(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Assegura a disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica assegurado, no âmbito do Distrito Federal, o atendimento ao público em órgãos e espaços públicos, dos símbolos e recursos impressos e/ou digitais, incluindo tecnologia assistiva, de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA visando à promoção da acessibilidade comunicacional da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

Parágrafo único. Para fins desta Lei, considera-se:

I - Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA: a utilização de pranchas em material impresso e/ou digital, que utilizam pictogramas (imagens), textos simplificativos e programas específicos, observando normas de acessibilidade visual e cognitiva, de forma a facilitar a comunicação sobre os serviços ofertados e outras informações importantes à população.

II - pessoa com necessidades complexas de comunicação: aquela que, por qualquer motivo, tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens de forma oral, escrita, gestual, ou por meio de outras formas convencionais de comunicação, necessitando de recursos e estratégias alternativas ou aumentativas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana.

Art. 2º Com a finalidade de atender pessoas com necessidades complexas de comunicação, o Poder Público poderá instalará, em praças, parques e demais espaços públicos de uso coletivo, placas com sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, compostas por pranchas de baixa tecnologia com pictogramas, para atender às necessidades comunicativas específicas de cada contexto de espaços públicos e abertos ao público.

Parágrafo único. As placas referidas no caput deverão ser confeccionadas em materiais adequados para resistir às condições climáticas e de uso no ambiente externo.

Art. 3º Para o cumprimento da presente Lei, o Poder Público, por meio de profissionais especializados na área, poderá realizar ações, palestras e cursos de capacitação aos servidores e colaboradores para o atendimento com o uso de Comunicação Aumentativa e Alternativa.

Parágrafo único. As ações de formação deverão incluir orientações sobre o manuseio de ferramentas de CAA, bem como a sensibilização quanto à importância da acessibilidade comunicacional.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa implementar a Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação objetivando o pleno de sua cidadania.

Para pessoas que não falam, seja por uma deficiência, atraso no desenvolvimento ou outra condição, a comunicação oral pode não ser uma opção. Nesses casos, a Comunicação Aumentativa e Alternativa é uma ferramenta essencial para garantir o direito básico à expressão e à participação social.

A CAA dá voz a quem não consegue falar, proporcionando-lhes uma saída positiva para expressar seus desejos, necessidades e decisões, além de lhes permitir maior autonomia, interações sociais positivas e melhorar sua qualidade de vida em geral.

Pessoas de todas as idades podem usar CAA se tiverem dificuldades com a fala ou habilidades linguísticas. "Aumentativo"significa "adicionar à fala de alguém". "Alternativo" significa "ser usado no lugar da fala". Algumas pessoas usam CAA por toda a vida. Outras podem usar CAA apenas por um curto período, como quando passam por uma cirurgia e não conseguem falar.

A prática é reconhecida internacionalmente como parte da tecnologia assistiva e pode ser usada tanto em casa quanto em qualquer outro ambiente, tendo se destacado como um dos métodos mais eficazes para a inclusão de pessoas com deficiências relacionadas à comunicação oral. Frequentemente, indivíduos com transtornos neurológicos, como autismo, ou condições como paralisia cerebral, são marginalizados devido às suas dificuldades de comunicação.

De acordo com a ISAAC- Brasil, o capítulo brasileiro da International Society for Augmentative and Alternative comprometimentos Communication (ISAAC), milhões de crianças e adultos ao redor do mundo têm de interação graves de oralidade, não podendo contar com a fala como principal meio social. O princípio fundamental da CAA é que a comunicação não se limite à fala. Pode ocorrer por meio de olhares compartilhados, expressões faciais, gestos, toque, escrita, de símbolos ou imagens, e até o uso de dispositivos com voz sintetizada, permitindo a interação plena.

Nesse passo, a comunicação e a linguagem são elementos indispensáveis para o ser humano, sendo essenciais para estabelecer relações interpessoais, adquirir conhecimento, apreciar experiências e integrar-se à sociedade.

Nestes tempos de muitas informações e desinformações, é essencial que o Poder Público simplifique a forma de comunicação, especialmente para aqueles que são desprovidos de mecanismos de traduções e interpretações de termos técnicos.

Assim, os sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa oferecem formas de comunicação que substituem (alternativas) ou complementam (aumentativas) a linguagem oral, buscando compensar as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ou neurodivergentes que, por qualquer motivo, não adquiriram ou perderam a capacidade de fala suficiente para uma comunicação eficiente podem necessitar do uso de um recurso alternativo.

Independentemente de como cada um se apresenta ou da identidade que carrega, todos devem poder conviver em sociedade com igualdade de oportunidades. E, para que possa viver socialmente, a comunicação, enquanto um direito de todos, é essencial. 

Importante, enfatizar que a implementação do projeto de lei ora apresentado, será possível promover nos órgãos públicos e espaços públicos uma linguagem inclusiva, especialmente para pessoas com deficiência e/ou neurodivergentes, permitindo que as mesmas, possam ser atendidas por um meio de comunicação válido e reconhecido. 

Por seu turno, a proposição vem na esteira de muitas práticas, oriundas de outras capitais que já avançaram em linguagem simples que é o conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira clara e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos. 

Implementar a CAA o atendimento ao público em órgãos e espaços públicos é garantir que haja atendimento a qualquer cidadão, com a elucidação dos serviços e informações imprescindíveis para o exercício pleno de sua cidadania.

Por fim, importa salientar que a inciativa para apresentação do projeto foi construída em conversas com profissionais, familiares, mães e usuários que atuam no Coletivo de Usuários da Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em Brasília, que oferecem suporte e promoção a inclusão de pessoas com dificuldades de comunicação. Nossa gratidão a Andréa Medrado, Rachel Botelho, Erika Nobre, Mariana Lopes e Thamyres Carreiro.

Proponho, ainda que após a aprovação do projeto por esta Casa de Leis e da sanção pelo Governador, gostaria de denominar o nome da Lei “Maria Flor”, homenageando a filha de nossa amiga Andréa Medrado, que tem múltiplas deficiências, diagnosticada com a síndrome rara Pitt-Hopkins uma doença neurogenética que afeta o gene TCF4 no cromossomo 18, caracterizada por atraso global do desenvolvimento, podendo apresentar problemas respiratórios, convulsões, constipação crônica, ausência de fala. E associado a essa condição genética, também é autista.

Pelas razões expostas, conto com o apoio dos meus Pares na aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões,

Deputado EDUARDO PEDROSA

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às lideranças comunitárias do Plano Piloto, incluindo prefeitas, prefeitos, presidentes e vice-presidentes de associações de moradores, em reconhecimento ao trabalho voluntário e essencial que desenvolvem em prol da organização, do bem-estar e do desenvolvimento de suas comunidades.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa, em homenagem às lideranças comunitárias do Plano Piloto, incluindo prefeitas, prefeitos, presidentes e vice-presidentes de associações de moradores, em reconhecimento ao trabalho voluntário e essencial que desenvolvem em prol da organização, do bem-estar e do desenvolvimento de suas comunidades.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por finalidade solicitar a realização de Sessão Solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal em homenagem às lideranças comunitárias do Plano Piloto, incluindo prefeitas, prefeitos, presidentes e vice-presidentes de associações de moradores, em reconhecimento ao relevante trabalho que exercem em suas comunidades.

Tais lideranças são representantes legítimos da sociedade civil, eleitos de forma democrática ou escolhidos por seus pares, que dedicam seu tempo, de maneira voluntária, à promoção do bem-estar coletivo, à mediação de demandas locais e à interlocução com os órgãos do Governo do Distrito Federal. A atuação dessas lideranças é essencial para o fortalecimento da cidadania e para a construção de soluções que atendam às reais necessidades da população.

Entre suas atribuições estão o acompanhamento de obras e serviços públicos, a mobilização comunitária, a promoção de ações sociais e culturais, bem como o encaminhamento de reivindicações junto às instâncias de governo. Seu trabalho contribui de forma significativa para a organização e o desenvolvimento das regiões que representam.

Reconhecer publicamente essa atuação, por meio de uma Sessão Solene, é valorizar o compromisso cívico e a participação ativa dessas lideranças na construção de uma cidade mais justa, organizada e democrática.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED na QNN 10, na Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED na QNN 10, na Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança e na mobilidade urbana da Região Administrativa da Ceilândia, com aprimoramento do sistema de iluminação pública, por meio da instalação de lâmpadas de LED na QNN 10.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública da Ceilândia é bastante deficitária, principalmente na QNN 10, pois ainda conta com lâmpadas convencionais, de vapor de mercúrio, de sódio ou de iodetos metálicos, que possuem menor luminescência que as lâmpadas de LED, situação que gera risco e prejuízo para a sociedade. Por isso, requer uma maior atenção do poder público.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente em regiões residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QNN 10, na Ceilândia, com instalação de lâmpadas de LED, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a instalação de Pontos de Encontro Comunitário - PECs na QR 406, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a instalação de Pontos de Encontro Comunitário - PECs na QR 406, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente a melhorias no que diz respeito ao aprimoramento do convívio social e da saúde da população residente na Região Administrativa de Samambaia, que pede a instalação de Pontos de Encontro Comunitários - PECs na QR 406.

Segundo relatado por moradores, há escassez desse tipo de equipamento de lazer para a comunidade na localidade ora citada. 

São inúmeros os benefícios que espaços como esses podem proporcionar aos moradores e frequentadores: aprimoram o convívio social, o que é de suma importância para o desenvolvimento de todos as idades, contribuem para que, principalmente os idosos, possam afastar o sedentarismo e melhorar a qualidade de vida, praticando exercícios físicos de forma segura e saudável, além de auxiliarem também no seu processo de socialização.

Dessa forma, sugiro a instalação de PECs na QR 406, em Samambaia, visando garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população local, especialmente os idosos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na e CEC (RICL, art. 70, I), e CAS (RICL, art. 66, IV) e em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, I)  e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência (art. 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL, art. 65, III, “b”).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

Despacho

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

19/08/2025 - 19h - Plenário
 

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 25 de julho de 2025.

ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Tenho a honra de homenagear com o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Dr. JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, uma das maiores lideranças da educação superior do país. Sob sua gestão visionária, a UNINASSAU Brasília tem se consolidado, ao longo dos últimos cinco anos, como um verdadeiro agente de transformação social no Distrito Federal. 

Nascido no distrito de Santana dos Garrotes, no interior da Paraíba, Dr. JÂNYO DINIZ é o terceiro de oito irmãos. Sua infância foi marcada por mudanças e desafios, tendo vivido em Mato Grosso, Rondônia, João Pessoa e, finalmente, Pernambuco, onde chegou em 1986. Ainda jovem, trabalhou como leiteiro e vendedor de picolé — experiências que moldaram seu caráter batalhador e resiliente. 

Formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-graduação em Engenharia de Produção e mestrado em Administração pela UNAMA, Dr. Jânyo trilhou uma sólida carreira na indústria antes de migrar para o setor educacional.

Sua trajetória empresarial teve início em 2002, ao lado do irmão, o jurista e educador José Janguiê Diniz, com a fundação da Faculdade Maurício de Nassau. Desde então, JÂNYO DINIZ tem se destacado como CEO do Grupo Ser Educacional, uma das maiores organizações de ensino superior do Brasil, com mais de 300 mil alunos. 

Além disso, já atuou como Reitor da UNINASSAU em Pernambuco e Alagoas, Reitor da UNG (Universidade de Guarulhos), Chanceler da UNAMA e Presidente da Fundação FIDEZA. 

Atualmente, também preside o Instituto Ser Educacional e o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior da Paraíba e de Pernambuco, além de atuar como investidor-anjo e mentor de startups brasileiras. 

No âmbito de sua atuação como Reitor da UNINASSAU, a instituição vem promovendo uma formação sólida e comprometida com o ensino de qualidade, aliando teoria e prática por meio de diversos projetos de impacto social, especialmente nas regiões administrativas do Distrito Federal.

Entre eles, destacam-se as iniciativas da UNINASSAU-BRASÍLIA, voltadas para mães atípicas, o projeto Bike sem Fronteiras, o Capacita, e o atendimento gratuito à população nas clínicas de Odontologia, Psicologia e Direito, beneficiando anualmente mais de 450 pessoas da comunidade brasiliense. A participação ativa dos alunos nessas ações sociais reforça valores como empatia e responsabilidade social, além de aumentar sua empregabilidade.

A UNINASSAU forma, todos os anos, mais de 300 profissionais nos cursos presenciais e mais de 1.000 estudantes no ensino a distância (EAD), ampliando o acesso à educação de qualidade e fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento local. 

Além disso, a UNINASSAU-BRASÍLIA, tem sido parceira das Frentes Parlamentares do Autismo, Síndrome de Down, Doenças Raras, Oncologia e de Valorização da Vida da Câmara Legislativa do Distrito Federal, destacando-se pela atuação nas pautas da saúde, educação, apoio jurídico e social, lazer, cultura e esporte, promovidas pelas referidas Frentes Parlamentares.

A homenagem que agora recebe é um justo reconhecimento ao seu compromisso com a educação transformadora, com a comunidade brasiliense e com os valores sociais que norteiam sua atuação.

Acreditamos sobejamente demonstrados que a outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Dr. JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, é mais por merecido, e se constitui em uma forma de homenagear todos aqueles que sabem o calor da atuação e da dedicação na área de ensino para a sociedade brasileira e do Distrito Federal.

Homenagear o Dr. JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ é reconhecê-lo por sua atuação benéfica em favor da sociedade e de sua magnitude da qualificação intelectual, especialmente, em sua atuação destacada como CEO do Grupo Ser Educacional, uma das maiores organizações de ensino superior do Brasil.

Portanto, sinto-me extremamente honrado em ser autor desta propositura, onde está Colenda Casa de Leis, homenageia a figura impoluta do homenageado, de exemplo de um profissional eficiente, competente, respeitado e eternizado.

Há muitas outras razões por que apresento a presente proposição. Todavia, a vida e o relevante trabalho prestado em defesa da sociedade brasiliense e do nosso país, por si só já qualifica o Dr. JÂNYO DINIZ, para receber está tão honrosa homenagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Por fim, o homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo art. 3º da Resolução nº 334, de 2023 que “dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Por essas e por outras razões, conto com o apoio unânime dos colegas deputados na aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, que homenageia um dos mais respeitados e influentes empresários de nossa Capital e do Brasil.

Sala das Sessões,

Deputado EDUARDO PEDROSA

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Institui a Campanha de conscientização educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei tem como objetivo estabelecer Política Pública de conscientização com ações educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no Distrito Federal.

Parágrafo único. Para efeitos desta lei considera-se, doença de Lyme DL ou neuroborreliose de Lyme a enfermidade infecciosa causada por espiroquetas do complexo Borrelia Burgdorferi, que envolve qualquer parte do sistema nervoso e seus revestimentos, mas geralmente se manifesta como meningite linfocítica, neurite craniana e/ou radiculoneurite.

Art. 2º A implementação da Política de que trata esta Lei observará as seguintes linhas de ação:

I - conscientização da população sobre a importância da realização do diagnóstico e tratamento adequado dessa doença;

II - divulgação das medidas de prevenção e tratamento, adotadas a partir de acompanhamento e orientação de profissional;

III - promoção de campanhas educativas em escolas e instituições públicas para conscientizar sobre a importância da prevenção e tratamento dessa doença, e seus impactos na saúde pública; e

IV - parceria com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de métodos mais eficazes de prevenção e tratamento.

Art. 3º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Combate à Doença de Lyme, a ser realizado, anualmente, no dia 4 de junho.

Parágrafo único. A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre o Dia Distrital de Combate à Doença de Lyme, a exemplo de campanhas, debates, seminários, aulas, palestras, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades que proporcionem esclarecimentos sobre o diagnóstico e tratamento da doença.

Art. 4º O Poder Executivo poderá dar publicidade à política instituída por esta Lei, inclusive por meio da utilização de suas plataformas eletrônicas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A doença de Lyme é uma enfermidade causada pela Borrelia Burgdorferi. A apresentação da doença tem vários sintomas, podendo, em seus estágios iniciais, incluir erupção cutânea e sintomas parecidos com os da gripe, e então dores musculares, artríticas, neurológicas, psiquiátricas e cardíacas.

Na maior parte dos casos, os sintomas podem ser eliminados com antibióticos, sendo que o tratamento precoce é de suma importância para a garantia da recuperação. No caso de a gestante adquirir a doença a transmissão, pode levar à infecção do feto através da placenta e causar possível aborto.

Algumas pessoas ainda costumam confundir a doença de Lyme com a febre maculosa, mas são quadros totalmente diferentes, sendo esta última mais comum no Brasil. Ambas são zoonoses, ou seja, podem ser transmitidas para seres humanos e animais, tanto domésticos como silvestres.

Mais de 14% da população mundial pode ter tido a doença de Lyme, revelou uma pesquisa, publicada no BMJ Global Health. Ela oferece um panorama robusto e sem precedentes da frequência da doença. 

A doença de Lyme se tornou mais prevalente com o tempo: cerca de 8% das pessoas estudadas entre 2001 e 2010 tinham anticorpos contra a doença de Lyme, de acordo com o novo estudo. De 2011 a 2021, a proporção foi de 12%. Nos EUA, os casos confirmados da doença de Lyme aumentaram 44% entre 1999 e 2019,  de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças.

Cerca de  75% das pessoas que contraem a doença de Lyme desenvolvem uma erupção cutânea. A erupção cutânea geralmente se parece com um alvo e geralmente aparece de três a 30 dias após a picada; pode se expandir até 30 centímetros de largura. Pode ser quente ao toque, mas normalmente não causa coceira nem dor.

Outros sintomas incluem febre, calafrios, dor de cabeça, fadiga e dores musculares ou articulares logo após a picada; estes também podem afetar pessoas que não desenvolvem erupções cutâneas. Mas em casos mais sérios, as pessoas podem desenvolver fortes dores de cabeça, rigidez no pescoço, dor nos nervos, tontura, palpitações cardíacas, falta de ar, artrite ou fraqueza ou paralisia repentina em um lado do rosto nos dias ou meses após uma picada.

O tratamento tardio ou inadequado geralmente desenvolve o "estágio tardio" da Doença de Lyme, que é debilitante e difícil de ser tratado. O tratamento precoce é essencial para evitar formas mais graves da doença, sendo que o diagnóstico deve ser feito o mais rápido possível.

Neste sentido a proposição ora apresentada, visa conscientizar a sociedade com ações educativas de prevenção, controle e tratamento da Doença de Lyme - DL, no Distrito Federal, sobre os riscos de transmissão e da disseminação do contágio, ou no mínimo, ensejar um diagnóstico precoce, que, em ambos os casos, é essencial para garantia do sucesso do tratamento.

Diante do exposto a da severidade da enfermidade, é a informação a maior aliada na conscientização acerca dos riscos da doença, solicito o apoio dos Nobres Parlamentares no apoio ao Projeto de Lei em tela.

Sala das Sessões,

Deputado eduardo pedrosa

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor THIAGO MELO WANZELLER.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor THIAGO MELO WANZELLER.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Tenho a honra de homenagear com o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor THIAGO MELO WANZELLER, uma das maiores lideranças empresariais do Distrito Federal.

Nascido em Luziânia - GO, THIAGO MELO WANZELLER, tem 41 anos, casado e pai de 1 filhos: Aurora Bressan Wanzeller.

Formado em Administração de Empresas trilhou uma sólida carreira na área empresarial de Terceirização de mão de obra.

Sua trajetória empresarial teve início em 2015. Desde então, THIAGO MELO WANZELLER tem se destacado como CEO do Grupo Pontual Serviços Gerais Ltda, uma das maiores empresas da área de prestação e serviços no Distrito Federal.

THIAGO MELO WANZELLER é jovem empresário que gera atualmente para o Distrito Federal mais de 800 (empregos diretos e indiretos), contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo e da geração de renda para nossas cidades. É um jovem empreendedor que leva o nome de nossa cidade para outros lugares, merece todo o nosso reconhecimento e admiração.

Sua atuação empresarial, também, se destaca pela importância da sua contribuição para a economia local e a criação de oportunidades. Seu espírito empreendedor traz um impacto positivo na geração de renda e no desenvolvimento da comunidade.

Além disso, a trajetória de THIAGO MELO WANZELLER não apenas construiu um negócio de sucesso, mas também fincou raízes aqui no DF, gerando empregos e oportunidades para tantas pessoas e famílias. Seu exemplo é um farol para outros jovens que sonham em empreender e contribuir para o crescimento da nossa região.

Sua visão empreendedora, sua coragem para assumir riscos e sua paixão pelo que faz são exemplos a serem seguidos. O Título de Cidadão Honorário de Brasília é um símbolo do nosso apreço e gratidão por sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.

Acreditamos sobejamente demonstrados que a outorga do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor THIAGO MELO WANZELLER, é mais por merecido, e se constitui em uma forma de homenagear todos aqueles que sabem o calor da atuação e da dedicação na área empresarial e de geração de emprego e renda para a sociedade brasileira e do Distrito Federal.

Homenagear o THIAGO MELO WANZELLER é reconhecê-lo por sua atuação benéfica em favor da sociedade e de sua magnitude da qualificação intelectual, especialmente, em sua atuação.

Portanto, sinto-me extremamente honrado em ser autor desta propositura, onde está Colenda Casa de Leis, homenageia a figura impoluta do homenageado, de exemplo de um profissional eficiente, competente, respeitado e eternizado.

Há muitas outras razões por que apresento a presente proposição. Todavia, a vida e o relevante trabalho prestado em defesa da sociedade brasiliense e do nosso país, por si só já qualifica o THIAGO MELO WANZELLER, para receber está tão honrosa homenagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Por fim, o homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pelo art. 3º da Resolução nº 334, de 2023 que “dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Por essas e por outras razões, conto com o apoio unânime dos colegas deputados na aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo, que homenageia um dos mais respeitados e influentes empresários de nossa Capital e do Brasil.

Sala das Sessões,

Deputado EDUARDO PEDROSA

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Parabeniza, congratula e manifesta votos de louvor e aplausos aos Policiais Militares que especifica por terem resgatado uma criança com Transtorno do Espectro Autista - TEA, quando brincava de triciclo na Via Estrutural - DF-095.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres Pares parabenizar, congratular e manifestar votos de louvor e aplausos aos Policiais Militares que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal ao resgatar uma criança com Transtorno do Espectro Autista - TEA, quando brincava de triciclo na Via Estrutural – DF-095.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado EDUARDO PEDROSA, manifesta Votos de Louvor e Aplausos aos:

1º Sgt. SERGIO PRADO TOMAZ – Mat. 21.164/8

SD. MARCOS PAULO RODRIGUES DA COSTA – Mat. 736906-9

SD. LUCAS PEREIRA DA SILVA – Mat. Mat. 2383256-8

JUSTIFICAÇÃO

É com muita honra que a Câmara Legislativa do Distrito Federal presta homenagem aos Policiais Militares (equipe da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF) acima mencionados, que no dia 6 de junho de 2025 resgataram uma criança de 3 anos com transtorno do espectro autista (TEA) andando de triciclo perto de uma via movimentada na Estrutural.

Segundo a matéria do portal https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/video-menino-autista-e-salvo-por-pm-quando-brincava-em-rodovia-do-df, enquanto abordava dois motociclistas, uma equipe da PMDF que atuava na região viu o menino. Então, ao perceber que a criança se aproximava da pista, onde havia um fluxo grande de ônibus e carros, o policial que dirigia a viatura em que os PMs estavam acelerou e evitou uma tragédia.

O responsável pelo resgate foi o 1º Sargento Sérgio Prado Tomaz, lotado no 15º BPM (Estrutural). Após o resgate, os militares informaram o ocorrido às equipes da área e iniciaram buscas pelos responsáveis. Uma amiga da mãe da criança viu o garoto com os policiais e contou que a criança tinha sumido e que um grupo de moradores estava à procura dele.

Neste sentido, me sinto honrado homenagear os Policiais Militares, que realizam um importante serviço público de forma ágil, não apenas impedindo uma tragédia, mas, também, ressaltou o compromisso desses profissionais com a segurança e bem-estar da comunidade.

O sucesso da equipe demonstrou a competência da corporação em situações desafiadoras e a importância da capacitação contínua de seus militares para atender com eficácia pessoas com TEA e outras condições específicas.

Essas iniciativas refletem a dedicação da PMDF e reafirma o compromisso da corporação com seu compromisso com a inclusão social e a segurança, investindo continuamente na capacitação de seus profissionais para prestar um serviço de excelência e promover um ambiente mais justo e acolhedor para todos.

Por essa razão e, diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões,

Deputado eduardo pedrosa

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, no Conjunto B da Quadra 21A do Setor Buritis IV, em Planaltina.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, no Conjunto B da Quadra 21A do Setor Buritis IV, em Planaltina.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular que solicita melhorias na segurança e na mobilidade urbana da Região Administrativa de Planaltina, com aprimoramento do sistema de iluminação pública, por meio da instalação de lâmpadas de LED no Conjunto B da Quadra 21A do Setor Buritis IV.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública de Planaltina é bastante deficitária, principalmente no Conjunto B da Quadra 21A do Setor Buritis IV, pois ainda conta com lâmpadas convencionais, de vapor de mercúrio, de sódio ou de iodetos metálicos, que possuem menor luminescência que as lâmpadas de LED, situação que gera risco e prejuízo para a sociedade. Por isso, requer uma maior atenção do poder público.

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, especialmente em regiões residenciais, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto B da Quadra 21A do Setor Buritis IV, em Planaltina, com instalação de lâmpadas de LED, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das Chácaras de 26 a 28 da QSC 19, em Taguatinga.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das Chácaras de 26 a 28 da QSC 19, em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade na Região Administrativa de Taguatinga, em especial nas Chácaras de 26 a 28 da QSC 19. As vias das localidades ora citadas não possuem estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo eficiente.

A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento das Chácaras de 26 a 28 da QSC 19, em Taguatinga, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Conjunto 08 da QR 103, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Conjunto 08 da QR 103, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Samambaia, pleiteando a revitalização de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil, localizado no Conjunto 08 da QR 103.

Segundo relato de moradores, o parquinho está com brinquedos precisando de manutenção, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores.

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos.

Dessa forma, sugiro a revitalização do parquinho infantil do Conjunto 08 da QR 103, em Samambaia, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da Quadra 10, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da Quadra 10, em Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Sobradinho, pleiteando a revitalização de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil, localizado na Quadra 10.

Segundo relato de moradores, o parquinho está com brinquedos precisando de manutenção, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores.

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos.

Dessa forma, sugiro a revitalização do parquinho infantil da Quadra 10, em Sobradinho, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>)

Assegura a disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, no âmbito do Distrito Federal..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º <Digite o texto>.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor <Digite o início da vigência>.

Art. 3º <Digite a cláusula revogatória>.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto de Lei visa, <Digite o texto>.

Sala das Sessões, …

Deputado(a) <Digite NOME>

Autoria: Deputado(a) Jorge Vianna

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em homenagem a Campanha Agosto Azul e Vermelho – Mês de Conscientização sobre a Saúde Vascular.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do(a) Deputado(a) Jorge Vianna, manifesta votos de louvor aos profissionais pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em homenagem a Campanha Agosto Azul e Vermelho – Mês de Conscientização sobre a Saúde Vascular.

              Lista de homenageados:

1. Adriano Martins Galhardo
2. Alane Miranda Leite
3. Alcides José Araújo Ribeiro 
4. Alexandre Augusto Giovanini
5. Aline Catunda de Clodoaldo Pinto
6. Aline Ioshie Akamine Asari
7. Amanda Xavier Barroso
8. Ana Carolina Ribeiro Silva
9. Andre Luiz Guimarães Camara
10. Angela Claudia Paixão Soares de Magalhães
11. Antonio Carlos de Souza
12. Antonio Elias Arbex
13. Antonio Fernandes Damasceno Neto
14. Antonio Henrique Cordeiro
15. Anwer Marques Costa Arbati
16. Armando de Carvalho Lobato
17. Arnaldo Cavalcanti Barreto Filho
18. Augustus César de Araújo
19. Bianca Rosaura Testoni
20. Bruna Stefany Bento de Sousa Teles
21. Bruno Lorenção de Almeida
22. Bruno Mariano Carvalho
23. Cairo Carlos Cary Silva
24. Camila Helena Oliveira
25. Camila Leandro Gadelha
26. Carina Carla Alves da Silva
27. Carlos André Schuller
28. Carolina de Melo Cunha
29. Celina Leão Hizim Ferreira 
30. Cintia Tavares Silva
31. Claudia Natalia de Paiva Lameira
32. Claudinel Magio Junior
33. Claudio Eluan Kalume
34. Claudio Queiroz Souza
35. Cristiano Nunes Aguiar
36. Daiane Cristina Ferreira Damasceno
37. Daniel Augusto de Souza Rodrigues
38. Danilo Figueiredo de Freitas
39. Davi Douglas Heckmann
40. Debora Louise Lopes da Costa
41. Dimitri Carvalho Homar
42. Ebenezer Heckert Bastos
43. Edson Benevenuto
44. Edson Gonçalves Ferreira Junior
45. Edson Hugo Ferreira de Lima Cardoso
46. Eduardo Augusto Moreira Vieira
47. Eduardo Carvalho Horta Barbosa
48. Eduardo Diniz Sátiro
49. Eduardo Mulinari Darold
50. Érico Oliveira Honorato de Barros 
51. Fabio Reis Moreira
52. Fernanda Fontenele Cabral Machado
53. Francisco Alberto Bezerra Ximenes Filho
54. Francisco Jose Trindade Tavora
55. Frederico Araújo Oliveira
56. Geraldo Affonso Costa
57. Geraldo Felipe Júnior
58. Geraldo Felipe Neto
59. Germana Gabriela Campos de Souza
60. Gilson Roberto de Araujo
61. Guilherme de Oliveira Bessa
62. Gustavo Dias Corrêa
63. Gustavo Paludetto Oliveira
64. Hercules Cúrcio Neto
65. Herik Wadson Antônio de Oliveira
66. Hermano Alves de Araujo 
67. Heverton George Liberalino da Nobrega
68. Hícaro do Carmo Moreira
69. Hugo Back Carrijo
70. Humberto César Terêncio Costa
71. Ibaneis Rocha Barros Junior 
72. Igor Nunes e Souza 
73. Jaison Luiz Argenta
74. Jayme Baptista de Faria
75. Jean Francisco de Pádua Bastos
76. João Marcos Vasconcelos de Amorim
77. João Pedro Piretti
78. Josué Rafael Ferreira Cunha
79. Juliana Maria Tenorio Juca Sá
80. Juliana Ramos Vieira
81. Júlio Beserra Evaristo
82. Julliana Tenorio Macedo de Albuquerque
83. Juracy Cavalcante Lacerda Júnior
84. Karina Felipe Fernandes Maciel
85. Karolina Vencio Frauzino Ramos
86. Leandro Martins Gontijo
87. Leonardo Martins Mota de Morais
88. Leonardo Pires de Sá Nóbrega
89. Liliane Correa Ferreira
90. Livia Zaiden Carvalho Martins de Sá
91. Lucio Flavio de Carvalho Firmino
92. Ludmila Bertti Coelho
93. Ludmila Ferreira Vieira
94. Luís Angelo Braga Morosini
95. Luis Feliphe Salles Cavalcante
96. Luis Fernando de Carvalho Bastos
97. Luiz Antônio Poti Araújo Lima
98. Luiz Eduardo Almeida Silva
99. Luiz Guilherme Cintra Vidal Reys
100. Maíra de Freitas Vilela
101. Manoel Mendes Luiz Abreu Junior
102. Marcel Borges Bonetti
103. Marcelo Louzada Quintella Freire
104. Marcelu Tadeu Washington Morais de Souza
105. Marco Antonio Costa Carvalho
106. Marco Antonio da Silva Magalhães
107. Marco Edoardo Araújo Bezerra de Melo
108. Marcos Aurélio Perciano Borges 
109. Marcos Cunha Pessoa
110. Marcus Vinicius da Silva Amorim
111. Maria Betânia da Silva Barbosa Marinho
112. Marilene Carla Lopes
113. Moises Amorim Rêgo
114. Monica de Paoli Bennaton Vieira
115. Monica Lidia Pante
116. Monique Fernandes da Silva
117. Mucio Lopes da Fonseca
118. Nathalia Araujo de Almeida
119. Paulo de Moura Moutella
120. Paulo Fernandes Saad
121. Rafael Andretti de Oliveira
122. Rafaella Brandão de Melo Soares
123. Rafick Hazem Ali
124. Raul Portela Filho
125. Rebeca Ventura Dal Bello
126. Ricardo André Viana Barros
127. Ricardo Rocha Tavares
128. Roberto Alves Lima
129. Rodolfo Mesquita Pinke
130. Rodolpho Alves dos Reis
131. Rodrigo Macedo Rodrigues
132. Rogerio Veras Batista
133. Ronaldo Soares de Moura Filho
134. Samuel Barbosa Mathias
135. Saulo Ribeiro Cunha
136. Simone Cassiano Zamperlini Damasceno
137. Sthefanie Fauve Andrade Cavalcante
138. Suzana Araujo Feitoza Souza
139. Tatiana Losada Medeiros
140. Thiago Almeida Barroso
141. Thiago Osawa Rodrigues
142. Thiago Rocha Campos
143. Thiago Vicente Ferro
144. Tiago de Oliveira Silva
145. Valerio Alves Ferreira
146. Vanessa Solé Ferreira Magalhães 
147. Vinicius Celente Lorca
148. Vinicius Pena Cária
149. Viviane Borges de Sousa 
150. Viviane Queli Macedo de Alcântara
151. Wallace Magalhães Marrazzo
152. Wanderson Melo de Oliveira

Sala das Sessões, …

Deputado(a) JORGE VIANNA

PARECER Nº                  , DE 2025 - cas

Projeto de Lei nº 1506/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 1506/2025, que “Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário para jovens estudantes do Estado do Estado do Distrito Federal. ”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 1506/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, “Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário para jovens estudantes do Estado do Estado do Distrito Federal.”

Sendo assim, para tratar da temática, essencialmente o PL compõe-se de 5 artigos e estabelece, essencialmente que no Distrito Federal o Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário para jovens estudantes entre 16 e 18 anos, com o objetivo de incentivar a formação cívica, física e tecnológica. De caráter opcional, o programa é coordenado pela Secretaria de Educação e permite que os participantes conciliem suas atividades escolares com o serviço voluntário, que será conduzido por agentes temporários das Forças Armadas, focando em disciplina, cidadania e ensino de tecnologias militares aplicadas em áreas como comunicação, logística e defesa. O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação, incluindo detalhes operacionais e critérios de participação, e todas as despesas serão custeadas pelo orçamento vigente do Distrito Federal.

O Projeto de Lei foi lido em 04/02/2025 e distribuído à CAS (RICL, art. 66, IV) e em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto em análise.

II - VOTO DO RELATOR

O presente Projeto de Lei tem como escopo a criação do Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário destinado a jovens estudantes entre 16 e 18 anos no Distrito Federal. O programa visa promover a formação cívica, física e tecnológica dos participantes, com caráter optativo e coordenado pela Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal.

A iniciativa propõe uma oportunidade para o desenvolvimento integral da juventude, ao promover valores fundamentais como disciplina, responsabilidade, cidadania e preparo físico, que são essenciais para a formação de cidadãos conscientes e atuantes. Ademais, ao incluir a capacitação em tecnologias militares aplicadas em áreas como comunicação, logística e defesa, o programa contribui para a alfabetização tecnológica dos jovens, ampliando suas perspectivas de inserção no mercado de trabalho e na sociedade contemporânea.

O serviço militar é reconhecido como um ambiente propício à promoção desses princípios, e o programa oferece aos jovens a oportunidade de vivenciar esses ensinamentos de forma prática, voluntária e integrada à sua rotina escolar. Essa parceria com as escolas do Distrito Federal torna possível uma formação cívica sólida, sem prejudicar o desenvolvimento acadêmico dos participantes.

Além de seu caráter formativo, o programa surge como uma solução para suprir a carência de escolas cívico-militares no Distrito Federal, cuja implantação em maior escala esbarra em limitações orçamentárias. Ao proporcionar aos jovens o acesso aos valores e fundamentos dessas escolas por meio do serviço militar voluntário, o projeto amplia o alcance dessa metodologia de ensino, mesmo nas áreas em que as escolas cívico-militares ainda não estão presentes. Dessa forma, oferece uma alternativa viável e acessível para expandir essa abordagem educativa.

Outro diferencial importante do programa é seu componente tecnológico. Os jovens terão a oportunidade de aprender e se desenvolver com as tecnologias utilizadas pelas Forças Armadas, o que enriquece sua formação técnica e abre novas perspectivas profissionais. O contato direto com essa estrutura permite que os participantes adquiram habilidades práticas, ao mesmo tempo em que desenvolvem uma compreensão mais profunda sobre organização, liderança e responsabilidade.

O programa não impõe obrigatoriedade aos estudantes, garantindo a liberdade de escolha, o que respeita os princípios democráticos e os direitos individuais dos adolescentes. A coordenação pela Secretaria de Estado da Educação permite que o serviço militar seja conciliado com a jornada escolar, evitando prejuízo acadêmico e valorizando o processo educacional formal.

A utilização de profissionais especializados assegura a qualidade do conteúdo ministrado, especialmente nas áreas técnicas e disciplinares, o que pode contribuir para o interesse dos jovens pelas carreiras militares e para o fortalecimento da defesa nacional em seus aspectos preventivos e sociais.

A previsão de regulamentação por parte do Executivo confere flexibilidade para o detalhamento e implementação do programa, incluindo parceria com entidades, definição dos critérios de adesão e ajustes operacionais necessários, o que é fundamental para o êxito e adequação da iniciativa.

III – CONCLUSÃO

Diante do exposto, o Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário para jovens estudantes do Distrito Federal representa uma relevante política pública de fomento à formação cidadã, disciplinar e tecnológica. Por reunir princípios de voluntariedade, adequação educacional e de capacitação qualificada, merece parecer favorável para sua aprovação.

Assim, o voto é pela APROVAÇÃO DO PL 1506/2025.

Sala das Comissões, …

Deputado Martins Machado

Relator

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa “Na Hora Noturno” e dispõe sobre a oferta descentralizada e em horário estendido de serviços públicos, no período das 18h às 22h, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Na Hora Noturno, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços públicos essenciais, por meio do funcionamento das unidades fixas do “Na Hora” em horário estendido, das 18h às 22h.

Art. 2º O Programa tem por finalidade:

I – proporcionar o atendimento em horário estendido à população que não dispõe de tempo hábil para comparecer às unidades durante o horário comercial;

II – ampliar o alcance dos serviços públicos às regiões administrativas atendidas pelas unidades fixas do “Na Hora”; e

III – promover a inclusão social e digital por meio de acesso facilitado a serviços básicos da administração pública distrital.

Art. 3º Os atendimentos realizados no âmbito do Programa poderão abranger, entre outros, os seguintes serviços:

I – emissão de segunda via de documentos pessoais;

II – agendamento de serviços públicos distritais;

III – orientação e encaminhamento para programas sociais, educacionais, de saúde e empregabilidade;

IV – acesso a serviços eletrônicos integrados de órgãos do Governo do Distrito Federal; e

V – outros serviços compatíveis com a estrutura física e tecnológica das unidades fixas do “Na Hora”.

Art. 4º Compete ao Poder Executivo do Distrito Federal a regulamentação desta Lei.

Parágrafo único. A organização político-administrativa do "Na Hora Noturno”, no Distrito Federal, compete ao Poder Executivo do Distrito Federal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição visa instituir, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Na Hora Noturno, com o objetivo de garantir maior acessibilidade da população aos serviços públicos essenciais, mediante o atendimento em unidades fixas e em horário estendido, das 18h às 22h.

O atual modelo de funcionamento das unidades de atendimento público, concentrado em horário comercial, não atende de forma adequada parcela significativa da população economicamente ativa, que se encontra impossibilitada de buscar atendimento durante o dia em razão de sua jornada de trabalho. Assim, a implementação de um programa com funcionamento noturno visa suprir essa lacuna, promovendo equidade no acesso aos serviços governamentais.

A ampliação do horário de atendimento possibilitará que os cidadãos possam realizar serviços como emissão de documentos, agendamento de atendimentos, acesso a plataformas digitais e orientação para programas sociais em horários compatíveis com sua rotina, sem necessidade de ausentar-se do trabalho ou comprometer outras atividades diárias.

A iniciativa também se alinha aos princípios da eficiência e da universalidade, que regem a Administração Pública, ao aproveitar a estrutura física já existente das unidades do programa “Na Hora”, adaptando seu funcionamento para atender à demanda noturna, sem implicar, necessariamente, na criação de novos órgãos ou despesas permanentes.

Dessa forma, o Programa Na Hora Noturno contribui para a modernização do serviço público, promovendo inclusão social e cidadania ativa, ao mesmo tempo em que otimiza recursos e amplia o acesso da população aos serviços essenciais de forma prática e eficaz.

Diante do exposto, conclama-se o apoio dos nobres pares para aprovação desta relevante medida legislativa, que visa tornar o atendimento público mais acessível, eficiente e compatível com as necessidades da população do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto no Conjunto M da Quadra 318, no Itapoã.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto no Conjunto M da Quadra 318, no Itapoã.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do sistema de saneamento básico da região Administrativa do Itapoã, em especial no Conjunto M da Quadra 318.

Segundo moradores da região, o Itapoã possui rede de esgoto, mas a cobertura ainda não é total. Algumas quadras e setores não são atendidos pela rede de esgotamento sanitário, especialmente em áreas mais novas, situação que ocorre no Conjunto M da Quadra 318. Essa situação traz risco à saúde e ao bem-estar da população, sujeitando os cidadãos a ameaças de várias doenças e enfermidades ocasionadas pela falta de um apropriado sistema de saneamento.

Com a implantação da rede de esgoto, os moradores passarão a contar com uma estrutura completa de cuidados integrados. O saneamento básico está diretamente relacionado com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região, contribuindo para a redução do índice de doenças, diminuindo assim os gastos do sistema público de saúde.

Dessa forma, sugiro melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto no Conjunto M da Quadra 318, no Itapoã, a fim de melhorar a saúde pública e a preservação do meio ambiente, garantindo a saúde e o bem-estar dos moradores.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil em frente ao Conjunto 21 da QR 408, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil em frente ao Conjunto 21 da QR 408, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Samambaia, pleiteando a revitalização de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parquinho infantil, localizado em frente ao Conjunto 21 da QR 408.

Segundo relato de moradores, o parquinho está com brinquedos precisando de manutenção, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores.

São inúmeros os benefícios que um parquinho infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos.

Dessa forma, sugiro a revitalização do parquinho infantil em frente ao Conjunto 21 da QR 408, em Samambaia, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho em frente ao Conjunto 06 da QR 311, no Recanto das Emas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho em frente ao Conjunto 06 da QR 311, no Recanto das Emas.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, em frente ao Conjunto 06 da QR 311, na Região Administrativa do Recanto das Emas.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, há lixo e entulho acumulados na localidade ora citada. Essa situação gera transtorno para a população, causando mau cheiro e risco de propagação de insetos e animais peçonhentos, que podem transmitir doenças.

A limpeza de áreas públicas, principalmente em regiões residenciais, é crucial para garantir a saúde, a segurança, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Além disso, contribui para a estética e para o desenvolvimento econômico da localidade.

Dessa forma, sugiro que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, em frente ao Conjunto 06 da QR 311, no Recanto das Emas.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Núcleo Rural Boa Esperança II, no Lago Norte.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Núcleo Rural Boa Esperança II, no Lago Norte.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na iluminação pública da Região Administrativa do Lago Norte, em especial no Núcleo Rural Boa Esperança II.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Importante salientar os benefícios de um sistema de iluminação pública adequado, especialmente em setores residenciais: traz maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Núcleo Rural Boa Esperança II, no Lago Norte, com a finalidade de garantir o conforto e a segurança da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na DF-150, no trecho que corta a Fercal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na DF-150, no trecho que corta a Fercal.

 JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da iluminação pública na DF-150, em especial no trecho que corta a Região Administrativa da Fercal.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na região é bastante deficitária, com as lâmpadas queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo.

Um sistema de iluminação pública adequado, especialmente em rodovias, possibilita maior segurança, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento da iluminação pública na DF-150, em especial no trecho que corta a Fercal, com a intenção de garantir o conforto e o bem-estar dos moradores e frequentadores do local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

À Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295); em seguida, ao Gabinete do Secretário-Executivo da Terceira-Secretaria para as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 179/2023.

Brasília, 24 de julho de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Defensoria Pública do Distrito Federal acerca das demandas voltadas à realização de cirurgias de redesignação sexual.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42 do RICLDF, as seguintes informações:

1. Número de atendimentos relativos à cirurgia de redesignação sexual realizados nos últimos cinco anos, discriminados por ano e unidade regional da DPDF.

2. Perfil das pessoas atendidas, mantendo o anonimato, mas indicativo de gênero e faixa etária. 

3. Ações judiciais e administrativas promovidas pela DPDF em favor do acesso ao procedimento via SUS, com breve descrição dos fundamentos jurídicos mais frequentes. 

4. Principais obstáculos identificados no acesso à cirurgia pelo SUS no DF, incluindo entraves institucionais ou administrativos.

 

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação se fundamenta na competência fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo local, e na necessidade de acompanhamento qualificado da atuação dos órgãos públicos na defesa dos direitos fundamentais das populações vulnerabilizadas, em especial da população trans e travesti.

O acesso à cirurgia de redesignação sexual e demais procedimentos de afirmação de gênero está diretamente relacionado ao exercício da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal), à proteção do direito à saúde (art. 6º e art. 196), e ao direito à identidade, expressão e livre desenvolvimento da personalidade (art. 5º, caput). Tais garantias são asseguradas não apenas pelo ordenamento jurídico nacional, mas também por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e os Princípios de Yogyakarta, que estabelecem parâmetros para a aplicação da legislação internacional de direitos humanos no que se refere à orientação sexual e identidade de gênero.

O Supremo Tribunal Federal já reconheceu, em jurisprudência consolidada, que a identidade de gênero integra o núcleo essencial da dignidade humana e que é dever do Estado assegurar o reconhecimento jurídico, social e sanitário das pessoas trans, inclusive no tocante à retificação de registro civil (RE 670.422/RS e ADI 4.275/DF). Esse entendimento reforça a obrigação dos entes federativos e de seus órgãos — como a Defensoria Pública — de garantir assistência integral e gratuita às pessoas trans em sua trajetória de afirmação de gênero.

A cirurgia de redesignação sexual, quando desejada, não constitui um mero procedimento estético, mas um ato terapêutico de profunda relevância psíquica, social e identitária. O seu acesso universal e equânime, no âmbito do SUS, é expressão do princípio da integralidade do cuidado e da não discriminação. Por isso, é fundamental conhecer como a Defensoria Pública tem recebido, encaminhado e tratado tais demandas, tanto para fins de controle institucional como para subsidiar políticas públicas legislativas voltadas à garantia de direitos dessa população.

Dessa forma, este Requerimento de Informações visa reunir elementos objetivos sobre a atuação da DPDF nesse campo sensível, de modo a promover o aperfeiçoamento das políticas públicas, o fortalecimento das estruturas de acolhimento e a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas trans no Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado FÁBIO FELIX

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Capoeirista, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Capoeirista, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2025, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva valorizar e homenagear a capoeira como expressão viva da cultura afro-brasileira e manifestação reconhecida como patrimônio cultural imaterial da humanidade.

O Dia do Capoeirista, comemorado em 3 de agosto, é data de grande relevância cultural e histórica para o Brasil, marcando o reconhecimento formal de uma das mais significativas expressões do patrimônio afro-brasileiro: a capoeira.

Mais que uma arte marcial, a capoeira é resistência, ancestralidade e educação. Em sua prática, combinam-se música, dança, disciplina, tradição oral e inclusão social. Mestres e praticantes, por meio de rodas, aulas e projetos, promovem não apenas o desenvolvimento físico e cultural, mas também a cidadania e o respeito à diversidade.

No Distrito Federal, a capoeira é presença marcante em comunidades, escolas e centros culturais, sendo praticada por crianças, jovens e adultos, e contribuindo para o fortalecimento de identidades, vínculos sociais e políticas públicas de inclusão.

Comemorar o Dia do Capoeirista no Plenário da Câmara Legislativa é reconhecer o legado de gerações que mantêm viva essa tradição e reafirmar o compromisso do Poder Legislativo com a valorização da cultura popular e das raízes afrodescendentes que estruturam a sociedade brasileira.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares a aprovarem o presente requerimento, em homenagem aos capoeiristas do Distrito Federal e de todo o país.

Sala das Sessões, …

DeputadA JAQUELINE SILVA

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no Setor Comercial Sul, na Asa Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no Setor Comercial Sul, na Asa Sul.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram instaladas no Setor Comercial Sul, na Região Administrativa do Plano Piloto.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada há diversas pessoas em situação de rua, que se encontram em circunstâncias de pobreza extrema, sem as condições mínimas de subsistência, necessitando de assistência, de acolhimento e de oferta de alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais, que possam auxiliá-las na superação de sua condição de vulnerabilidade.

Importante falar na necessidade de políticas públicas para garantir os direitos da população em situação de rua, garantindo-lhes o acolhimento necessário, a reinserção social e o acesso à educação, à saúde e ao trabalho.

Dessa forma, sugiro que se promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no Setor Comercial Sul, na Asa Sul, reforçando o compromisso com ações humanitárias e integradas, para garantir dignidade e respeito a essa parcela da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Sessão Solene no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal em comemoração ao aniversário do Centro Integrado de Línguas – CIL 01.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do artigo 146 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Sessão Solene, em 18 de agosto de 2025, às 10 horas, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao aniversário do Centro Integrado de Línguas – CIL 01.

JUSTIFICAÇÃO

O Centro Integrado de Línguas – CIL 01 é uma das mais importantes instituições de ensino do Distrito Federal, referência na oferta gratuita de cursos de línguas estrangeiras para estudantes da rede pública, promovendo inclusão educacional, multiculturalismo e oportunidades de formação cidadã e profissional.

Ao longo de sua trajetória, o CIL 01 tem contribuído significativamente para a elevação da qualidade da educação pública no DF, impactando positivamente a vida de milhares de estudantes e suas famílias. Sua missão educadora transcende o ensino de idiomas, promovendo valores de respeito, diversidade e transformação social.

A realização desta Sessão Solene tem por objetivo reconhecer publicamente a importância do CIL 01 para a sociedade brasiliense, bem como homenagear sua comunidade escolar, professores, servidores, estudantes e gestores, por sua dedicação e compromisso com a educação de excelência.

Diante do exposto, conclamo os nobres pares a aprovarem o presente requerimento

Sala das Sessões, …

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR 301, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR 301, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da QR 301, na Região Administrativa de Samambaia, solicitando a implantação de aparelhos públicos destinados ao lazer da população, a saber uma quadra poliesportiva e um parquinho infantil na região. Segundo relato de moradores, não há equipamentos públicos destinados ao lazer na localidade ora citada.

São inúmeros os benefícios que as quadras poliesportivas e os parquinhos infantis podem proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos. A prática de esportes se torna um grande incentivador para uma vida mais saudável. Promovendo essas implantações, estaremos contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Dessa forma, sugiro a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR 301, em Samambaia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 24 anos do Instituto Reciclando Sons.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno desta Casa, requer-se a realização de Sessão Solene no dia 19 de agosto de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem aos 24 anos do Instituto Reciclando Sons.

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem visa reconhecer o trabalho social, educacional e cultural desenvolvido pelo Instituto Reciclando Sons ao longo de sua trajetória no Distrito Federal. Com foco na inclusão social por meio da música, da arte e da cidadania, o Instituto tem impactado positivamente a vida de centenas de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, promovendo transformação por meio do acesso à cultura e à educação.

Ressalta-se, ainda, a relevante atuação de sua fundadora, a maestrina Rejane Pacheco de Carvalho, cuja dedicação tem sido determinante para o êxito e a continuidade do projeto ao longo dessas mais de duas décadas.

Portanto, trata-se de uma justa celebração da história e da contribuição desta importante instituição para o desenvolvimento humano e social em nossa capital.

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua 03, em Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na Rua 03, em Vicente Pires.

 JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam o aprimoramento da segurança no trânsito da Região Administrativa de Vicente Pires, em especial na Rua 03, com implantação de faixas de pedestres.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, Vicente Pires é uma cidade com intenso fluxo de pedestres, e, na localidade ora citada, não existem faixas de pedestres suficientes para atender a população local, dificultando que atravessem as vias em segurança. 

Importante ressaltar que a implantação de novas faixas de pedestres na região irá proporcionar mais conforto à comunidade, garantindo a segurança, evitando acidentes e mantendo o trânsito organizado.

Dessa forma, sugiro a implantação de faixas de pedestres na Rua 03, em Vicente Pires, com a finalidade de garantir a qualidade de vida e a segurança da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

19/08/2025 - 10h - Sala das Comissões
Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 22 de julho de 2025.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

25/08/2025 - 10h - Plenário
Transmissão pela TV Câmara Distrital

Brasília, 22 de julho de 2025.

ANA CAROLINA SANTOS FONTES

Consultora Técnico-Legislativa

(Autoria: Deputado Roosevelt)

Reconhece e manifesta votos de louvor aos Bombeiros Militares que participaram dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games - WPFG 2025), na cidade de Birmingham, Alabama - Estados Unidos da América, por terem representado tão bem o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e toda a sociedade brasiliense, visto que o Brasil terminou na segunda posição do quadro de medalhas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno desta Casa, venho propor, com o apoio dos meus pares, esta Moção de Louvor em reconhecimento aos Bombeiros Militares do Distrito Federal que participaram dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games - WPFG 2025), realizados em Birmingham, Alabama, Estados Unidos, entre 27 de junho e 6 de julho de 2025. 

JUSTIFICAÇÃO

Esses valorosos profissionais representaram com excelência o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e a sociedade brasiliense, contribuindo significativamente para a conquista do 2º lugar geral do Brasil no quadro de medalhas, com 723 medalhas, sendo 204 delas obtidas pela delegação do CBMDF.

A delegação, composta por 188 militares, competiu em mais de 20 modalidades esportivas, incluindo atletismo, natação, jiu-jitsu, futsal, vôlei, crossfit, triathlon e provas específicas como o Bombeiro Durão e a Corrida em Subida de Escadas (Stair Race). Suas conquistas refletem o comprometimento, a disciplina e o espírito de equipe que caracterizam o CBMDF. 

Os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros, iniciados em 1985 em San Jose, Califórnia, são o segundo maior evento esportivo em número de atletas, reunindo cerca de 8.500 a 10.000 profissionais de segurança pública de mais de 70 países. O evento promove a integração, o condicionamento físico e a troca cultural, além de valorizar o trabalho essencial de policiais e bombeiros. A participação do CBMDF não apenas destacou a excelência técnica dos atletas, mas também reforçou o orgulho da sociedade brasiliense, que vê nesses militares um exemplo de dedicação e superação.

Essas histórias de superação refletem o lema do CBMDF: Vidas alheias e riquezas salvar, cumprido tanto no serviço diário quanto nas arenas esportivas. 

Por tudo isso, é com imenso orgulho que proponho esta Moção de Louvor aos Bombeiros Militares listados em anexo, que honraram o Distrito Federal e o Brasil com sua garra e talento. Que este reconhecimento inspire outros profissionais a seguirem seu exemplo de excelência e compromisso com a comunidade. 

Deputado roosevelt

PL

Anexo: Lista de Bombeiros Militares Homenageados

1. ATLETISMO
1.1. FEMININO
1.1.1. ALINE VENTURELLI FERREIRA ANTONIO - 2º Sgt. QBMG-2 - matr. 1160298 - 1°
ESAV
1.1.2. ESTER FERREIRA SANTOS - 3º Sgt QBMG-3 - matr. 1728882 - CEMEV
1.1.3. FLÁVIA MEIRELLES DE SOUZA - 2º Ten. QOBM/Comb. - matr. 1142838 - GPRAM
1.1.4. INGRID PEREIRA VIANA - 2º Sgt. QBMG-1 - matr.1920186 - DISAU
1.1.5. ISABELA PRADO BONFIM - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1002584 - COMAR I
1.1.6. JOSILENE DE SOUSA SANTOS - Cap. QOBM/Intd. - matr. 1404250 - CPMED
1.1.7. LARISSA RODRIGUES COQUEIRO - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1215302 - CECAF
1.1.8. LUDMILA GUALBERTO ANDRADE - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1922637 - GBS
1.1.9. NATÁLIA BRITTO ROCHA - Cap. QOBM/Comb. - matr. 1066306 - CEFAP
1.1.10. NATALIA CAVALCANTI LOPES LIMA - Sd/1 QBMG-1 - matr. 1346269 - 3° GBM
1.1.11. THALITA CABRAL LIMA - Cb. QBMG-1 - matr. 1216364 - 15° GBM
1.1.12. TULA ANDRELINA LOPES DA COSTA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1602810 - GBS
1.2. MASCULINO
1.2.1. ANTÔNIO CESAR LUCENA - 3º Sgt. QBMG-3 - matr.1142635 - CEMEV
1.2.2. ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1406131 - SUBCG
1.2.3. AVANIR ALECRIM SILVA - SubTen. RRm. - matr. 1244787 - REFORMADO
1.2.4. EDILSON DA COSTA DIAS - Maj. QOBM/Adm. RRm - matr.1400500 - REFORMADO
1.2.5. FERNANDO DIAS DE MOURA - Ten-Cel. QOBM/Comb. - matr.2910733 - CECAF
1.2.6. GABRIEL VICENTE SOARES - 3º Sgt. QBMG-1 - Matr. 1002612 - GPRAM
1.2.7. GILBERTO MARQUES DA SILVA - SubTen. QBMG-1 - matr.1415933 - DINVI
1.2.8. HUGO JOSEIR SOUZA E SILVA - 2º Sgt. QBMG-3 - matr.1002392 - CEMEV
1.2.9. IVAN DE BRITO FERREIRA LUGON - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1002444 - GBS
1.2.10. JOSÉ LINDOMAR NERES JUNIOR - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1215311 - 3° GBM
1.2.11. JOVIANO FERNANDES BORGES - 1º Sgt. QBMG-1 - matr.1415923 - GPCIU
1.2.12. RENAN VICTOR CAVALCANTE DA MATA - Cb. QBMG-1 - matr.1215881 - 1° GBM
1.2.13. ROMUALDO LIMA DE MEDEIROS - 2º Sgt. QBMG-1 - matr.1405913 - COSEA
1.2.14. UENDEL DOURADO GOMES - Maj. QOBM/Intd. - matr. 1405131 - SSP
2. BASQUETE

.1. FEMININO
2.1.1. AYMÊ PIRES SERRANO - Cap. QOBM/Comb. - matr. 1068937 - DICOA
2.1.2. BRUNA DE AGUIAR BERTELI VIEIRA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1002343 - GBS
2.1.3. DANIELE COIMBRA SILVA - Cad. QOBM/Comb. - matr. 1002311 - ABMIL
2.1.4. DAYSYANE BARROS CAVALCANTE SILVA - Cap. QOBM/Compl. - matr. 1216667 -
CEABM
2.1.5. DULCILAMAR ARAÚJO - SubTen. QBMG-1 - matr. 1403694 - CECAF
2.1.6. EMANUELA RESENDE DE MENEZES GUIMARÃES DE SOUZA MAIA - 3º Sgt.
QBMG-1 - matr. 1868131 - 10° GBM
2.1.7. JÉSSICA CRISTIANNE AMARAL DE OLIVEIRA - 2º Sgt. QBMG-2 - matr. 1001922 -
GBS
2.1.8. MIRIAM SATHLER GARCIA HUBNER - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1405727 - SUBCG
2.1.9. PATRÍCIA GALVÃO SANTOS REIS - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1003021 - 13° GBM
2.1.10. PAULA TIEMY NOGUEIRA - Ten-Cel. QOBM/Comb. - matr. 1919363 - 45° GBM
2.2. MASCULINO
2.2.1. BRUNO MARCELINO DE ALMEIDA NUNES - Ten-Cel. QOBM/Comb. - matr.1926691
- GPCIU
2.2.2. EDGARD ALLAN GURGEL AUGUSTO - Sd/1 QBMG-3 - matr.1296122 - CEMEV
2.2.3. FÁBIO LIMA DE FREITAS - Subten. QBMG-1 - matr. 1405812 - 13º GBM
2.2.4. JEAN MARCEL ROQUE DA COSTA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1002499 - COMAV
2.2.5. JOÃO PAULO DINIZ DE SOUZA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1875842 - 13° GBM
2.2.6. JOSÉ CARLOS SALES ZANELLI - Cap. QOBM/Comb. - matr. 1053828 - CECAF
2.2.7. NEIL MARTINS DA SILVA - Cap. QOBM/Comb - matr.1001907 - DIMAT
2.2.8. PEDRO HENRIQUE LACERDA FERRAZ - Cap. QOBM/Comb - matr.1001913 - CEINT
2.2.9. RAIMUNDO ELDER LIMA SOUSA JÚNIOR - 1 º Sgt. QBMG-1 - matr.1403798 - 8°
GBM
2.2.10. RENATO SILVEIRA BARBOSA - 1º Sgt. QBMG-2 - matr. 1920158 - 45ºGBM
3. BOMBEIRO DURÃO
3.1. FEMININO
3.1.1. CLARA TAMY SARTY SEÓ - Cap. QOBM/Comb. - matr.1003291 - CECOM
3.1.2. LUIZA FREITAS VELHO - 2º Sgt. QBMG-1 - matr.1922659 - CECAF
3.2. MASCULINO
3.2.1. BERNARDO QUEIROZ VIEGAS -SubTen. QBMG-1 - matr.1406080 - GBS
3.2.2. CARLOS FERNANDO ALVES DE FRANCA - 2º Ten. QOBM/Cond. - matr. 1309757 -
CECAF
3.2.3. DIOGO VILELA FERREIRA - 2° Sgt. QBMG-1 - matr.1910721 - GBS
3.2.4. KLESLEY GARCIA SOARES - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1920800 - GPCIU
4. CICLISMO
4.1. CHARLES ALBERTO DA CUNHA MELO - Subten. RRm - matr. 1402211 - CEABM
(CAPEV)
5. CORRIDA EM SUBIDA DE ESCADAS - "STAIR RACE"
5.1. FEMININO

5.1.1. CAMILLA PILOTTO MUNIZ COSTA - Cap. QOBM/Comb. - matr.1053603 - DISAU
5.1.2. NATHALIA FREITAS MENDONÇA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1971370- 1° GBM
5.1.3. MASCULINO
5.1.4. FELIPE MARIANO TEIXEIRA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1142834 - 1° GBM
5.1.5. JORGE HAMILTON HEINE E SILVA - Cap. QOBM/Comb. - matr.1066523 - CEMEV
6. CROSSFIT
6.1. FEMININO
6.1.1. TATIANY ALVES DUARTE DE OLIVEIRA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1142693 - DICOA
6.2. MASCULINO
6.2.1. JOAO PAULO ROQUE DE ARAUJO - 3º Sgt. QBMG-1 - Matr. 1002565 -36º GBM
6.2.2. FABRÍCIO QUEIROZ VASCONCELOS -1° Sgt QBMG-2 - matr.1910814 - 16° GBM
6.2.3. FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES - 2º Sgt QBMG-1 - matr.1660207 - GBS
6.2.4. FILIPE TORRES SERPA - 3º Sgt. QBMG-1 - Matr. 1053677 - GBS
6.2.5. PEDRO HUGO PONTES SILVA - 1° SGT QBMG-03 - matr.1003305 - CEMEV
7. DODGEBALL
7.1. FEMININO
7.1.1. DANIELA SANTANA MENDONCA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1921897 - DISAU
7.1.2. FERNANDA CARLA GAMA DO AMOR DIVINO - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.2038329 -
GBS
7.1.3. IZABEL POLINE DO NASCIMENTO CAMELO - Subten. QBMG-1 - matr.1405773 -
SUBCG
7.1.4. NATALIA COSTA RODRIGUES ABRAO - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1920837 - CEABM
7.1.5. ROSIMEIRE CARDOSO DE OLIVEIRA CARVALHO SAISSE - Subten. QBMG-1 -
Matr.1404253 - DIGEP
7.1.6. MASCULINO
7.1.7. LEVI FRANCISCO PARENTE - Cb. QBMG-3 - Matr.01967953 - CEMEV
8. FUTSAL
8.1. FEMININO
8.1.1. ANITA DOURADO BORGES - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1909774 - AUD
8.1.2. FERNANDA CHATEAUBRIAND DUARTE GARGIULO - Cb. QBMG-1 - matr.1298146
- 13° GBM
8.1.3. FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA - matr. 2381810 - 13° GBM
8.1.4. GABRIELA DE ANDRADE CAÇADOR - Sd/1 QBMG-1 - Matr. 1346245 34ºGBM
8.1.5. HALLANA DE SOUSA CARDOSO - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1142352 - 17° GBM
8.1.6. IVE LORENA ATHAYDES DA SILVA - Ten-Cel. QOBM/Comb. - matr. 1575246 -
CESMA
8.1.7. JACIARA DA SILVA COELHO - Sd/1 QBMG-1 - matr.1346305 - 2° GBM
8.1.8. MARCELLA DA SILVA CAROLINO - Sd/1 QBMG-1 - Matr. 1345785 - 6º GBM
8.1.9. NAYARA NEIVA MOURA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1068976 - 25° GBM
8.1.10. RAYELLE CRISTINE DA SILVA GONÇALVES - 2º Sgt QBMG-1 - matr. 1614789 - 37°
GBM

8.1.11. RENATA DANTAS MACHADO - Cap. QOBM/Comb. - matr. 1003048 - DINVI
8.1.12. RODRIGO TARGINO DE AZEVEDO - Subten. QBMG-1 - Matr. 1403463 (Técnico) -
DICOA
8.1.13. THATIANY TEIXEIRA BATISTA CHAVES - 1º Ten. QOBM/Comb -matr. 3053819 -
GABCG
8.2. MASCULINO
8.2.1. DERECK ARAÚJO SANTOS LIMA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1053243 - 1° GBM
8.2.2. DIEGO RODRIGUES TIBA - 2º Sgt. QBMG-1 - Matr. 1038866 8ºGBM
8.2.3. DILSON DAVID LUIZ DA COSTA - 1º Ten. QOBM/Comb. - matr.1142714 - EMOPE
8.2.4. ELIAKIM LEMOS VASCONCELOS - Sd/1 QBMG-1 - matr.1346262 - 3° GBM
8.2.5. FABRÍCIO SOUSA PEREIRA - 2º Sgt. QBMG-1 - matr.1919566 - POMED
8.2.6. HENRIQUE SILVA MIRAGLIA - 2º Sgt. QBMG-2 - matr.1054667 - 6° GBM
8.2.7. HENRIQUE OLIVEIRA MERTEN - 1º Ten. QOBM/Comb. - matr.1002489 - GBS
8.2.8. KALEL CARDOSO MATOS - 3º Sgt. QBMG-3 - matr.1142548 - CEMEV
8.2.9. FREDERICO AUGUSTO CAETANO LOPES DOS SANTOS - 3º Sgt. QBMG-1 -
matr.1038819 - GPCIV
8.2.10. LEONARDO ARAGÃO FONSECA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1215850 - 13° GBM
8.2.11. LUCAS TORQUATO GUERRA - 2º Sgt. QBMG-1 - matr.1922629 - COSEA
8.2.12. RENAN MAKI DE SOUZA - 2º Ten. QOBM/Comb. - matr.1266372 - COMAP
8.2.13. VINÍCIUS MIRANDA SACRAMENTO - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1053878 - GBS
9. FUTEBOL DE CAMPO
9.1. MASCULINO
9.1.1. ADRIEDSON VINICIOS DE MELO VASCONCELOS - 1º Sgt. QBMG-2 - matr.1909556
- GABCG
9.1.2. BRUNO EDSON DO NASCIMENTO SOUSA - 2° Sgt. QBMG-2 - Matr. 1142784 - 1º
GBM
9.1.3. CLEYTON DA SILVA LIMA - 2º Sgt. QBMG-1 - Matr. 1038868 - 37º GBM
9.1.4. DANIEL CAMPOS RIBEIRO - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1003327 - CECAF
9.1.5. DIOGO ALIRIO RIBEIRO COSTA - 3º Sgt. QBMG-2 - matr.1215764 - 6° GBM
9.1.6. DJAN MARTINS CANO - 2º Sgt. QBMG-1 - matr.1910755 - 1° ESAV
9.1.7. FABIO DA SILVA PIRES - 2º Sgt. QBMG-1 - matr.1038484 - COESP
9.1.8. FELIPE CERQUEIRA DA SILVA COSTA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1812634 - 25° GBM
9.1.9. FELIPE GASPAR DE OLIVEIRA - 2º Sgt. QBMG-1 - matr.1909934 - CECAF
9.1.10. GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA - 2º TEN QOBM/Comb. - matr.1215227 - COMAP
9.1.11. GUILHERME ROCHA FARIA - 1º TEN QOBM/Comb. - matr.1704291 - EMG
9.1.12. HELDER HENRIQUE VIEIRA DE PAIVA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1038201 - 8° GBM
9.1.13. JHONATA SOUSA ROCHA DO NASCIMENTO - Sd/1 QBMG-1 - matr.1346790 - 36°
GBM
9.1.14. JONATHAN MARCOS PEREIRA DOS SANTOS - 3º Sgt. QBMG-1 - Matr. 1883841
POMED
9.1.15. KALEU COSTA NERY - Maj. QOBM/Méd. - matr.1003848 - POMED
9.1.16. LEONARDO NUNES DA SILVA - 2º Ten. QOBM/Comb. - Matr. 1053858 - 37º GBM

 9.1.17. LUCAS PAULO ALENCAR QUEIROZ - Cb. QBMG-3 - Matr. 1758435 - CEMEV
9.1.18. LUIS FERNANDO LIMA ARAUJO - 2° Sgt. QBMG-2 - Matr. 1142893 - 16º GBM
9.1.19. MATHEUS FELIPE DA COSTA OLIVEIRA - 1º Ten. QOBM/Comb - matr.1054555 -
GPCIU
9.1.20. PEDRO RODRIGUES DE SOUZA PONCIANO - Sd/1 QBMG-1 - matr.1346243 - 19°
GBM
9.1.21. RAMON FERREIRA LIRA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.3215885 - 16° GBM
9.1.22. RAPHAEL SILVA BUSTAMANTE - Cb. QBMG-1 - Matr. 1265923 - 19º GBM
9.1.23. REIMER SOLON BARRETO LEMES - 2º Sgt. QBMG-1 -matr.1910710 - 13° GBM
9.1.24. VITOR FERRAZ DOS SANTOS - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1935277 - GBS
9.1.25. WENDELL LEMOS DE CARVALHO - Cb. QBMG-2 - Matr. 1297892 37ºGBM
10. LUTAS: JIU-JITSU
10.1. FEMININO
10.1.1. BARBARA FERREIRA - Cb. QBMG-1 - matr.1297907 - 25° GBM
10.1.2. CAMILA DE SOUZA LIMA - Sd/1. QBMG-1 - Matr. 1266926 - 21º GBM
10.1.3. LUCIANA LOURINHO CASTELO BRANCO - Sd/1 - matr.1345818 - 4° GBM
10.2. MASCULINO
10.2.1. ANDERSON GONÇALVES DE AMORIM - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1036847 - COSEA
10.2.2. ANTONIO DEIVISON ROCHA DE OLIVEIRA - Sd/1 QBMG-1 - Matr. 1345784
17ºGBM
10.2.3. CAINAN DA SILVA DE ARAÚJO - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1030344 - GBS
10.2.4. CALEBE DA SILVA DE ARAÚJO - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1202692 - GAEPH
10.2.5. CARLOS APARECIDO DE JESUS - 1º Sgt. RRm. - Matr. 1402362 (PTTC) - CECAF
10.2.6. DIEGO MACHADO CUNHA - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1405799 - CETOP
10.2.7. ERICK SANTOS HAIDAR - Cap. QOBM/Intd. - matr. 1405015 - SSP
10.2.8. GABRIEL BORGES BORGHETTI - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1596724 - 19° GBM
10.2.9. GUILHERME CREMONEZ DE CARVALHO - Sd/1 QBMG-1 - Matr. 1345846 - 7º GBM
10.2.10. JOÃO MARCELO BERSAN SOARES DE BRITO - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1054598 -
CECAF
10.2.11. JORGE MANUEL QUERCIA NEVES - Cb. QBMG-1 - matr.1297589 - 15° GBM
10.2.12. LAFAYETTE JUNIO MENDONÇA PINHEIRO - Cap. QOBM/Comb. - matr.1003392 -
CESMA
10.2.13. LEONEL RÉGIS TEIXEIRA - 1º Sgt. QBMG-2 - matr.1909477 - CECAF
10.2.14. LUCAS GONÇALVES DE CASTRO - 3º Sgt. QBMG-1 - Matr. 1002585 - 1º ESAV
10.2.15. MARCOS VITOR DE AQUINO - 2º Sgt. QBMG-1 - matr.1241700 - NCUST
10.2.16. MURILO BARCELOS BERNARDES - 3° Sgt. QBMG-2 - Matr. 1129119 - GPRAM
10.2.17. PEDRO HENRIQUE ABRANTES FONSECA - Cb. QBMG-1 - matr.1361127 - 25° GBM
10.2.18. SERGIO BARRETO DE OLIVEIRA FILHO - 1º Sgt. QBMG-2 - matr. 1910520 - CECAF
10.2.19. YGHOR ARAUJO RAMIREZ - Sd/1 QBMG-1 - matr. 1345766 - 15º GBM
11. LUTAS: KARATÊ
11.1. MASCULINO

11.2. AUGUSTO CESAR COSTA LIMA - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1910558 - COMOP
11.2.1. RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1919674 - CECAF
12. LUTAS: TAEKWONDO
12.1. MASCULINO
12.1.1. JOAO VICTOR FELIX BERNARDES - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1053648 - 11º GBM
13. NATAÇÃO
13.1. FEMININO
13.1.1. AMANDA RODRIGUES TAVARES MATOS - Sd/1 QBMG-1 - matr. 1345764 - 17°
GBM
13.1.2. DIANA FERNANDES DE ARAÚJO - 1º Ten. QOBM/Intd.- matr. 1405636 - CEABM
13.1.3. FABIANA CEZARIO DE OLIVEIRA DA SILVA - Sd/1 QBMG-1 - matr. 1346223 - GBS
13.1.4. VANESSA MIYASAKA - 2º Ten. QOBM/Comb. - matr. 1053853 - CECOM
13.1.5. VICK DANTAS ROCHA - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1910033 - 45° GBM
13.1.6. MASCULINO
13.1.7. ADRIANO REIS DE MATOS - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1143002 - GBS
13.1.8. MARCELO HIDEKI MIZUNO MATSUNAGA - Sd/1 QBMG-1 - Matr. 1814682 - 3º
GBM
13.1.9. NORTON BERNARDES SOARES - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1268368 - 37° GBM
13.1.10. VITOR DIAS DVORSAK - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1038188 - AJGER
14. REMO
14.1. FEMININO
14.1.1. VANESSA FRANCO ROCHA LINS FERREIRA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1371917 -
CETOP
14.2. MASCULINO
14.2.1. LUCAS BRANT DA SILVEIRA - Sd/1 QBMG-1 - Matr. 1345767 - 18º GBM
15. TÊNIS DE MESA
15.0.1. MASCULINO
15.0.2. JASSON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR - 2° Sgt. QBMG-2 - matr. 1160308 - CECAF
16. TÊNIS DE QUADRA
16.1. MASCULINO
16.1.1. PAULO CÉZAR PEREIRA - Cap. QOBM/Cond. - matr. 1404097 - AUDIT
16.1.2. VICTOR UNOSKE CARVALHO TUTIDA - 3° Sgt. QBMG-1 - matr. 1053863 - DINVI
17. TIRO COM ARCO
17.0.1. MASCULINO
17.0.2. CÉZAR AUGUSTO DE FREITAS ANSELMO - Maj. QOBM/Compl. - matr. 1909408 -
EMG
18. TRIATLO
18.1. FEMININO
18.2. MARIANA DA COSTA ALVES - 2º Ten. QOBM/Comb. - Matr. 2909321 - 25º GBM
18.3. MASCULINO
18.3.1. JADSON BARROS DE LACERDA - Maj. QOBM/Comb. matr. 2719681 - DIGEP

18.3.2. ÍTALO SANGLARD BOREL FERRAZ - Cap. QOBM/Comb. - matr. 1251680 GPRAM
19. VÔLEI INDOOR
19.1. FEMININO
19.1.1. BRUNA GHELLI TOMAZ LEITE - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1053259 - 34° GBM
19.1.2. DANIELLI MILAGRE NETO GUIMARÃES - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1142539 - CEFAP
19.1.3. GABRIELA ALENCASTRO LYRIO - 1º Ten. QOBM/Comb. - matr. 1002624 - EMG
19.1.4. GABRIELA NERY DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1053963 -
15° GBM
19.1.5. ISA PAULA CORRÊA GUIMARÃES - Ten-Cel. QOBM/Compl. - matr. 1667123 - SSP
19.1.6. JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS - 3º Sgt. QBMG-1 - matr.1182909 - 25° GBM
19.1.7. JÉSSYCA ARRUDA RODRIGUES - Sd/1 QBMG-1 - matr. 1346213 - GAEPH
19.1.8. JULIA MOLINA DA SILVA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1002920 - GBS
19.1.9. JULLI KÉVINI CARDOSO LEAL - 3º Sgt. QBMG-1- matr. 1055522 - 6° GBM
19.1.10. MARILIA ALVES COUTINHO -3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1142533 - GPRAM
19.1.11. THAYNÁ GOMES SOARES BORGES - 3º Sgt. QBMG-1 - Matr. 1053822
19.1.12. VALESKA VIEIRA DE ALMEIDA - Sd/1 QBMG-1 - matr. 1345855 - 6° GBM
19.2. MASCULINO
19.2.1. ALESSANDRO GOMES DUARTE - Cap. QOBM/Comb. - matr. 1002812 - EMOPE
19.2.2. ARTHUR DURAES COSTA - Cb. QBMG-1 - matr. 1303984 - 19° GBM
19.2.3. DAVID WILKERSON LIMA DA SILVA - 1º Sgt. QBMG-1 - matr. 1110569 - 21° GBM
19.2.4. EDSON WANDERLEY DA SILVA - 2º Ten. QOBM/Comb. - matr. 1841339 - 1° ESAV
19.2.5. ERIVAN DOS SANTOS SILVA - 3º Sgt. QBMG-1 - matr. 1053257 - 25° GBM
19.2.6. HENRIQUE DA CÂMARA LINHARES - Cap. QOBM/Comb. - matr. 1053747 - EMG
19.2.7. NAIGUEL PEREIRA DE SOUSA - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1855286 - 16° GBM
19.2.8. PATRICK COSTA GUIESEL - 2º Sgt. QBMG-1 - matr. 1406065 - COSEA
19.2.9. PHILIPI ESTEVES OLIVEIRA EVANGELISTA - 3° Sgt. QBMG-1 - matr. 1142763 - 13°
GBM
19.2.10. RAFAEL JONAS FERREIRA - Sd/1 QBMG-1 - matr. 1346242 - 21° GBM
20. VÔLEI DE AREIA
20.1. FEMININO
20.1.1. RAYANNE MAYARA MARZAGAO DOURADO - Cb. QBMG-1 - matr.1760398 - 17°
GBM
20.1.2. MASCULINO
20.1.3. PEDRO DE SOUZA CAMARGO - Cb. QBMG-2 - matr.1207067 - 15° GBM

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo celeridade na entrega da Escola Classe 425, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo celeridade na entrega da Escola Classe 425, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores locais, que pedem celeridade na entrega da Escola Classe 425, na Região Administrativa de Samambaia.

Iniciada em 2022, as obras da Escola Classe 425 de Samambaia foram concluídas. A escola, que desde a década de 1991 funcionava em instalações provisórias, foi transformada em uma unidade moderna e acessível, com ampliação da estrutura para atender mais de 600 estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. A nova estrutura conta com 18 salas de aula, além de espaços dedicados a reforço escolar, artes, laboratórios, biblioteca, auditório, cozinha, depósito, área de horta, parquinho infantil, refeitório e sanitários. 

No entanto, um problema com os cabos de energia atrasou a entrega das dependências, trazendo dificuldades para pais e principalmente para os alunos, que relatam cansaço com o transporte, pois precisam se deslocar até a QR 406, onde estão alocados de forma improvisada.

A entrega da Escola Classe 425 não apenas garantirá acesso à educação para crianças, mas também promoverá o desenvolvimento social e econômico da região, tendo em vista que, com escolas de fácil acesso, os estudantes terão a oportunidade de adquirir conhecimento e habilidades para enfrentar os desafios do mundo moderno.

Dessa forma, sugiro celeridade na entrega da Escola Classe 425, em Samambaia, com a finalidade de garantir o acesso à educação e aprimorar a qualidade de vida de toda a população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QR 209, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QR 209, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Samambaia, solicitando a revitalização de aparelhos públicos destinados ao lazer da população da região, a saber, uma quadra poliesportiva e um parquinho infantil, localizados na QR 209.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a quadra poliesportiva da localidade ora citada encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, suas estruturas demandam uma completa revitalização, assim como o parquinho infantil, que está com brinquedos precisando de manutenção, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores.

São inúmeros os benefícios que uma quadra poliesportiva e um parquinho infantil podem proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos. A prática de esportes se torna um grande incentivador para uma vida mais saudável. Promovendo essas benfeitorias, estaremos contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Dessa forma, sugiro revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QR 209, em Samambaia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Requer a realização de Sessão Solene, em comemoração aos 10 anos da Academia IPÊ – Academia Internacional de Poetas e Escritores de Enfermagem, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, às 9h, no Plenário da CLDF.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro nos termos do art. 130 do Regimento interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro a realização de Sessão Solene, em comemoração aos 10 anos da Academia IPÊ – Academia Internacional de Poetas e Escritores de Enfermagem, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2025, às 9h, no Plenário da CLDF.

JUSTIFICAÇÃO

Fundada em Brasília no ano de 2015 pelos enfermeiros e escritores Elioenai Dornelles Alves (in memoriam) e Dra. Onã Silva, a Academia IPÊ tem se destacado por integrar ciência, arte, literatura e cuidado, promovendo a valorização da enfermagem e a difusão da chamada “enfermagem literária”. Reunindo profissionais com foco humanizado, a instituição vem, ao longo da última década, realizando publicações, eventos culturais, congressos e ações sociais, fortalecendo a identidade profissional da enfermagem e seu papel social.

Diante da relevância desta trajetória e da importância de reconhecer iniciativas que promovem cultura, educação e valorização das profissões da saúde, apoio dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.
 

Sala das Sessões, …

Deputado JORGE VIANNA

Tramitação concluída.

À CAS/CTMU, para conhecimento e posterior conclusão do processo. (SELEG 305096 e 305097)

Brasília, 21 de julho de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de julho de 2025.

Tramitação concluída.

Brasília, 21 de julho de 2025.

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a realização de audiência pública para debater a Violência Contra os Profissionais de Saúde do DF, a ser realizada no dia 5 de setembro de 2025, às 9h, no plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do artigo 142, XVI do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de audiência pública, para debater a Violência Contra os Profissionais de Saúde do DF, a ser realizada no dia 5 de setembro de 2025, às 9h, no plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

A Enfermagem é a maior categoria profissional da saúde no Brasil, reunindo quase 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, majoritariamente feminina. No Distrito Federal, essa realidade não é diferente: a Enfermagem sustenta a linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), exercendo um papel essencial na promoção, prevenção e assistência à saúde da população, respeitando as singularidades sociais. No entanto, essa atuação vem sendo marcada nos últimos meses por episódios de violência, negligência institucional, sobrecarga de trabalho e adoecimento físico e mental.

Propomos essa audiência pública com objetivo de discutir as múltiplas formas de violência enfrentadas por profissionais da Enfermagem, a partir de um recorte de gênero, raça e classe, evidenciando como a feminilização e a desvalorização histórica da profissão contribuem para a perpetuação de desigualdades e violações de direitos. Além disso, será debatido o impacto da precarização das relações de trabalho e do subfinanciamento do SUS, que agravam ainda mais as condições laborais da categoria e comprometem a qualidade do atendimento à população usuária.

Será apresentada a pesquisa inédita encomendada pelo mandato ao Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), que traz dados alarmantes sobre a realidade vivida pelos profissionais de Enfermagem no DF. A pesquisa evidencia, com base em dados quantitativos e qualitativos, o nível de exposição da categoria à violência institucional, aos baixos salários, ao acúmulo de vínculos precários e às condições insalubres de trabalho elementos que aprofundam a crise vivida no setor e revelam a urgência de políticas públicas efetivas de proteção, valorização e reconhecimento profissional.

Reconhecer, proteger e garantir condições dignas à Enfermagem é essencial para fortalecer o sistema público de saúde e para promover justiça social e equidade no cuidado.

 Sala das Sessões, …

Deputada Dayse amarilio

PSB-DF

Ao Gabinete do Deputado Iolando

Assunto: relatoria do PL nº 1795/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, § 3º do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Iolando foi designado para relatar o PL nº 1795/2025.

Brasília, 03 de julho de 2025.

iselia soares barbosa

Técnico Administrativo Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de julho de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de julho de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de julho de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de julho de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa