIELA LOURENCO DE OLIVEIRA
16. FLAVIA SOUTO KALIL PESSOA
17. FLORENTINO ALVES PEREIRA
18. GIZELLE RIBEIRO RODRIGUES ALVES CARDOSO
19. GUARAI SANTOS SANTANA
20. HELENA DE SOUSA
21. HELLEN REGIA DE AVELAR RODRIGUES
22. ILDENIR GOMES DE SOUZA BARROS
23. IRIS DA SILVA
24. ISA PAULA HAMOUCHE ABREU
25. JESSICA ANDRESSSA COSTA RODRIGUES CHAVES
26. JOÃO COSMO ENEAS
27. JOSIVAL FERREIRA DE AGUIAR
28. JOYCE DE OLIVEIRA PESSOA TEIXEIRA
29. KYVIA JOSE DA SILVA
30. LIANE BELUS HENRIQUES
31. LIDIANE DIAS PACHECO BRAGA AIRES
32. LINDOMAR SILVA DE SOUSA
33. LUANA SANTANA ROCHA
34. LUCIANA HELENA PEREIRA VAZ
35. LUCINEIDE DA SILVA SANTOS
36. MAIRA COLODETTE MACHADO STRAUSS
37. MARIA APARECIDA PEREIRA DE ASSIS
38. MARIA DE JESUS SILVA LIMA
39. MARIA JOSÉ SILVA DE SOUZA
40. MÁRIAM RIBEIRO DE GUSMÃO
41. MARIZETE TAVARES FERREIRA
42. MARTA MARQUES MAIA DE CASTRO
43. PATRICIA LIMA ARAUJO TROIS
44. PAULA PORTO MOREM
45. PRISCILA PEREIRA MEDRADO
46. REJANE MARQUES BENTO DE MORAIS
47. RENILDO MAFRAN ARAUJO CORTEZ
48. RICARDO PEREZ JANNUZZI
49. RONEI LOPES DE LIMA
50. ROSANGELA ELOIZA DOS SANTOS
51. ROSELIA MARIA SILVA FERRO
52. SALVADOR PEREIRA DA SILVA
53. SILVANA CARNEIRO SANTOS BORGES
54. SOLANGE RODRIGUES FEIJO
55. SUELY QUARTZO CAMPOS DA ROCHA VIERA
56. TAIS BARBOSA
57. VALDERLANIA FERREIRA DA SILVA DE AGUIAR
58. VANUSA BARBOSA DA CAMARA DE CASTRO
59. VANUZA AURORA MARQUES DOS SANTOS
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da UBS 02 de Sobradinho II, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade Básica de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas vitimadas da Covid-19, colocando em risco suas próprias vidas para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF

(Autoria: Jorge Vianna )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, reajuste dos valores das Funções Gratificadas Escolares- FGE, instituídas pela Lei n° 5.326, de 3 de abril de 2014, aos gestores das escolas públicas do Distrito Federal, assim como a inclusão dos coordenadores pedagógicos no rol de servidores gratificados.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, reajuste dos valores das Funções Gratificadas Escolares- FGE, instituídas pela Lei n° 5.326, de 3 de abril de 2014, aos gestores das escolas públicas do Distrito Federal, assim como a inclusão dos coordenadores pedagógicos no rol de servidores gratificados.

                                                                  Justificação

A gestão escolar tem como áreas de atuação a orientação dos professores, coordenação da construção e atualização do Projeto Político Pedagógico, análise dos resultados de aprendizagem dos estudantes, além da busca contínua de caminhos de melhorias, garantia de espaços de participação da comunidade escolar, administração das finanças, recursos humanos e estrutura da unidade escolar. 

Para uma atuação produtiva em todas as área, as quais se complementam, a gestão escolar deve ser entendida como a organização de recursos e pessoas em torno do cumprimento desses objetivos, sempre colocando o estudante no centro. Consequentemente, ela implica em identificar, adquirir, mobilizar, coordenar e utilizar recursos sociais, materiais e culturais que estruturam condições favoráveis para o desenvolvimento integral do estudante na escola, dando igual atenção às dimensões pedagógica e administrativa de cada instituição, sempre sob uma perspectiva democrática.

No Distrito Federal são considerados integrantes da gestão das unidades escolares os diretores, vice-diretores, supervisores e o chefe de secretária, mas deve-se incluir o coordenador pedagógico neste grupo visto a importância das funções desempenhadas por esse profissional para a boa condução dos processo de ensino - aprendizagem dentro das unidades escolares.

O coordenador pedagógico tem o papel de agente articulador, formador e transformador das instituições escolares, capaz de contribuir grandemente para o sucesso das entidades de ensino. Por meio do desenvolvimento de um trabalho coletivo pautado na ação-reflexão-ação. Tal importância se mostra também nas descrições legais que a função tem, como na Lei Distrital n° 4.075/2007:

Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:

VI – funções de magistério: as atividades desenvolvidas por servidor da Carreira Magistério Público do Distrito Federal em docência, direção, orientação, supervisão, coordenação educacional e suporte técnico-pedagógico; (grifo nosso)

X – coordenação pedagógica: o conjunto de atividades destinadas à qualificação, ao aperfeiçoamento profissional e ao planejamento pedagógico que, desenvolvidas pelo docente, dão suporte à atividade de regência de classe; (grifo nosso)

Como é possível observar, a função de coordenador pedagógico é essencial para o desenvolvimento do trabalho coletivo dentro das unidades de ensino, sem a qual as atividades de direção e supervisão ficariam prejudicadas, pois é o coordenador que realiza todas as ações de planejamento, sejam individuais ou coletivo, as quais constituem o Plano Político Pedagógico das Escolas (PPP). 

Apesar da importante função do coordenador pedagógico, os profissionais que assumem o desafio, o fazem sem qualquer incentivo do Estado, apesar do acumulo de funções e dos desgastes interpessoais inerente à função. Diante da situação, há escolas que simplesmente não possuem coordenadores e, por isso, tem todo o processo de planejamento prejudicado, sobrecarregando diretores e supervisores, que tem que desenvolver as ações do coordenador, pois sem a construção do PPP, não há o recebimento do Pdaf, recurso vital para a manutenção das escolas públicas do DF.

Em 13/02/2019 a mídia publicou a intenção do Governo do Distrito Federal em "turbinar" as gratificações dos diretores, supervisores e ainda criar uma gratificação especial para os coordenadores pedagógico no valor de R$ 400,00, mas a promessa não se concretizou. O não cumprimento da promessa, adicionada aos anos sem reajustes salarial, além da discrepância dos salários dos professores; quando comparada com outras categorias de servidores do GDF, além da falta de estrutura física de algumas escolas e as dificuldades de manter, até mesmo, os materiais básicos para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, tudo isso, justifica a necessidade de haver ações de incentivo aos profissionais da educação.

Diante do contexto, conto com Vosso apoio na aprovação dessa Indicação.

Jorge vianna

Deputado Distrital