Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Servidor(a), em 09/06/2021, às 19:23:19
Requerimento - (8975)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13
Requerimento Nº , DE 2021
(Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE)
Requer à Secretaria de Estado de Saúde informações sobre o atraso do repasse financeiro dos funcionários dos Hospitais de Campanha do Distrito Federal de administração da Associação Saúde em Movimento.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Saúde:
B) Ademais, qual seria o motivo para o atraso do pagamento dos funcionários dos Hospitais de Campanha do Distrito Federal, uma vez que a referida reportagem indica que a Secretaria de Saúde estaria repassando os valores a tempo e modo? Essa informação está correta? Encaminhar, por gentileza, planilha de pagamentos indicando data de transferência dos recursos e valor, com a referência temporal.
JUSTIFICAÇÃO
No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.
Foi noticiado que funcionários de diversos Hospitais de Campanha do Distrito Federal não receberam o pagamento de seus salários de forma escorreita. Dessa forma, os esclarecimentos são necessários para verificar a efetiva situação desses servidores e, por certo, do sistema de saúde do Distrito Federal.
Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
