(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Homenagem aos Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

1. Adriana Da Silva Costa
2. Adriana Giacomini Carreta
3. Adriana Rossi Bonacasata Rocha Da Cunha
4. Adriana Sousa Martins
5. Alessandra Da Silva Almeida
6. Alessandra Rizzi Costa
7. Aline Carvalho Gouveia
8. Aline Mizusaki Imoto
9. Allisson Luís De Souza Lima
10. Aloma Mendes Dos Santos
11. Alya Reis Mota
12. Amanda Bezerra De Andrade
13. Amanda Karen Morais Damasceno
14. Ana Carolina Da Rocha Viana
15. Ana Carolina Pereira
16. Ana Caroline Costa Bento
17. Ana Claudia Sued Lamotte
18. Ana Cristina Ferreira Reis De Almeida
19. Ana Cristina Trancho De Azevedo
20. Ana Gabriela Saueressig Ricci
21. Ana Luiza Alves Rosa Leite
22. Ana Paula Barbosa Pereira
23. Anderson Albuquerque De Carvalho
24. André Luis Farina Sanchez
25. Andreia Noberto Dos Santos
26. Andressa Keyty Dos Santos
27. Anna Carolina Corrêa Bicca Hruschka
28. Anna Carolina Muniz De Moraes Araujo
29. Anny Sousa Da Silva Rocha
30. Antônio Novély Cardoso De Vilanova
31. Antonio Otavio Veloso
32. Ariana De Fátima Fraga Ferreira Rozendo
33. Bairone Soares De Souza
34. Bárbara Taiana Sarmento Dias
35. Beatriz Dos Santos Mesquita
36. Bruna Da Silva Sousa
37. Bruno Aires Vieira
38. Camila Ribeiro Galdino Nakata
39. Carolina De Paula Rios
40. Carolina Vieira Ferreira
41. Caroline Jonas Rezaghi Ricomini Nunes
42. Chiara Falchetto Vieira Pinto
43. Clarisse Doná Sol Araújo
44. Cleia Dias Gonçalves
45. Cristhiane Trindade De Oliveira
46. Cristiane Dos Santos Manoel Resende Da Silva
47. Cristiane Isidório
48. Cynthia Beatriz Silveira Kisse
49. Cynthia Kurtz Nepomuceno
50. Cynthya Boabaid Itapary Pinheiro
51. Dadilla M. Ferreira De Rezende
52. Daniel Bastos Carvalho
53. Daniela Ferreira Xavier De Vellasco
54. Daniela Marques De Souza
55. Daniele De Morais Melo
56. Daniele Gouvea Hossaka
57. Daniele Orneles Alves
58. Daniella Silva Castro
59. Danielle Cristina Rodrigues Fontenele
60. Dayana Natalia Trifoni
61. Debora Cristina Da Silva Fernandes Gonçalves
62. Diego Era
63. Diego Silva Matos
64. Dilma Maria De Andrade
65. Dominique Gonçalves Frazão
66. Dormane Batista Dias
67. Edilene Beatriz Silva De Araújo
68. Eduardo Fabrício Santos De Sá
69. Eduardo Marques De Almeida Guerra
70. Elizama Luiza De Oliveira
71. Ellen Teles Da Costa Pereira
72. Eloisa Sanches Pereira Do Nascimento
73. Elza Ferreira Noronha
74. Ennio Marco Pereira Becatini
75. Erika De Vasconcelos Marques
76. Ester Dias Firmino Marçal
77. Ester Moraes Rodrigues De Souza
78. Evandro Francisco Faulin
79. Ewerton Caroso Santana
80. Fabrício Vieira Cavalcante
81. Felipe Soares Macedo
82. Fernanda A. Oliviera De Sousa
83. Fernando Calixto
84. Flávia Aparecida Porto Guimarães
85. Flavia De Carvalho Antunes Vieira Ribeiro
86. Flávia Maria Campos De Abreu
87. Flávia Melo De Sampaio
88. Flavia Paião Correia De Sousa Rovo
89. Francisco Cláudio Duda
90. Gabriela Delvaux Maia
91. Giovanna Macedo Braga Juca
92. Giovanna Tainá Razzolini
93. Gisele Medeiros Gurgel
94. Gisele Tonini De Menezes
95. Giuseppe Ataide Gomes Da Silva
96. Glenda Luiz Rodrigues
97. Gracielli Christie De Oliveira Buria
98. Helder Fonseca E Mendes
99. Helio Bona Netto
100. Hellen Delchova Rabelo
101. Hellen Vulpe Ghil
102. Hellora Gonçalves Fonseca
103. Hérica Luana Borges
104. Hevelyn Patrícia Ribeiro De Sousa
105. Hilda Loiane Miranda Da Silva
106. Hudson Azevedo Pinheiro
107. Hudsseia Sarah Sousa De Lima
108. Hudsseia Sarah Sousa De Lima Gonçalves
109. Hugo Hilário Dos Santos Junior
110. Iael Gomes De Spíndola
111. Iael Gomes De Spíndola
112. Iara Marques Andrade
113. Ilma Farias De Sobral
114. Ineya Abdul Hak
115. Inez Cristina Ortega Cardoso
116. Ingride Aguiar Campos
117. Irislene Chaves Barreto
118. Isabela Alves De Machado
119. Isabela Brito Alves De Faria
120. Isabelle Salgado Silva Guimaraes
121. Ivete Fátima Ligoski
122. Jarina Bezerra Inacio
123. Jéssica Carvalho Araújo De Medeiros
124. Jéssica Dos Santos Souza Herculano
125. João Daniel Ferreira Mendes
126. Joao Luis Mota
127. Jonatas De Sousa Araújo
128. Jorja Paula Alves Dos Reis Garcez De Carvalho
129. José Luan Da Silva
130. José Williams Cavalcante De Oliveira
131. Joyce Da Silva Lima Oliveira
132. Julia Valério Da Silva
133. Julia Zgiet De Oliveira
134. Juliana Dias Areda Vasconcelos Durans
135. Juliana Gonçalves De Sousa
136. Juliana Moura Da Silva
137. Juliana Neves Duarte
138. Julio Carlos Peles
139. Julio Cesar Florêncio Isidro
140. Júlio César Florêncio Isidro
141. Julliana Marques Luniere Orrico
142. Kamila De Santana Goncalves
143. Kamylla Novais Neves Mendonça
144. Karina Feitosa Da Silva
145. Karina Silva Pimentel Negreiros
146. Karine Cristina Silveira
147. Karine De Souza Kozlowski
148. Karla Ferreira Passos
149. Karlla Bueno Gurgel
150. Keliany Souza Costa
151. Kelly Carvalho Lopes
152. Kelly Ranyelle Alves Araújo Diniz
153. Kemil Rocha Sousa
154. Kleriston Gomes Paz Borges
155. Lais Rodrigues De Castro
156. Lara Borges Gullo Ramos Pereira
157. Larissa De Assis Gaspar
158. Larissa De Assis Gaspar
159. Larissa Gaspar De Assis
160. Larissa Gomes Dos Santos Valverde
161. Larissa Pitanga Barreto
162. Larissa Renata De Oliveira Mazepas
163. Lauana Dos Santos Almeida
164. Leandro Barbosa De Moura
165. Lenice Cavalcante Borges
166. Leonardo Bachiega
167. Letícia De Vilhena Garcia
168. Letícia Meda Vendrusculo Fangel
169. Lidia Isabel Barros Dos Santos Silveira
170. Lilian Aparecida Santos
171. Lilian Soares De Oliveira Marques
172. Lívia Amado Rabelo
173. Lorrayne Marjory Menezes Rodrigues
174. Luan Silva Da Cruz
175. Luana Calixto Saraiva
176. Luana Sena Borges
177. Lucas Bittencourt Queiroz
178. Lucia De Jesus Da Silva Melonio
179. Luciana Alves Custodio
180. Luciana Da Silva Carvalho
181. Luciana Do Carmo Nascimento
182. Luciana Guimarães Faria Gomes
183. Luciana Leite Melo E Silva
184. Lucilene Maria Florêncio De Queiroz
185. Ludmila Cavalcante Miranda
186. Ludmilla Figueiredo De Lima Abrantes
187. Luiz Gustavo Suzuki
188. Magda Teixeira De Souza Vasconcelos
189. Maiara Nicolodi Ioris
190. Manuella Dos Santos Vilaça
191. Marcela Machado Botelho Magalhaes
192. Marcelino Vizeu Calvo
193. Marcelle Miranda Bitterncourt Gontijo
194. Marcelo Luiz Almeida De Jesus
195. Marcelo Marinho Barreto Gois
196. Marcília Soares Lima
197. Marcio De Paula E Oliveira
198. Marcos Antonio Fonseca Júnior
199. Marcos Ferreira Calixto
200. Margareth Akemi Ohofugi
201. Maria Aparecida Moreira Costa
202. Maria Gabriela Araujo Martinez
203. Maria Jose Calais De Siqueira
204. Maria Regina Magnus Kellermann
205. Mariana Castro Nunes
206. Mariana Fialho Severino
207. Mariana Franco Palhares
208. Mariana Pereira Sayago Soares Calefi
209. Mariana Varela De Avila
210. Mariane Da Silva Ramos
211. Mariane Grassi Sampaio
212. Marianna Dos Santos Oliveira De Sousa
213. Marianne Pinheiro Marques
214. Mariela De Jesus
215. Marla Lorena Ferreira
216. Marne De Freitas Gomes
217. Marta Rosa Gonçalves Pereira
218. Martina Scorsatto
219. Matheus Gonçalves Ferreira
220. Max Fernandes De Moura
221. Mayra Cínthia De Oliveira Fernandes
222. Mchilanny Bussinguer De Menezes
223. Michelle Bortoletto F. Nascimento
224. Michelline Ribeiro Rodriguez
225. Mirian Tomiko Uatanabi De Almeida
226. Mônica De Lima Lemos
227. Mônica Torinelli Rocha
228. Mônica Valéria Da Silva
229. Nádja Regina Vieira Cavalcante Carvalho
230. Nadja Waléria Vivlela Camara
231. Natalia Barrel Cota
232. Natalia Spindola Soares
233. Nayane Lima Bonfim Boson
234. Núbia Katiele Gonzaga Marques
235. Pabliane Aparecida S. Da Silva
236. Paolla Tavares Martins
237. Patrícia De Deus Dini
238. Patrícia Dias Bacelar De Castro
239. Patricia Neiva De Almeida
240. Paula Regina Pereira Braz
241. Paulo Henrique Ferreira De Araujo Barbosa
242. Paulo Roberto Da Silva Júnior
243. Pedro Bezerra Eluan
244. Pedro Henrique Gonçalves
245. Pedro Villar De Queiroz Milani
246. Polyane Gonçalves De Magalhães Jacinto
247. Priscila Danielle Amancio Do Prado Batistella
248. Priscilla Flávia De Melo Fernandes
249. Rafael Ribeiro Zille
250. Raquel Aboudib Kawata
251. Raquel Andrade Sousa
252. Raquel Carvalho Silva De Souza
253. Raquel De Morais Furtado Vieira
254. Raul José De Abreu Sturari Júnior
255. Rayana Izadora Silva Moreira
256. Rayane Karolayne Cardoso De Souza
257. Renata Da Nobrega Souza De Castro
258. Renata Da Nóbrega Souza De Castro
259. Ricardo Alcantara Oliveira
260. Ricardo Frota Dos Santos
261. Ronan Araújo Garcia
262. Roneide Martins De Almeida Lima
263. Rosangela Fonseca Araújo Garcia
264. Rosângela Porto Dos Santos
265. Ruthiele Nogueira Da Silva
266. Sabrina Araújo
267. Sabrina Braga De Oliveira
268. Sabrina Goursand De Freitas
269. Samara Moreira Da Costa Dias
270. Samira Mendonça De Almeida Feres
271. Sergio Gomes De Andrade
272. Sheila Azevedo Zaramella Vasconcelos
273. Sheila Ramos Damaso
274. Sidney Sotero Mendonça
275. Silvio Cesar Leite Parente
276. Sonia Leite De Siqueira
277. Suyenne Figueiredo Bezerra De Menezes
278. Tadeu Alves De Siqueira E Silva
279. Tainara Soares
280. Taís Gonçalves Lima
281. Tatiana Ferreira Nunes De Oliveira Felix
282. Tatiane Figueiredo Simões Versiane
283. Thaís Christine De Lima Parreira
284. Thais Fonseca Lima
285. Thaisa Lopes Guimarães
286. Thanice Castanheira Carvalho
287. Thanyze Alice Vicentini Zoccoli
288. Thayze Souza Braga
289. Thyago Daniel Nery Lopes
290. Túlio Da Silva Medina
291. Valquiria Da Costa Nunes Feitosa
292. Vanessa Cardoso Fialho Salviano
293. Vanessa De Amorim Teixeira Balieiro
294. Vanessa De Moura Rodrigues
295. Vanessa Fenili Fraianelli
296. Vanina Carvalho Lobo
297. Vera Regina Fernandes Da Silva Marães
298. Verônica Carneiro Ferrer
299. Vinicius Carmo De Deus Medeiros
300. Vitória Ribeiro Dos Santos
301. Vitória Soares Pinho Cavalcante
302. Vívia Do P. S. Furtado Mendes
303. Vivian Lopes Da Silva
304. Viviane França
305. Vivianne De Castro Gusmao
306. Walter Moreno Campos Nunes
307. Wanessa Cristina Barcelos Dos Anjos
308. Willy Pereira Da Silva Filho
309. Wilsen Tomás Cantallops Ferreira
310. Yanka Cristhina Bezerra Da Silva
311. Yara Helena De Carvalho Paiva

JUSTIFICAÇÃO

A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional são duas profissões que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e no bem-estar da população do Distrito Federal e de todo o país. Esses profissionais, por meio de sua expertise e dedicação, contribuem de maneira significativa para a reabilitação de indivíduos, o tratamento de doenças crônicas e a melhoria da qualidade de vida de muitos cidadãos.

No Distrito Federal, uma região caracterizada pela diversidade de sua população e pela presença de diversos desafios de saúde, a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais se torna ainda mais crucial. Eles trabalham incansavelmente para ajudar pacientes de todas as idades a superar dificuldades físicas, funcionais e emocionais, permitindo-lhes viver uma vida mais plena e independente.

Ao longo dos anos, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais têm se destacado em suas áreas de atuação, avançando em pesquisas, implementando práticas inovadoras e contribuindo para o desenvolvimento do campo da saúde. Suas contribuições são de grande importância para a sociedade, e é fundamental reconhecer e celebrar o trabalho árduo e dedicado desses profissionais.

Essa sessão será uma oportunidade não apenas de homenagear esses profissionais exemplares, mas também de aumentar a conscientização sobre a importância de suas áreas de atuação e de reconhecer seus esforços incansáveis para melhorar a saúde e a qualidade de vida de nossa população.

Portanto, é com grande entusiasmo que proponho aos nobres parlamentares a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Jorge Vianna

(Do Sr. Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU e dos serviços de atendimento de emergências.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares Parabenizar e manifestar votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal na ocasião da Sessão Solene em Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU e dos serviços de atendimento de emergências.

1. Acrecildo Silva Freire
2. Ademir Lourenço De Oliveira 
3. Adilson De Soua Jorge
4. Adriano Carlos Campos 
5. Albinéia Ramos Da Silva Oliveira
6. Alessandro Laurindo De Morais 
7. Anderson Barbosa Nunes 
8. Anderson Luis Lopes 
9. Andis Bittencourt Rodrigues 
10. André Sales Menegon 
11. André Souza Silva
12. Andréa Franco Amoras Magalhães
13. Ari Rodrigues Carneiro Técnico
14. Arilândia Dantas De Morais 
15. Augusto Puppi
16. Betânia Maria Pereira Dos Santos
17. Caio Venas Fiqueiredo Rocha
18. Carla De Paula Batista
19. Carlos Fernandes Albuquerque
20. Cleber Gomes De Faria 
21. Cleide Regina De Jesus Pacheco
22. Cleiton Valdevino De Souza
23. Conceição De Maria Oliveira Pessato 
24. Cristiane Maria De Lima E Silva 
25. Cristiane Pereira De Freitas
26. Cristina Ayako Kimura
27. Daniel Lucio Diniz
28. Daniela Lacerda Bertotti
29. Dany Luiz Da Silva
30. Dayane Xavier De Barros
31. Denise Teresa Tavares Bastos
32. Denyse Dayane De Oliveira 
33. Deyse Macedo Arruda Santos 
34. Edilson Marques Da Silva
35. Edsandro Silva Soares De Souza
36. Edsonina De Jesus Abe Santana 
37. Eliane Vaz Pinto 
38. Elineide Alves De Araújo
39. Elizete Batista De Lima
40. Emília Cardoso Andrade 
41. Eveline De Farias Rodrigues
42. Fabiane Homar De Montalvão Chaves 
43. Fabio Martins Santiago
44. Fabio Roberto De Lira
45. Fabricio Portela De Sa 
46. Felipe Augusto Reque
47. Felipe Das Neves Gonçalo 
48. Fernanda Borges Da Silva 
49. Fernanda Carneiro Cardoso Silva
50. Fernando Dos Santos Dias
51. Fernando Máximo
52. Fernando Pereira De Araújo
53. Flávia Granja Da Silva 
54. Flavia Morais Dos Santos
55. Flávia Neri Meira Oliveira
56. Flávia Silva Santos 
57. Flávio De Medeiros Martins 
58. Flávio Vitorino Martins Da Costa
59. Franciara Leticea Moraes Da Cunha
60. Francisco Teobaldo De Oliveira 
61. Gabriella Satiro Lopes 
62. Gilson Medeiros Da Silva
63. Gisele Fernandes Fonseca Dourado
64. Glaucijane Duarte Da Silva Santana
65. Haula Mohamed Hussein De Cerqueira 
66. Herberth Jessie Martins 
67. Humberto Cardoso De Lima 
68. Igor Marques Soares De Faria 
69. Iranilta Teixiera Da Silva
70. Isaquiel Rodrigues Viana Cardoso
71. Ismael Saraiva De Lima Almeida
72. Ivan Wanderley Caldas Carvalho Junior
73. Ivancildo Vaz De Medeiros
74. Ivo Conceição Cardoso Lopes
75. Jacksminiano Rodrigues Machado 
76. Jeferson Gonçalves Corbari 
77. Jefferson Amaral De Morais 
78. Jenecy José Dos Santos
79. João Bosco De Abreu
80. Joao Lucas Farias Do Nascimento Rocha 
81. João Paulo Salomão E Silva
82. José Carlos Neto
83. José Jocivaldo Veiga Uchoa 
84. Josemilton Osório Maciel
85. Josevaldo Café De Matos
86. Josy Hábia Oliveira E Silva 
87. Joventino Apolinário Da Costa Filho
88. Jucielton Silva Oliveira
89. Jueliton Bonifácio Marins
90. Juéliton Bonifácio Marins
91. Juliana Pereira Nunes 
92. Juliana Santos Guimarães Ribeiro
93. Katia Fonseca De Oliveira
94. Kelly Cristina Aguiar Freitas
95. Kleber Jose Ribeiro 
96. Larissa Michetti
97. Leia Ferreira Miquelino Melo
98. Leonardo Xavier
99. Luana Brito Holanda 
100. Luana Ribeiro Da Silva 
101. Lucciana Gomes Teixeira
102. Luciana De Almeida Bezerra
103. Luciana Lima De Jesus
104. Luciene Da Silva Perdiz 
105. Lucilene Maria Florêncio De Queiroz
106. Luis Henrique Jorge E Costa 
107. Manoel Leite Oliveira
108. Marcel Silva De Carvalho 
109. Marcia Maria Marques Nunes
110. Marcio Da Mata Sousa
111. Marcio Martins Melo
112. Marcos Andre Gonçalves De Miranda
113. Marcus Antônio Costa
114. Maria Aparecida Leite De Souza
115. Maria De Fatima Lima Cardozo 
116. Maria Emília Batista Dos Santos
117. Maria Luisa Ferreira De Araújo
118. Mariana De Oliveira Amui
119. Mauricio Douglas De Assis
120. Maurício Ferreira Mascarenhas
121. Mauritanha Alves Almeida
122. Meryelle Márcia Gomes 
123. Mirian Minotto Marques 
124. Nataly Szlachta
125. Neide De Oliveira De Jesus
126. Neurivan Pereira Conrado 
127. Nubia Costa Gama
128. Obedes De Souza Vasco
129. Olavo Ferreira Neto
130. Patrícia Pereira Nunes 
131. Patrícia Rodrigues De Almeida Leal
132. Paulo Ribeiro Dos Santos 
133. Paulo Roberto De Oliveira Almeida
134. Petronio Leôncio De Souza Leal
135. Railda Gomes Rocha
136. Raimunda Abreu Da Silva
137. Raíra Castilho Gomes Nascimento
138. Reginaldo Pereira De Carvalho
139. Reinaldo Santos Siqueira 
140. Reinaldo Vieira De Sousa
141. Renata De Almeida Cavalcante
142. Ricardo Teixeira De Oliveira
143. Roberta De Lima Portela
144. Roberto De Souza Rocha
145. Robson Fonseca Chaves
146. Rodrigo De Sousa Resende
147. Rodrigo Nunes De Mesquita
148. Rosangela Costa Siqueira
149. Rosângela Rodrigues Pontes
150. Rosilene Da Silva 
151. Rosineide Da Silva Rocha
152. Ruberval Ferraz Da Maia
153. Rute Alves Carneiro
154. Sandra De Oliveira Gomide
155. Sérgio De Oliveira Leite
156. Sheila Vieira Coutinho
157. Sidney Fernandes De Oliveira
158. Silvia Schroeder Schreiner 
159. Simone Afonso De Paula
160. Simone Oliveira De Paulo Sine
161. Suely Fonseca Moura
162. Talita Cardoso Fagundes
163. Tatiane Cristina De Freitas
164. Telma De Lima Dantas
165. Tevaldo Siqueira Mareco
166. Thais Rodrigues De Castro 
167. Thiago Batista Martins
168. Thiago Candeia De Lima
169. Thiesse Lourraine Cintra Nunes 
170. Tiago Da Mota Lima
171. Valdeni Roque Dos Santos
172. Valdomiro Chagas Da Silva
173. Vanessa Rocha Da Silva
174. Walison Moura Lima
175. Walter Ludwig Armin

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva homenagear os profissionais que atuam no SAMU, em ocasião da Sessão Solene em virtude do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, e dos serviços de atendimento de emergências, dando início assim aos trabalhos oficiais da Frente Parlamentar, com objetivo principal de discutir, defender e apresentar propostas legislativas, em conjunto com a população, associações representativas, servidores e usuários, para a implementação e formulações de políticas públicas e fomento do desenvolvimento, ampliação e melhoria na prestação dos serviços no âmbito do Distrito Federal.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Deputado Jorge Vianna

(Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro )

Dispõe sobre a obrigatoriedade das associações e entidades sindicais  em funcionamento no Distrito Federal, de disponibilizarem canais de protocolo online para seus associados e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Artigo 1º - As associações e entidades sindicais em funcionamento no Distrito Federal são obrigadas a disponibilizar canais de protocolo online para seus associados.

Artigo 2º - Os canais de protocolo online deverão permitir que os associados ou membros realizem todos os tipos de protocolos de solicitações, reclamações e demais comunicações disponíveis a serem feitas presencialmente por meio eletrônico e com os mesmos efeitos.

Artigo 3º - As associações e entidades sindicais terão o prazo de 7 (sete) dias a partir da data de publicação desta lei para implementar os canais de protocolo online.

Artigo 4º - As pessoas jurídicas regidas por essa lei deverão manter registros adequados das comunicações dos associados por meio dos canais de protocolo online.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente projeto de lei tem como objetivo promover a transparência, a eficiência e a participação dos associados e sindicalizados nas associações e entidades sindicais constituídas no Distrito Federal. A implementação de canais de protocolo online é uma medida essencial para modernizar o relacionamento entre as associações e seus associados, garantindo uma comunicação ágil, acessível e documentada.

A era digital trouxe consigo uma série de avanços tecnológicos que tornaram a comunicação online uma parte intrínseca da vida cotidiana das pessoas. No entanto, muitas associações ainda dependem de métodos tradicionais de comunicação que podem ser demorados, ineficientes e que dificultam o acompanhamento e a documentação das interações entre as partes.

Ao obrigar as associações e entes sindicais a disponibilizarem canais de protocolo online, estamos promovendo os seguintes benefícios:

1. Acesso Facilitado: Associados terão a comodidade de enviar solicitações, reclamações e sugestões a qualquer momento e de qualquer lugar, sem a necessidade de deslocamento físico até a sede da associação.

2. Transparência: A documentação eletrônica de protocolos garante um registro claro e acessível das interações entre a associação e os associados, contribuindo para a transparência das atividades da associação.

3. Eficiência: A comunicação eletrônica agiliza o processamento das solicitações dos associados, reduzindo a burocracia e os prazos de resposta.

4. Participação Ativa: Ao facilitar a comunicação, os associados serão incentivados a se engajarem mais ativamente nas atividades da associação, fortalecendo o seu papel na tomada de decisões.

5. Redução de Custos: A implementação de canais de protocolo online pode reduzir os custos operacionais das associações, uma vez que elimina a necessidade de processos em papel e atendimentos presenciais.

Ainda, é importante fazer menção ao completo caos criado em brasilia no dia 9/10/2023 ante a imposição, completamente absurda, de um sindicato que apenas se propôs a atender, pessoalmente quem quisesse desautorizar a cobrança sindical, em horários apertados como de 10h às 11h30 e de 14h às 16h,e disponibilizando apenas um terminal de atendimento para tal, limitando completamente as formas de comunicação e reclamações junto ao ente que afirma ser representante da classe.¹

Portanto, acredita-se que a aprovação deste projeto de lei é fundamental para promover a modernização das associações e entidades sindicais e para garantir uma relação mais eficaz e transparente entre tais pessoas jurídicas, refletindo os valores de democracia e eficiência que são essenciais em nossa sociedade atual, mas acima de tudo, garantindo dignidade e acessibilidade ao cidadão.
 

Dado a relevância da matéria, interesse público e adequação do ordenamento, e com base nesses fundamentos  acima transcritos, peço aos ilustres Pares o apoio à presente proposição.

¹ https://www.metropoles.com/distrito-federal/sindicato-desconto-salario

Sala das Sessões, em …

PASTOR DANIEL DE CASTRO

Deputado Distrital 

(Do Sr. Deputado Iolando)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 17 de junho de 2024, às 14 horas, no Plenário, para debater o tema: Dia do Orgulho Autista

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 17 de junho de 2024, às 14h00, no Plenário desta Casa de Leis, para debater o tema: Dia do Orgulho Autista.

JUSTIFICAÇÃO

O Dia do Orgulho Autista, celebrado mundialmente em 18 de junho, é uma data que busca promover o respeito às pessoas autistas, além de sensibilizar a sociedade para a compreensão das suas necessidades, habilidades e contribuições. É fundamental que a Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, se engaje ativamente nessa celebração, reforçando seu compromisso com a inclusão e o empoderamento das pessoas autistas. 

Dar visibilidade para as pessoas autistas é uma ação de extrema relevância, pois essa parcela da população frequentemente enfrenta estigmas, preconceitos e dificuldades de inclusão social. A falta de compreensão acerca do espectro autista muitas vezes resulta em segregação, limitação de oportunidades e violação de direitos básicos. 

Portanto, um ato comemorativo é uma oportunidade valiosa para educar a sociedade sobre este tema e promover uma mudança cultural, a fim de que essas pessoas sejam reconhecidas em sua plena dignidade e igualdade. Ao convidar ativistas, autoridades e lideranças autistas para participar desse evento, proporcionaremos um espaço para que suas vozes sejam ouvidas. 

Esses indivíduos são agentes de mudança e têm um conhecimento aprofundado sobre suas próprias experiências, desafios e necessidades. Suas perspectivas e contribuições são essenciais para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e efetivas no âmbito dos direitos das pessoas autistas. 

Ao realizar esse evento, a CLDF estará cumprindo sua missão de defender e promover os direitos das pessoas autistas. Contribuiremos para a construção de uma sociedade mais inclusiva, na qual todas as pessoas, independentemente de sua condição, possam participar plenamente da vida social, cultural, econômica e política. 

Considerando a importância de dar destaque ao Dia do Orgulho Autista e possibilitar espaços de visibilidade e empoderamento, apresentamos o presente Requerimento com vistas à realização de atividade comemorativa, iniciativa para a qual solicitamos o valoroso apoio dos nobres Pares deste Colegiado.

Sala das Sessões, em 

DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA

MDB/DF

(Do Sr. Deputado Iolando)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 07 de outubro de 2024, às 14 horas, no Plenário, para debater o tema: Dia Nacional do Surdo.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 07 de outubro de 2024, às 14h00, no Plenário desta Casa de Leis, para debater o tema: Dia Nacional do Surdo.

JUSTIFICAÇÃO

O Dia Nacional do Surdo é uma data de reflexão a respeito dos direitos e da inclusão das pessoas surdas na sociedade. A data foi oficializada pelo decreto de lei nº 11.796 em 29 de outubro de 2008.  

Muitas conquistas já foram alcançadas, como a oficialização da Libras como segunda língua nacional, a obrigatoriedade do ensino de Libras na formação de professores, a obrigação do ensino bilíngue para crianças com deficiência auditiva e a obrigatoriedade da presença de um intérprete de Libras nos órgãos públicos. 

Ainda há muito a se fazer para garantir a total inclusão das pessoas surdas no Brasil, e a data serve para nos lembrar disso e promover o diálogo sobre o assunto . Setembro foi escolhido pelos surdos para comemorar e relembrar a luta por direitos. Por isso, o mês está repleto de datas importantes para a comunidade, como por exemplo o Dia do Surdo. No Brasil, o dia foi escolhido por ser a data de fundação do INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos, em 1857.

 Durante todo o Setembro Azul, a comunidade surda se encontra em eventos e congressos. A principal pauta é a educação dos surdos e a criação de Escolas Bilíngues para o ensino da Libras. Direitos já foram adquiridos, mas ainda é preciso caminhar mais e fazer mais por nossas crianças, jovens e adultos. O dia 26 de setembro vem nos proporcionar um momento para a ampliação da discussão do tema, momento em que teremos ampla oportunidade de ouvir, debater e apresentar propostas.

Sala das Sessões, em 

                                                                IOLANDO

                                                       DEPUTADO DISTRITAL

(Do Sr. Deputado IOLANDO)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 11 de março de 2024, às 09 horas, no Plenário, para debater o tema: Dia Internacional da Síndrome de Down.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 11 de março de 2024, às 09h00, no Plenário desta Casa de Leis, para debater o tema: Dia Internacional da Síndrome de Down".

JUSTIFICAÇÃO

A Síndrome de Down trata de uma alteração genética que ocorre durante o desenvolvimento do feto. Ela é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células do indivíduo. As pessoas com síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células ao invés de 46, como a maior parte da população. As pessoas com Síndrome de Down têm algumas características que as assemelham e estão sujeitas a maior incidência de determinados tipos de doenças, entretanto apresentam personalidades e características diferentes que as tornam únicas. 

Elas têm muito mais em comum com o restante da população do que diferenças. É importante que os pais de crianças com Síndrome de Down tenham consciência disso e estimulem o desenvolvimento de suas individualidades e capacidades pessoais. Esses indivíduos são capazes de sentir, amar, aprender, trabalhar e se divertir. Devem ir à escola como qualquer outra criança, aprendendo a levar uma vida autônoma. Os pessoas com Síndrome de Down têm, em geral, um perfil de aprendizagem específico com pontos fortes e fracos característicos. 

A inclusão bem-sucedida é um passo importante para que crianças com necessidades educacionais especiais se tornem indivíduos plenos e contributivos para a comunidade. 

Sala de sessões, em

JUSTIFICAÇÃO

Deputado IOLANDO

(Autoria: Deputados Jorge Vianna e Roosevelt Vilela)

Requer a realização de Sessão Solene para entrega  do Título de Cidadão Honorário de Brasília, ao Senhor Raul Canal, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2023, às 19h no Plenário. .

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeremos, a realização de Sessão Solene para entrega  do Título de Cidadão Honorário de Brasília, ao Senhor Raul Canal, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2023, às 19h no Plenário. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo promover a cerimônia de entregar do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Raul Canal, projeto aprovada por esta Casa Leis, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a população do Distrito Federal.

O senhor Raul Canal nasceu em 10 de abril de 1965 no estado do Rio Grande do Sul no município de Carlos Barbosa, onde conclui seu ensino médio na Associação Educacional Santa Rosa.

Mudou-se para o Distrito Federal em 20 janeiro de 1986, para servir como 2º Tenente, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, onde serviu até agosto de 1991. Teve 3 filhos, todos nascidos em Brasília, Rodrigo Benelli Canal, Stephany Benelli Canal e Anitha Magalhaes Canal.

Em 1991, conclui seu curso de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, desde então passou a advogar para mais de 50 sindicatos e associações na nossa Capital Federal.

Atualmente, preside a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM), e a Sociedade Brasileira de Medicina Regenerativa e Terapias Celulares Avançadas – SOBRACEL.

Tem especializações tanto em Direito Médico pela Universidade de Coimbra e Universidade Corporativa da ANADEM – UCA quanto Direito Médico e Odontológico pela Centro Universitário Cambury – UniCambury.

Além disso, é também concessionário da Rádio Sucesso News FM e apresentador do Programa Pampa e Cerrado no Canal TV Brasília.

Por fim, também cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na Resolução n. 250 de 2011, haja vista que o homenageado nasceu fora do Distrito Federal, e tem uma longa trajetória de dedicação ao direito médico legal, à cultura e ao empreendedorismo, serviços estes que contribuem para o desenvolvimento do Distrito Federal.

Diante de todo o exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Deputado jorge vianna

Deputado ROOSEVELT VILELA

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Institui normas para acesso de cães de grande porte aos parques mantidos pelo Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O acesso de cães de grande porte aos parques mantidos pelo Distrito Federal é regido em conformidade com o disposto nesta lei.

Art. 2º Os cães de grande porte só podem acessar os parques do Distrito Federal com utilização de coleira, guia de curta condução e focinheira, além de outros equipamentos necessários à segurança de seus condutores e dos usuários dos parques públicos.

§ 1º Para os fins desta lei, considera-se cão de grande porte aquele que tenha peso acima de 25 quilos.

§ 2º Consideram-se guias de curta condução as correias ou correntes não extensíveis e de comprimento máximo de 2 metros.

§ 3º A focinheira utilizada deve ser apropriada para a tipologia racial de cada animal.

Art. 3º O descumprimento do dever imposto por esta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:

I - advertência verbal; ou

II - multa.

Art. 4º A penalidade de multa somente será aplicada na hipótese de o infrator não cumprir a advertência para utilizar os equipamentos de proteção necessários.

§ 1º A multa será fixada em patamar não inferior a R$500,00 e não superior a R$2.000,00.

§ 2º A multa deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do infrator e a gravidade da infração.

§ 3º A multa é duplicada em caso de reincidência.

§ 4º Considera-se reincidência a nova infração ocorrida no prazo de 5 anos, contados do cumprimento integral de sanção administrativa imposta anteriormente.

§ 5º A multa prevista nesta lei deve ser atualizada anualmente pelo mesmo índice que atualize os valores expressos em moeda corrente na legislação do Distrito Federal.

Art. 5º Ficam liberados do cumprimento desta lei os cães utilizados pela Polícia Civil, Militar ou Federal, no exercício da profissão, e os cães-guias usados por deficientes visuais.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei e providenciará as medidas necessárias à sua concretização.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

O objetivo da presente proposição é assegurar maior proteção à integridade física no âmbito dos parques do Distrito Federal.

É certo que os direitos dos animais devem ser respeitados, pondo-os a salvo de tratamentos cruéis e degradantes. Contudo, na colidência dos direitos dos animais com os direitos humanos, há a necessidade de ponderação, de modo que as duas dimensões de proteção possam conviver harmonicamente.

O propósito deste projeto é evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos.

Nos parques do Distrito Federal, faz-se necessário uma maior intervenção do Estado para garantir a segurança das pessoas como forma de assegurar a convivência com cães no mesmo espaço, animais cuja ferocidade somente o proprietário é capaz de avaliar, o que nem sempre é feito com o cuidado necessário.

Incumbe a esta Casa, no exercício de sua função legislativa, criar meios que assegurem a proteção à integridade física como consequência do fundamento da dignidade da pessoa humana e, sobretudo, como proteção e defesa da saúde, conforme dispõe o art. 24, inciso XII, da Constituição Federal.

Da mesma forma, a matéria em questão se insere na competência do Distrito Federal para legislar sobre assunto de interesse local, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição Federal.

É importante destacar que o Projeto de Lei nº 376/2011, que possuía temática semelhante, foi vetado, sendo o veto mantido por esta Casa.

Ressalta-se que veto não se deu por inconstitucionalidade, mas sim por contrariedade ao interesse público por não haver, no projeto, consideração sobre a diversidade do porte e do comportamento dos animais.

Contudo a atual proposição traz considerações mais específicas sobre o assunto, superando os obstáculos existentes anteriormente, de modo que se mostra compatível com o interesse público. 

Pelo exposto, considerando a relevância e o interesse público da matéria em discussão, espero contar com o apoio dos meus nobres pares na aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Wellington Luiz)

Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Arcebispo Ordinário Militar do Brasil Dom Marcony Vinícius Ferreira.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Arcebispo Ordinário Militar do Brasil Dom Marcony Vinícius Ferreira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

A presente Proposição tem como objetivo a concessão de título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Renomado Arcebispo Ordinário Militar do Brasil Dom Marcony Vinícius Ferreira.

Nascido no dia 3 de março de 1964, em Brasília, Marcony Vinícius Ferreira foi o primeiro sacerdote ordenado na Arquidiocese cujo nascimento se deu na mesma. Filho de Francisco Canindé Ferreira e de Maria do Céu Barroso, estudou no Seminário Menor Bom Jesus, cursou Filosofia e Teologia no Seminário Maior Nossa Senhora de Fátima, ambos em Brasília.

Foi ordenado diácono em 8 de dezembro de 1987 por Dom Geraldo Ávila, na Vila Planalto. Em 3 de dezembro de 1988 foi ordenado sacerdote por Dom José Freire Falcão, no Santuário Dom Bosco.

Em 1989 fez uma pós-graduação na área de Liturgia no Instituto Teológico Pastoral da América Latina -ITEPAL, em Bogotá. Especializou-se em Teologia Litúrgica, frequentando primeiramente o Pontifício Ateneu Santo Anselmo (1993-1996) e depois Mestrado em Liturgia no Instituto de Teologia Litúrgica da Universidade Santa Cruz (2011-2012), em Roma.

Em 19 de fevereiro de 2014 foi nomeado bispo titular de Vertara e bispo auxiliar de Brasília pelo Papa Francisco, sendo ordenado em 12 de abril de 2014, na Catedral de Brasília pelo cardeal arcebispo emérito de Brasília, Dom Falcão, tendo como co-consagrantes o arcebispo de Brasília, Dom Sergio da Rocha e o Arcebispo emérito de Aparecida Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis. Adotou como lema Episcopal: “A Deo Omnia” (Tudo para Deus).

No dia 12 de março de 2022 foi nomeado, pelo Papa Francisco, como Arcebispo do Ordinariado Militar do Brasil, tendo tomado posse no dia 2 de abril de 2022, em Brasília/DF. 

No decorrer do seu ministério sacerdotal, desempenhou inúmeros cargos, dentre os quais: colaborou na organização da visita do Papa São João Paulo II em 1991; Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima em Sobradinho (1989-1993); Pároco da Catedral Metropolitana de Brasília Nossa Senhora Aparecida (1996-2010); Coordenador Arquidiocesano de Pastoral (1996-2004); Membro do Conselho dos Presbiteral (1996-2010); Membro do Colégio dos Consultores (1996-2010); Vigário Episcopal para o Vicariato Centro (1996-2007); Vigário Geral da Arquidiocese de Brasília (2008-2011); Responsável pelo jornal litúrgico dominical Povo de Deus da Arquidiocese (1989-2003 e 2006-2011); Secretário Geral e Coordenador da Equipe de Liturgia do XVI Congresso Eucarístico Nacional (2010).

Assim, não restam dúvidas que o Arcebispo Ordinário Militar do Brasil Dom Marcony Vinícius Ferreira cumpre os requisitos para concessão do referido título, vez que nasceu no Distrito Federal, pratica atos de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; é pessoa de notório reconhecimento público e possui idoneidade moral e reputação ilimitada.

Por todo o exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Sala das Sessões, em …

Deputado WELLINGTON LUIZ

MDB

Do Sr.  Deputado IOLANDO

Requer moção de repúdio à falta de ação do Governo Federal diante da seca no Norte e Nordeste do Brasil

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares moção de repúdio à falta de ação do Governo Federal diante da seca no Norte e Nordeste do Brasil

JUSTIFICAÇÃO

 A Câmara Legislativa do Distrito Federal manifesta sua profunda preocupação e repúdio diante da falta de ação efetiva do governo federal e estaduais diante da seca severa que atinge as Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Considerando:

Que a seca atual é a mais grave registrada nas regiões Norte e Nordeste desde 1980, causando sofrimento e prejuízos significativos para mais de 500 mil brasileiros;

Que o fenômeno climático conhecido como El Niño, impulsionado pelo aquecimento da superfície do Oceano Pacífico, é o principal responsável por essa seca, e que os alertas sobre sua intensidade foram emitidos desde 2022;

Que a falta de planejamento prévio e a demora nas ações de resposta por parte do governo federal e estaduais resultaram em sofrimento humano, perda de recursos naturais e prejuízos econômicos significativos nas áreas afetadas;

Que a remoção de famílias de agricultores em caráter emergencial, devido à falta de vazão nos rios, é um triste resultado da inação diante de uma seca anunciada;

Que é dever do Estado brasileiro agir de forma preventiva e responsável diante de crises climáticas e naturais, protegendo seus cidadãos e seus recursos naturais.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, através desta moção, manifesta o seguinte:

Repúdio à falta de ação efetiva do governo federal e estaduais na prevenção e mitigação dos impactos da seca nas regiões Norte e Nordeste do Brasil;

Exige que o governo federal e estaduais adotem medidas imediatas para socorrer as comunidades afetadas, fornecendo assistência humanitária adequada, recursos financeiros e logísticos necessários para aliviar o sofrimento das populações atingidas;

Clama por uma mudança de postura, instando o governo a investir em capacidades de antecipação de tragédias naturais e climáticas, para evitar que tragédias como essa se repitam no futuro;

Exorta a Câmara Legislativa do Distrito Federal a enviar esta moção de repúdio ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas de todos os estados do Brasil, instando-os a tomar medidas concretas e urgentes para enfrentar as consequências da seca e promover ações preventivas no futuro;

Ressalta a importância de que o Brasil cumpra suas obrigações internacionais relacionadas às mudanças climáticas e ao aquecimento global, trabalhando ativamente para mitigar os impactos ambientais.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio desta moção, expressa seu compromisso com o bem-estar e a segurança dos brasileiros e a preservação de nosso meio ambiente, instando as autoridades a agirem de forma responsável e efetiva diante da crise da seca nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
 Sala de sessões, 

Deputado IOLANDO

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, nas notificações de violência contra servidores os registros de acidente de trabalho constem expressamente a agressão ocorrida.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, nas notificações de violência contra servidores os registros de acidente de trabalho constem expressamente a agressão ocorrida.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por escopo sugerir à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que nas notificações de violência contra servidores, os registros de acidente de trabalho constem expressamente a agressão ocorrida. 

As ocorrências de violências sofridas por profissionais em unidades de saúde só aumentam. As agressões passam pela questão verbal, como intimidação e ameaça, e pela questão física, como empurrão, soco, chute, mordida, cuspe e até mesmo sexual. 

As causas dos episódios de violência são diversas e, na maioria dos casos, estão ligadas à precariedade do serviço prestado à população e à falta de credibilidade do trabalhador. Falta de estrutura e de recursos humanos, demanda sempre crescente e pouco ou nenhuma segurança no ambiente são alguns exemplos. 

Os profissionais de enfermagem são as maiores vítimas de violência física, psicológica, verbal ou sexual quando comparados aos demais profissionais de saúde, pois são os que têm mais contato direito com os pacientes nas unidades de saúde e, por isso, ficam mais expostos. 

Estudos afirmam que todos os tipos de violência impactam na saúde das pessoas. As agressões sofridas pelos trabalhadores de saúde transpassam os aspectos físicos do ambiente profissional e acarretam graves consequências na vida como um todo e na saúde física e psíquica dessas pessoas. 

Uma real estatística desses casos ajudarão no enfrentamento de situações críticas e na prevenção de atos violentos, sobretudo para que se possa materializar outra sugestão desta Parlamentar que é a recriação da SUBSAUDE no bojo da Secretaria de Saúde. 

Por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos nobres parlamentares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em .

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova o recapeamento das pistas da QNA 1 a QNA 2 em Taguatinga Norte, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova o recapeamento das pistas da QNA 1 a QNA 2 em Taguatinga Norte, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação que visa atender aos clamores dos moradores da região que solicitam providências no sentido de melhorar as condições do asfalto na via.

Em virtude da movimentação de veículos, caminhões, ônibus e ação do tempo, o asfalto sofre desgastes e forma buracos e desníveis, causando problemas aos motoristas e pedestres, e quando não são atenuados eles crescem e viram crateras prejudicando a mobilidade dos veículos podendo, inclusive, trazer prejuízos materiais e ocasionar graves acidentes.

Desta forma, o serviço de recapeamento se faz extremamente importante e tem como missão promover a melhoria da trafegabilidade dos veículos, trazendo segurança e conforto.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização dos Parques Infantis do Setor Leste da Região Administrativa do Gama - RA II

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização dos Parques Infantis do Setor Leste da Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade local que tem como finalidade proporcionar uma opção de lazer para as crianças que moram nas imediações, considerando não existir parque infantil nas proximidades. 

O parquinho serve de instrumento para promover o desenvolvimento social das crianças, já que muitos morados se reúnem com suas famílias no local.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, promova a limpeza e remoção de entulhos na Quadra 116, Conjunto 2, na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, promova a limpeza e remoção de entulhos na Quadra 116, Conjunto 2, na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da RA do Recanto das Emas que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida.

A limpeza solicitada trará a população uma melhor qualidade de vida e usabilidade do espaço público. 

Uma cidade limpa é sinal de qualidade de vida, além de evitar o surgimento e proliferação de vetores transmissores de doenças.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

jaqueline silva 

Deputada Distrital 

(Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, tome providências para tapar buraco na QNN 20, Conjunto P, Ceilândia Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, tome providências para tapar buraco na QNN 20, Conjunto P, Ceilândia Sul.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objeto sugerir ao Poder Executivo que tome providências para tapar o buraco verificado na QNN 20, Conjunto P, Ceilândia Sul.

Fui contatada por moradores e trabalhadores da região, que pedem providências para a referida obra, de modo que as pessoas que passam por ali não sejam prejudicadas.

Eis imagens do local:

Diante da importância do tema, requeiro aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

emenda (MODIFICATIVA)

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências.”

O § 5º, do Art. 21, do Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21..........................................................................................……………

(....)

§ 5º Os recursos destinados aos fundos mencionados no § 4º deste artigo, devem ser aplicados conforme as finalidades a seguir especificadas:

I - Fundo Distrital de Habitação (FUNDHIS): na execução da política habitacional de interesse social; 

II - Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (FUNDURB): prioritariamente no desenvolvimento de estudos e projetos destinados à regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social no Distrito Federal. ”

 JUSTIFICAÇÃO

O PLC 25/2023 traz uma importante inovação ao estabelecer a exigência de contrapartida relacionada ao impacto urbanístico gerado pelos parcelamentos urbanos no Distrito Federal. Essa contrapartida visa compensar os custos sociais e ambientais decorrentes da ocupação do solo urbano, bem como garantir o equilíbrio entre o direito de propriedade e a função social da propriedade (Art. 5º, XXIII, e Art. 170, III, CF/88).

Segundo o texto, a contrapartida será calculada de acordo com critérios que levam em conta a densidade demográfica ou populacional, a localização do parcelamento em relação aos núcleos urbanos existentes, o porte do parcelamento e a capacidade instalada de infraestrutura urbana. Esses critérios visam refletir o grau de impacto urbanístico de cada parcelamento, considerando as diferentes realidades territoriais e socioeconômicas do Distrito Federal.

O valor da contrapartida será limitado a 3% do valor da infraestrutura do parcelamento, e será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – FUNDURB e ao Fundo Distrital de Habitação – FUNDHIS, conforme regulamento. A contrapartida será dispensada nos casos de programas habitacionais de interesse social, por terem como objetivo promover o acesso à moradia digna para as famílias de baixa renda.

O § 5º, do Art. 21, do PLC 25/2023, determina que os recursos destinados ao FUNDHIS devem ser aplicados na execução da política habitacional de interesse social. Ao nosso juízo, é importante prever também que os recursos destinados ao FUNDURB sejam empregados prioritariamente na realização de estudos e projetos destinados à regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social. 

Não haveria incompatibilidade entre os objetivos do FUNDURB e o propósito anelado com esta Emenda, uma vez que a legislação que o rege prevê, entre suas finalidades, a destinação de recursos para estudos e projetos para regularização fundiária (inciso III, art. 1º, da Lei Complementar nº 800, de 2009).

Quanto ao mérito da proposição, é necessário consignar que a regularização fundiária e urbanística, nos termos da Lei nº 13.465, de 2017, envolve não apenas a titulação dos ocupantes, mas também a melhoria das condições urbanísticas e ambientais das áreas ocupadas, como a implantação de infraestrutura, equipamentos sociais, áreas verdes e comércio e serviços locais, ou seja, a garantia de um conjunto de direitos da cidadania à população hipossuficiente.

Assim sendo, a importância dessa medida é evidente, pois ela contribui para a inclusão social e a distribuição de renda no território urbano, ao reconhecer o direito de propriedade e a função social da propriedade dos moradores dessas áreas. Além disso, ela promove a sustentabilidade ambiental, ao evitar a ocupação desordenada do solo, que gera impactos negativos sobre os recursos naturais e a qualidade de vida da população. 

Portanto, a regularização fundiária e urbanística de áreas de interesse social é uma política pública essencial para o desenvolvimento urbano equilibrado e democrático, razão pela qual merece receber investimentos da nova receita advinda da contrapartida pelo impacto urbanístico.

Essas são as razões de mérito que amparam a presente Emenda Modificativa, a qual apresentamos na expectativa de contar com o apoio dos Nobres Pares.

Sala das Sessões, em.............................................

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Autor

(Da Sr.ª Deputada DAYSE AMARILIO)

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca dos cargos da Secretaria de Estado de Saúde que especifica.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Demonstrativo detalhado dos recursos da Fonte 138 (e seu superávit), dotação autorizada, empenhado, liquidado e pago, por unidade orçamentária e por ação orçamentária;

b) Qual é o valor total referente aos pagamentos do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS), exercícios 2021, 2022 e até setembro de 2023, por fonte de recursos? Detalhado por: Inativo, Ativo, Pensionista;

c) Qual o valor do vencimento básico dos cargos supracitados? Refere-se ao piso de 2 salários mínimos? Estes valores são pagos exclusivamente com a Fonte proveniente da Esfera Federal?

d) Qual é a quantidade de servidores destes cargos, dividida da seguinte forma: efetivos, temporários, comissionados;

e) Há perspectiva de reestruturação dos cargos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS)? Se sim, solicito o envio dos impactos.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações orçamentárias e financeiras, junto à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, acerca dos cargos: Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS).

O quadro atual dos cargos é:

Em consulta ao Sistema de Gestão Governamental - SIGGo, temos os seguintes números na fonte 138 - Recursos SUS:

E, ainda, na sua fonte de superávit já incorporada, Fonte 338 - Recursos do SUS - Superávit, temos:

Pela incorporação do superávit da fonte 138, acima em destaque, vislumbra-se saldo suficiente para pagamento dos vencimentos básicos dos cargos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS).

Abaixo, demonstrativo extraído nesta data, referente ao Comparativo da receita Orçada com a Receita Arrecadada:

Estes profissionais que já dedicam a vida ao servir na Secretaria merecem ser mais valorizados, focando nas habilidades e competências conectadas com a finalidade de ofertar saúde de excelência a todos seus usuários.   

Assim, as informações requeridas servirão para balizar a atividade de fiscalização das atividades dos parlamentares, sobretudo em relação à utilização adequada dos recursos públicos provenientes da União. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

Deputada DAYSE AMARILIO

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 448/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/10/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 448/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/10/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 448/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/10/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 448/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/10/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 448/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/10/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 448/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/10/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 448/2023, PUBLICADA NO DCL DO DIA 02/10/2023, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 06 DE OUTUBRO DE 2023.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD

(Do Sr. Deputado Fábio Felix)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, a distribuição gratuita de água potável em pontos estratégicos pelo Distrito Federal em caráter emergencial em razão da atual onda de calor e seca.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, a distribuição gratuita de água potável em pontos estratégicos pelo Distrito Federal em caráter emergencial em razão da atual onda de calor e seca.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva dar uma melhor qualidade de vida para população do Distrito Federal, que nos últimos dias tem enfrentado uma onda de calor, que acabou abalando tanto a saúde física e a saúde mental dos seus habitantes.

Sabe-se que a água tem um papel fundamental para a sobrevivência do ser humano, sem ela, a vida não existiria, sendo ela indispensável para manutenção da saúde da população, bem como manter viva toda a nossa biosfera.

O calor tem gerado uma grande preocupação para os transeuntes do Distrito Federal, não esquecendo em especial da população de rua, para quem o acesso a água potável é mais dificultado.  

Dessa forma, a aprovação desta proposição se faz necessária, pois visa garantir uma melhor qualidade de vida para a população do Distrito Federal, principalmente neste período de seca e calor extremo. Diante do exposto, rogo aos nobres Pares desta Casa, a aprovação da presente Indicação. 

Sala das Sessões, em …

Deputado Fábio Felix

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a revitalização do Centro Comercial Quadra 13, no Setor Leste da Região Administrativa do Gama - RA II

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a revitalização do Centro Comercial da Quadra 13, no Setor Leste da Região Administrativa do Gama - RA II .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que pleiteiam a revitalização do Centro Comercial da Quadra 13, no Setor Leste do Gama.    

Essas mudanças visam a melhoraria das condições de vida da população, através da promoção, construção e recuperação de equipamentos de infraestruturas e da valorização do espaço público. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a revitalização da Quadra QN 12C, Conjunto 3, da Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a revitalização da Quadra QN 12C, Conjunto 3, da Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI .

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reinvindicação que visa atender as várias solicitações dos moradores daquela região, que pleiteiam a revitalização da Quadra QN 12C, na RA do Riacho Fundo II.  

Essas mudanças visam a melhoraria das condições de vida da população, através da promoção, construção e recuperação de equipamentos de infraestruturas e da valorização do espaço público. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)

Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Ex-Primeira-Dama do Brasil Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex-Primeira-Dama do Brasil.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, Ex-Primeira-Dama do Brasil, como reconhecimento pelo seu desempenho exemplar, inspirador, digno e de relevante interesse em razão de sua atuação como primeira dama do Brasil, bem como por seus devotos esforços na defesa de causas sociais.

Michelle Bolsonaro é natural de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, concluiu seus estudos em escola pública e trabalhou como secretária parlamentar entre 2004 e 2008 na Câmara dos Deputados, onde conheceu seu marido, ex-presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro. Em 2007, já com uma filha – Letícia –, Michelle se casou com o então deputado federal, com quem teve outra filha – Laura Bolsonaro. 

Como primeira-dama do Brasil, foi a única da história a fazer um discurso na posse presidencial. Nessa ocasião, ela surpreendeu o mundo ao fazer o discurso em libras, enquanto uma intérprete o traduzia simultaneamente para a Língua Portuguesa, não poupando esforços na luta em favor das pessoas com deficiência, doenças raras e portadoras de síndromes. 

Durante o período de Jair Bolsonaro como Presidente da República, Michelle foi apontada como uma das principais responsáveis pela assinatura de lei que torna obrigatória a inclusão de informações sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Censo. Representando entidades ligadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o apresentador Marcos Mion destacou que "nada seria possível" sem a primeira-dama. "Continuaremos trabalhando para dar mais visibilidade às causas das pessoas com deficiência".

Além disso, em sua atuação à frente de causas sociais relacionadas às pessoas portadoras de deficiências, foi intercessora de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Bolsonaro em 4 de setembro de 2019, em que se aplica o direito de pensão vitalícia a crianças portadoras de microcefalia em virtude do vírus da Zika. Além disso, esteve presente no lançamento da Credencial de Estacionamento para Autistas, idealizada pelo Detran do Distrito Federal; compareceu na abertura da 5ª edição de "O Cenário das Doenças Raras no Brasil", organizada pela Casa Hunter em São Paulo, que conta com o apoio da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras e outras sociedades médicas; esteve na 2ª Surdolimpíada do Brasil que ocorreu na cidade de Pará de Minas; visitou inúmeros hospitais pelo Brasil;  e compareceu a diversos outros eventos ligados às pessoas com deficiência e em prol de políticas públicas sociais.

 Em abril de 2020, Michelle lançou o projeto Arrecadação Solidária no Palácio do Planalto, promovido pelo programa Pátria Voluntária, cujo objetivo foi arrecadar doações em prol de ações contra os efeitos causados pelo novo coronavírus, tendo como prioridade atender pessoas do grupo de risco, com foco em idosos, e demandas sociais das comunidades vulneráveis.

Ante o exposto é inegável o relevante serviço prestado por esta cidadã à sociedade do Distrito Federal e de todo o Brasil, motivo pelo qual contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta homenagem.

Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2023.

Deputado THIAGO MANZONI

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa