CLDF

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163,§ 4º, do RICLDF.

Brasília, 5 de maio de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163,§ 4º, do RICLDF.

Brasília, 5 de maio de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163,§ 4º, do RICLDF.

Brasília, 5 de maio de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163,§ 4º, do RICLDF.

Brasília, 5 de maio de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CCJ, para exame e parecer, conforme Art. 162 do RICLDF.

Brasília, 5 de maio de 2025.

daniel vital

Cargo 

PARECER Nº                , DE 2025 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 285/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 285/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Valcides de Araújo Silva”

AUTOR: Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 285/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Valcides de Araújo Silva.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi lida em 28/03/2025 e distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título, ao longo de sua carreira, tendo em vista sua trajetória destacada na área pública e no Sistema S, com ampla experiência em assessoria legislativa, especialmente em questões orçamentárias na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Sua atuação no Conselho Nacional do SESI e como chefe de gabinete na presidência do Sebrae Nacional demonstra sua capacidade de liderança e visão estratégica para promover o desenvolvimento institucional e social.

Como diretor regional do Sesc no Distrito Federal, Valcides lidera programas que impactam diretamente mais de 5 milhões de atendimentos anuais, oferecendo atividades culturais, esportivas, de saúde, turismo e educação, além de ações sociais voltadas à inclusão, atendimento a idosos e comunidades carentes. Sua formação em políticas públicas e gestão, aliada à habilidade em articular o diálogo entre sindicatos, organizações populares e instituições, tem sido fundamental para o progresso e a inovação no Sistema S, beneficiando a população brasiliense com serviços e programas que promovem o bem-estar social.

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 285/2025      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

PARECER Nº               , DE 2025 - cas

Projeto de Decreto Legislativo nº 287/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 287/2025, que “Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Juliana Ribeiro Bonfante”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 287/2025, de autoria do nobre deputado Pastor Daniel de Castro, Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Juliana Ribeiro Bonfante.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi lida em 01/04/2025 e distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada da indicada, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que a indicada ao título, ao longo de sua carreira, tendo em vista sua destacada trajetória dedicação ao serviço público no Distrito Federal. Formada em Administração e Gestão Pública, ela construiu uma carreira sólida, marcada pelo compromisso com a eficiência e o interesse coletivo, exercendo funções de grande responsabilidade tanto no Executivo quanto no Legislativo, como Chefe de Gabinete da Vice-Governadoria e assessora parlamentar, sempre ao lado de lideranças como a vice-governadora Celina Leão.

Sua atuação abrange também experiências na Secretaria de Esporte e Lazer, na Câmara Legislativa do DF e na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, onde contribuiu para políticas públicas e projetos relevantes para a comunidade. O reconhecimento de seu trabalho foi reforçado com a Medalha "Honra ao Mérito da Segurança Pública do Distrito Federal" em 2023, evidenciando sua importância e prestígio na administração pública e sua dedicação ao bem-estar da população.

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 287/2025      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

PARECER Nº              , DE 2025 -CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 281/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 281/2025, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Orlando José de Figueiredo Neto”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 281/2025, de autoria do deputado Daniel de Castro, Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Orlando José de Figueiredo Neto.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi lida em 24/03/2025 e distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título, ao longo de sua carreira, tendo em vista sua trajetória com expressiva contribuição nas áreas religiosa, social e comunitária, especialmente no Distrito Federal, onde atua há mais de dez anos. Sua liderança tem fortalecido a fé cristã, promovido valores de justiça e solidariedade, além de desenvolver lideranças religiosas e projetos sociais que beneficiam a população local, ampliando iniciativas voltadas ao apoio a comunidades carentes e à promoção de princípios cristãos. Sua trajetória também inclui participação em conselhos e órgãos públicos, evidenciando seu compromisso com a cidadania e a defesa dos direitos sociais

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 281/2025      no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

emenda orçamentária

(Do(a) Joaquim Roriz Neto)

Ao PL nº 1666 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Atender demandas chegadas a gabinete parlamentar

Joaquim Roriz Neto

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDM

1ª Reunião Extraordinária realizada em 23/04/2025.

Deputada Doutora Jane

Presidente da CDDM

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDM

1ª Reunião Extraordinária realizada em 23/04/2025.

Deputada Doutora Jane

Presidente da CDDM

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDM

1ª Reunião Extraordinária realizada em 23/04/2025.

Deputada Doutora Jane

Presidente da CDDM

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-SELEG(294701).

Brasília, 30 de abril de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-SELEG(294697)

Brasília, 30 de abril de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

De Ordem do Sr. Presidente, este Requerimento fica anexo ao Projeto de Lei 1453/2024.

Solicitação atendida. Processo concluído.

Brasília, 30 de abril de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo 

Projeto de Lei 1.414/2024 apensado ao Projeto de Lei 1.268/2024. Tramitação concluída.

Brasília, 30 de abril de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa