Proposição
Proposicao - PLE
PL 505/2023
Ementa:
Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Tema:
Cidadania
Educação
Autoria:
Região Administrativa:
DISTRITO FEDERAL (INTEIRO)
Data da disponibilização:
03/08/2023
Situação
Apresentação
O projeto foi protocolado, lido, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
Comissões
As Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Os projetos que tiveram tramitação concluída nas comissões aguardam inclusão na Ordem do Dia
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Plenário
No Plenário são apreciados os projetos que podem ser aprovados ou rejeitados
Redação Final
Após a aprovação pelo Plenário, o projeto é encaminhado para elaboração da Redação Final
Sanção, Veto ou Promulgação
São encaminhados ao Governador para transformá-los em lei ou vetá-los ou são promulgados e publicados pela CLDF
Andamento
Acompanhar andamentoAberta na(s) unidade(s) SELEG
Documentos
Resultados da pesquisa
319518 documentos:
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Resultados da pesquisa
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Despacho - 11 - SELEG - (72317)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
À Comissão de Constituição e Justiça - CCJ,
para elaboração de Relatório de Veto.
Brasília, 16 de maio de 2023.
PATRÍCIA MANZATO MOISES
Analista Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PATRICIA CRISTINA BIAZAO MANZATO MOISES - Matr. Nº 23981, Analista Legislativo, em 16/05/2023, às 11:04:44 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 72317, Código CRC: f6ee5ce0
-
Despacho - 10 - SELEG - (72314)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,
Para conhecimento e posterior conclusão do processo.
Brasília, 16 de maio de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 16/05/2023, às 11:02:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 72314, Código CRC: f260650e
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (72311)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 15:10:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 72311, Código CRC: 1d9d2d48
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (72313)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 15:10:39 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 72313, Código CRC: acb7abd8
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (72315)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 15:11:17 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 72315, Código CRC: ad736218
-
Indicação - (72309)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24
Indicação Nº DE 2023
(Do Sr. Deputado Fábio Felix)
Sugere ao Poder Executivo a nomeação dos aprovados no concurso público de Técnico de Laboratório – Hematologia e Hemoterapia.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo a nomeação de aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro Reserva para Especialidades da Carreira de Assistência Pública à Saúde, especialmente para o cargo de Técnico de Laboratório – Hematologia e Hemoterapia (Código 301), regido pelo Edital Normativo nº 05, de 2 de março de 2018.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo a nomeação de Técnicos de Laboratório - Hematologia e Hemoterapia, tendo em vista a relevância da categoria para o sistema de saúde pública do Distrito Federal, assim como a defasagem de servidores na área, em comparação com a demanda atual.
Até o momento já foram nomeados vários servidores de outras categorias do mesmo edital de 2018, tais como farmacêuticos, contadores, administradores e analistas de sistema. No entanto, ainda restam 25 (vinte e cinco) nomeações para zerar o cadastro de reserva, conforme se verifica das tabelas abaixo:
Especialidade
Nº de Vagas
Aprovados
Nomeados
S/ Deficiência
PCD
Total
Classificação Universal
Classificação PCD
Total
Técnico de Laboratório
10
165
1
166
145
1
146
Nomeações Tornadas Sem Efeito
Termo de Renúncia
Nomeação de Final de Fila
Aguardando Nomeação
Final de Fila
Não Tomou Posse
To-
tal
Cadastro de Reserva
Final de Fila
To-
tal
5
24
29
0
0
20
5
25
Nesse sentido, entendemos ser de grande relevância a nomeação de tais servidores para suprir as necessidades atuais da rede, razão pela qual encaminhamos a presente e aguardamos os bons préstimos do Poder Executivo neste sentido.
Sala das Sessões, em …
Deputado FÁBIO FELIX
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 24 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8242
www.cl.df.gov.br - dep.fabiofelix@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. Nº 00146, Deputado(a) Distrital, em 03/08/2023, às 14:59:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 72309, Código CRC: bb0827ca
-
Despacho - 1 - CTMU - (72308)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Brasília, 16 de maio de 2023
THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Supervisora de Comissão
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 23398, Cargo em Comissão de Supervisão , em 16/05/2023, às 10:58:54 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 72308, Código CRC: afe98723
-
Despacho - 5 - SELEG - (72306)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
À Comissão de Constituição e Justiça - CCJ,
para elaboração de Relatório de Veto.
Brasília, 16 de maio de 2023.
PATRÍCIA MANZATO MOISES
Analista Legislativo
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PATRICIA CRISTINA BIAZAO MANZATO MOISES - Matr. Nº 23981, Analista Legislativo, em 16/05/2023, às 10:58:53 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 72306, Código CRC: 071f4a48
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (72310)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 15:09:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 72310, Código CRC: 43abc3c9
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (72305)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 15:08:36 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 72305, Código CRC: 06eb2936
-
Despacho - 1 - CTMU - (72301)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Brasília, 16 de maio de 2023
THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Supervisora de Comissão
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 23398, Cargo em Comissão de Supervisão , em 16/05/2023, às 10:56:20 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 72301, Código CRC: 2bbaeb87
-
Despacho - 5 - SELEG - (72297)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
À CCJ, para elaboração do Relatório de Veto.
Brasília, 16 de maio de 2023.
LUCIANE CHEDID MELO BORGES
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por LUCIANE CHEDID MELO BORGES - Matr. Nº 23550, Consultor(a) Técnico - Legislativo, em 16/05/2023, às 10:55:23 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 72297, Código CRC: 9ef5bc87
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (72299)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 14:51:11 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 72299, Código CRC: d3efae26
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (72303)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 15:07:51 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 72303, Código CRC: bc9b601c
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (72302)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 14:59:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 72302, Código CRC: 92021470
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (72298)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 14:50:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 72298, Código CRC: d02c7b7b
-
Despacho - 2 - SACP-IND - (72296)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 14:49:56 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 72296, Código CRC: e6f66919
-
Despacho - 1 - CTMU - (72290)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Brasília, 16 de maio de 2023
THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Supervisora de Comissão
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 23398, Cargo em Comissão de Supervisão , em 16/05/2023, às 10:48:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 72290, Código CRC: e9ec8a8d
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Despacho - 1 - CTMU - (72293)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Brasília, 16 de maio de 2023
THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Supervisora de Comissão
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.13 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 23398, Cargo em Comissão de Supervisão , em 16/05/2023, às 10:51:45 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 72293, Código CRC: bee2b69f
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Despacho - 2 - SACP-IND - (72291)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 14:40:52 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 72291, Código CRC: 7096993f
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Despacho - 2 - SACP-IND - (72295)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 17/05/2023, às 14:49:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 72295, Código CRC: eafc2776
-
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (72287)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07
PARECER Nº , DE 2023 - cas
Projeto de Lei nº 119/2023
Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 119/2023, que “Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais.”
AUTOR(A): Deputado Daniel Donizet
RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro
I - RELATÓRIO
Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Lei nº 119, de 2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que tem a finalidade de proibir a celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus tratos aos animais e assim combater o aumento desse tipo de crime.
O projeto em resumo pretende proteger a probidade administrativa, a moralidade, bem como vedar a possibilidade de condenados em colegiados pelos crimes de maus tratos aos animais, assumirem cargos na administração pública
A matéria foi distribuída em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).
Não foram apresentadas emendas nesta Comissão durante o prazo regimental.
É o relatório.
II - VOTO DO RELATOR
Conforme o disposto no art. 65, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Assuntos Sociais compete examinar, no mérito, matérias relacionadas ao Projeto de Lei em comento.
O ambiente regulatório em face da proteção dos animais avançou consideravelmente nos últimos anos. Isso demonstra que a construção de uma sociedade moderna passa, inevitavelmente, por um caminho de respeito e proteção a fauna e flora que compõem o ecossistema nacional.
Em que pese as inovações construídas na legislação, alguns desafortunados insistem em cometer esse tipo de violência. Em última análise, demonstra-se incompatível com o Estado Democrático de Direito permitir àqueles que insistem em contrariar o disposto em nosso ordenamento jurídico assumam funções públicas, contrariando também o texto constitucional.
Assim, o projeto em questão se mostra oportuno e conveniente à medida que prevê a proibição de nomeação e investidura em cargo público as pessoas em condição de condenadas por colegiados pelos crimes de maus tratos aos animais.
Com a aprovação do Projeto, será assegurado atenção ao princípio da moralidade sendo inquestionável o mérito da proposição.
Diante do exposto, somos pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Lei nº 119/2023, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.
Sala das Comissões, em 2023
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Relator
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Despacho - 1 - CTMU - (72282)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Brasília, 16 de maio de 2023
THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Supervisora de Comissão
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Despacho - 8 - SELEG - (72286)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
À Comissão de Constituição e Justiça - CCJ,
para elaboração de Relatório de Veto.
Brasília, 16 de maio de 2023.
PATRÍCIA MANZATO MOISES
Analista Legislativo
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Despacho - 2 - SACP-IND - (72288)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
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Despacho - 2 - SACP-IND - (72285)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
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Despacho - 2 - SACP-IND - (72283)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações
Despacho
Tramitação concluída.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 613348-8660
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Moção - (72280)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01
Moção Nº , DE 2023
(Autoria: Deputado Jorge Vianna)
Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial de Doação de Leite Materno.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião do Dia Mundial de Doação de Leite Materno.
- Ademir Barroso Miranda Júnior
- Adriana Carolina Muniz da Silva
- Adriana Carvalho Dias Almeida
- Agda Lúcia Marcelo Gomes
- Agnes Silva
- Agricia Lourdes dos Santos Machado
- Aino Alexandra Giovenardi
- Albanete Alves da Cunha
- Alcione Nunes Pinto
- Alessandra Boanerges do Amaral
- Alessandra Gontijo Borges de Moura
- Alessandro Oliveira
- Aline Veiga dos Santos
- Amanda de Moraes Araújo
- Ana Carolina Seixas
- Ana Caroline Pereira dos Santos
- Ana Cristina Carvalho Alves
- Ana Júlia Rocha Rodrigues
- Ana Lucia
- Ana Lúcia Freitas Velloso
- Ana Marily Soriano Ricardo Gomes
- Ana Paula Alves Barbosa
- Ana Paula da Costa Pessoa Sasaki
- Ana Silvia Portela Ferreira
- Andressa Grasiela Alves da Silva
- Andrielle Haddad de Oliveira Melo
- Anna Karla Santos Goncalves
- Arlene Olívia Liandro Barbosa
- Bárbara Sarmento Dias
- Beatriz Geraldez Esquivel
- Beatriz Lopes da Silva
- Beatriz Oliveira Farias da Silva Araújo
- Benilde Evangelista Roza
- Brenda Juliana Carvalho Feitosa Vasques
- Bruna Cavalcante Sales
- Bruno de Almeida Pessanha Guedes
- Camila Alves Pereira
- Camila Holz Takaki
- Camila Lima da Cruz
- Camila Monteiro Brasil de Paula
- Camila Otin Gomes
- Carla Barbosa Guedes
- Carla Braz de Queiroz
- Carla Reis Oliveira Martins
- Carmen Abigail Camacho Carrillo
- Carolina de Carvalho e Carvalho
- Carolina Riether Vizioli
- Caroline da Silva Martins
- Caroline Fernanda Rosa Dias Sales de Souza
- Cayo Cesar Mateus Rodrigues
- César Ribeiro
- Christiane Pereira dos Santos
- Cintia Jacinto Barreto de Souza
- Claiton Saccol Ferreira
- Clara Maria Chaves Albuquerque
- Clarinda Ribeiro da Silva
- Claudia Morato Lins e Silva
- Claudimary Bezerra de Lima Oliveira
- Cleide Maria da Silva
- Crisley de Lucena Barroso
- Cristiane da Silva Santos
- Cristiele Albuquerque Araujo Magalhães
- Daiana Sabine Pauli
- Daiane Borges da Paixão Kaiser
- Daniela Moraes Pinto do Carmo
- Daniela Nepomuceno Moura
- Daniele Hormidas Gonçalves
- Daniella Dalmagro
- Darleiva Dias de Andrade
- Dayane Silva Alves
- Debora Nery Antunes da Costa
- Denyse Rayanne Gomes da Silva
- Derlucy Gomes
- Dheneffer Maia da Silva
- Diomar Ferreira Lopes
- Dione Alves Mendes
- Divina Francisca Chaves Simões
- Divino Valero Martins
- Doralice Pereira da Silva
- Eddi Sofia de La Santissima Trinidad Sericia Mejias Medrei
- Edileusa de Oliveira da Silva
- Edilma Pereira da Silva
- Edilson de Jesus
- Edlaine Souza Pereira
- Ednaldo Graciano Silva
- Elaine Araújo Viana
- Eleuza Gebrim Nogueira Souza
- Eliene D’abadia Silva
- Elinete Lima de Santana
- Elza Maria Andrade Abreu de Roure
- Elza Sebastiana
- Érick Alves de Sousa
- Érika Bragança Santos
- Erika de Castro Sadi
- Erika Hellen Araujo Silva
- Erta Santos de Brito
- Ester Rodrigues Leal
- Eugênio Cesar Nogueira
- Eva do Nascimento Brito
- Evelin Leite Mendonça Fialho
- Fabiana Brandão
- Fabiana Pires de Sousa
- Fernanda Helena Velasco Ribeiro
- Fernanda Moreira Câmara
- Fernanda Ribeiro de Angelis
- Fernanda Viana Pereira da Luz
- Flávia Alves da Silva
- Francimone de Freitas Gomes Moreira
- Francisca Elessania Lima dos Santos
- Francisca Maria da Silva Santos Araújo
- Gabrielle Cavalcante de Souza Rodrigues
- Gabrielle Oliveira Medeiros de Mendonça
- Gelma Damasceno Milhomem
- Gilson Torres Carvalho
- Giovanna Larissa Campos Menezes
- Gisela Marcolino Diniz
- Gisele Castilho Santos
- Glauce de Sousa Rodrigues
- Gláucia Maria Menezes da Silveira
- Gleidson Almeida Santos
- Graziele Henrique Brandão
- Hemilly Cardoso Naves de Mendonça dos Santos
- Hilda Maria Froz da Silva
- Isabela Mendes
- Isabella Heleres Fernandes
- Ivaneide Martins Lopes
- Ivanilde Braz Santos Silva
- Izabel Figueredo Ornelas
- Jacqueline Starling Luzzi
- Jaqueline Cruz Lannaccone
- Jardes Crisóstomo da Silva Souza
- Jessica Ribeiro Rosalino
- Jéssica Ryanne Mattos da Silva
- Jéssica Santos Nepomuceno
- Jessika Cristinne de Oliveira Silva
- Joana Maria de Araujo
- João Eudes Filho
- Jordivar Filgueira
- Josane Vicuna Barbosa Botelho
- José Luiz Porto Júnior
- Jose Roque dos Santos
- Joselia Barbosa Alves Braga
- Joselita Machado Mendes de Souza
- Josivaldo Aparecido Ramos de Brito
- Joyce Ferraz Neres
- Jozelir Menezes da Ponte Alves
- Juliana de Oliveira
- Juliana Guimarães da Silva
- Juliana Lins Solorzano
- Juliana Sobral Coutinho Nunes
- Juliana Sobral Nunes
- Julianna Santos
- Karina Vorgth Franco
- Karistenn Casimiro de Oliveira Brandt
- Karla Cristina da Silva Carlos Sousa
- Karla Cristina Gonçalves Feldkircher
- Karoline Oliveira dos Santos
- Kelly Cristina Santos de Carvalho Bonan
- Klévia dos Santos Rabelo
- Laiane de Oliveira Rocha Sousa
- Laiane Suelen Rodrigues Micias Silva Martins
- Larissa de Sousa Rodrigues
- Larissa Dias Brandao
- Leidiane Andrade Domingos
- Leila Alves Siqueira
- Leticia Fraga da Silva
- Letícia Louise do Nascimento
- Lewander Francisco Pedrosa
- Liliane Batista Gomes Teixeira da Silva
- Livia Sales Nascimento
- Lorenna Karolyne Batista Bravo
- Lorrana Kacila Rodrigues Campos
- Lorrane Rafaela de Souza Brasileiro
- Luana da Purificação Mota
- Luana de Moura Vital
- Luane Ketlen Gomes dos Santos
- Luciano Moresco Agrizzi
- Luciano Pereira Miguel
- Lucilene dos Santos
- Lucilene Florêncio
- Luiza Emirich Torrão Braz
- Luziene Ataides Souza
- Luzinete Pereira
- Mailany dos Santos Silva
- Manoel Gervásio Pinheiro de Carvalho
- Marcelo Bangoim Marreiros Lima
- Márcia Barbosa Soares
- Márcia Pereira Alves
- Márcia Telma Januário da Silva Lima
- Marconi da Silveira Santos
- Marcos Rogério Duailibe Barreira
- Marcos Sarmento Amaral
- Margarete Fernandes Costa
- Maria Abadia Chaves Barberato
- Maria Amélia Neri Fraga
- Maria Auxiliadora Azevedo Granjeiro
- Maria da Conceição Nunes Gomes
- Maria da Luz da Silva
- Maria da Penha Farias de Medeiros
- Maria de Fatima Morais Silva
- Maria de Lourdes de Souza Farias
- Maria Eduarda Ferreira Tavares
- Maria José Soareavieira
- Maria Madalena de Sousa Silva
- Maria Stael Mallosto
- Mariana Gonçalves Vieira Palhares Temer
- Mariana Sales Guimarães
- Mariana Vicente Cesetti
- Marília Francina Menezes
- Mario Sérgio Cardoso
- Marisia Alves Barbosa
- Massilon Figueiredo Júnior
- Maurício de Carvalho Sampaio
- Maurício Gomes Fiorenza
- Mayrna Indiara Campos de Sousa
- Maysa Moreira Marinho
- Micaella Lacerda Mamede Trevizolo
- Milce Procópio Vasconcelos
- Miriam Oliveira dos Santos
- Miriam Roa de Freitas de Moraes
- Moacenira Cardoso da Silva
- Mônica de Mesquita Miranda
- Mônica Vitória dos Santos da Costa
- Myrian Costa Cardoso
- Naiara Gomes Amaral
- Natalia de Fatima Lisboa Gouvea
- Natally Muniz Pereira Maia
- Nathalia Mazzoccante Holanda
- Nayara Franca de Sousa
- Nayara Santiago Ferreira
- Nely Ferreira Gomes
- Noiane da Costa Ferreira de Castro
- Ocania da Costa Vale
- Olivia Oliveira Santos
- Olivia Viana Prazeres
- Osiane Ferreira Galdino
- Osiel Rosa Eduardo
- Pamela Fernanda Martins da Silva
- Pamella Patricie Castro
- Patrícia dos Santos Souza
- Patrícia Milhomem Sá
- Patricia Silva de Oliveira
- Patrícia Teresa Aranha de Lacerda
- Paulo Antônio dos Santos
- Paulo Sérgio Francisco da Silva
- Pollyana Cristina R. Tolentino
- Priscila Alencar Carvalho
- Priscila Dias Alves
- Priscila Erica Miranda
- Priscila Leite Bittencort
- Priscila Vieira dos Santos
- Priscila Weitzel Novaes
- Priscilla Magalhães de Oliveira
- Rafaela Moura
- Rafaella Cristina Cândida da Silva
- Rafaella Ribeiro de Azevedo
- Raissa Stephanie Dias Gomes
- Raquel Assad Terra Feliciano
- Raquel Bernardo da Silva Soares
- Raquel Francisca dos Santos
- Raquel Gonçalves Martin
- Raquel Pereira de Souza
- Rayana Moreira de Assis
- Rayane Maria Araujo de Almeida Campeche
- Rayane Oliveira Gebrim
- Rebeca Lemos Rosa
- Rena Cristina Nascimento de Sousa
- Renata Aparecida de Oliveira Silva
- Renata Lopes Magalhães
- Renata Matheus Padilha Guilhen Sabino
- Renata Savietto Franco Furtado
- Renatiane Ferreira Albuquerque
- Rita de Cassia Oliveira dos Santos
- Roberta Maria Porfirio de Oliveira Borges Leal Santos
- Rogerio Lino
- Rosane da Costa Viana
- Rosângela - Enfermeira
- Rosinei Cardoso de Souza
- Ruama Tomiko Camargo Suzuki Couto
- Salustiano Rodrigues de Macedo - Rotary Club Taguatinga Norte
- Sarah Vieira Rosa Dourado
- Sheron Haida Brito Maranhão
- Sheron Viviany da Silva Gomes
- Shirlei Paes Leme
- Shirley da Silva Maciel
- Shirlley Maciel
- Sidneya Soares Rocha
- Silene Quitéria Almeida Dias
- Silvana Alves Pimenta
- Soyama Maria Brasileiro Leitão
- Stephanie Rodrigues
- Sumara de Oliveira Santana
- Talita Paiva Carvalho
- Tamara Claudia Coimbra Pastro
- Tania Alencar de Araujo
- Tânia Alencar de Araújo
- Tatiane Aparecida de Souza Coimbra
- Tatiane Barroso
- Tatiane de Jesus Silva
- Tatiane Raquel Barbosa Vitorino
- Terezinha Maria de Rezende
- Thainá Ferreira Gomes
- Thainá Reis dos Santos
- Thainar de Sousa Silva
- Thais D Martins de Sousa
- Thaís Elenice Nunes Nogueira Mendes
- Thaís Medeiros Sarinho Félix
- Tiago Martins
- Valcirene Medeiros Lima
- Vanessa de Moura Zanine
- Vanessa Lacerda Diedrich
- Vanessa Lima Costa Barreto
- Vanessa Nunes do Nascimento de Jesus
- Verônica dos Santos
- Verônica Rodrigues de Oliveira Neta
- Vinicius Soares
- Vitória Santana Barros
- Viviane de Sousa Piccini
- Viviane Guerra de Moura Nunes
- Washingterlany Moreira da Silva
- Yalla Cristina Teixeira da Cunha
- Yasmin Martins de Carvalho Macedo Vaz
JUSTIFICAÇÃO
Com objetivo de estimular a doação de leite materno e promover debates sobre sua importância, no dia (19) de maio é comemorado o Dia Mundial da Doação de Leite Materno. Essa prática está relacionada a inúmeros benefícios, uma vez que este tem todos os nutrientes de que o bebê precisa até os seis meses de vida, protegendo-o contra doenças e infecções, segundo dados extraídos da UNICEF.
A campanha busca sensibilizar todas as mães doadoras do Brasil a realizar esse ato de bondade, a doação é um ato individual, é um gesto que salva vidas, importante para todos os bebês, principalmente para os que estão internados e não podem ser amamentados pela própria mãe. De acordo com o portal do Ministério da Saúde todos os anos aproximadamente 150 mil litros de leite materno humano são coletados, processados e distribuídos aos recém-nascidos de baixo peso que estão internados em unidades neonatais de todo o Brasil.
O Brasil se tornou referência internacional em doação de leite, sendo então a maior e mais complexa do mundo, contando com mais de duzentos bancos e postos de coleta presentes em todos os estados do país. Para ser uma doadora, basta estar saudável e apresentar produção láctea maior do que as necessidades do próprio bebê. Segundo site da Centro de Excelência Contra Fome (WFP)¹ , basta entrar em contato com o (BHL) banco de leite humano mais próximo do domicílio para fazer a doação ou ligar para o numero 136.
Dada a importância da data, é de suma importância a divulgação dos métodos e pontos de coleta para garantir o estoque nos bancos, bem como prestar o devido respeito aos profissionais e colaboradores que promovem a Doação de Leite Materno.
Diante disso conto o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação desta Moção, a fim de prestar homenagem as pessoas que especifica.
Jorge vianna
Deputado Distrital
1-https://fasig.com.br/enfermagem-no-brasil/
2-http://www.cofen.gov.br/perfilenfermagem/pdfs/relatoriofinal.pdf
3-https://brasilescola.uol.com.br/biografia/florence-nightingale.htm
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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a) Distrital, em 16/05/2023, às 11:49:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 1 - CTMU - (72279)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Despacho
Ao SACP
Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo.
Brasília, 16 de maio de 2023
THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Supervisora de Comissão
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Documento assinado eletronicamente por THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. Nº 23398, Cargo em Comissão de Supervisão , em 16/05/2023, às 10:41:30 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Despacho - 4 - SELEG - (72277)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria Legislativa
Despacho
Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,
Para conhecimento e posterior conclusão do processo.
Brasília, 16 de maio de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
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Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. Nº 15030, Secretário(a) Legislativo, em 16/05/2023, às 10:41:39 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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