CLDF

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 

Brasília, 01 de setembro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

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Brasília, 01 de setembro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 

Brasília, 01 de setembro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

PARECER Nº , DE 2021 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo 189/2021

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Wellington Corsino do Nascimento.

AUTOR: Deputado Roosevelt Vilela 

RELATOR: Deputado João Cardoso

I – RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 189, de 2021, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Wellington Corsino do Nascimento”.

No art. 1º, os autores propõem concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao homenageado. O art. 2º dispõe que a proposta entrará em vigor na data de publicação.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo n.º 189, de 2021, os autores desta proposição enaltecem a trajetória do homenageado e sua dedicação à Segurança Pública do Distrito Federal.

Lida em Plenário, a proposição foi distribuída à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para análise de mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise de admissibilidade. Finda a legislatura anterior, um dos autores da proposição requereu a retomada de tramitação, nos termos do art. 137, § 1º, do Regimento Interno da CLDF. O requerimento foi aprovado (Portaria-GMD n.º 90/2023) e houve designação de relatoria no âmbito desta CAS para a proposição.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea l, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Por se tratar de competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a qual não depende de sanção do Governador, nos termos do art. 60, inciso XLI, da LODF, a concessão dessas comendas se regula por Resolução. Mais especificamente, é a Resolução n.º 250/2011 que estipula os requisitos para a outorga dos Títulos de Cidadão Honorário e Benemérito.

Na proposição em tela, que envolve a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília, é necessário contrastar o perfil do pretendido homenageado com os critérios enumerados no art. 2º da Resolução n.º 250/2011:

Art. 2º O indicado ao título de Cidadão Honorário de Brasília deverá satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – não ter nascido no Distrito Federal;

II – residir, ou ter residido, no Distrito Federal por período superior a quatro anos;

III – ter praticado atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal;

IV – ser pessoa de notório reconhecimento público;

V – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Parágrafo único. A proposição deverá vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 189, de 2021, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução n.º 250/2011. Quanto ao nascimento e à residência do homenageado, tem-se que este nasceu na cidade Natal/RN, reside em Brasília desde 1974, satisfazendo os incisos I e II do artigo supracitado. Ademais, não há razões evidentes que desabonem o homenageado e afastem a presunção de idoneidade moral e reputação ilibada, restando atendido, também, o previsto no inciso V.

Já no que tange aos incisos III e IV, também é meritória a indicação do senhor Wellington Corsino do Nascimento ao título de Cidadão Honorário de Brasília. Isso porque é inegável a sua extensa contribuição para a Segurança Pública do Distrito Federal. O homenageado atuou em diversos setores da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como em muitos setores da administração pública distrital e federal, além de ter laborado em instituições civis, principalmente voltadas à educação.

Destaca-se, ainda a grande atuação do homenageado na agregação tecnológica e científica, com intuito de trazer melhorias para o funcionamento do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2021, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais. 

É o parecer.

Sala das Comissões, em.................................................

                Deputada DAYSE AMARILIO                     Deputado JOÃO CARDOSO

                              Presidente                                                          Relator

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Brasília, 01 de setembro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

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Brasília, 01 de setembro de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

(Deputado Cláudio Abrantes)

Altera a Lei nº 4949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta:

Art. 1º.  O art. 10, inciso VII, da Lei Distrital n° 4949, de 15 de outubro de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:

    Art. 10. O edital normativo do concurso deve conter:

  (...)

  VII - descrição dos conteúdos exigidos, entre os quais, obrigatoriamente, conhecimentos sobre:   

   (...)

   c) No mínimo 3(três) questões sobre o Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM).

          JUSTIFICAÇÃO 

Quando dissertamos sobre igualdade de gênero , a ideia que prevalece é a de que o Estado em suas  atividades prestacionais deve ter  por objetivo promover uma sociedade justa para meninos e meninas. 

A nossa sociedade faz diferença entre  mulheres e homens e atribui maior valor às características masculinas. E se falarmos de desconstrução desses valores, não resta dúvidas de que cabe ao Estado um papel fundamental. 

Os estudos de gênero nascem no bojo dos estudos feministas e apontam para esse caráter social das diferenças entre mulheres e homens. Esses estudos avançam, a partir da reivindicação das mulheres. 

As conquistas femininas  estão em permanente e crescente construção, sendo referencial de conquista da dignidade humana para as mulheres.

Ao longo da história, podemos citar as principais conquistas:

1827 – Meninas são liberadas para frequentarem a escola

Somente em 1827, a partir da Lei Geral – promulgada em 15 de outubro – é que mulheres foram autorizadas a ingressar nos colégios e estudassem além da escola primária. 

1852: Primeiro jornal feminino 

Editado por mulheres e direcionado para mulheres, surgiu o Jornal das Senhoras, que afirmava que as pessoas do sexo feminino não deveriam executar afazeres do lar. Depois disso, outros jornais foram lançados, como o Bello Sexo, em 1862 e O Sexo Feminino, em 1873. 

1879 – Mulheres conquistam o direito ao acesso às faculdades

O acesso à educação é um dos principais recursos para a emancipação das mulheres, antes resumidas à esfera doméstica. Somente em 1879 elas têm acesso  às universidades, mas hoje elas são maioria na educação superior brasileira, segundo o Censo da Educação Superior 2018, realizado e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

1910 – O primeiro partido político feminino é criado

O Partido Republicano Feminino reivindicava o direito ao voto e à emancipação feminina. 

1932 – Mulheres conquistam o direito ao voto

O sufrágio feminino foi garantido pelo primeiro Código Eleitoral brasileiro em 1932. Uma conquista que aconteceu graças à organização de movimentos feministas no início do século XX, que tiveram grande influência da luta por direitos políticos das mulheres nos EUA e na Europa.

1962 – Criação do Estatuto da Mulher Casada

Somente em 27 de agosto, com a promulgação da Lei nº 4.212/1962, foi permitido que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. A partir de então, elas também passariam a ter direito à herança e a chance de pedir a guarda dos filhos em casos de separação. 

1977 – É aprovada a Lei do Divórcio 

Somente a partir da Lei nº 6.515/1977, promulgada em 26 de dezembro de 1977, é que o divórcio se tornou uma opção legal no Brasil.

1979 – Direito à prática do futebol

Um decreto da Era Vargas estabelecia que as mulheres não podiam praticar esportes determinados como incompatíveis com as “condições de sua natureza”.

1988: Primeiro encontro nacional de mulheres negras

Aproximadamente 450 mulheres negras promoveram diversos eventos em diferentes estados do Brasil para debater questões do feminismo negro 

2006 – Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/2002 foi sancionada para combater a violência contra a mulher e ganhou o nome de Maria da Penha em alusão a farmacêutica que lutou por quase 20 anos para que seu marido fosse preso após tentar matá-la por duas vezes.

2015 – É sancionada a Lei do Feminicídio

A Constituição Federal reconhece a partir da Lei nº 13.104 o feminicídio como um crime de homicídio.

2018 – A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime

A partir da Lei nº 13.718/2018 o assédio passa a ser considerado crime no Brasil

Em 2019 tivemos 1ª Copa do mundo de Futebol Feminino  em TV aberta e pela primeira vez, mulheres iranianas puderam assistir a um jogo de futebol no estádio.

Tivemos também o Movimento #MeToo tirou mais de 200 homens do poder.

Entre 2020 e primeiro semestre de 2022, tivemos  a lei de criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (lei 14.214, de 2021)

o PL que endurece a punição dos crimes contra a honra das mulheres [PL 3.048/2021] e o que garante autonomia na escolha dos métodos contraceptivos [PL 2.889/2021] a lei 14.326, de 2022, oriunda do  PLS 75/2012, que proíbe uso de algemas e outros tratamentos desumanos às presas gestantes. Outra matéria transformada em lei em favor das mulheres é a que incluiu a violência institucional dentre os crimes de abuso de autoridade

Desigualdades de gênero no DF foi tema de três novos estudos da Codeplan.

Assim como em 7 de outubro de 2021, o Decreto nº 42.590/21 aprovou o II Plano Distrital de Política para Mulheres. 

Com intuito de desenvolver no Distrito Federal esse projeto, o Secretário de Economia editou portaria para que o II PDPM fosse objeto de cobrança em todos os concursos do DF. Porém, instituindo esse conteúdo em lei traremos maior  segurança jurídica.

Sabendo que a diminuição da violência e discriminação de gênero estão ligados ao  exercício da cidadania feminina,  esse Projeto de Lei, visa contribuir por meio da educação e propagação das  políticas públicas inseridas no II PDPM e também naqueles que virão nos anos seguintes, com a igualdade, visto que as desigualdades não são acidentais, mas produzidas por um conjunto de relações.

O concurso público é o processo mais democrático de ingresso no mercado de trabalho. Portanto, devemos já a partir desse momento instruir os futuros servidores com a nova mentalidade de igualdade de gênero.

Diante do exposto, em face da importância da matéria, contamos com o apoio dos demais deputados distritais para a aprovação deste Projeto de Lei.

cláudio abrantes

Deputado

(Autoria: deputado Fábio Felix )

Requer a transformação de Sessão Plenária do dia 15 de setembro de 2022 em Comissão Geral para a realização de debates sobre a defesa e preservação território da Serrinha do Paranoá -Brasília/DF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Em consonância com o que determina o art. 125 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a transformação da Sessão Plenária do dia 15 de setembro de 2022 em Comissão Geral, para a realização de debates sobre a defesa e preservação do Serrinha do Paranoá – Brasília/DF. 

JUSTIFICAÇÃO

É fundamental que a área de cerrado nativo e de nascentes de água fria, denominada Serrinha do Paranoá, localizada na Chapada da Contagem, entre o Varjão e o Paranoá, com seis núcleos rurais em que há produção orgânica, áreas de preservação ambiental, projetos de sustentabilidade e de reflorestamento, possuindo mais de 100 (cem) nascentes mapeadas, de água limpa, seja foco no centro dos debates desta Câmara Legislativa. 

Dentro da Serrinha do Paranoá, está o Córrego do Urubu, formado por dois afluentes de água. É área pública de preservação ambiental.

Ocorre que a área e região de Serrinha do Paranoá vem sofrendo constantes ameaças ao ecossistema, à produção de água e aos moradores em face da forte especulação imobiliária. 

O problema se grava muito mais com a desastrosa decisão do Governo do Distrito Federal de desmatar área de recarga aquífera, ferindo incisivamente o santuário de fauna e flora do Cerrado. 

Serrinha do Paranoá é um patrimônio ambiental do Cerrado e será gravemente agredida em seu bioma, caso se efetiva naquela localidade construção civil residencial e ruas, avenidas, o que certamente resultará num impacto calamitoso ao meio ambiente. 

Portanto, urge atuar de forma articulada na preservação do território de Serrinha do Paranoá no Distrito Federal.

Por todo o exposto, em face da necessidade e da urgência de debates aprofundados sobre o tema, conclamo a adesão dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações das mulheres daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam atendidas as melhorias solicitadas. 

A classe feminina anseia pela implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em Santa Maria, que oferece um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, além de possibilitar o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando todo o suporte necessário. É um serviço que atua como uma rede de proteção e tem revolucionado o modelo de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços especializados oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Gama – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promova a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Gama.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações das mulheres daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas. 

A classe feminina anseia pela implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no Gama, que oferece um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, além de possibilitar o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando todo o suporte necessário. É um serviço que atua como uma rede de proteção e tem revolucionado o modelo de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços especializados oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO

Projeto de Lei Nº , DE 2022

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Institui a Política Pública para preparação dos alunos do ensino médio para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para o Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília, denominada Mais que Vencedor.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a Política Pública para preparação dos alunos do ensino médio para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para o Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília, denominada Mais que Vencedor.

Art. 2º Serão prioridades no atendimento desta Política Publica:

I - estudantes devidamente matriculados na rede pública de Ensino do Distrito Federal;

II - estudantes devidamente matriculados na rede particular de ensino que comprovem hipossuficiência financeira; e

III - beneficiários dos programas sociais do Governo do Distrito Federal, inscritos no Cadastro Único.

Art. 3º A Política Pública Distrital de preparação para cursinhos pré-vestibulares e preparatórios para o ENEM e o PAS consiste em disponibilizar aos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal na modalidade online e presencial, cujas vagas e período de duração deste se dará de forma gratuita, em especial para aqueles que estão se preparando para o ENEM e demais processos seletivos que sejam a porta de entrada para as Instituições de Ensino Superior.

§ 1º O curso é gratuito, a inscrição não terá cobrança de taxas ou qualquer valor dele decorrente.

§ 2º A gratuidade do Curso Pré-Vestibular para o estudante abrange o espaço físico, o mobiliário, o material didático (apostila com todos os conteúdos ministrados durante o curso.

Art. 4º O Serviço Social da Indústria do DF (Sesi-DF) será o responsável pela execução desta Política Pública tendo como fonte de financiamento recursos do órgão executor das políticas públicas de Juventude no Distrito Federal.

Art. 5º O atendimento é prioritário para estudantes de colégios públicos, que estejam cursando o ensino médio.

Art. 6º São objetivos da Política Pública:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência no curso;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; e

IX - garantia de padrão de qualidade.

Art. 7º São diretrizes da Política Pública:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; e

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Art. 8º Esta Lei define os objetivos e as diretrizes da Política, de forma que o Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei e estabelecer os critérios para sua implementação e cumprimento.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei busca instituir yma política pública para criar um mecanismo de preparação e aprovação em processos seletivos, ENEM e vestibulares, principalmente de alunos oriundos das escolas públicas, sempre buscando a excelência no ensino construindo um crescimento integral na vida dos jovens, através de uma pedagogia própria contribuindo para a formação de lideranças capazes de cooperar na formação de uma sociedade mais justa e fraterna.

A Lei Orgânica do Distrito Federal garante à população o acesso a educação, ao mesmo tempo em que define como dever do Distrito Federal o seu custeamento. Assim é dever do Distrito Federal fornecer meios para preparar nossos alunos para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, contribuir para o desenvolvimento da sociedade, através da busca contínua da excelência no ensino, pela construção de valores que proporcionem ao aluno senso crítico, autonomia, enfrentar desafios, superar obstáculos, atingir objetivos e conviver socialmente assumindo suas responsabilidades.

Sabemos das diversas dificuldades, ordem econômica, social e política, que o aluno tem para ingressar na universidade, principalmente nas públicas. Quando tratamos da questão econômica, percebemos que grande parte dos alunos da rede pública de ensino sã oriundos de famílias com baixa renda salarial, portanto, de um contexto de marginalização social. Em análise ao quadro de ingressantes nas universidades públicas, verificamos que ocorre uma inversão na lógica: aluno de escolas públicas afluem às particulares, que via de regra tem um custo maior de manutenção da faculdade, e os que emigram das escolas particulares, se veem contemplados com ensino gratuito nas universidades públicas.

O projeto Mais que Vencedor é um convênio entre a Secretaria de Juventude e o Serviço Social da Indústria do DF (Sesi-DF) que tem como objetivo preparar pessoas de 15 a 29 anos para provas de acesso ao ensino superior como vestibulares tradicionais, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Programa de Avaliação Seriada (PAS).

A ideia da implantação do Projeto Mais que Vencedor, objetivando o atendimento prioritário aos alunos oriundos das escolas públicas, de baixa renda e residentes no Distrito Federal, vem de encontro a essa grande controvérsia social que acorre no sistema educacional do País e, nossa capital tem a oportunidade de dar sua contribuição e, propiciar que os jovens brasilienses tenham melhores condições de entrar na intensa disputa que é o processo seletivo universitário.

Embora os estudantes que disputam vagas no ensino superior precisem apenas ter concluído o Ensino Médio para participar dos processos seletivos, muitos acabam recorrendo aos cursos pré-vestibulares com o objetivo de se prepararem melhor e, assim, conquistarem resultados mais satisfatórios.

Um dos principais diferenciais de um curso pré-vestibular para o estudante é o foco na aprovação. Para isso, reúne especialistas que geralmente potencializam as chances do candidato, uma vez que se dedicam exclusivamente a isso. 

A cada dia, mais profissionais se inserem nesse cenário, disputando vagas em empresas. Não é à toa que, para ter sucesso na carreira, é preciso muito estudo e um diploma reconhecido. Afinal, o curso superior tem a capacidade de preparar o estudante para os desafios que ele encontrará no mercado, inserindo-o em uma posição diferenciada. Porém, é sabido que atualmente esses cursos preparatórios possuem mensalidades altíssimas, e que a maioria dos estudantes de colégios públicos não possuem condições financeiras para tal investimento. 

Em face do exposto e, por entendermos que a proposta é benéfica e de extrema importância para o sucesso de uma geração de estudantes podendo mudar a realidade de inúmeras famílias, submeto o presente projeto ao processo legislativo, contando com a colaboração dos nobres colegas para o aperfeiçoamento desta proposição e, ao fim, para sua aprovação.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Gabinete 04 Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8042

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília - DF

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Sugere ao Poder Executivo a Instituição de Programa de Recuperação de Crédito – Pró Setor Produtivo no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, a Instituição de Programa de Recuperação de Crédito – Pró Setor Produtivo, no âmbito do Distrito Federal, destinado a regularização de débitos oriundos de infrações, constituídas ou não, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não,   contraídas durante todo o período dos Decretos da Pandemia COVID-19, por integrantes do Setor Produtivo do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A pandemia do coronavírus assumiu no Brasil a dimensão de uma catástrofe humanitária, centenas de milhares de pessoas perderam a vida, outras tantas apresentam as sequelas de uma lenta recuperação, e milhões foram levados ao desemprego e à faixa da pobreza extrema. 

O drama se aprofunda pelo fato de que experimentamos quatro grandes crises simultâneas e interconectadas: sanitária, econômica, política e comportamental. São diversos os fatores que as retroalimentam, tais como o negacionismo, a necropolítica, a gestão pública mórbida e ineficiente, a indiferença com o próximo e a falta de coordenação no nível federal. 

A crueldade da pandemia de Covid-19 tem deixado marcas profundas na história da humanidade, com quase 4 milhões de vidas perdidas. Em nenhuma das crises sanitárias do século 21 o número de mortes foi tão grande, ou exigiu do Estado a injeção de recursos financeiros em escala tão elevada com o fim de reduzir os impactos econômicos e o agravamento das desigualdades sociais. 

De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2020 os países do G-20 aportaram US$ 25 trilhões em suas economias por meio de medidas de estímulos fiscais (US$ 15,23 trilhões) e de estímulos monetários (US$ 9,32 trilhões). Os déficits fiscais médios, ou seja, a diferença entre as receitas orçamentárias dos países e suas receitas, medidos como proporção do PIB, atingiram em 2020 11,7% no caso das economias avançadas, 9,8% nas economias de mercado emergentes e 5,5% para países em desenvolvimento de baixa renda (FMI, 2021). 

Para reverter o forte processo de retração econômica, o Governo Federal tem adotado um conjunto de políticas anticíclicas, por meio de medidas destinadas a fomentar a produção e a manutenção do emprego.

No Distrito Federal não foi diferente do restante do país e do mundo. Um dos setores mais afetados foi  o Setor de Shows e Eventos.

Desde o início da fiscalização em 23 de março de 2020, somente o DF Legal autuou mais de um milhão de estabelecimentos e, aplicou mais 2 mil  multas e quase 3 mil interdições, ou seja, são milhões em multas e infrações, aumentando ainda mais a instabilidade financeira do Setor Produtivo e em consequência aumentou  o índice de desemprego DF. 

A certeza que podemos ter sobre o choque econômico gerado pela Covid-19 é que as incertezas e os equívocos na gestão da pandemia tornarão seus efeitos expressivos e duradouros. Não basta retomar as taxas de crescimento econômico; é necessário reorganizar as cadeias produtivas e o mercado de trabalho, especialmente  para as mulheres. 

Por tudo isso, precisamos buscar a Instituição de Programa de Recuperação de Crédito, no âmbito do Distrito Federal, destinado a regularização de débitos oriundos de infrações, constituídas ou não, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, contraídas durante todo o período dos Decretos da Pandemia COVID-19, por integrantes do Setor Produtivo do Distrito Federal.

Isto posto,  solicito aos pares apoio na aprovação da proposição

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Jorge Vianna )

Sugere ao Poder Executivo, por Intermédio da Secretaria de Saúde, o reforço da dotação orçamentária destinada ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal/IGESDF para assegurar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, ainda em 2022, conforme previsto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, o reforço da dotação orçamentária destinada ao Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal/IGESDF para assegurar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, ainda em 2022, conforme previsto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022.

JUSTIFICAÇÃO

A aprovação da Lei Federal n° 14.434 em 04 de agosto de 2022 é fruto de buscas ativas da enfermagem junto aos seus representantes sindicais, conselhos e associações que perdurou mais de 20 anos. Mas, apenas a partir das catástrofes ocasionadas pela disseminação da Sars-Cov2, os profissionais da enfermagem de fato conseguiram notoriedade junto à população brasileira e parlamentares das Casas do Congresso Nacional.

Os profissionais da enfermagem agiram com ânimos de guerra. Afastaram-se de suas famílias, enfrentaram condições de trabalho inadequadas, alguns usaram equipamentos de proteção individual em quantidade e qualidade inadequada, sem perspectivas de vacinas ou de protocolo de tratamento certificados, estiveram ao lado de pacientes falecendo no isolamento das unidades de saúde, mas sempre focando em salvar o máximo de vidas possível, mesmo que isso significasse o sacrifício da própria saúde.

A partir das situações presenciadas pela população e divulgados pela mídia, o projeto de lei que previa o piso salarial, aos poucos, foi ganhado apoio nas votações das comissões parlamentares e nos plenários do Congresso Nacional. Mas foram as manifestações populares de trabalhadores e cidadãos que  impulsionaram a tramitação da proposta.

Agora a Lei Federal n° 14.434/2022 é uma realidade que, apesar de ainda não garantir a qualidade de vida que os profissionais de saúde merecem, é uma importante conquista da categoria. Segundo informações dos gestores do IGESDF que possui trabalhadores regidos pela CLT e devem perceber os devidos reajustes salariais a partir de agosto/2022, o impacto financeiro será, aproximadamente, de R$ 7 milhões/mês, total de servidores que cumprem 36h  e R$ 1 milhão/mês, total de servidores que cumprem 44h, para os pagamentos no exercício de 2022.

A fim de cumprir as previsões legais e, concomitantemente, promover a valorização dos enfermeiros, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação desta Indicação. 

jorge vianna

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor e reconhecimento aos nutricionistas que especifica, pelos relevantes serviços prestados pela nutrição hospitalar e saúde pública à população do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho a Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor e reconhecimentos aos nutricionistas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Nutricionista.

1. Angélica Lúcia da Rosa
2. Dienner Reis Almeida
3. Edilson Francisco Nascimento
4. Ingrid Cardoso de Souza
5. Isabela Farias Rodrigues
6. Karistenn Casimiro de Oliveira Brandt
7. Leide Ribeiro Chaves Faria
8. Lucilene Bentes do Nascimento
9. Marcos Vinícius Roque da Silva
10. Nestor Francisco Miranda Junior
11. Paula de Fátima Almeida Martins
12. Rebeca Almeida Ramos de Lima
13. Vanessa da Fonseca Silveira

JUSTIFICAÇÃO

         O nutricionista tem a função de avaliar a necessidade nutricionais dos indivíduos e de elaborar e acompanhar as dieta de acordo com as demandas calóricas e nutricionais de cada indivíduo. A atuação desses profissionais têm se destacado por meio do enriquecimento da alimentação da população em geral, da melhora da resposta dos tratamento hospitalares, e da participação da aumento dos resultados dos atletas e alunos que participam de programas de nutrição esportiva e funcional. 

        Nesse contexto, os nutricionista que atuam na saúde pública e nos hospitais desempenham um papel importante. Esses especialistas fornecem assistências dietéticas e possibilitam educação nutricional às pessoas internadas. Também, atuam na prevenção de doenças crônicas como o diabetes e da obesidade. Além do mais, o nutricionista cuida dos processos de requerimento de dietas e produção de alimentos, monitora o estado nutricional e garante um cuidado personalizado, atuando em parceria do enfermeiro,  médico e farmacêuticos. Investimentos e formação de pessoal especializado em nutrição hospitalar contribuirá com a redução do tempo de internação e aumento da qualidade de vida dos pacientes. 

          Por isso, o dia do nutricionista deve ser comemorado, com reconhecimento e aplausos de todos que defendem uma saúde pública de qualidade.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SESDF e da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promovam a implantação de uma Clínica da Mulher na Região Norte de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SESDF e a Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promovam a implantação de uma Clínica da Mulher na Região Norte de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas. 

A qualidade de vida da população está diretamente ligada às questões relacionadas à saúde. Diante disso, se faz necessário a implantação de uma Clínica da Mulher na região norte de Santa Maria, voltada para assistência integral à saúde da mulher, que inclui especialidades médicas e não medicas, além de serviço de apoio psicológico. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SESDF e da Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promovam a implantação de uma Clínica da Mulher na Região Sul de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SESDF e a Secretaria de Estado da Mulher – SMDF, promovam a implantação de uma Clínica da Mulher na Região Sul de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas. 

A qualidade de vida da população está diretamente ligada às questões relacionadas à saúde. Diante disso, se faz necessário a implantação de uma Clínica da Mulher na região sul de Santa Maria, voltada para assistência integral à saúde da mulher, que inclui especialidades médicas e não medicas, além de serviço de apoio psicológico. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os servidores plantonistas da 31ª Delegacia da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores plantonistas da 31ª Delegacia da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade, a saber:

ADONIAS XIMENES ARAGÃO DA ROCHA

ALEXANDRE TELES GUEDES

ALISSON CYPRIANO DE OLIVEIRA

ALMIR DE SOUZA BARBOSA

ALYSSON MONTEIRO MACHADO

ANDRÉ SALGADO RIBEIRO

ARTUR GALDINO LIMA

AUGUSTO VINICIUS FERREIRA OLIVEIRA

BERNARDO NEVES CASSARO

BRUNNO OLIVEIRA E SILVA

BRUNO CÉSAR MUNIZ MACIEL

CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS

CLÉBIO CARMO PEIXOTO

CLÊNIO JOSÉ RODRIGUES

DIEGO BARBOSA DOS SANTOS

ÉDER ANTUNES CAIXETA

ETELVINA DE SOUSA CAMPOS

FABRÍCIO AUGUSTO MACHADO BORGES PAIVA

FERNANDO FARLEY DIAS PEREIRA

FRANCISCA BEZERRA DE AGUIAR

FRANCISCO LINS PEDROZA

GABRIELA LIMA SOUSA

GUILHERME ARTHUR DE PAIVA COMBI

IGOR SIMPLÍCIO ALVES DA SILVA

IVONEIDE COSTA EVANGELISTA

JEFERSON ALBUQUERQUE SILVA PEREIRA

JOSÉ ALVES DE MOURA JÚNIOR

LEILA DE SOUSA

MARCIONNY DE OLIVEIRA SARAIVA LEÃO

MARCO CÍCERO DA SILVA

MARIA DE JESUS ELIAS DA SILVA

MARLOS VINICIUS BARBOSA DO VALLE

PAULO VINICIUS ROQUETE MOURÃO

RAONY SILVEIRA AGUIAR

RAPHAEL LOPES JORGE

REBECA SEVERO LIMONGI

REGINALDO OLIVEIRA DE AGUIAR

RONALDO DE SOUSA CALDAS

TALLES MURILO LOPES DE SOUZA

VELUZIANO DE CASTRO SALGADO

YOHANA TORRES HAMU

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os servidores plantonistas da 31ª Delegacia da PCDF pelos relevantes serviços prestados à população do DF durante o período da Pandemia de Covid-19, garantindo o atendimento a toda sociedade.

Os homenageados nesta proposição são pessoas qualificadas, que desenvolvem trabalhos reconhecidos, cujos ideais encontram-se em consonância com a eficiência dos serviços prestados à Polícia Civil do Distrito Federal, com a consequente qualidade de vida da população.

Empregando diuturnamente a doação, a dedicação, a perseverança e a capacidade profissional. Demonstrando as vantagens que deles derivarão posteriormente, em uma sociedade constituída com base em espírito de serviço a todos.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses profissionais, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Diante do exposto e da importância de se prestar esta homenagem, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em..................................

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Economia, que seja vista a possibilidade de analisar com celeridade a minuta de projeto de lei anexa, com vistas ao atendimento de pleito dos Servidores da Carreira Gestão de Resíduos Sólidos do SLU, para que, cumprindo as exigências legais, seja encaminhada à Câmara Legislativa para análise e manifestação.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Economia, que seja vista a possibilidade de analisar com celeridade a minuta de projeto de lei anexa, com vistas ao atendimento de pleito dos Servidores da Carreira Gestão de Resíduos Sólidos do SLU, para que, cumprindo as exigências legais, seja encaminhada à Câmara Legislativa para análise e manifestação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade encaminhar ao Senhor Governador do Distrito Federal uma minuta de projeto de lei (anexa), com o fito de que seja analisada pela Secretaria de Economia, visando desta maneira atender a um pleito da ASLU – Associação Recreativa e Cultural dos Servidores da Limpeza Urbana do DF, proposta, que cumprindo as exigências legais, seja encaminhada à Câmara Legislativa para análise e manifestação, em respeito às prerrogativas contidas no art. 71, § 1º e art. 100, X, da Lei Orgânica do Distrito Federal.                

Defende a referida entidade a manutenção da Carreira Gestão de Resíduos Sólidos do SLU, como forma de preservar as suas atribuições e evitar prejuízos para o Distrito Federal no tocante aos repasses do fundo objeto da Lei Federal nº 7.797, de 10 de julho de 1989, além de outros pertinentes ao tema.                

Por conta disso, é necessário que seja feita uma análise acurada da proposta e, em sendo ela procedente, que seja transformada em projeto de iniciativa do Senhor Governador do Distrito Federal e posteriormente encaminhado à Câmara Legislativa para a competente apreciação e consequente aprovação.                

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em........................................

Deputado REGINALDO SARDINHA 

Autor

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 

Brasília, 31 de agosto de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 

Brasília, 31 de agosto de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

AO CERIMONIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 

Brasília, 31 de agosto de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

A ccj para elaboração de Redação Final 

Brasília, 31 de agosto de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA 

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os maestros e músicos, pela relevante atuação para o fortalecimento da música gospel no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos maestros e músicos, pela relevante atuação para o fortalecimento da música gospel no Distrito Federal, a saber:

ANA CLARA ALARCÃO SILVA

ABNER GOIS ROCHA

ADENILTON SOARES NASCIMENTO

ADILSON BARBOSA

ADRIANO RIBEIRO 

AIDA MELISSA ROCHA DA SILVA

AILTON LUZ DIAS

ALESSANDRA MORAES 

ALIÁS SOARES DA SILVA GUIMARÃES 

AMANDA FRANÇA 

ANA CLARA ALVES SANTOS 

ANA KARINA NUNES CRUZ

ANA KAROLINE LIMA DO NASCIMENTO 

ANA LÍDIA PEREIRA TAVARES 

ANA LUIZA MARINHO VIEGAS 

ANA PAULA SOUZA

ANA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA 

ANDRÉ BRAGA

ANDRÉ BRITO BRAGA DA CRUZ

ANDRÉ SILVA

ANGEL CRISTINA ROCHA DA SILVA

ANNA GIULIA DA SILVA REZENDE

ANTÔNIA DE FÁTIMA DOS SANTOS AVILINO 

ASAFE COSTA SANTOS

BÁRBARA PINHEIRO DE SOUZA VARELA

BEATRIZ CAVALCANTI DE SOUSA

BEATRIZ COELHO 

BEATRIZ DE CARVALHO SILVA 

BRENDA COELHO

BRUNO VALCAM 

CAMILLE DA SILVA REZENDE

CAROLINY OLIVEIRA SOUSA 

CIDJAN SANTARÉM 

CIRINEU RUAS 

CLEIDILENE SANTOS SILVA FRANÇA 

CLÉSSIA CAVALCANTE SANTIAGO

CRHISTIAN PIRES

CRISTYAN ALVES DE G. SOUZA

DANIEL ALMEIDA 

DANYCLEIDE PIRES 

DÁRIO ANDRADE 

DAVI ALVES

DAVI PINHEIRO CARNEIRO

DAVID FERREIRA

DENIS DERQUIEL 

EDUARDO BATISTA ALVES 

EDUARDO FERREIRA SILVA

EDUARDO MARQUES NEGALHO 

ELIAS COUTO

ELIAS MARQUES 

ELIAS SOUSA 

ELISA SENA 

ELIZEU VIEIRA 

EMILLY VIERIA REIS 

ENDRICK RAMOS 

ERICK SAMUEL

FÁBIO SOUTO 

FAGNER PEREIRA TAVARES 

FELIPE SOUTO

FELIPPE SOUZA DOS SANTOS

FERNANDA ABIGAIL DE SOUZA 

FERNANDO SANTOS

FILIPE ALVES 

FILLIPE YUDI HIDEKI

FRANCISCO SOARES

GABRIEL BATISTA ALVES 

GABRIEL RODRIGUES

GABRIELA DIANE ALVES SANTOS

GABRIELA SOUZA 

GABRIELLE GHISI DA SILVA 

GEOVANNA CAVALCANTI DE SOUSA

GEYVA DE CARVALHO SILVA 

GIOVANA RODRIGUES

GIOVANNA FELIPE DE SALES LEÓDIDO

GIOVANNA VIEIRA 

GIULIA SERBETO 

GLEYDSON JAIRON SANTOS ARAÚJO 

GRAZIELE SANTOS SOUZA

GRAZIELLE SOUZA DA SILVA

GUILHERME DA SILVA 

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA SILVA 

GUSTAVO SOUZA 

HADASSA COSTA

HAELLY VITÓRIA MOURA SILVA 

HELENA MARQUES 

HELINE HÉLIDA 

HÉLIO JESUS DA PAIXÃO 

HILQUIAS FARIAS 

IGOR GABRIEL AFONSO DOS SANTOS

INGRID BRITO

INGRID MICAELLA ROCHA DA SILVA

ISABELLA FURTADO

ISABELLA PEREIRA

ISADORA BORGES CABRAL

ISRAEL NASCIMENTO

ITAMAR RODRIGUES

IVAIR GOMES 

IZIANE BATISTA OLIVEIRA 

JADER ABEL P. ALVES

JAQUELINE FERREIRA BATISTA 

JENNIFER CAVALCANTI DE SOUSA

JEOVÁ SHAMMAH

JESSIANY DE JESUS SANTANA

JHESSIAN DE JESUS SANTANA

JHESSIELY DE JESUS SANTANA DE ANDRADE

JHONATAN GOMES PAIXÃO 

JOÃO PAULO MARQUES DOS SANTOS 

JOÃO PEDRO ALVES DE G. SOUZA

JOÉDINA BRITO 

JOSUÉ CALEBE 

JUCIANE KAROLINE DOS SANTOS ALVES

JÚLIA COSTA

JÚLIA COSTA SANTOS

JÚLIA NERES MAREIRO

JÚLIA SANTOS

JÚNIOR S. MONTEIRO 

KALEBE GOIS ROCHA

KALEBE NASCIMENTO DA SILVA

KATHIENE PONTES 

KAYLLANE RAVELY SANTOS

KÉSIA ELISAMAR 

KLEBSTON CASTRO

LAÉCIO TEIXEIRA DOS SANTOS 

LAIS SANTOS 

LAURA FAGUNDES

LAVÍNIA SANTOS 

LAYSSA RAMOS 

LÉIA ALVES DA SILVA

LÍDIA NERY E SILVA

LUANA ARAÚJO DOS SANTOS

LUCAS DIAS RODRIGUES

LUCAS SILVA

LUCAS TIVES 

LUCIANA ROCHA 

LUCKAS CARNEIRO NUNES

LUDMILLA BARBOSA 

LUIZ ANTONIO SOUSA FRANÇA

LUIZ FERNANDO SIMÃO DOS SANTOS

LYS KAROLINE 

MAÍRA VICTÓRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

MANOEL PEREIRA DA SILVA

MANUEL SORIA 

MARCUS VINÍCIUS DE ANDRADE

MARIA EDUARDA RAMOS DE MELO 

MARIA JOSÉ LOPES DE CARVALHO

MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA

MARIA RAIMUNDA CARDOSO GALVÃO 

MARIANA EMILLY SIMÕES FONTINELE

MÁRIO JADIEL PEREIRA MADEIRA LOPES 

MARLENE SANTANA DE JESUS

MATHEUS HIDEKI

MICAEL MARCOS DE ARAÚJO SOUZA

MICAELLA ROCHA DA SILVA

MICHAEL MELO

MIQUÉIAS SANTUS 

MIQUELE ALVES SANTOS

MIQUELLE ALVES DE OLIVEIRA

MIRIAM AMARAL

MIRIAM CÁTIA 

MURILO FULGÊNCIO FERREIRA

MYLLENE ALVES

NATÁLIA ALVES DA SILVA

NATHÁLIA BIANCA NUNES ARAÚJO

NECY COELHO 

NICOLAS CRUCIOL ROCHA

NIVALDO FILHO 

NOREZILDA RODRIGUES SERPA RIBEIRO 

NÚBIA ALVES 

PALTI MARSHALL

PÂMELA OLIVEIRA

PAULO CÉSAR DA CRUZ

PAULO CÉSAR RAMOS REZENDE

PAULO GUILHERME JÚNIOR DA CRUZ SOUSA

PEDRO HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 

PEDRO THIERRY 

QUÉREN HAPUQUE 

RAQUEL MASCENA DIAS DOS ANJOS

REBECA ARAÚJO DOS PASSOS

REBECA MENDES

REBECA NASCIMENTO 

REBECA VITÓRIA GOMES DE SÁ COSTA

RENAN FONTOURA

RITA DE CÁSSIA ARAÚJO CAMELO 

RÍVIS COUTO 

RÓBSON PEREIRA

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS 

ROSÂNGELA BARBOSA MACHADO

SANDRA BERNARDES 

SARAH JAMILLY MAGALHÃES SERPA

SARAH SILVA

SEBASTIÃO DIVINO DE ARAÚJO

SILAS NERES DE SOUZA

SILVANO JUNIO VELOSO DE MATOS SANTANA

SOFIA RODRIGUES

SONIEL MARLLON REIS BRANCO

TALITA AMANDA 

THALITA PEREIRA TAVARES

THALYTA ARYELLE PEDRO RIBEIRO 

THIAGO FRANCISCO DA SILVA

THIÉSSIA SOARES DA SILVA NASCIMENTO

TUBIAS ALVES ROSA

ULISSES DE JESUS BARROS PEREIRA

URIEL SILVA FERREIRA DE SANTANA

VALMIR JOSÉ DA SILVA

VALTER COSTA LIMA

VANDERLEY GARCIA

VANESSA ALVES MORAIS SOUZA

VANESSA CHRISTINY DOS SANTOS SILVA

VANUZA PEREIRA SOUSA

VASSER SERBETO 

VICENTE EVERTHON SOUSA SANTOS

VICTOR HUGO GOMES LOPES

VICTOR RODRIGUES DO NASCIMENTO

VICTOR WISLLEY SOUSA DE MATOS 

VINÍCIUS CARNEIRO NUNES

VITOR CARRILHO NASCIMENTO

VIVIANE CARVALHO RODRIGUES 

WAGNER ALVES 

WALISSON KELVIN OLIVEIRA SILVA

WANESSA SARAH DE SOUZA SILVA

WELDER RODRIGUES ARANTES DE ARAÚJO

WESLAYNE RODRIGUES ARANTES DE ARAÚJO

WESLEY QUITÉRIO

YASMIN RODRIGUES DOS SANTOS

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear os maestros e músicos, pela relevante atuação para o fortalecimento da música gospel no Distrito Federal.

Esta homenagem será um reconhecimento público e da Câmara Legislativa ao brilhante desempenho e incentivo ao fortalecimento da música gospel no Distrito Federal.

Diante do exposto e da importância de se prestar esta homenagem, rogo aos Nobres Pares o apoio para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em..................................

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Parabeniza e manifesta votos de louvor pelos relevantes serviços prestados à população da Região Administrativa da Fercal - RA XXXI, os servidores da Administração da Fercal, que se especificam.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta MOÇÃO, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos servidores da Administração da Fercal – RA XXXI pelos relevantes serviços prestados em prol da população da Região Administrativa da Fercal, a saber:

FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA

ANE CAROLINA CUNHA SILVA

ANTONIO DE PAULA LIMA JÚNIOR

BRUNA TERTO DE OLIVEIRA

CARLOS ANTONIO BRITO FERREIRA

CÉSAR RIBEIRO RANGEL 

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

DAVID DE OLIVEIRA SILVA

DÉBORA FABIANE FERREIRA DE SOUZA SILVA

DJACIR ALBINO DA SILVA

EDUARDO DA SILVA PEREIRA

FRANCISCO WANDERSON CABRAL BARROS

GABRIEL HENRIQUE MAGALHÃES DE CARVALHO

GILBERTO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

JOÃO PAULO FERNANDES SOBRAL

JORGE TRANI TRISTÃO 

JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS FILHO

JOSIANE DE SOUZA PIRES

LALUSIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 

LETHICIA LOPES DA ROCHA

LINDOMAR ALAN JOSÉ DE SOUZA

MÁRCIA REJANE DE SOUZA SILVA

MARCOS ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO

MARIA DA CONCEIÇÃO SALVINO FARIAS

MARONITA RODRIGUES DE SOUSA MARIANO

MAURICIO DIAS DA SILVA

NADELÇO GONÇALVES DA SILVA

NELITA DE SOUZA MATOS

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO

PATRICIA MARIA PIMENTEL DA MOTA

PAULO HENRIQUE LIMA

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

RANDIS CARDOSO DA SILVA

RAULINA ARAUJO NASCIMENTO

RICARDO LUIS PINTO DINIZ

SEVERINO FERREIRA 

SIMONE MARIA DAS NEVES

TATIANA MATTÃO PEREIRA

UESLEI LEMOS LIMA JÚNIOR

VALDEILSON DE SOUZA

JUSTIFICATIVA

A presente proposição busca registrar a valorização que temos por estes servidores que fazem a diferença na vida da população. Parabenizamos todos, representados, com louvor, pelas pessoas elencadas acima.

Os homenageados nesta proposição são pessoas respeitadas, que desenvolvem trabalhos reconhecidos à sociedade, a qual já demonstra e reflete os seus efeitos positivos, cujos ideais encontram-se em consonância com a melhoria da qualidade de vida da população da Fercal.

 A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todos esses profissionais em prol da população da Região Administrativa da Fercal, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses servidores, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis. 

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção. 

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

 Manifesta Votos de Louvor aos servidores supracitados do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL: Com fundamento no art. 144 do Regimento Interno, solicito que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ABIMAEL ARAUJO SILVA, ABRAAO ALVES DE ANDRADE, ACEF LIMA COSTA, ADENILSON DE LUNA LIMA, ADIMARA KELY DOS SANTOS SOUZA, ADRIANA DE SOUSA REIS, ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO, ADRIANA LOBATO SILVA, ADRIANA NAZARIO DA SILVA, ADRIANA RODRIGUES PARREIRA, ADRIANA SAMPAIO COSTA FREITAS, ADRIANO SILVA LUCENA DANTAS, ADRIELLE ARAUJO DE OLIVEIRA, ADRIELLY SOUZA BEZERRA, AECIO MASDEVAL PRADO, AILA DE LIMA OLIVEIRA, ALAERTON MOURA JOSINO, ALAN WANDERSON DA SILVA LIMA, ALANA CELINE MONTEIRO LINO, ALANNE SOUSA SILVA, ALESSANDRA DIAS DE OLIVEIRA SILVA, ALEX DO NASCIMENTO SANTOS, ALEX FERREIRA DE CASTRO XAVIER, ALEXANDRA RODRIGUES DE SOUSA SILVA, ALEXANDRE CAMPOS DOS REIS, ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS, ALEXANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA, ALEXCIANA FARIAS BATISTA, ALINE FERNANDES MENDES, ALINE SILVA SANTOS, ALINE SOARES DE OLIVEIRA, ALINE THAIS NUNES DA COSTA, ALINNE SILVA OLIVEIRA, ALISSA ANDRADE MENDES GOMES, ALUISIO LUNA DAMASCENO, ALYNE RODRIGUES DE LUCENA, AMANDA ARAUJO BARBOSA, AMANDA DA SILVA LOBO DE ARAUJO, AMANDA DE ANDRADE FERREIRA, AMANDA GOMES DIAS, AMANDA GRANGES FERNANDES, AMANDA LIMA DE CARVALHO GOMES, AMANDA MARIA SANTIAGO, AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, AMANDA RAYANE GOMES BISPO, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA, ANA BRUNA SILVA ALMEIDA, ANA CAROLINA MICHILES MACIEL DE ALMEIDA, ANA CAROLINA NERI LIMA, ANA CAROLINE ALVES DE CARVALHO ARAGAO, ANA CAROLINE DE MENDONCA MOTTA, ANA CAROLINE MILHOMENS BARBOSA SANTANA, ANA CLARA COSTA CHAGAS, ANA CRISTINA ARAUJO DE ALMEIDA, ANA CRISTINA AZEVEDO FRANCA, ANA DOS ANJOS AZEVEDO, ANA JULIA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA, ANA KARINA SALES DIAS, ANA LJDIA TEODORO DE MATOS, ANA LURDES GOIVIES DE LIMA, ANA PAULA BARBOSA MAGALHAES, ANA PAULA DOS SANTOS BEZERRA, ANA PAULA FIDELIS DA SILVA, ANA PAULA LEITE DOS SANTOS, ANA PAULA MARTINS BARBOSA, ANA PAULA SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA XAVIER COSTA, ANALICE DE AGUIAR DIAS , ANDRE AMANAJAS DE AGUIAR, ANDREA BARROS ALBUQUERQUE, ANDREIA ALVES DE MEDEIROS, ANDREIA ANGELA PEREIRA DA SILVA, ANDREIA BARBOSA, ANDREIA MARTINS BRAGA, ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANDRESSA DE SOUZA FERREIRA, ANDRESSA MATIAS ALVES, ANGELA DA SILVA DOS PASSOS, ANGELISA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, ANNA LISA PEREIRA, ANNE GABRIELLE ALVES FERREIRA, ANTONIA EDILENE MOURA SILVA, ANTONIA KATIA FERNANDES, APOLIANA ARAUJO PAES LANDIM, ARACILENE BRITO DA SILVA NUNES, ARIELE HOLANDA BAPTISTA DA COSTA, ARTUR SERGIO COMES DE LIMA, AUDICEIA SOUSA DOS SANTOS, AUGUSTO CESAR MARTINS SOUZA, AURINEIDE ALVES DUARTE, BARBARA ANITA GADELHA DA SILVA, BEATRIZ MENDONCA FERNANDES, BEATRIZ SOUZA DIAS, BIAMAR TEODORO DOS SANTOS, BIANCA PANIAGO DE SOUZA, BRENDA CRISTINA SILVA, BRENDA RHANIELLY DE LIMA NOBREGA, BRENDO VITOR NOGUEIRA SOUSA, BRUNA DOS SANTOS CANEDO, BRUNA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, BRUNA MARTINS LOPESBRUNO DE SOUSA MYNSSEN, BRUNO LICIO VIEIRA ALVES, BRUNO SERGIO DE SOUSA TAVERA ALBUQUERQUE, CAIO CEZAR GUEDES MOREIRA, CAMILA ANDRADE COUTO DAUDT, CAMILA DA SILVA ANDRADE, CAMILA DIAS DE SA, CAMILA PAULA SILVEIRA CHAVES, CAMILA V1EJRA SOUSA BARROS, CAMILLA MAUES ALBUQUERQUE, CARLA ABREU CARNEIRO, CARLA ADRIANA DA SILVA RAMALDES, CARLA GABRIELA VIEIRA SANTOS, CARLA JOSEANE PAIVA DE MORAES SANTOS, CARLOS ALBERTO RE1S GOMES, CARLOS EDUARDO IVIIGUEL DA SILVA, CARLOS WILSON DE ANDRADE FILHO, CAROLINA OLIVEIRA GONTIJO, CAROLINE DE OLIVEIRA NOLETO, CAROLINE OLIVEIRA COSTA, CAROLINE PEREIRA ZICA RODRIGUES, CAROLINE VERONEZ DA SILVA, CESAR HENRIQUE BARBOSA JUNIOR, CHOLA CARDOSO DA CONCEICAO, CLAUDEMIR VIEIRA AGUIAR, CLAUDIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIA MARIA CRISTINA MACKE MIANI, CLAUDIA REGINA FRANCISCA FIRES, CLAUDINEI RODRIGUES DANIEL, CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO VIEIRA, CLEONICE OLIVEIRA RODRIGUES DE AGUIAR, CLESLEY SANTOS ALVES, CLEUZA DE JESUS ROCHA, CLODOALDO ALVES DE OUEIROZ, CONCEICAO LOPES DOS SANTOS GUERRA, CREMILDA ROCHA DE SANTANA, CREUZIMAR OLIVEIRA CORREIA, CRISLAINE LEITE SENA, CRISTIANE FARIAS FULGENCIO, CRISTIANE FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES, CRISTIANE REGIA INACIO SILVA, CRISTINA MELO GONCALVES, CRISTOVAO JOAO GOMES DA SILVA, DAIANA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, DAILANE ALVES FERREIRA, DALETY CRISTINA FERREIRA DE SOUSA, DALIANA ARAUJO CAMPOS, DANIEL AZEVEDO SILVEIRA, DANIELA ARRUDA GUTERRES SOARES, DANIELA BERNARDA MONTEIRO, DANIELA GONCALVES DE OLIVEIRA, DANIELA LEMES BORGES, DANIELE BARBOSA DA SILVA ANDRADE, DANIELE CASTRO BARBOSA, DANIELE CRISTINA ALVES LIRA, DANIELE FREITAS, DANIELLE LIMA DO NASCIMENTO, DANIELLE MATILDE FERREIRA DE REZENDE, DANIELLE SANTOS OLIVEIRA MAGALHAES, DANIELLI DUARTE LIMA JORGE, DANILO COSTA SOUSA, DANILO FERREIRA DE ALCANTARA, DANILO MARTINS DE SOUSA, DANUBIO DO NASCIMENTO TELES, DARLEIDE PEREIRA DE SOUSA, DASYANE DE SOUSA RAMOS, DAVID RIBEIRO DA CONCEICAO, DAYANE DA SILVA ALBUQUERQUE, DAYANE FERREIRA DE SA, DAYANNA INGRID BARGES MARQUES, DAYANNA PEREIRA PINTO, DAYANNE FRANCIS NUI ES DE FARIA, DAYANNE REIS SOARES, DEBORA CAMPOS BARBOSA, DEBORA MARINA RODRIGUES DE ANDRADE, DEBORA TAHAIS DA CONCEICAD SOUSA, DEBORAH RIBEIRO DE ANDRADE, DEISE CASTRO OLIVEIRA, DEIVIMAR SALES LIMA, DEISE COSTA DE SOUSA, DEJANIRA PEREIRA DOS SANTOS, DENISE RODRIGUES OLI EIRA, DIEGO DE OLIVEIRA STAZIAKI, DILMA MARIA SANTOS ARAUJO, DIOGO LIMA DE ARAUJO, DIOMARA BOMBAZAR, DJAIR DE SOUSA PEREIRA, DONIZETE GONCALVES DA CONCEICAO, DOUGLAS ANDERSON DE SOUSA QUERINO, DOUGLAS LIMA DE ARAUJO, DRISIANE DA COSTA PINHEIRO XAVIER, EDER FILIPE PEREIRA DE ARAUJO, EDILENE SANTOS DE SOUSA, EDIMA MACHADO FRANCELINO CORREIA, EDNA AURELIA DA SILVA, EDNA VIRGINIA LOBO DOS SANTOS, EDSON ANOLINO FEITOSA, EDSON FERREIRA NEPOMUCENO, EDUARDO PEREIRA DA COSTA JUNIOR, EIDYSIMONNE SILVA SANTOS, ELAINE CRISTINA DE SOUZA LIMA, ELANE MARIANO DE SOUSA, ELAYNE SILVA DE SOUSA, ELDER MEDEIROS BORGES, ELIANE BEATRIZ AUGUSTO DA SILVA, ELIANE DA CONCEICAO LEITE, ELIAS CARDOSO DE OLIVEIRA, ELIAS DE LIMA GOMES, ELIDIANE ALCANTARA DE OLIVEIRA, ELINEI NUNES DO NASCIMENTO, ELISABETE DIAS DE OLIVEIRA, ELISANGELA FARIA DE ALMEIDA ALVES, ELISANGELA OLIVEIRA DE AZEVEDO SANTANA, ELISETE FERREIRA ALVES DAMASCENA, ELISEU MARQUES DE LIMA, ELIVANIO CARDOSO SILVA, ELIZABETH CRUZ DA SILVA, ELLEN CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ELOINA VIEIRA DE SOUZA, ELTON CASSIMIRO DOS SANTOS, ELYDA OSMARINA CUNHA BARROS, ELZA EVANGELISTA DE AZEVEDO MORAES, ELZA VANESSA DE SALES DIAS, EMANUELE REGINA MONTES MELO, EMANUELLE OLIVEIRA MARIANO, EMILY RODRIGUES GAMA, EMYLLE KAROLINNE MOREIRA BARBOSA DE SOUZ, ERICA PATRICIA OLIVEIRA SILVA, ERICA PEREIRA DA GUIRRA DE SOUZA, ERIKA GERMANA OLIVEIRA PEREIRA, ESIO SOUZA ARAUJO, ESLANE BARROS DA CRUZ, ESTEPHANY AIMEE DE FRANCA P. SANTOS, ESTER CASTRO DE LIMA TORRES, ESTER CORREIA DA SILVA, ESTHEFANI CARVALHO DE FREITAS, ETILMARA MANZI MORAES MOREIRA, EUCLIDES LUSTOSA DAS CHAGAS, EULER RODRIGUES CARNEIRO, EVANIR ALVES DOS SANTOS, EVANY DANIELLE ALVES PEDRADA DE LIMA, EVERSSON MAIA DOS SANTOS, FABIA RIBEIRO FELIX, FABIANA CAETANO DA SILVA, FABIANA DE JESUS ALBUQUERQUE, FABIANA DE SOUSA SILVA, FABIANA ERICA OLIVEIRA SOUZA, FABIANA PEREIRA RODRIGUES, FABIANO MIRANDA DOS SANTOS RAMALHO, FABIO CARLOS SANTIAGO, FABIO CONDE MEIRELES JUNIOR, FABIO GONCALVES SOARES, FABIOLA ARAUJO SARAIVA, FABRICIO WELLINGTON ALVES LIN. RIBEIRO, FERNANDA BATISTA RIBEIRO GENEROSO, FERNANDA CARLA PEREIRA DE PAULA, FERNANDA CHRYSTINI FERNANDES DE QUEIROZ, FERNANDA FURTADO PEDROSA, FERNANDA PATRICIA DA COSTA LEAL, FERNANDO BRAS RODRIGUES DA CRUZ, FERNANDO GLERISTON DE AMORIM MOUSINHO, FERNANDO HENRIQUES DE VASCONCELOS, FERNANDO VICTOR FERREIRA DIAS, FLAVIA ALVES NEVES, FLAVIA DA SILVA CHAVES, FLAVIA DE MELO MENEZES LIMA, FLAVIA SOARES, FRANCILAINE FRANCISCO DA SILVA, FRANCILEIDE MACIEL DE SOUZA, FRANCINETE RIBEIRO LESSA, FRANCISCA BRASIL DE SOUSA, FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO SANTOS, FRANCISCA DEBORA MENDES DUARTE, FRANCISCA ZAIRA MACIEL DE MELO COSME, FRANCISCO DE ASSIS SOUSA NERES, FRANCISCO EDIVANDO DO NASCIMENTO, FRANCISCO EDNILSON LIMA DE SOUZA, FRANCISCO NATAN MOREIRA, FRANCISNEVES SOUSA DE CARVALHO OLIVEIRA, GABRIEL DA SILVA EUSTORGIO DE CARVALHO, GABRIELA DE BRITO ARAUJO RIBEIRO, GABRIELA FERNANDES NASCIMENTO, GABRIELLE BUFF DE SA TABOSA, GASPARINA GONCALVES XAVIER, GELIANA DE FARIAS SILVA, GENECY MARTINS DE SOUSA, GENESIO VICENTE, GENI BORGES MARTINS RODRIGUES, GEOVANIA DE CARVALHO PORTELA BARROS, GILBERTO MIGUEL DIDA DE SOUZA, GILMAR DOS SANTOS, GILMAR LUCAS GONCALVES, GILSON DE OLIVEIRA FERNANDES, GISELE OLIVEIRA SOUZA, GISELE SOUSA CHAVES LAGO, GISLANE PEREIRA DE JESUS, GISLENE ALBERNAS COSTA MENEZES, GISLENE PEREIRA ROCHA MARQUES, GIULIA PEREIRA PRESTES, GIULIANNA OLIVEIRA CAIXETA DOS SANTOS, GLADISTON CABRAL DA SILVA, GLEICE KELLY ARAUJO MORALS, GLEICE MARA MENDES DA SILVA, GLEICIANE AGUIAR DA SILVA, GLEIDSON TAVARES LIMA, GLICE JOSE DE CASTRO, GRACIELE ARAUJO PEREIRA DE MELO, GRAYSE ALVES DE SOUZA, GRAZIELA LUCIANA PETRY, GRAZIELLE DE ALMEIDA GONTIJO COUTO, GRAZIELY LIMA DA SILVA, GUILHERME ALVES DA COSTA, GUILHERME BRITO CAVALCANTE, HANNAH JAYSLLA MEDEIROS RAMOS CINTRA, HEDA CAROLINE NERI DE ALENCAR, HELEN CRISTINA ARAUJO CARDOSO SILVA, HELEN MARIA VOLTOLINE TEIXEIRA, HELLEN CRISTINA SEGANFREDO, HELOISA DOMINGAS FERNANDES, HERNANDO MACEDO DE CARVALHO, HEVELIN SILVEIRA E SILVA, HORTENCIA DE JESUS MOREIRA DE MELO MUNHO, HOSANA TEIXEIRA DE SANTANA, HUANDERSON DE SOUSA AMADOR, IARA CRISTIANE BARBOSA BELFORT, IEDA MARIA DE OLIVEIRA TEODORO, IGOR PEREIRA DE OLIVEIRA, ILDEVANIA LIMA SANTOS OLIVEIRA, INGRID DINIZ GARCAD, INGRID LAMARA DIAS DA SILVA, IRACEMA MENDES DE JESUS AGUIAR, IRISNETE DA SILVA ALGARVES, ISABEL CRISTINA LOURENCO CRUZ, ISABEL NATALIA DE ALMEIDA FREITAS, ISABEL SILVA LOPES XAVIER, ISABELLE LARA QUEIROZ, ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA, IVAN ANTUNES DOS SANTOS, IVNE DE CARVALHO BARROS, IVO MEDEIROS DE CARVALHO AMORIM, IZALABEL CRISTINA LOPES DOS SANTOS, IZABELLA SOUSA FERNANDES LOPES, JACKELINE OLIVEIRA DE JESUS, JACY VENUSIA TAVARES CORADO, JADSON DA CRUZ GONCALVES, JALDEIANE DOS PRAZERES COMES, JANAINA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, JANNARA CRISTINA DA CUNHA, JAQUELINE ALVES DE LIMA DE ASSJS, JAQUELINE ANANIAS DE OLIVEIRA ALVES, JAQUELINE DE MORALES VIEIRA, JAQUELINE LEITE BATISTA, JAQUELINE VIDAL DE MENDONCA, JEAN DOS SANTOS RODRIGUES, JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA PEREIRA, JEFFERSON PEREIRA LIMA, JENNIFER MICAELLY RODRIGUES DA SILVA, JENNIFER WINNE OLIVEIRA DOS SANTOS, JESSICA DE OLIVEIRA LIMA, JESSICA GOMES DA SILVA, JESSICA LUCIANO DA CRUZ, JESSICA MARIA BRAGA U DO NASCIMENTO, JESSICA NATHALIA SILVA SEVERINO, JESSICA NAYARA FREITAS DA SILVA FELINTO, JESSICA SANTANA SENA, JESSICA SILVA DOS SANTOS, JHON FELIX SILVA FIGUEREDO, JHONATA JUNTO BARBOSA SOARES, JOAB FONSECA CORDEIRO, JOAO PAULO COSTA CAVALCANTE, JOAO VITOR DA PAZ ALVES, JOAQUIM WALKIRIO CAMPOS LUSTOSA, JOEL BARBOSA DE MORAES, JOELSON LIMA MARTINS, JOICE DOS REIS MARTINS FERREIRA, JOICEANE FROTA GONCALVES, JORCINA BATISTA PIRES DA SILVA, JORGE JOSE OLIVEIRA GUEDES, JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, JOSE DIANGLEY DA SILVA, JOSE HENRIQUE NOGUEIRA DAS NEVES, JOSE PACCELI XIMENES DE ALMEIDA, JOSE PAULINO EVANGELISTA DOS ANJOS FILHO, JOSEETE MENDONCA MESQUITA DOS ANJOS, JOSEMAR FERREIRA DE JESUS, JOSILEIDE BRITO CAMPOS, JOSIMAR MENDES RODRIGUES, JOSISLENE MENDES MARTINS, JOSUE LUCIO DA SILVA, JOYCE CAROLINE GONCALO CORREIA, JOYCE DE OLIVEIRA ARAUJO, JOYCE EMILY DA SILVA COSTA, JUCIARA MOREIRA DA SILVA, JUCILEIDE FRANCISCO DE ANDRADE, JUDITE PEREIRA DIAS, JULIANA CAMPOS FERREIRA, JULIANA COMES LACERDA, JULIANA MENDES SANTANA, JULIANA MENEZES DA SILVA, JULIANA VIEIRA DA SILVA, JULIANE LUCY DA SILVA LOPES, KALIANA DAS GRACAS SILVA DUARTE, KAMILLA LORENA GONCALVES DE SOUSA DURAES, KAMYLA ALVES DA SILVA, KANANDA KARLA ANDRADE FREITAS, KAREN COSTA SOUZA, KAREN CR1STINY NASCIMENTO SANT ANA, KARINA AUGUSTO DOS ANJOS, KAROLINA ALVES DE MATOS DA SILVA, KATHLYNN DA SILVA FERNANDES, KATIA SILENE GOMES, KATYENE LARANJEIRA BOMFIM, KELLY ALECRIM ESPINOLA, KELLY CRISTTINE DIAS DE OLIVEIRA VALENTE, KELLY MENDES DA SILVEIRA, KELY POLIANA DA SILVA GUARDA, KELYENE JULIANO DE OLIVEIRA TELES, KENNIA PASSOS DE OLIVEIRA, KLARISSA TEIXEIRA ROCHA MEIRA, KLENIO VIEIRA DA SILVA, LAIANE MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, LARISSA BRITO DOS SANTOS, LARISSA CAMARGO DOS SANTOS PONCIANO, LARISSA CRISTINA ARAUJO BARROZO, LARISSA DA SILVA RAMOS, LARISSA DE SARA QUERMES FRANCA, LARISSA FERREIRA DE SOUSA, LARISSA MONIZ OLIVEIRA ALVES, LARISSA RENATA DO AMARAL CARVALHO, LARYSSA MARINNA MADEIRA DE ANDRADE, LAURA CRISTINA ARCE MORETH GATTI, LAURA DO CARMO SILVA, LAYANE SOUSA SILVA, LAURA DE SOUZA BRAGA, LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS NASCIMENTO, LEANDRO PEREIRA BIAS MACHADO, LEANDRO RODRIGUES DE FARIAS, LEIA RODRIGUES SILVA, LEIA SANDRA ALVES DE OLIVEIRA, LEIANA JESUINO RODRIGUES, LEIDE BARBARA MOTA SANTOS, LEIDE ELISON SOUSA SILVA CABRAL, LEILA MARIA MARAVALHO NEVES, LEISON VICENTE FREIRE DE LIMA, LENICARLA CARDOSO LINS DE BARROS, LENNON NOGUEIRA SANTANA, LEONICE JANE DA COSTA, LETICIA HELENA SERPA DE MORAIS, LETICIA PERCY RODRIGUES DA CRUZ DE ANDRA, LEUBIA DOS SANTOS DA PAIXAO, LIDIA DE LIMA DE MENEZES, LIDIANE DE LIRA SANTOS, LIGIA MARIA KAHL SCHREIBER MELI L D SAN, LILIAN DA SILVA PEREIRA, LILIAN MARCIA DA SILVA INABA, LILIANE NOGUEIRA MAGALHAES, LINDA JESSICA BEZERRA SOUZA, LINDSTONE DA SILVA, LIVERSON FIGUEIREDO SANTOS, LORENA DE PAULA NASCIMENTO, LORRAYNE EVELYN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LOYANNE NATHALIA LIMA DE OLIVEIRA, LUA BELARMINO CORREIA, LUANA AIRES LUSTOSA, LUANA ARAUJO RIBERO, LUANA DE MIRANDA CONSTANTINO, LUANE CORDEIRO DA COSTA, LUANE CYND SOUZA NEGREIROSLUCELIO DOMES CORDEIRO, LUCIA AKEMI SHIGUE, LUCIA AMORIM MENDES, LUCIANA DE CARVALHO TORRES, LUCIANA FREITAS DA SILVEIRALUCIANA LOBATO SILVA, LUCIANA MELLO RIBEIRO BOAVENTURA, LUCIANA PEREIRA DE MATOS, LUCIENE ALVES DE CARVALHO SOARES, LUCIENE DA ROCHA AGUIAR DE SOUSA, LUCIENE MARIA DA SILVA, LUCILENE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA, LUCINEIA TRINDADE DIAS, LUDMYLLA DALIEH GOMES RABELO, LUIS ANTONIO GLOWACKI, LUIS FERNANDO LOPES DA SILVA, LUISE DAIANE DA ROCHA BRAGA, LUIZ FERNANDO LEITE DA ROCHA, LUIZA MATOS DA MOTTA, MANAIRA DE ALMEIDA ESTEVES, MARA CRISTINA SANTANA FERREIRA, MARCELO GOMES DE MORAIS, MARCELO RODRIGUES DE BRITO, MARCIA DO PLAUDO TAVARES, MARCIA MARIA DA SILVA, MARCILENE ALVES SILVA, MARCIO EMILIANO ALVES, MARCIO PEREIRA DA COSTA, MARCOS ANDRE LINHARES NASCIMENTO, MARCOS DOUGLAS SOARES DE OLIVEIRA, MARCOS SOUZA SANTOS, MARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA, MARE CLAINE TEIXEIRA GONCALVES, MARGARETH RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA ANTONIA GOMES PEREIRA, MARIA CLARA CHAVES OLIVEIRA, MARIA CLARA SOARES SOUSA, MARIA CONCEICAO ALVES MACHADO, MARIA DE FATIMA CARVALHO, MARIA DE FATIMA MENDES RODRIGUES, MARIA DE FATIMA MOURA FERRO, MARIA DE JESUS MARQUES DOS SANTOS BARROS, MARIA DO AMPARO CIRQUEIRA CUSTODIO, MARIA DO ESPIRITO SANTO LEITAO FILGUEIRA, MARIA FRANCISCA DO CARMO PRIMO, MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO REIS, MARIA GABRIELA SILVA RAMOS, MARIA GARDENIA OLIVEIRA SOUSA, MARIA JOSE BARBOZA DA CRUZ, MARIA JOSE PEREIRA DE ARAUJO, MARIA JULIA RIBEIRO TORRES, MARIA LEILA VERAS DE SOUSA, MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA, MARIA MARCIA DIAS, MARIA NEIDE MAGALHAES OLIVEIRA, MARIA SANTANA CHAVES XAVIER, MARYANA SOARES VIEGAS MOREIRA, MARIANNA AMORIM ALVES ZEIDAN, MARILENE VIEIRA LOBO DOS SANTOS, MARILUSA ELISABETE FIN, MARINA DOS SANTOS OLIVEIRA, MARINA FRANCO OLIVEIRA DE FARIA, MARTA GONCALVES DOS REIS CORDEIRO, MARYANA LIMA DA SILVA, MATEUS SILVA BARBOSA DE ARAUJO, MATEUS VIEIRA DUTRA, MATHEUS DA CONCEICAO MEIRELES, MALJRICIO DE LIMA AMORIM, MAURO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, MAXIMIANA RIBEIRO DA COSTA, MAXWELL DE OLIVEIRA LIMA, MAYARA ALVES DE OLIVEIRA, MAYARA CHRISTINE RIBEIRO LIMA GOMES, MAYARA DA SILVA CARVALHO, MAYHARA CASTRO DE MELO, MEIRIELEN CRISTINE BRITO ALVES ROSA, MEIRIELY VITORINO DE ARAUJO LEITE, MELYSSA DA ROCHA LOURENCO, MESSALA CIULLA, MEYRIANE PEREIRA GOSAVES, MICHELE DOS SANTOS FERREIRA, MICHELE FERREIRA DE MORNS MENDES, MICHELLE KATHERINNE FREITAS N. SAMPAIO, MICHELLE MORALS RODRIGUES, MICHELLE RODRIGUES CANTOS BASILIO, MILTON CEZAR ROCHA DE SOUZA, MIRELE JOSE DE OLIVEIRA, MIRELLA MANO DE FREITAS, MIRELLE MARA DE SOUZA SANTOS, MISSIA KELLY SOUSA ARAUJO, MONALISA DE SOUZA COMES, MONALISA GALENO DOS SANTOS, MONICA LINS DE SOUSA, MONIQUE TERTULIANO QANTAS, MURILO RODRIGUES CARDOSO, NARAYANE SANTOS CASTRO FERREIRA, NATALIA BARROS GRANDINETTI LANGONI, NATALIA DA SILVA GUTIERREZ, NATALIE ALVES GODOI, NATHALIA APARECIDA DE ARAUJO LIMA, NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES, NATHALIA RODRIGUES GONCALVES DE SOUZA, NAYANE SANTOS BARBOSA, NAYARA BARBOSA DO NASCIMENTO, NAYARA FERNANDA LOPES LIMA, NAYRA CRISTINA CARVALHO DO NASCIIVIENTO, NEIDE MARQUES, NEMESIO DA CONCEICAO SILVA JUNIOR, NEURIMAR NUNES DE LIMA QUEIROZ, NICELLY MARIA MASSA PEREIRA PEREZ, NELSON BATISTA TOLENTINO DOS SANTOS, NILDA DAMASCENA DIAS, NILTON DE JESUS VIEIRA VENTURA, NOEMI FERREIRA DA SILVA, ODNEIA NASCIMENTO DOURADO, OLIVIO SOUZA SANTOS NETO, ONESIMO DA SILVA OLIVEIRA, OSCAR FERNANDES DOS SANTOS ROCHA, OSINETE SILVA SOUSA ALVES, PALOMA SOARES RIBEIRO DOS PASSOS, PAMELLA NUDES CORREA, PATRICIA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS, PATRICIA DEMUNER DA VITORIA DOS SANTOS, PATRICIA FERREIRA DIAS ROCQUE, PATRICIA FERREIRA SILVA, PATRICIA GOMES DA SILVA FREITAS, PATRICIA MARIANO ROCHA, PATRICIA NOBRE PEREIRA, PATRICIA RABELLO DA SILVA, PATRICIA SOUSA ARAUJO, PATRICIA SOUSA CAMPOS, PAULA CRISTINA LOURES QUIRINO, PAULIANA BARROS DE SOUSA SANTANA, PAULO DOS PASSOS CARVALHO, PAULO HENRICK DA SILVA SANTOS, PAULO ROSENDO DE LIMA SANTOS, PEDRO PAULO BREHM VIEIRA, PEDRO THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PERLA VIVIANE CLARA DA COSTA DE ARAUJO, POLLYANNA DE PAULA SILVA SOARES, PRISCILA COSTA DA SILVA, QUEILA DOS SANTOS LOPES, RAFAELA BORGES DE SOUSA, RAFAELA CRISTINA DE SOUSA, RAFAELA DE OLIVERIA LOPES, RAFAELA SOARES LOPES DE CARVALHO, RAIMUNDA NOGUEIRA SANTANA NETA, RAIMUNDO FREIRE DA SILVA, RAIMUNDO NONATO QUARESMA, RAISSA DE SOUSA MENDONCA DAMASIO CUNHA, RAMON JOSE CIRILO LEAD, RAQUEL ARAUJO DE SOUZA, RAQUEL DE FATIMA LIMA PINTO DE ALMEIDA, RAVENE DE LIMA CARDOSO, RAYANE DE BRITO DOS SANTOS, RAYANE FARIAS DE ARAUJO, RAYANE VANESSA DE OLIVEIRA, RAYSSA RAMOS FIGUEREDO RUFINO, REBECA FERREIRA LIMA, REBECA MARTINS DA SILVA BARROS, REBECA FERNANDES DO CARMO NOGUEIRA, REGIANE CORDEIRO DE FARIAS, REGILA CORREA RODRIGUES, REGINA GUIMARAES DE DAVID, REGINALDA BATISTA DA COSTA BARBOSA, RENATA DOS SANTOS SILVA, RENATA RIBEIRO ESCOBAR, RENATHA MOREIRA IVIOTA, RENATO DA SILVA, RENATO DOUSSEAUX BATISTA MAYRINK, RENATO VALERIC FALCAO JUNIOR, RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, RILDO CAMPOS DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA NASCIMENTO GUIMARAES, ROBERTA RAMOS CASTELO BRANCO, ROBERTA VIEIRA DA SILVA, ROBERTO DE OLIVEIRA, RODRIGO OCTAVIO ROCHA PINHEIRO DE ARAUJO, RONALDO ALVES GOMES DA ROCHA, RONALDO RIBEIRO DE PINHO, RONARA LYDIANE DA CUNHA FARIA, RONE DE MENDONCA CARVALHO, RONE LEITE PEREIRA, ROSA MARIA NEUIVIANN, ROSANIA ALVES DE SOUZA, ROSEANE DE OLIVEIRA SOUZA, ROSEMARY CANDIDA DA SILVA, ROSILEYDE DOS SANTOS OLIVEIRA, ROZANGELA RODRIGUES SILVA, RUBERVANIA MARIA DA SILVA, RUTE REGINA VAZ CORREA SILVA, RUTH CELESTE FARIA DE SOUZA ALVES, SAMARA ALVES PEREIRA, SAMIRA DE SAMPAIO VIEIRA, SAMMEA EMANUELLE CORDATO BRUSCHI, SAMUEL DIAS DE OLIVEIRA, SANDRA REGINA FRANCO DE CARVALHO JAIME, SARA ARAUJO DE SOUZA VERAS, SARA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS, SARA FREIRE DIAS DE MOURA, SARAH FERREIRA DE BRITO, SAULO VIEIRA SILVA, SCARLET CHRISTINE DA COSTA DIAS, SERGIO FERREIRA DE SOUZA, SHAENNE FABILLA PEREIRA RIBEIRO, SHENIA MARY RODRIGUES ALVES, SHIRLEI MORAIS REZENDE, SHIRLEY FREITAS BARBOSA, SILVANETE FELIX DA SILVA, SILVANIA MARIANO CRISPIM, SILVIA PATRICIA DE SIQUEIRA E SILVA, SILVIA ROCHA CARVALHO, SIMONE DE ALMEIDA OLIVEIRA, SIMONE MARIA LIMA SILVA CAMPOS, SIMONE PEREIRA ALVES, SIMONE PEREIRA BARBOSA BANDEIRA, SIMONE SANTOS DE LIMA, SINARA CORDERO DE SOUZA, SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS, STEFANE RODRIGUES DA SILVA, STEPHANY VIEIRA COELHO, STHELA CRISTINA VALOZ SATURNINO, SUELLY LIMA CARDOSO, SUELY NASCIMENTO DE LEMOS, SUENIA ALMEIDA DE LIMA, SULENY DA SILVEIRA DOURADO, SUZY ALVES DA ROCHA, SUZY ELLEN DA SILVA, SYDLENY DE ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA, TAINA LIMA OLIVEIRA, TALLITA KAREN PEDROSO DE SANTANA, TANIA MARIA PEREIRA MENDONCA, TATIANA OLIVEIRA SANTOS, TATIANE DOS SANTOS FONTES, TATIANE GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES, TATIANE XAVIER DA SILVA, TATIANNY MARISE DAS CHAGAS FRANCO, TAYANE DE LIMA BACELAR, TAYNA COELHO NASCIMENTO, TAYRA MICHELE SANTOS SALES, TEREZA CRISTINA ALVES DA SILVA, TEREZA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA, THAIANE DO NASCIMENTO SILVA, THAINA MOREIRA DINIZ, THAIS FERNANDA ARAUJO VIANA DO PRADO, THAIS MARQUES ALVES DE SOUSA, THAISE DOS REIS CRUZ OLIVEIRA, THALITA DE SOUSA ROCHA, THALITA SILVA DE JESUS GERMANO, THALYTA LARA DE MIRANDA PEREIRA, THAYNARA CAROLINE DA SILVA, THAYNARA DINIZ DOS SANTOS, THAYS LORRAYNE COSTA CARVALHO, THIAGO HENRIQUE APARECIDO DE C SIRQUEIRA, TIAGO HENRIQUE SILVA BARBOSA, TOQUIA VIEIRA DOS SANTOS, TRINDADE PEREIRA EVANGELISTA, TUANNE ALVES OLIVEIRA RANGEL, UBIRATAN PEREIRA DE ARAUJO, UERLE VITORINO DE SOUSA SOARES, VAGNER MAGALHAES DE SANTANA, VALDECI GOMES DE CARVALHO, VALDENI ANTUNES DOS REIS, VALDENIZE TIZIANI, VALDIRENE APARECIDA DA SILVA, VALERIA CARDOSO DA SILVA, VALERIA DE VASCONCELOS TOBIO, VALESKA ROXANA TELES SIQUEIRA, VALKIRIA ALVES DO NASCIMENTO, VALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA, VANDERLI FRARE, VANDINALVA ALVES SOARES, VANDRESSA DE MORAES ARAUJO DA SILVA, VANEIDE DA CONCEICAO PEREIRA, VANESSA BENTO DE MEDEIROS DE CASTRO, VANESSA CAMARA PEREIRA SOARES, VANESSA CARDOSO BARROS, VANILDE DA SILVA DA ANUNCIACAO LIMA, VICTOR NERI RODRIGUES, VILMA ALVES PEREIRA, VILMA DOS REIS ALMEIDA, VIRNA DOS SANTOS CANDIDO, VITORIA JOYCE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, VIVIANE FERREIRA DO CARMO, VIVIANE MARIA DO NASCIMENTO, WALLYSON FERNANDES RODRIGUES, WARLLON GUSTAVO COSTA BORGES LEAL, WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA, WELMO PEREIRA DE JESUS, WESLAINE DE OLIVEIRA FABRICIO, WESLEY DA SILVA MAEDA, WILKA LARA DA SILVA ROCHA, WILLIAM CARVALHO DO NASCIMENTO, WILLIAM FERREIRA DE SOUSA, YAN CLAUDIO DA SILVA SANTOS e YASMINI RODRIGUES DE MATOS FREIRE.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo parabenizar os profissionais do Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar (HCB), neste dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam que cerca de 12 mil crianças e adolescentes são diagnosticadas com a doença no Brasil, anualmente. Diferente dos casos na população adulta, o tumor infantil não possui fatores de risco ou formas de prevenção; o diagnóstico precoce, através de investigação médica e tratamento especializado, são as principais formas de evitar a evolução.

Ainda de acordo com o INCA, os tipos mais comuns são as leucemias, tumores do sistema nervoso central, linfomas, neuroblastoma, sarcomas e o tumor de Wilms, neoplasia maligna originada no rim.

 O Hospital da Criança de Brasília Jose Alencar completou no último dia 23 de Novembro de 2021 de excelentes serviços prestados à população de Brasília e do Brasil.

Construído com o apoio da ABRACE (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), o HCB é um hospital publico, 100% SUS, e que lida com doenças raras e com tratamentos de alta complexidade.

Nesses 10 anos o HCB realizou mais de:

5,06 milhões de atendimentos

3,1 milhões de exames laboratoriais

707 mil consultas

61 mil sessões de quimioterapia

36 mil transfusões de sangue

10 mil cirurgias ambulatoriais

37 mil tomografias

Possui:

Índice de 98% de satisfação de ótimo e bom na avaliação dos pacientes e 

Índice de 96,4% de satisfação de ótimo e bom na visão dos familiares.

Pela importância das matérias conclamo meus Nobres Pares a aprovarem da presente proposição. 

Sala das Sessões, ....

agaciel maia

Deputado Distrital

À CCJ, para elaboração da redação final.

Brasília, 31 de agosto de 2022 

LUCIANE CHEDID MELO BORGES