CLDF

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321293)

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321295).

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer a realização de Sessão Solene sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 141, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 11 de fevereiro de 2025, às 10h, no Plenário da CLDF, em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa reconhecer a importância histórica e social do Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, data que marca o lançamento da primeira campanha nacional protagonizada por pessoas trans no Brasil, em 2004, com o objetivo de promover respeito, dignidade e cidadania.

A população trans brasileira enfrenta, ainda hoje, desafios estruturais que demandam atenção do poder público. Diversos estudos e levantamentos indicam que travestis, mulheres e homens trans estão entre os grupos mais vulneráveis às violações de direitos humanos, enfrentando barreiras no acesso à educação, ao mercado de trabalho formal, à saúde integral e à segurança. Dados de organizações da sociedade civil revelam taxas alarmantes de violência e discriminação, refletindo desigualdades historicamente construídas.

Ao promover uma Sessão Solene, esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade, da inclusão e do respeito à diversidade humana, criando um espaço institucional para dar visibilidade às demandas e conquistas da população trans, reconhecer o trabalho de ativistas, coletivos e instituições que atuam na defesa dos direitos dessa comunidade, fortalecer o diálogo entre sociedade civil e poder público.

Trata-se, portanto, de uma iniciativa que não apenas homenageia, mas reafirma os princípios constitucionais de dignidade, cidadania e direitos humanos. A Sessão Solene é um gesto simbólico e concreto desta Casa no enfrentamento à desigualdade e na construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputado fábio Felix

Após analise da SELEG ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “b”, “d”, “h”, “i”, “j”) e CDESCTMAT (RICL, art. 69-B,  “g”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Apos analise da SELEG ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará,  em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 66, IV, VIII, IX) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Após análise da SELEG ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDC (RICL, art. 67, V), e na CEC (RICL, art. 70, I, IV)e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do RICLDF.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321306).

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 14 SELEG (321297).

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 7 SELEG (321303).

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Autoria: Da Sra. Deputada DOUTORA JANE)

Moção de Louvor, em reconhecimento aos serviços prestados pelos Juízes de Paz do Distrito Federal, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2025, das 19h às 22h, na sala Pedro de Souza Duarte localizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal..

 Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em homenagem aos Juízes de Paz do Distrito Federal, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2025, às 19h, na Sala de Comissão Pedro de Souza Duarte, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

1- Adison do Amaral

 

2 - Aline Dias Machado Cavalli

 

3 - Ângela Fernanda Alves da Silva

 

4 - Bernardo José de Sales

 

5 - Carla Cristina Garcia Andrade

 

6 - Cristina Araújo Lopes

 

7 - Daniel Sampaio Mota

 

8 - Divino José dos Santos

 

9 - Edison Fonseca

 

10 - Ênio Filipe Goulart de Oliveira

 

11 - Fabrícia Eça de Oliveira

 

12 - Fernando Augusto de Melo Cardoso

 

13 - Francinete Souza dos Santos

 

14 - Germano Pedron Mancuso

 

15 - Helena Mariza Araújo Safe Carneiro

 

16 - Ivan Muniz de Mesquita

 

17 - Jackson DI Domenico

 

18 - Jaime Áureo Ramos

 

19 - Jennypher Beatriz Marques

 

20 - Jéssica Bertulucci Pigato

 

21 - Jorge Luiz Vescia Lunkes

 

22 - Josicélia do Nascimento Ramos de Sousa

 

23 - José Augusto Delmiro Façanha

 

24 - Juliano Albuquerque Castelo Branco

 

25 - Kellen Margareth Peres Pamplona Guerra

 

26 - Luciana Rocha

 

27 - Lucilene Prado Magalhães

 

28 - Luiz Philipe Pereira Resende

 

29 - Luiza Pereira Santana

 

30 - Lydio Celso Safe Carneiro

 

31 - Manoel Vicente dos Santos Neto

 

32 - Manoel Vicente dos Santos Neto

 

33 - Mário Zam Belmiro Rosa

 

34 - Mariana Viana Borges Leite

 

35 - Mariana Viana Borges Leite

 

36 - Maria Alves Rodrigues

 

37 - Maria Lelis Coelho Mendanha

 

38 - Marco Antônio Westin

 

39 - Mírtala Delmondes

 

40 - Odith Chamone Farago

 

41 - Pheulaine Vieira de Deus

 

42 - Rafael Rico Torres de Araújo Góes

 

43 - Regis Godoy Evangelista da Rocha

 

44 - Roberto Kennedy Ferreira da Silva de Queiroz

 

45 - Roberval Casemiro Belinati

 

46 - Roseane Longato Antunes dos Santos

 

47 - Rudyard Rios

 

48 - Seleide Nunes de Oliveira

 

49 - Shirlei Paes Leme

 

50 - Solange Rosa de Oliveira Soares

 

51 - Vera Shirley Ferreira

 

52 - Wagner Wilson Alves de Almeida

 

53 - Walteno Marques da Silva

 

54 - Yure Melo

JUSTIFICAÇÃO

O trabalho realizado pelos Juízes de Paz para a população do Distrito Federal tem se consolidado como uma das referências ao desenvolvimento da sociedade distrital assegurando a moral e a paz social por intermédio da formalização das famílias e do casamento cível.

A sociedade no DF se serve deste serviço humanizado que ao personalizar as cerimônias de casamento valorizam as histórias dos casais e tornam estes momentos inesquecíveis para todos os presentes.

Com efeito, do quanto até aqui exposto, e em conformidade com a legislação vigente nesta Casa de Leis, rogo apoio aos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a justa homenagem, em reconhecimento aos serviços prestados pelos Juízes de Paz do Distrito Federal, e em reafirmação do compromisso nosso com uma sociedade mais humanizada e com a realização de cerimônias de casamento que destacam a importância da formação das famílias baseadas em amor, respeito mútuo e lealdade.  

Sala das Sessões, em ...

Deputada DOUTORA JANE

Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes..

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

paulo elói nappo

Secretário da CEOF 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321310).

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 9 SELEG (321308).

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo