À SELEG,

            Em atendimento ao que preceitua o Art. 149, § 1º, II do Regimento Interno, devolvo o referido Projeto de Lei para as providências necessárias  a continuação da tramitação

Brasília, 6 de agosto de 2025.

euza aparecida pereira da costa

Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes

Em prazo para apresentação de emendas, durante o prazo de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 305570.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 305594.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG 305640.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Iolando)

Regulamenta a priorização da alocação de recursos nas unidades orçamentárias que desenvolvem ações voltadas às pessoas com deficiência, nos termos do art. 36 da Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre critérios e diretrizes para a priorização da alocação de recursos públicos pelas unidades orçamentárias do Distrito Federal que desenvolvam ações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, nos termos do art. 36 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

Art. 2º As unidades orçamentárias responsáveis por programas, ações ou políticas públicas que impactem direta ou indiretamente as pessoas com deficiência deverão, na elaboração de suas propostas orçamentárias anuais e plurianuais, observar a priorização na alocação de recursos orçamentários conforme os critérios estabelecidos nesta Lei.

Art. 3º Para fins desta Lei, considera-se priorização de recursos o processo de destinação preferencial de dotações orçamentárias a programas, ações, serviços, obras ou aquisições que:

I – promovam a inclusão social, educacional, cultural, profissional ou esportiva das pessoas com deficiência;

II – garantam o acesso a serviços públicos de qualidade, com foco em acessibilidade, mobilidade, saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança e lazer;

III – assegurem a eliminação de barreiras físicas, atitudinais, comunicacionais e tecnológicas nos ambientes públicos;

IV – fortaleçam políticas públicas transversais com recorte interseccional, levando em conta gênero, raça, faixa etária, território e condição de vulnerabilidade;

V – ampliem a infraestrutura de equipamentos públicos adaptados e serviços especializados;

VI – fomentem a participação social e o controle social das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Art. 4º A priorização orçamentária observará os seguintes critérios:

I – demanda reprimida: indicadores que demonstrem déficit histórico de cobertura ou atendimento insuficiente;

II – impacto social: estimativa de alcance e benefício direto à população com deficiência;

III – urgência da intervenção: situações de risco ou de vulnerabilidade extrema;

IV – viabilidade técnica e financeira: possibilidade de execução da despesa no exercício;

V – compatibilidade com o Estatuto das Pessoas com Deficiência do Distrito FEderal e com o Plano Plurianual vigente.

Art. 5º Cada unidade orçamentária deverá incluir, no âmbito da proposta orçamentária anual:

I – quadro de priorização das ações voltadas às pessoas com deficiência, com detalhamento físico-financeiro;

II – justificativa técnica da alocação dos recursos conforme os critérios definidos nesta Lei;

III – indicadores de desempenho e metas mensuráveis para cada ação priorizada.

Art. 6º O órgão de Planejamento, Orçamento e Administração, em conjunto com o órgão da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, estabelecerá normas complementares e mecanismos de monitoramento para a aplicação desta Lei, inclusive quanto ao:

I – acompanhamento da alocação e execução dos recursos priorizados;

II – suporte técnico às unidades orçamentárias na definição de ações prioritárias;

III – publicação de relatório anual consolidado com o mapeamento das ações priorizadas e os respectivos resultados.

Art. 7º A Controladoria-Geral do Distrito Federal e o Tribunal de Contas do Distrito Federal, no âmbito de suas competências, fiscalizarão o cumprimento das disposições desta Lei, especialmente no que tange à efetividade da priorização orçamentária.

Art. 8º Os Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência e demais instâncias de controle social poderão acompanhar e propor ajustes às propostas orçamentárias, bem como apresentar recomendações para aprimoramento da aplicação desta Lei.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei visa regulamentar o artigo 36 da LDO/DF de 2025, que determina a priorização de despesas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, sendo este último grupo o foco central da proposta.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal conta com aproximadamente 434 mil pessoas com deficiência, o que representa cerca de 15% da população local. Dentro desse universo, há significativa diversidade: estima-se que pelo menos 180 mil pessoas apresentem deficiência física, 110 mil deficiência visual, 60 mil deficiência auditiva, e um contingente expressivo de pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou com transtorno do espectro autista. Esses números, além de revelarem a magnitude do desafio, reforçam a necessidade de políticas públicas assertivas, transparentes e eficazes.

A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão asseguram tratamento prioritário às pessoas com deficiência em todas as políticas públicas. Entretanto, a prioridade declaratória precisa ser consolidada por meio de mecanismos orçamentários concretos que garantam alocação adequada de recursos em todas as etapas do ciclo orçamentário.

O projeto detalha critérios e instrumentos que as unidades orçamentárias devem adotar para assegurar a destinação prioritária de recursos, incluindo indicadores de desempenho, metas mensuráveis e mecanismos de transparência. A proposta também prevê a participação ativa dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência e demais instâncias de controle social, permitindo o acompanhamento e a proposição de ajustes nas propostas orçamentárias.

Além disso, a iniciativa busca estimular a articulação entre as áreas de planejamento, orçamento e execução, fortalecendo o diálogo entre governo e sociedade civil. Espera-se, assim, garantir não apenas o cumprimento da legislação, mas também a promoção de uma cidade mais justa, inclusiva e responsável na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 31 de outubro de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para homenagear as Equipes de Nossa Senhora.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 31 de outubro de 2025, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para homenagear as Equipes de Nossa Senhora.

JUSTIFICAÇÃO

A proposta de realização de uma Sessão Solene em homenagem às Equipes de Nossa Senhora em Brasília encontra respaldo na importância histórica, espiritual e social desse movimento leigo católico, que há mais de sete décadas contribui para o fortalecimento da vida conjugal e familiar, pilares fundamentais da sociedade.

Fundado em Paris, em 1938, pelo Padre Henri Caffarel, o movimento nasceu do desejo de casais cristãos de viverem seu matrimônio à luz da fé. A primeira reunião oficial ocorreu em 25 de fevereiro de 1939. Em 1947, foi elaborada a Carta das Equipes de Nossa Senhora, documento que define os princípios da espiritualidade conjugal e os compromissos dos casais participantes, como a oração conjugal, o dever de sentar-se, a leitura da Palavra e a participação em retiros espirituais.

O movimento chegou ao Brasil em 13 de maio de 1950, trazido pelo casal Nancy e Pedro Moncau Jr., e desde então se expandiu por todo o território nacional, incluindo o Distrito Federal. Em 1962, o Brasil já contava com 167 equipes, demonstrando o rápido crescimento e a adesão dos casais brasileiros à proposta espiritual do movimento.

Brasília tem sido palco de importantes momentos na história das Equipes de Nossa Senhora. Em julho de 2003, a capital sediou o 1º Encontro Nacional das Equipes de Nossa Senhora, reunindo mais de 4 mil participantes. Em 2012, foi novamente escolhida para sediar o XI Encontro Internacional, o primeiro fora da Europa, com o tema “Ousar o Evangelho”, reunindo cerca de 3.500 casais e 500 conselheiros espirituais de diversos países.

A homenagem proposta visa reconhecer o papel transformador das Equipes de Nossa Senhora na promoção da espiritualidade conjugal, no fortalecimento dos laços familiares e na formação de comunidades cristãs comprometidas com o serviço à Igreja e à sociedade. Em Brasília, o movimento tem sido fonte de inspiração e apoio para centenas de casais, que, por meio da vivência comunitária e da fé, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.

Sala das Sessões, …

Deputado joão cardoso

(Autoria: Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, por ocasião da Sessão Solene para comemorar o Dia do Economista.. ..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento no art. 141, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta proposição, para registrar votos de louvor e parabenizar as pessoas que especifica,  pelos relevantes serviços prestados à população do Distritto Federal por ocacião da Sessão Solene em comemoração ao dia do Economista. 

1. ELOY CORAZZA

TEXTO DA MOÇÃO

No Brasil, o dia do Economista é celebrado em 13 agosto. O motivo é que no dia 13 de agosto de 1951 , o presidente Getúlio Vargas sancionou a lei 1.411, que criou a profissão de economista no Brasil. O Economista é o profissional que compreende e estuda os fenômenos e processos históricos acerca do coletivo e dos indivíduos, das instituições, e os fenômenos econômicos e socioeconômicos .

Basicamente, o trabalho de um economista é fundamentado na pesquisa sobre a maneira que sociedade produz, distribui e consome bens materiais e serviços. Nesse sentido, estuda a alocação eficiente dos recursos escassos entre as inúmeras possibilidades de decisão, e também lida permanentemente com a escassez. Realiza estudos e análises de mercado e pode lidar tanto com questões econômicas em grande escala, nacionais e internacionais, como com projetos de investimentos de pequenas empresas.

O economista encontra oportunidades de emprego em empresas privadas, em órgãos públicos e também no terceiro setor. No Brasil a profissão de Economista é regulamentada pela Lei 1.411 de 13 de agosto de 1951, e a fiscalização do exercício profissional é realizada pelo Conselho Federal de Economia (COFECON) e pelos Conselhos Regionais de Economia (CORECON). A designação profissional de economista, segundo a referida lei, é privativa dos bacharéis em ciências econômicos diplomados no Brasil. 

Sala das Sessões, …

Deputado JOÃO CARDOSO

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, que providencie a implantação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa da Fercal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, que providencie a implantação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa da Fercal

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo a instalação de um restaurante comunitário para atender à população carente e vulnerável que necessita de segurança alimentar, uma vez que desempenham um papel fundamental, de inclusão social e de dignidade humana, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade. 

A oferta de refeições completas, balanceadas, de baixo custo ou até gratuitas, fortalecem o sentimento de pertencimento e respeito à dignidade humana permitindo atender públicos diversos: desempregados, idosos, pessoas em situação de rua, estudantes e trabalhadores de baixa renda.

Como resultado, a existência dos restaurantes comunitários, reduzem o impacto da desigualdade de renda sobre o acesso à alimentação, movimentando a economia local e incentivando práticas sustentáveis à medida que compram alimentos da agricultura familiar, cooperativas e pequenos produtores, promovendo uma alimentação adequada, que contribui para a prevenção de doenças como obesidade, diabetes e hipertensão. 

Logo, tendo em vista que é dever do Estado estabelecer políticas públicas voltadas a reduzir as desigualdades sociais relacionadas à alimentação e garantir que todos tenham direito de se alimentar, sugerimos ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que providencie a implantação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa da Fercal.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões,         em agosto de 2025

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS 

PSD/DF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, que providencie a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na Região Administrativa da Fercal. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, que providencie a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na Região Administrativa da Fercal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na Região Administrativa da Fercal, uma vez que permitirá que os moradores recebam atendimento mais próximo de suas residências, evitando deslocamentos desnecessários e reduzindo o tempo de espera por atendimento em outras unidades. 

A instalação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) tem grande importância social, especialmente em regiões com alta demanda por serviços de saúde, atuando de forma estratégica em situações de surtos, acidentes, desastres naturais ou emergências sanitárias.

A Fercal está localizada distante das UPAs mais próximas, como a do Paranoá e a de Sobradinho, o que dificulta o acesso rápido e eficaz a serviços de emergência em casos de necessidade. 

A construção de uma UPA é um pleito antigo e legítimo da população local, que busca garantir o acesso rápido e eficaz a serviços de saúde em situações de urgência e emergência e que  simboliza o compromisso do poder público com a saúde pública e a qualidade de vida da população e reforça a noção de que saúde é um direito de todos e dever do Estado.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das Sessões, 07 em agosto de 2025

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na QR 407, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na QR 407, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da QR 407, na Região Administrativa de Samambaia, solicitando a implantação de aparelho público destinado ao lazer da população, a saber, uma quadra poliesportiva. Segundo relato de moradores, não há quadra poliesportiva na localidade ora citada. 

São inúmeros os benefícios que esse aparelho público pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos. A prática de esportes se torna um grande incentivador para uma vida mais saudável. Promovendo essas construções, estaremos contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Dessa forma, sugiro a implantação de quadra poliesportiva na QR 407, em Samambaia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À Mesa Diretora, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

À CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

À CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

À CAS/CSA, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

À CAS/CDC, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

À CTMU, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

À CS, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

À CAS e CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CDDM e CS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

daniel vital

Cargo 

À CDDM, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 6 de agosto de 2025.

daniel vital

Cargo 

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Rua 24 Norte, em Águas Claras.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Rua 24 Norte, em Águas Claras.

JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria no sistema de saúde pública na Região Administrativa de Águas Claras, com inspeção e desratização na Rua 24 Norte.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a Rua 24 Norte está infestada de ratos, que ficam espalhados pelas ruas e pelas entradas dos prédios.

Tal situação gera transtorno para a população, pois os ratos representam um grave problema para a saúde pública. Esses animais participam de uma cadeia epidemiológica com capacidade para a transmissão de cerca de 200 doenças, segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS, dentre elas leptospirose, hantavirose e febre maculosa.

Ações de inspeção e vigilância, como a ora sugerida, principalmente em áreas residenciais, são de suma importância, uma vez que têm como objetivo identificar e intervir nos fatores ambientais que podem causar danos à saúde da população. Ao identificar e combater as infestações de ratos, podem ser implementadas medidas preventivas para reduzir o risco de transmissão de doenças.

Dessa forma, sugiro inspeção e desratização na Rua 24 Norte, em Águas Claras, a fim de garantir a saúde e a segurança da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

 Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no trecho de acesso às QI e QL 10, no Lago Norte.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no trecho de acesso às QI e QL 10, no Lago Norte.

 JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto no trecho de acesso às QI e QL 10, na Região Administrativa do Lago Norte.

Segundo relatado por moradores, as pistas do Lago Norte requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre especialmente com o trecho de acesso às QI e QL 10, que necessita ser recapeado.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto no trecho de acesso às QI e QL 10, no Lago Norte, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a revitalização da Quadra de Esportes localizada na QC 6, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) 1, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a revitalização da Quadra de Esportes localizada na QC 6, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) 1, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que pleiteiam a revitalização da quadra de esportes localizada na na QC 6, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) 1, na Região Administrativa do Riacho Fundo II. 

O investimento em políticas públicas que buscam ocupar a ociosidade de jovens em grandes centros urbanos contribui para a diminuição da violência, que vem aumentando a cada dia no Distrito Federal. Viabilizar um espaço adequado e seguro para a prática de atividade física, além de promover a melhoria da saúde da população, contribui para a diminuição da violência nas cidades. 

É responsabilidade do poder público promover o bem-estar e a qualidade de vida de sua população. Ao oferecer quadras para a prática esportiva, o poder público demonstra seu compromisso com a promoção da saúde, integração social e desenvolvimento da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via entre as Quadra 03 e 05, em Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via entre as Quadra 03 e 05, em Sobradinho.

 JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições do asfalto da via entre as Quadra 03 e 05, na Região Administrativa de Sobradinhho.

Segundo relatado por moradores, as pistas de Sobradinho requerem atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, estão deformadas e com buracos, trazendo risco à segurança daqueles que passam e dependem delas diariamente. Isso ocorre com a via entre as Quadra 03 e 05, que necessita ser recapeada.

Podemos destacar diversos aspectos positivos que uma adequada pavimentação asfáltica proporciona para os cidadãos: valorização do espaço público, melhor fluidez de transporte, de pessoas e de mercadorias, aumento na segurança, e, consequentemente, mais ganhos econômicos gerados por todos esses aspectos agregadores, além da manutenção e da garantia da qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região.

Dessa forma, sugiro o recapeamento do asfalto da via entre as Quadra 03 e 05, em Sobradinho, com a finalidade de aprimorar o fluxo e a segurança do trânsito no local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Técnica, na altura da QR 119, Lote 01, na Região Administrativa de Santa Maria – RA-XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Técnica, na altura da QR 119, Lote 01, na Região Administrativa de Santa Maria – RA-XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade daquela região que buscam melhorias na sua cidade, e visa resguardar a segurança dos usuários, tendo em vista o trânsito intenso de veículos e pedestres naquela localidade.

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente à Escola Classe 05, na Quadra 24, no Paranoá

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente à Escola Classe 05, na Quadra 24, no Paranoá

 JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação referente às condições da iluminação pública em frente à Escola Classe 05, localizada na Quadra 24 da Região Administrativa do Paranoá.

Segundo relatado por moradores, a iluminação pública na localidade ora citada é bastante deficitária, com as lâmpadas dos postes queimadas, fracas ou parcialmente apagadas, que necessitam de reparo. 

Um sistema de iluminação pública adequado em locais com fluxo de pedestres, principalmente em áreas escolares, possibilita maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente à Escola Classe 05, na Quadra 24, no Paranoá, com a finalidade de garantir a segurança e o bem-estar da população, resguardando a qualidade de vida dos cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a revitalização da faixa de pedestres localizada em frente à QNP 17 / QNO 16, na Região Administrativa de Ceilândia – RA-IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova a revitalização da faixa de pedestres localizada em frente à QNP 17 / QNO 16, na Região Administrativa de Ceilândia – RA-IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade daquela região que buscam melhorias na sua cidade, e visa resguardar a segurança dos usuários, tendo em vista o trânsito intenso de veículos e pedestres naquela localidade.

Cabe destacar que a segurança no trânsito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber:

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização do Campo Sintético localizado ao lado da CSE 4/QSE 6, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização do Campo Sintético localizado ao lado da CSE 4/QSE 6, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região que pleiteiam a revitalização de seu local de lazer e prática de esportes, considerando que o esporte possui um grande potencial de socializar indivíduos das mais diferentes classes, religiões, entre tantas outras diferenças presentes na nossa sociedade.

É fundamental e importante garantir a manutenção desses espaços, de forma a evitar que o referido campo sintético se torne inutilizável, sofra depreciações ou coloque em risco a segurança da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

À Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF

Senhor Presidente,

Devolvo a presente proposição a esta comissão para redesignação de relatoria.

Brasília, 05 de agosto de 2025.

paula belmonte

Deputada Distrital

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QR 510, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QR 510, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa de Samambaia, solicitando a revitalização de aparelhos públicos destinados ao lazer da população da região, a saber, uma quadra poliesportiva e um parquinho infantil, localizados na QR 510.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a quadra poliesportiva da localidade ora citada encontra-se em situação que requer a atenção da administração pública, pois, devido ao uso e ao desgaste do tempo, suas estruturas demandam uma completa revitalização. De igual modo ocorre com o parquinho infantil, que está com brinquedos precisando de manutenção, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores.

São inúmeros os benefícios que uma quadra poliesportiva e um parquinho infantil podem proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos. A prática de esportes se torna um grande incentivador para uma vida mais saudável. Promovendo essas benfeitorias, estaremos contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

Dessa forma, sugiro revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QR 510, em Samambaia.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, que promova a ampliação da quantidade de viagens da linha 251.6, que opera no trajeto Avenida Alagado - Gama, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, que promova a ampliação da quantidade de viagens da linha 251.6, que opera no trajeto Avenida Alagado - Gama, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação recebida neste Gabinete, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para solicitar a ampliação da quantidade de viagens da linha 251.6, que opera no trajeto Avenida Alagado - Gama, visando melhorar o atendimento à população de Santa Maria. 

O transporte público é um serviço essencial que influencia na mobilidade, reduz os congestionamentos, a poluição e diminui a necessidade da construção de vias e estacionamentos para a crescente frota de carros.

O transporte público de qualidade é crucial para promover uma cidade mais sustentável, eficiente e inclusiva. Ele não apenas facilita a mobilidade das pessoas, mas também tem impactos positivos em vários aspectos da vida urbana, desde a economia até o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, que promova a instalação de uma passarela, na BR-040, trecho localizado no KM 7,7 norte, próximo à ADE Polo JK, Trecho 1, Conjunto 11, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, que promova a instalação de uma passarela, na BR-040, trecho localizado no KM 7,7 norte, próximo à ADE Polo JK, Trecho 1, Conjunto 11, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação que visa atender os anseios da população local, tendo como principal finalidade a instalação de uma passarela, na BR-040, trecho localizado no KM 7,7 norte, próximo à ADE Polo JK, Trecho 1, Conjunto 11. A medida é essencial para garantir a travessia segura de pedestres em uma via de alto fluxo, reduzindo o risco de acidentes e promovendo mais segurança e mobilidade para os moradores e demais usuários da região.

A passarela representa, uma medida essencial para a preservação da vida, a promoção da segurança viária e a melhoria da mobilidade urbana. Além disso, reforça o compromisso com a dignidade e a qualidade de vida da população da região, garantindo o direito de ir e vir com segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes da QR 211, Conjunto H, virado para Avenida Alagados, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes da QR 211, Conjunto H, virado para Avenida Alagados, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e frequentadores da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral.

Segundo moradores, a iluminação da referida quadra é bem precária, gerando insegurança nos que ali transitam diariamente, pois ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência, uma vez que as lâmpadas de três postes estão queimadas.

Destaco que o bom funcionamento da iluminação pública proporciona aos moradores, comerciantes e transeuntes mais conforto, qualidade de vida e, acima de tudo, segurança.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Jaqueline Silva

Considerando a análise da folha de votação (46493) referente ao PL 2.766/2022 e o contido no Despacho do SACP (134681), verifica-se a ausência de duas assinaturas dos votantes da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/06/2022. Observa-se que os respectivos deputados votantes não constam mais como membros da Comissão de Assuntos Fundiários, o que inviabiliza a coleta das assinaturas pendentes.

Diante do exposto, considerando a impossibilidade de regularização, recomenda-se, para viabilizar a continuidade do referido projeto, a validação da folha de votação com base nas notas taquigráficas, em anexo, da citada reunião que gerou a folha de votação, para fins de transparência e controle documental. 

Brasília, 5 de agosto de 2025.

samuel araújo dias dos santos

Secretário da CAF 

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, e com fulcro no art. 164, caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Martins Machado, com prazo de 16 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 05/08/2025, p. 9, edição n.° 160.

Brasília, 5 de agosto de 2025.

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Cargo em Comissão de Supervisão - CTMU