(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, que seja promovida a poda da grama na Quadra 1 da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por meio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, que seja promovida a poda da grama na Quadra 1 da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

JUSTIFICAÇÃO

A Região Administrativa de Sobradinho - RA V foi fundada em 13 de maio de 1960, mas apenas foi oficializada em 1967 pelo Decreto nº 571. É uma das poucas RAs que foram planejadas, assim como Brasília, e seu nome surgiu a partir de uma história interessante, que dizia que um comerciante tomou posse da terra, e colocou um cruzeiro lá. Após algum tempo, um João-de-barro escolheu um dos braços do cruzeiro para construir seu lar, uma casinha em cima da outra, e assim surgiu o nome “Sobradinho”.

A presente indicação eiva de demanda dos moradores da Quadra 1 de Sobradinho, que vêm trazendo reclamações referentes ao excesso de grama nas faixas verdes da quadra. Esse excesso aumenta a quantidade de insetos e animais peçonhentos nas áreas verdes, e traz perigo aos residentes das proximidades, além de atrapalhar diretamente nos estacionamentos, pois ocupa grande parte das vagas destinadas a carros e motos, e gera perigo também para os animais domésticos em seus passeios pela quadra.

Ante o exposto, tendo em vista que a proposição tem caráter meritório, bem como aperfeiçoa a prestação estatal, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em

joaquim roriz neto

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante)

Requer a retomada de tramitação das proposições relacionadas no texto, conforme estabelece o art. 137 do Regimento Interno desta Casa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 137, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, a retomada de tramitação das proposições relacionadas abaixo:

Projetos de Lei: 1.711/2013; 1.905/2014; 417/2015; 707/2015; 767/2015; 786/2015; 1.098/2016; 1.214/2016; 1.278/2016; 1.468/2017; 1.476/2017; 1.492/2017; 1.541/2017; 1.566/2017; 1.707/2017; 1.708/2017; 1.709/2017; 1711/2017; 1.753/2017; 1.819/2017; 1.834/2017; 1.922/2018; 1.941/2018; 1.968/2018; 1.969/2018; 1.979/2018; 1.984/2018; 2.050/2018; 2.052/2018; 2.084/2018; 2.085/2018; 2.088/2018; 2.160/2018.

Propostas de Emenda à Lei Orgânica: 54/2013; 77/2017; 106/2018.

Projetos de Decreto Legislativo: 53/2011; 332/2017; 339/2017; 388/2018; 397/2018.

Projetos de Resolução: 15/2011; 16/2011; 23/2011.

Recurso: 8/2014.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo a retomada de tramitação das proposições que se encontram com a tramitação sobrestada, conforme dispões o artigo 137 do Regimento Interno:

“Art. 137 Finda a legislatura, todas as proposições que se encontram em tramitação ficarão com o andamento sobrestado, pelo prazo de sessenta dias, salvo as seguintes:

I – com parecer favorável da comissão de mérito;

II – já aprovadas em turno único, em primeiro ou em segundo turno;

III – de iniciativa popular;

IV – de iniciativa de outro Poder, do Tribunal de Contas do Distrito Federal ou do Ministério Público.

§ 1º Durante o prazo previsto no caput, mediante requerimento do autor, a proposição poderá retomar sua tramitação normal.

§ 2º Encerrado o prazo, aquelas proposições cuja retomada da tramitação não tenha sido requerida serão automaticamente arquivadas, em caráter permanente.”

Sala das Sessões, em …

Deputado Chico Vigilante - PT

Ao SACP

Senhor Chefe,

Encaminhamos a V.S. o presente processo para continuidade de tramitação. Informo que o Parecer - 2 - CCJ (15349), do Deputado Daniel Donizet, pela ADMISSIBILIDADE do PL n.º 1.876/2021, foi aprovado por 5 votos favoráveis (Deputados Daniel Donizet, Delmasso, José Gomes, Prof. Reginaldo Veras e Jaqueline Silva) na 2ª Reunião Extraordinária Remota, no dia 08/03/2022.

Por oportuno, quanto ao erro material na folha de votação apontado no Despacho nº. 7 - SACP, consignamos que o relator da matéria foi, de fato, o Sr. Deputado Daniel Donizet. Contudo, considerando a impossibilidade de retificação da folha de votação sem prejuízo das assinaturas, haja vista a modificação na composição desta Comissão e da Câmara Legislativa com início da 9ª Legislatura, anexamos as Notas Taquigráficas (70057) referentes à discussão e à votação do parecer na 2ª RER-CCJ/2022.

Pelo exposto, tratando-se de evidente erro material, entendemos suficientes os esclarecimentos aduzidos para a continuidade do regular processo legislativo. 

Brasília, 02 de maio de 2023

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

RENATA TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao SACP

Senhor Chefe,

Encaminho a V.S. o presente processo para continuidade de tramitação. Informo que o Parecer - 2 - CCJ (38444), do Deputado Martins Machado, pela ADMISSIBILIDADE do PL n.º 2.483/2022, na forma do substitutivo apresentado,  foi aprovado por 4 votos favoráveis (Deputados Daniel Donizet, Martins Machado, Prof. Reginaldo Veras e Jaqueline Silva) na 4ª Reunião Extraordinária Remota, no dia 3/5/2022.

A Folha de Votação, no entanto, não foi elaborada naquela ocasião e, considerando a impossibilidade de elaborá-la atualmente, haja vista a modificação na composição desta Comissão e da Câmara Legislativa com início da 9ª Legislatura, anexamos as Notas Taquigráficas (70054) referentes à discussão e à votação do parecer na 4ª RER-CCJ/2022.

Brasília, 02 de maio de 2023

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Consultor Legislativo - Área: Constituição e Justiça

RENATA TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Informo que a matéria, PL 241/2023, foi distribuída para o Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência.

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 2 de maio de 2023