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Situação Na CLDF, as proposições legislativas passam por diferentes estágios durante o processo legislativo. Após sua apresentação, as proposições podem ser encaminhadas para as comissões temáticas para análise e debate, antes de serem incluídas na pauta para discussão em plenário. Compreender esses estágios é essencial para acompanhar o andamento das propostas e participar ativamente do processo democrático do Distrito Federal.

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Autoria As proposições legislativas na CLDF podem ser originadas de diversas fontes, refletindo a diversidade de atores envolvidos no processo legislativo. Cada uma das entidades e indivíduos tem sua própria perspectiva e objetivos ao propor legislação, contribuindo para a pluralidade e dinamismo do sistema democrático no Distrito Federal.

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Ofício - CDESCTMAT - (317695)
Ofício - CDESCTMAT - (317696)

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317699)

Despacho

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Assessor(a) de Comissão, em 19/11/2025, às 13:55:53 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 317699, Código CRC: 0737174d

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317698)

Despacho

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Assessor(a) de Comissão, em 19/11/2025, às 13:55:53 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 317698, Código CRC: 6d1a60db

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317700)

Despacho

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.35 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8326

www.cl.df.gov.br - cdesctmat@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por MARIA FERNANDA OLIVEIRA GIRALDES - Matr. Nº 23021, Assessor(a) de Comissão, em 19/11/2025, às 13:55:53 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 317700, Código CRC: a289748a

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317679)
Ofício - CDESCTMAT - (317683)
Ofício - CDESCTMAT - (317681)
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (317680)

Despacho - 4 - SELEG - (317682)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA SOUZA - Matr. Nº 13266, Assistente Técnico Legislativo, em 12/11/2025, às 09:26:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 317682, Código CRC: 2d87c7e6

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317661)
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317659)
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (317656)
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (317658)

Despacho - 2 - SELEG - (317660)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA
Consultor Técnico-legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por JONATHAS ALBURQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA - Matr. Nº 23182, Consultor(a) Técnico - Legislativo(a), em 12/11/2025, às 09:21:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 317660, Código CRC: 7da52794

Despacho - 4 - SELEG - (317657)

Despacho

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 12 de novembro de 2025.

RITA DE CASSIA SOUZA

Assistente Técnico Legislativo

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275

www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br


	Documento assinado eletronicamente por RITA DE CASSIA SOUZA - Matr. Nº 13266, Assistente Técnico Legislativo, em 12/11/2025, às 09:21:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.


	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade Código Verificador: 317657, Código CRC: a8958701

Ofício - CDESCTMAT - (317621)
Ofício - CDESCTMAT - (317623)
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (317622)
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (317625)

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Ofício - CDESCTMAT - (317696)

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Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317698)

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317700)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317679)

Ofício - CDESCTMAT - (317683)

Ofício - CDESCTMAT - (317681)

Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (317680)

Despacho - 4 - SELEG - (317682)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317661)

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317659)

Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (317656)

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (317658)

Despacho - 2 - SELEG - (317660)

Despacho - 4 - SELEG - (317657)

Ofício - CDESCTMAT - (317621)

Ofício - CDESCTMAT - (317623)

Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (317622)

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