(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 306, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 306, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto na Quadra 306, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores, as pistas das quadras residenciais de Samambaia requerem atenção por parte da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem dessas vias diariamente, em especial as da Quadra 306, no Conjunto 14.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Sendo assim, apresento esta proposição com a intenção de demonstrar a necessidade de realização de operação tapa-buraco na Quadra 306, em especial no conjunto 14, em Samambaia.

Dessa forma, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 79, de 18 de abril de 2024, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1069/2024, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas.

Brasília, 18 de abril de 2024.

LUCIANO DARTORA

Consultor Técnico-legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 18 de abril de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao SACP, 

Encaminhamos o presente projeto de lei para providências, anexada folha de votação.

Brasília, 17 de abril de 2024 

FERNANDA AZEVEDO

Secretária de Comissão

Ao SACP, 

Encaminhamos o presente projeto de lei para providências, anexada folha de votação.

Brasília, 17 de abril de 2024 

FERNANDA AZEVEDO

Secretária de Comissão

Ao SACP, 

Encaminhamos o presente projeto de lei para providências, anexada folha de votação.

Brasília, 17 de abril de 2024 

FERNANDA AZEVEDO

Secretária de Comissão

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 17 de abril de 2024 

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 18 de abril de 2024 

CLARA LEONEL

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro )

Requer o registro da criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico do Distrito Federal.

Às 15:00 horas do dia 22 de abril de 2024 no Gabinete nº 07 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Deputado Distrital PASTOR DANIEL DE CASTRO, foi realizada reunião, por iniciativa do referido Deputado, com a finalidade de fundação e constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico do Distrito Federal. Estiveram presentes na Reunião ___ Deputados, conforme a lista de presença anexa. Na oportunidade, após debate com os Senhores Parlamentares, foi aprovada a fundação e constituição da Frente Parlamentar, com o objetivo de acompanhar proposições e outras atividades legislativas da Câmara Distrital que tratam de questões relacionadas ao Setor náutico e Defesa dos Profissionais envolvidos nas atividades junto às marinas e aos clubes recreativos, em nível distrital, estadual, nacional e internacional. Em acordo com os demais membros, o Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO deu início ao processo de eleição para Presidente e Vice-Presidente da Frente Parlamentar. Foi apresentada chapa única com o Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO para ocupar a Presidência e os Deputados ­­­­­­_____________________ e ­­­­­­­­­­­­­____________________ para Vice-Presidente e 1º Secretário, respectivamente. O Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO informou aos presentes que a Chapa Única foi eleita por unanimidade, com __ (_______________) votos.

Deputado pastor daniel de castro

Deputado Distrital 

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro)

Requer o registro da criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico do Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Requeiro o registro da criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico do Distrito Federal”, que atuará com a finalidade de defender os interesses e fomentar todo segmento náutico do Distrito Federal - pesca, marinas, setor produtivo, esportistas, turismo, clubes recreativos, diversos trabalhadores do segmento e outros.

JUSTIFICAÇÃO

A “Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico do Distrito Federal” tem o objetivo de discutir e formular políticas públicas voltadas ao atendimento e interesse do segmento náutico do Distrito Federal, bem como defender e proteger os interesses sociais e econômicos nos seus mais variados setores, desde os pescadores, microempreendedores individuais, até os proprietários de clubes recreativos, isto é, de todos que vivem direta ou indiretamente do setor náutico brasiliense. 

Ademais, a criação da referida frente se faz necessária em razão das demandas das múltiplas associações que necessitam da liberação do setor náutico junto aos clubes recreativos e às marinas, e que carecem de políticas públicas que os auxiliem neste momento tão difícil na história do nosso país. 

Ressalta-se que, atualmente, o setor de turismo náutico emprega indiretamente milhares de trabalhadores que vão desde os profissionais que cuidam das embarcações até aqueles que as conduzem no âmbito do lazer/recreio, ou como atividade profissional. Assim, trata-se de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de famílias, que passam por incontáveis dificuldades.

 Há de se destacar que o Lago Paranoá tem atraído investimentos privados e constitui alternativa de esporte, lazer e principalmente geração de emprego e renda para os milhares de cidadãos que dependem do turismo náutico da orla. Embora seja um setor de expressiva contribuição na economia brasiliense, ainda carece de legislação que garanta segurança jurídica a todos que usufruem do Lago. 

Destarte, a Frente Parlamentar contribuirá para segurança e saúde pública ao fomentar debates e discussões sobre as medidas e regras internas que deverão ser seguidas pelas associações em caso de retorno das atividades, além de formular, discutir e apresentar proposições de melhoria e fortalecimento do segmento e das pessoas que dele necessitam, seja para a sobrevivência ou para geração de emprego e renda.

Destaca-se que a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico do Distrito Federal possibilitará a realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil e órgãos públicos, com fim precípuo de debater e entender as demandas deste segmento, propondo ao final soluções que contribuam não só com o setor, mas com o desenvolvimento da sociedade do Distrito Federal como um todo.

Outrossim, a presente proposição irá proporcionar o fortalecimento e estruturação do lago Paranoá para o desenvolvimento do Turismo Náutico, pois trata-se de um excelente mecanismo para alavancar o turismo aquático Brasiliense. No momento em que se fala em fortalecer este setor, isto envolve políticas públicas como construção de atracadouros públicos para o embarque e desembarque de passageiros; criar um novo modal de transporte público aquaviário; construir a primeira marina pública do Distrito Federal e a segunda do Brasil; além de inserir o DF no cenário nacional e internacional na diversas modalidades do esporte náutico.

Nesse prisma, cumpre frisar que o setor náutico no Distrito Federal é formado por diversos atores que envolvem profissionais autônomos, microempreendedores individuais, empresários, bem como a sociedade civil organizada, representada por diversas associações, conforme citação que se segue. 

ASBRANAUT– Associação Náutica, esportiva e do turismo de Brasília

http://asbranaut.com.br/

Associação dos Instrutores das escolas Náuticas

Norte Navegações

Itália Náutica

Por todo esse quadro aqui relatado é que requeremos o registro da “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR NÁUTICO DO DISTRITO FEDERAL “.

A Frente Parlamentar é aberta à participação de todos os parlamentares que desejem contribuir com ações em prol do tema ora proposto.

Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO 

PARECER Nº                      , DE 2024 - CAS 

Projeto de Lei nº 904/2024

Da COMISSÃODE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 904/2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atleta Paralímpico.”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei nº 904/2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atleta Paralímpico.”

O projeto em análise inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal o Dia do Atleta Paralímpico, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.

Determina, ainda, que as atividades culturais e educativas de promoção e valorização do atleta paralímpico podem ser realizadas ao longo de todo o mês de setembro. 

Segundo o autor, o projeto tem por objetivo estimular o desenvolvimento do esporte paralímpico na região.

A proposição foi encaminhada para tramitar em duas comissões: para análise de mérito na CAS (RICL, art. 65, I, “a”) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

É o relatório. 

II - VOTO DO RELATOR

Preliminarmente, cumpre destacar que compete à Comissão de Assuntos Sociais  analisar e, quando necessário, emitir parecer sobre diversas matérias, dentre elas o esporte (art.65,I, a, RICLDF). 

O projeto em questão inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal o Dia do Atleta Paralímpico. Dito isso, passo para a análise de mérito. 

Segundo justificado pelo nobre autor, deputado Daniel de Castro, o esporte paralímpico representa não apenas uma esfera de competição atlética, mas também um importante meio de inclusão social, superação de barreiras e celebração da diversidade humana e da resiliência. Os atletas paralímpicos, através de seu empenho, dedicação e conquistas, inspiram indivíduos em todo o mundo, desafiando percepções sobre a deficiência e demonstrando o poder do espírito humano. 

Instituir o Dia do Atleta Paralímpico também no calendário oficial de eventos do Distrito Federal é uma forma de reconhecer e valorizar esses atletas, promovendo a conscientização e o respeito pela diversidade e inclusão.

A inclusão do Dia do Atleta Paralímpico no calendário oficial do Distrito Federal visa promover um maior entendimento e respeito pelas capacidades de todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas ou mentais. Este dia serviria como uma plataforma para educar o público sobre o esporte paralímpico e as histórias de superação dos atletas, contribuindo para a desmistificação de estigmas associados à deficiência. 

A instituição do Dia do Atleta Paralímpico no calendário oficial de eventos do Distrito Federal representa um passo significativo em direção à valorização da diversidade, inclusão e superação humana. Este ato não apenas honra os atletas paralímpicos, mas também promove valores essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária.

Portanto, diante da necessidade do reconhecimento da importância do esporte paralímpico e de seus atletas, contribuindo para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Distrito Federal, o voto é pela APROVAÇÃO do Projeto Lei nº 904/2024.

Sala das Comissões, ….

Deputado Martins Machado

Relator

À CDESCTMAT, para verificar número da indicação no ofício.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho-SELEG(118072).

Brasília, 17 de abril de 2024 

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.