(Autoria: Deputado IOLANDO)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população de Brazlândia, por ocasião da celebração do 91º aniversario da cidade..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a moção para  parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados a população de Brazlândia, por ocasião da celebração do 91º aniversario da cidade.

CL Nataniel Fragoso Ribeiro

CL Marcos  Fábio Oliveira Lima

CL Rildo Vale da Silva

CL João Vale da Silva Neto 

CD Marinelza Vale da Silva

CL Wilson  Dias Câmara

CD Zuleide Guimarães Câmara

CL Renato Ferreira de Souza 

CD Glaucia Gonçalves de Souza 

CL Raimundo ferreira de Souza 

CL José Maria de Araújo 

CD Maria Inês de Araújo 

CL Durvalino Simões de Abreu 

CD Edina Abreu

CL José Lopes Ferreira

CD Maria Aparecida Pereira Lopes

CL Raimundo Cardoso de Araújo Filho

CD Rosilda Maria Gonçalves de Araújo

CL Wal Gomes de Oliveira

CL Maria Aparecida Perseguini

CL Davi Del Sarto

CL Marco Antônio Medeiros

CL Gilberto Ferreira de Oliveira

CD  Vera Lúcia de Sousa Ferreira

Ademir dos Santos Virgens.

Maria de Fátima Valadares Ribeiro

Isabelle Xavier da Trindade

Celia Maria Gonçalves Krawczyk.

Alessandra Alves de Matos Adailza de Azevedo

Yacer Dias Fernandes

Juarez Carlos de Lima Oliveira.

Sivaldo Alves Barbosa

João Batista de Lima(Neném)

Valterds Silva Nogueira

Alesson Souza Lima 

Maria Clara Soares Rodrigues 

Marcelo Alves Conceição 

Mário Zan Cardoso da Anunciação 

João Batista da Silva 

Thiago da Rocha Moreira 

Valdson Pereira da Silva-Aurilha Viana Gomes da Silva 

-Francilene Pereira de Andrade 

-Iolanda Maria de Souza 

-Maria da Paz Barbosa 

-Iraci Nogueira de Lima 

-Rita Maria Faria de Oliveira 

-Tania Soares de Souza 

-Zeuza Francisca de Souza

Maurinha Dantas de Jesus 

Valdecir Maria da Silva

   Alice Maruno Braz Bittencourt 

Gustavo Henrique Araújo Lima 

Luiz Fernando Araújo Lima 

Mariana Maruno Tertuliano 

Kaio Alexandre da Silva de Oliveira

   Dália Acker Fagundes Magalhães

   Alice Maruno Braz Bittencourt 

   Gustavo Henrique Araújo Lima 

   Luiz Fernando Araújo Lima 

   Mariana Maruno Tertuliano 

   Kaio Alexandre da Silva de Oliveira

   Luiz Fernando Araújo Lima

Gustavo Henrique Araújo Lima

Dália Acker Fagundes Magalhães 

Helena Ferreira Dessoles

Rodrigo A Magalhães

Helena Ferreira Dessoles

Wagner Aires da Silva

Alice Maruno Braz Bittencour

   Lindaura Carvalho da Silva

João Ignácio Perius

   Jesiel Costa Rosa

JUSTIFICAÇÃO

 Brazlândia é uma cidade que se orgulha de sua comunidade dedicada, e vários cidadãos têm desempenhado um papel crucial em seu desenvolvimento e bem-estar. Portanto, é apropriado prestar homenagem a eles com uma moção de louvor.

Esses cidadãos exemplares têm contribuído incansavelmente para a cidade, seja através de trabalho voluntário, liderança cívica, realizações culturais ou empresariais, ou outras formas de serviço à comunidade. Suas ações e dedicação têm um impacto significativo na qualidade de vida em Brazlândia, ajudando a fortalecer a infraestrutura da cidade, melhorar as instalações comunitárias, preservar a cultura local e apoiar os menos afortunados.

A entrega de uma moção de louvor não só reconhece e valoriza seus esforços, mas também serve como um sinal de gratidão e respeito da cidade por seus serviços. Além disso, essa homenagem serve como um incentivo para que outros cidadãos sigam seu exemplo, promovendo uma cultura de envolvimento e solidariedade comunitária.

Portanto, a entrega de uma moção de louvor é uma maneira adequada e significativa de reconhecer a contribuição desses cidadãos para Brazlândia. Ao fazê-lo, estamos não apenas valorizando seu trabalho, mas também reforçando os valores de serviço comunitário e cooperação que são fundamentais para o progresso e prosperidade de nossa cidade.

Deputado IOLANDO

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, promova a instalação de faixas de pedestre nos cruzamentos entre as quadras QRC 13, QRC 15, QRC 17 e QRI 21, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, promova a instalação de faixas de pedestre nos cruzamentos entre as quadras QRC 13, QRC 15, QRC 17 e QRI 21, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população que luta incessantemente por melhorias em sua cidade e solicitam a instalação de faixas de pedestres nos cruzamentos entre as quadras QRC 13, QRC 15, QRC 17 e QRI 21, por se tratar e uma rota de estudantes. 

As faixas de pedestres são fundamentais para garantir a segurança, a organização e a acessibilidade no trânsito. Elas proporcionam uma área segura para a travessia de pessoas, diminuindo o risco de acidentes. Além disso, contribuem para a organização do tráfego, promovem a educação e a conscientização dos usuários da via, e ajudam a reduzir a velocidade dos veículos.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

 Ao SACP, 

Conforme solicitado no Memorando nº 129/2024-SACP (Processo SEI 00001-00026631/2024-14), encaminhamos o PL n. 864/2024 para tramitação conjunta deste com o PL nº 830/2024, conforme determinado pela Portaria-GMD n. 298/2024. 

Brasília, 25 de junho de 2024.

ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO DE QUEIROZ

Consultor Técnico Legislativo

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a restauração da pintura dos redutores de velocidade, tipo quebra-molas, na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, na entrada do Residencial Santos Dumont até a Igreja Católica, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a restauração da pintura dos redutores de velocidade, tipo quebra-molas, na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, na entrada do Residencial Santos Dumont até a Igreja Católica, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que lutam incessantemente por melhorias na cidade 

A restauração da pintura dos quebra-molas são essenciais para segurança dos pedestres e motoristas que transitam na referida avenida. Destaca-se que essas demarcações visam garantir uma melhor organização dos espaços, direcionando as movimentações e prevenindo acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a restauração da pintura dos redutores de velocidade, tipo quebra molas, na Avenida Ministro Salgado Filho, no Residencial Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a restauração da pintura dos redutores de velocidade, tipo quebra molas, na Avenida Ministro Salgado Filho, no Residencial Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que lutam incessantemente por melhorias na cidade 

A restauração da pintura dos quebra-molas são essenciais para segurança dos pedestres e motoristas que transitam na referida avenida. Destaca-se que essas demarcações visam garantir uma melhor organização dos espaços, direcionando as movimentações e prevenindo acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a restauração da pintura dos redutores de velocidade, tipo quebra-molas, na Avenida Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a restauração da pintura dos redutores de velocidade, tipo quebra-molas, na Avenida Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da região que lutam incessantemente por melhorias na cidade. 

A restauração da pintura dos quebra-molas são essenciais para segurança dos pedestres e motoristas que transitam na referida avenida. Destaca-se que essas demarcações visam garantir uma melhor organização dos espaços, direcionando as movimentações e prevenindo acidentes.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline silva

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de Adicional de Periculosidade aos Servidores do Governo do Distrito Federal que exercem atividades laborais em vias públicas utilizando motocicletas ou motoneta.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de Adicional de Periculosidade aos Servidores do Governo do Distrito Federal que exercem atividades laborais em vias públicas utilizando motocicletas ou motoneta.

JUSTIFICAÇÃO

Os riscos ocupacionais dos servidores que exercem suas atividades laborais em vias públicas utilizando motocicletas ou motonetas são inúmeros e reconhecidos por toda população. Além do risco de colisão e queda, ainda sofrem com as condições ambientais, pois trabalham sob sol, chuva, restrição ao acesso de água, instalação sanitária, descanço e alimentação.

Diante dos panoramas vivenciados pela justiça, o legislador teve a iniciativa de incluir o §4° ao art. 193 na Consolidação das Leis Trabalhistas por meio da Lei nº 12.997, de 18 de junho de 2014., in verbis:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:   
§ 4o  São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. 

Tal dispositivo foi regulamentada pela Portaria n° 1565 de 13 de outubro de 2014 do Ministério do Trabalho, a qual promoveu a inclusão do Anexo 5 a ANR 16. Apesar de, no momento, a regumentação encontra-se revogada devido a vício de intrução, o reconhecimento da condição de trabalho em motocicleta como atividade perigosa permanece em vigor e, ainda que se trate de legislação que afete relação de trabalho diversa da existente entre os servidores do Governo do Distrito Federal e àqueles objeto da CLT, sugiro a Vossa Excelência que acolha o entendimento já adotado aos demais trabalhadores para com os servidores do Distrito Federal. 

Diante do exposto e da importância de valorizarmos e incentivarmos os servidores que atuam nas ruas e dispõe-se a utilizar motocicletas, a fim de agiliar o atendimento à população no Distrito Federal, como exemplo, servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Departamento de Estrada de Rodagem, conto com o acolhimento do Senhor Governador da proposta e envio de Mensagem a esta Câmara Legislativa do DF com Projeto de Lei que preveja o referido Adicional de Periculosidade.  

Diante do exposto, solicito apoio aos Nobres Deputado para a aprovação da presente Indicação.

Deputado jorge vianna

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Rua 9 Norte, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Rua 9 Norte, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de saúde pública na Região Administrativa de Águas Claras, com inspeção e desratização na Rua 9 Norte.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a Rua 9 Norte está infestada de ratos, que, principalmente pela manhã, ficam espalhados pelas ruas e pelas entradas dos prédios.

Tal situação gera transtorno para a população, pois os ratos representam um grave problema para a saúde pública. Esses animais participam de uma cadeia epidemiológica com capacidade para a transmissão de cerca de 200 doenças, segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, dentre elas leptospirose, hantavirose, febre maculosa.

Ações de inspeção e vigilância, como a ora sugerida, principalmente em áreas residenciais, são de suma importância, uma vez que têm como objetivo identificar e intervir nos fatores ambientais que podem causar danos à saúde da população. Ao identificar e combater as infestações de ratos, podem ser implementadas medidas preventivas para reduzir o risco de transmissão de doenças.

Dessa forma, sugiro inspeção e desratização na Rua 9 Norte, em Águas Claras, a fim de garantir o conforto e resguardar a qualidade de vida da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportivas da QC3, no Riacho Fundo II.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras poliesportivas da QC3, no Riacho Fundo II.
 

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam a reforma das quadras poliesportivas da QC3, na Região Administrativa do Riacho Fundo II.

Segundo relatado por habitantes e frequentadores da localidade, as quadras poliesportivas encontram-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, sua estrutura precisa de manutenção. A principal demanda dos moradores diz respeito às grades de proteção das quadras, que estão em mau estado de conservação, inclusive com risco de queda.

Há de se falar em todos os benefícios que um espaço como esse pode proporcionar aos moradores e frequentadores. Com esse espaço público útil é possível a manutenção e a melhoria da qualidade de vida da população. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento de crianças e jovens, assim como a prática de esportes é um grande incentivador para uma vida mais saudável. 

Sendo assim, sugiro a revitalização das quadras poliesportivas da QC3, no Riacho Fundo II, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública de Sobradinho.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública de Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança e na mobilidade urbana na Região Administrativa de Sobradinho, com aprimoramento no sistema de iluminação pública da cidade.

Sobradinho hoje conta com quase 70 mil habitantes, de acordo com dados da CODEPLAN. Segundo relatado por moradores, a iluminação pública da cidade é bastante deficitária, pois ainda conta com lâmpadas convencionais, de vapor de mercúrio, de sódio ou de iodetos metálicos, que possuem menor luminescência que as lâmpadas de LED, situação que gera risco e prejuízo para a sociedade. 

Um sistema de iluminação pública adequado é de extrema importância para o conforto e a segurança da população. Melhora ainda a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento no sistema de iluminação pública da cidade de Sobradinho, com instalação de lâmpadas de LED e detecção de pontos onde a iluminação seja insuficiente ou inexistente, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de uma pista para caminhada e corrida ao longo da Avenida Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de uma pista para caminhada e corrida ao longo da Avenida Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que buscam melhorias em sua qualidade de vida e solicitam a construção de uma pista para caminhada e corrida ao longo da Avenida Santos Dumont em Santa Maria, em uma extensão de 4500 metros.

Relatam que, atualmente, os pedestres disputam o espaço com os carros para realizarem suas caminhadas, correndo risco de acidentes. 

Desta forma, ao oferecer um espaço adequado para a prática de atividade física o Estado, além de evitar acidentes, desempenha um papel vital para a saúde pública da população, promovendo qualidade de vida e fomentando a inclusão social, contribuindo para a construção de comunidades mais ativas e saudáveis. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a reabertura do Centro Comunitário Monteiro Lobato localizado no Lúcio Costa.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Guará, a reabertura do Centro Comunitário Monteiro Lobato localizado no Lúcio Costa.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir que a Administração Regional do Guará reabra o Centro Comunitário Monteiro Lobato localizado no Lúcio Costa para uso da comunidade local.

Os centros comunitários são espaços multiusos que tem como objetivo promover a integração e o desenvolvimento da comunidade local. A solicitação é uma reivindicação dos moradores da região que acreditam que a reabertura do centro proporcionaria transformação social, pois teriam espaços qualificados nas áreas de lazer, esporte, educação e cultura para o uso da população.

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

De ordem do Sr. Presidente, requerimento anexado ao PDL nº 152/2024.

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 25 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

AO SACP, para as devidas providências, de acordo com o memorando 130(1727324) SACP.

Brasília, 25 de junho de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT-11459-39

De ordem do Sr. Presidente, ao SACP, para conhecimento e conclusão da proposição.

Brasília, 24 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Readequação de demanda.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

indicação

Thiago Manzoni

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 1152 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

indicação

Thiago Manzoni

subemenda

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Subemenda à Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Modifique-se os valores dos campos orçamentários da Emenda nº 41, ao Anexo IV da presente proposição conforme abaixo:

De:

Para

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda tem por fim adequar o valor da Emenda nº 41 ao limite fixado pelo Colégio de Líderes.

Brasília,   de junho de 2024.

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

Relator

EMENDA ORÇAMENTÁRIA

(Do(a) Deputado Wellington Luiz)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Reestruturação, criação e reajuste das tabelas de Cargos Comissionados da Estrutura da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF - CODHAB.

WELLINGTON LUIZ

DEPUTADO DISTRITAL

EMENDA ORÇAMENTÁRIA

(Do(a) Wellington Luiz)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Reestruturação, criação e reajuste das tabelas de Cargos Comissionados da Estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal.

WELLINGTON LUIZ

Deputado Distrital

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação, aprovada na 2ª Reunião Ordinária da CFGTC, de 20 de junho de 2024, para as devidas providências. Anexada a folha de votação e o ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 24 de junho de 2024

PAULA DE BRITO ARAUJO

Técnico Administrativo Legislativo

PARECER Nº   , DE 2024 - CEOF 

Projeto de Lei nº 1002/2024

Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Projeto de Lei nº 1002/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências. ”.

AUTOR: Poder Executivo

RELATOR: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatório

Submete-se à apreciação da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da Mensagem n° 086/2024 - GAG/CJ, o Projeto de Lei nº 1.002/2024, que Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências. 

O art. 1º dispõe que fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a alienação por venda, sem encargos, do imóvel de propriedade do Distrito Federal, que corresponde ao Terreno G/Sul - CSG Quadra 08, Lote 04 - Taguatinga/DF, Matrícula n.° 144.807 – Cartório do 3° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. 

O art. 2º do Projeto de Lei determina que os recursos provenientes da venda serão destinados ao Tesouro do Distrito Federal na respectiva fonte. 

O art. 3º do Projeto de Lei dispõe que a Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) poderá executar as licitações públicas decorrentes do disposto nesta Lei, sendo-lhe devida, a título de taxa de administração, a retenção de 5% sobre o resultado das atividades imobiliárias referidas nos arts. 1º e 2º.

O art. 4º A alienação e licitações previstas nesta Lei devem ser precedidas de laudos de avaliação feitos pela TERRACAP, sendo facultado ao interessado contestar a avaliação mediante oferta de laudo de avaliação emitido pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal.

O art. 5º do Projeto trata da vigência da Lei.

Por fim, nos termos do art. 73 da Lei orgânica do Distrito Federal, o Senhor Governador solicita regime de urgência na tramitação deste projeto.

Nesta Comissão, nenhuma emenda foi apresentada durante o prazo regimental.

É o relatório.

VOTO DO RELATOR

Compete à CEOF, entre outras atribuições, analisar e emitir parecer sobre a admissibilidade quanto à adequação orçamentária e financeira das proposições, bem como examinar o mérito de matérias de natureza tributária, creditícia, orçamentária, financeira e patrimonial, inclusive contribuição dos servidores públicos para sistemas de previdência e assistência social, conforme art. 64, II, ‘c’, do RICLDF.

Pelo § 2º do dispositivo em comento, considera-se terminativo o parecer exarado pela CEOF quanto à adequação orçamentária e financeira das proposições, podendo ser interposto recurso ao Plenário, subscrito por, no mínimo, um oitavo dos Deputados.

 Quanto à admissibilidade da proposição, restam atendidos os artigos 71 e 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, que tratam da prerrogativa do Governador do Distrito Federal para a iniciativa de leis complementares e ordinárias, coaduna-se com as disposições da Lei federal nº 4.320/1964, guarda adequação com a Lei nº 7.313/2023 - LDO 2024 e com a Lei nº 7.377/2023 – LOA 2024.

Segundo a Esposição de Motivos, com a propositura legislativa encartada na presente minuta, observando o preconizado no art. 49 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que condiciona a alienação de bens imóveis do Distrito Federal ao preenchimento de alguns requisitos, entre o quais, a autorização da Câmara Legislativa, intenta-se obter autorização legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, para que o Governo do Distrito Federal, por intermédio do Poder Executivo, efetive a alienação sem encargos, com destinação dos recursos ao tesouro do Distrito Federal, do imóvel de sua propriedade denominado "G/SUL-CSG QD 08 LT 04 - Região Administrativa de Taguatinga (RA-III), Matrícula n°144.807 - 3° Ofício (Certidão (101082675)), registrado no Sistema Geral de Patrimônio do Distrito Federal – SisGepat - TEI n° 2060/94, de acordo com o que consta nos autos do presente Processo SEI 00111-00007455/2022-68, e nas razões de fato e de direito apresentadas nesta exposição de motivos e documentos que a acompanham, em conformidade com o quanto passa-se a expor.

Informa que, o imóvel objeto da proposição se trata de lote urbano vago, e, conforme Despacho SEPLAD/SPLAN/SPI/CCR/GERC (113664161), a norma urbanística atual, a Lei Complementar n° 948, de 16 de janeiro de 2019 - LUOS, atribui ao mesmo a UOS CSIInd 2 - Comercial, Prestação de Serviços, Institucional e Industrial.

Aduz ainda, que tendo como premissa o art. 99 do Código Civil, pode-se caracterizar o bem público como dominical. Ainda, por não estar incorporado ao patrimônio público para uma destinação específica, conclui-se que o mesmo se encontra desafetado.

Em seguida esclarece que a abertura do processo pelo Relatório 238 (101080829), da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, com o pleito de reversão de doação do imóvel pertencente ao Distrito Federal e objeto desta exposição de motivos.

Dessa forma, a proposta de alienação do imóvel se justifica pela necessidade de geração de emprego e renda para o Distrito Federal, em razão das atividades comerciais que serão desenvolvidas no imóvel, atualmente em desuso, bem como a geração de receita para o Tesouro do Distrito Federal. 

Por fim, afirma que a presente proposição não acarreta aumento de despesa.

Ademais, impende destacar que, tendo em vista a flexibilidade inerente à natureza das leis orçamentárias, ajustes são permitidos no decorrer do exercício de sua vigência, a fim de melhor adequação à realidade e às necessidades de implementação das políticas públicas.

Diante do exposto, tendo em vista que a proposição observa as exigências formais e materiais do ordenamento jurídico e favorece o desenvolvimento da atuação governamental, no âmbito desta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, manifestamos voto pela APROVAÇÃO e ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei nº 1.002, de 2024, de autoria do Poder Executivo.

É o Parecer.

Sala das Comissões, …

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA

Relator

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 289/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/06/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  24 DE JUNHO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 289/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/06/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  24 DE JUNHO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

À CDDHCLP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de junho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 24 de junho de 2024.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa 

À SELEG, PARA ACOMPANHAMENTO.

Brasília, 24 de junho de 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Analista Legislativo

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 289/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/06/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  24 DE JUNHO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 289/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/06/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  24 DE JUNHO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 289/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/06/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  24 DE JUNHO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

  PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 289/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19/06/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  24 DE JUNHO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 278/2024, PUBLICADA NO DCL DO DIA 12/06/2024, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA,  24 DE JUNHO DE 2024.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD