emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB, empresa pública da administração do Distrito Federal, criada há mais de 63 anos, se encontra em franco processo de revitalização no atual Governo do Distrito Federal. A TCB atualmente tem a competência de operar o Serviço de Transporte Escolar dos alunos da rede pública de ensino, com cerca de 850 veículos, firmou 30 (trinta) contratos com empresas especializadas no transporte escolar.   A TCB tem a incumbência ainda de operar o Projeto DF Acessível, que atualmente atende com 35 (trinta e cinco) vans adaptadas, com 04 (quatro) empresas contratadas, com necessidade de expansão do serviço devido a demanda já mapeada pelo Governo.  Outros importantes serviços da área de transporte estão sendo estudados pela Empresa, a exemplo do TCB Hemodiálise, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, cujos estudos estão avançados, em fase de edição de decreto para criação do serviço. A respeito do Transporte Escolar, estão sendo ultimados os estudos para edição de decreto para transferência da gestão de mais de 160 veículos (micro-ônibus) adquiridos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para a TCB. Assim, todas essas novas atribuições exigem que uma nova gestão de pessoas na Empresa, adequando a sua Estrutura Organizacional em conformidade com essas novas competências. Neste sentido, há necessidade de revisão da estrutura e de novo organograma, para que esses serviços sejam prestados em cumprimento aos normativos legais e com eficiência junto à sociedade.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB, empresa pública da administração do Distrito Federal, criada há mais de 63 anos, se encontra em franco processo de revitalização no atual Governo do Distrito Federal. A TCB atualmente tem a competência de operar o Serviço de Transporte Escolar dos alunos da rede pública de ensino, com cerca de 850 veículos, firmou 30 (trinta) contratos com empresas especializadas no transporte escolar.   A TCB tem a incumbência ainda de operar o Projeto DF Acessível, que atualmente atende com 35 (trinta e cinco) vans adaptadas, com 04 (quatro) empresas contratadas, com necessidade de expansão do serviço devido a demanda já mapeada pelo Governo.  Outros importantes serviços da área de transporte estão sendo estudados pela Empresa, a exemplo do TCB Hemodiálise, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, cujos estudos estão avançados, em fase de edição de decreto para criação do serviço. A respeito do Transporte Escolar, estão sendo ultimados os estudos para edição de decreto para transferência da gestão de mais de 160 veículos (micro-ônibus) adquiridos pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para a TCB. Assim, todas essas novas atribuições exigem que uma nova gestão de pessoas na Empresa, adequando a sua Estrutura Organizacional em conformidade com essas novas competências. Neste sentido, há necessidade de revisão da estrutura e de novo organograma, para que esses serviços sejam prestados em cumprimento aos normativos legais e com eficiência junto à sociedade.

Max Maciel

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus na linha 0.024, que liga o Cruzeiro à área central de Brasília.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus na linha 0.024, que liga o Cruzeiro à área central de Brasília.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam melhorias no sistema público de mobilidade urbana da Região Administrativa do Cruzeiro.

Segundo relatado por moradores, desde janeiro de 2024, foi reduzida a quantidade de ônibus que fazem a linha 0.024, que liga o Cruzeiro à área central de Brasília, saindo do terminal rodoviário da cidade até o Setor Comercial Sul, retornando para o terminal rodoviário. Do efetivo de veículos que antes atendiam a população, apenas um ônibus continua fazendo o trajeto de ida e volta.

 Essa situação faz com que o ônibus siga viagem muito cheio, causando incômodo e desconforto para a população local, além na demora no percurso devido à pouca oferta de veículos para fazer o trajeto.

Aprimorar o sistema de transporte público entre regiões é fundamental para melhorar a acessibilidade e a conectividade. A colocação de mais ônibus que façam essa linha promoverá integração social e economia de tempo para a população, além de auxiliar no desafogamento do trânsito local e oferecer opções sustentáveis de deslocamento. 

Dessa forma, apresento esta proposição para sugerir o aumento da quantidade de ônibus na linha 0.024, que liga o Cruzeiro à área central de Brasília, a fim de melhorar a mobilidade urbana da cidade e contribuir para a qualidade de vida e o desenvolvimento social.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova infraestrutura urbana, com pavimentação asfáltica e captação de águas pluviais, na QCS 19, Chácaras 27 e 28, Setor Primavera, em Taguatinga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova infraestrutura urbana, com pavimentação asfáltica e captação de águas pluviais, na QCS 19, Chácaras 27 e 28, Setor Primavera, em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação relatando problemas na infraestrutura urbana do Setor Primavera, na QCS 19, Chácaras 27 e 28, na Região Administrativa de Taguatinga. De acordo com o relato de moradores, não há pavimentação asfáltica e nem captação de águas pluviais na localidade. Esse conjunto de fatores acaba criando um ambiente propício ao aparecimento de diversos buracos na via, impedindo a passagem de veículos e até a locomoção dos próprios moradores.

São inúmeros os benefícios que uma adequada infraestrutura urbana, com captação de águas pluviais e vias asfaltadas trazem para a população: valorização do espaço público, minimização dos riscos sanitários para a saúde dos cidadãos, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores. Essas são demandas essenciais que o cidadão necessita para garantir seu conforto e bem-estar.

Sendo assim, apresento esta proposição para demonstrar a necessidade de aprimorar a infraestrutura urbana do Setor Primavera, na QCS 19, Chácaras 27 e 28, em Taguatinga, com pavimentação asfáltica e captação de águas pluviais, a fim de garantir que a qualidade de vida da população seja resguardada.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa atender a demanda dos Conselheiros Tutelares do DF no que se refere à recomposição de perdas inflacionárias salariais.

Thiago Manzoni

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Max Maciel)
 

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Adicione-se a emenda abaixo no anexo I - Metas e Prioridades do PL em epígrafe: 

 JUSTIFICAÇÃO
 

A emenda se alinha aos objetivos estabelecidos no Plano Plurianual de 2025, que decorre do Plano Estratégico do Distrito Federal – PEDF, estruturado em eixos temáticos, dentre eles o de Meio Ambiente, fundamentais ao desafio de minimização dos impactos causados pelas crises climáticas atuais. Segundo o Plano Comunitário de Gestão e Redução de Riscos em Comunidades dos Trechos 2 e 3 do Sol Nascente, por exemplo, feito em parceria com a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, o Sol Nascente abriga 93.217 habitantes. Contudo, apenas 71,6% têm acesso ao sistema de esgoto público, 44,5% enfrentam alagamentos nas ruas durante chuvas, e 34,9% lidam com esgoto a céu aberto. A insegurança alimentar afeta quase metade da população (49,8%) segundo a PDAD 2021. Para resolver esses problemas, as Soluções Baseadas na Natureza são essenciais. Integrando elementos naturais ao planejamento urbano e às políticas públicas, essas soluções mitigam riscos e melhoram o bem-estar. Reduzem ilhas de calor, gerenciam melhor a água urbana, evitam inundações e promovem serviços ambientais, além de estimularem atividades econômicas locais e a segurança alimentar com hortas comunitárias.

Deputado MAX MACIEL

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Max Maciel)
 

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Adicione-se a emenda abaixo ao Anexo I - Metas e Prioridades do PL em epígrafe:

 JUSTIFICAÇÃO
 

A mobilidade ativa, por meio da caminhada e do ciclismo, desempenha um papel essencial na promoção da saúde individual e na redução das emissões de poluentes, melhorando assim a qualidade do ar. Além de aliviar congestionamentos urbanos, oferece alternativas acessíveis e sustentáveis ao transporte motorizado, facilitadas por rotas acessíveis e ciclovias bem planejadas. Essas infraestruturas não apenas promovem inclusão social ao permitir que pessoas de diferentes faixas de renda e/ou com mobilidade reduzida tenham acesso igualitário aos equipamentos públicos, mas também contribuem para o desenvolvimento urbano sustentável, criando cidades mais seguras, caminháveis e economicamente vibrantes. Além disso, a inclusão do subtítulo dentro das ações prioritárias do Governo vai ao encontro do objetivo constante do Plano Plurianual 2024-2027, que propõe o fomento à mobilidade ativa e o aprimoramento da infraestrutura necessária, priorizando a segurança, conforto e integração com outros meios de transporte para aumentar a autonomia dos cidadãos. Diante disso, investimentos em ciclovias seguras, calçadas acessíveis e intersecções seguras são fundamentais.

Deputado MAX MACIEL

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Adite-se o seguinte §2º ao art. 19, renumerando-se o Parágrafo Único:

Art. 19........................................................

...................................................................

§2º A Lei Orçamentária Anual de 2025 deve trazer rubricas orçamentárias específicas destinadas ao cumprimento do Plano Distrital de Educação – PDE, Lei n.º 5.499, de 14 de julho de 2015, ou lei que vier a substituí-lo, além de cronograma detalhado da previsão de liberação dos recursos relativos ao reajuste da remuneração dos servidores da carreira Magistério do Distrito Federal, de acordo com o disposto no Anexo IV desta Lei.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda objetiva discriminar regra específica para cumprimento do Plano Distrital de Educação, aprovado pela Lei nº 5.499/15, com a respectiva priorização do cumprimento da Meta 17 (isonomia salarial às demais carreiras do DF).

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Sala das Sessões .............................

Deputado 

GABRIEL MAGNO 

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Esta emenda visa atender às demandas recorrentes das Carreiras de Enfermeiro e Técnica em Enfermagem, que atualmente contam com 20.000 cargos aprovados em Lei e mais de 13.000 servidores ativos. Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Atender a demanda da carreira.

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Atender a demanda da carreira.

Dayse Amarilio

emenda orçamentária

(Do(a) Dayse Amarilio)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Atender a demanda da carreira.

Dayse Amarilio

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Deputado gabriel magno

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

PROPORCIONAR O SUPORTE NECESSÁRIO PARA A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE DESASTRES NATURAIS, BEM COMO DE VIDEOMONITORAMENTO

Roosevelt Vilela

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Emenda de ajuste PDAF

Hermeto

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Emenda de ajuste Cultura

Hermeto

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Emenda de ajuste Cultura

Hermeto

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

APOIAR FINANCEIRAMENTE AS UNIDADES ESCOLARES PARA MELHORIA DO ENSINO E DO AMBIENTE ESCOLAR

Roosevelt Vilela

emenda orçamentária

(Do(a) Roosevelt Vilela)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

APOIAR FINANCEIRAMENTE AS UNIDADES ESCOLARES PARA MELHORIA DO ENSINO E DO AMBIENTE ESCOLAR

Roosevelt Vilela

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Emenda de ajuste DER/DF

Hermeto

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Emenda de ajuste DER/DF

Hermeto

emenda orçamentária

(Do(a) Hermeto)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Emenda de ajuste NB

Hermeto

emenda (ADITIVA)

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Sala das Comissões, em …………………………………………………………………………………………….

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

emenda (ADITIVA)

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Sala das Comissões, em …………………………………………………………………………………………….

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

emenda (ADITIVA)

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Sala das Comissões, em …………………………………………………………………………………………….

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

emenda Aditiva

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Deputado fábio felix

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Deputado Fábio felix

emenda orçamentária

(Do(a) João Cardoso)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, criado em junho de 1960, é uma entidade autárquica de administração superior, e integrante da estrutura administrativa do Distrito Federal, do Sistema Rodoviário Nacional (SRN) e do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), como órgão executivo rodoviário de trânsito do Distrito Federal, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. O DER/DF tem sede e foro em Brasília/DF e circunscrição sobre as vias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal Para o desempenho das competências que lhe são delegadas, o DER conta com a carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária, hoje com aproximadamente 1200 servidores ativos e 600 aposentados e pensionistas. Ocorre que embora os servidores da referida Carreira desempenhem atividades de suma importância, no âmbito do Distrito Federal, há uma defasagem significativa em seus rendimentos, principalmente me razão dos índices inflacionários. Neste sentido, a presente emenda tem como objetivo proporcionar inclusão de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, de forma a possibilitar a reestruturação da referida carreira, e proporcionar a valorização de seus servidores. Neste sentido, requeiro aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

João Cardoso

emenda orçamentária

(Do(a) João Cardoso) 

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Pretende-se com a presente Proposição consignar no orçamento, vigente, dotação para que seja possível viabilizar a reestruturação da carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária do Distrito Federal do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, criada pela Lei nº 82/1989, de 29 de dezembro de 1989 e alterações posteriores. A medida visa fortalecer o quadro de pessoal em relevo e valorizar os servidores que desempenham significativas atribuições da área de fiscalização agropecuária, desempenhadas no âmbito do Governo do Distrito Federal. 

João Cardoso

emenda orçamentária

(Do(a) Pastor Daniel de Castro)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Reinvidicação da categoria.

Pastor Daniel de Castro

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 20 de junho de 2024.