(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Banco de Brasília (BRB) acerca de perdas operacionais em 2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, ao Banco de Brasília (BRB):

a) Consoante veiculado pela mídia local, o Banco de Brasília registrou perdas operacionais de R$ 64.600.000 (sessenta e quatro milhões e seiscentos mil reais) nos três primeiros meses de 2022 (https://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/brb-admite-perdas-operacionais-de-r-64-milhoes-mas-nao-explica-de-onde-elas-vem/). Nesse contexto, indaga-se, qual é o valor atual de perdas operacionais? Por qual motivo o Banco de Brasília teve essas perdas? Quais são tais perdas? Favor declinar, de forma pormenorizada, em arquivo específico, o valor de cada perda e a razão para tanto

b) Ademais, quais medidas têm sido tomadas Banco de Brasília para evitar golpes financeiros no banco digital BRB Nação Fla? Qual foi o valor de perdas operacionais decorrentes dos golpes financeiros por intermédio do banco digital BRB Nação Fla? Qual é o nível de inadimplência e como o Banco tem enfrentado esse desafio?

c) Como tais perdas foram contabilizadas? O Tesouro do Distrito Federal prestou algum socorro ao Banco?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações acerca de perdas operacionais do Banco de Brasília (BRB) em 2022.

Com efeito, foi noticiado que o BRB sofreu perdas operacionais de mais de R$ 64.000.000 (sessenta e quatro milhões de reais) apenas nos três primeiros meses de 2022 (https://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/brb-admite-perdas-operacionais-de-r-64-milhoes-mas-nao-explica-de-onde-elas-vem/). 

Uma vez que o BRB tem assumido diversas funções, desde assistência social até o transporte público, é preciso que as ações internas de controle sejam bem efetuadas, para evitar qualquer prejuízo à instituição. Ademais, o valor mencionado na matéria é bastante vultoso, razão pela qual este Parlamento deve atuar para fiscalizar os atos do Bancoo.

Sendo assim e diante da função de fiscalização acometida a este parlamentar pela Constituição Federal, requeiro sejam encaminhadas as informações acima solicitadas.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões em, .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

Partido Verde

Tendo em vista a discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 2.749/2022 no Plenário desta Casa, em sessões realizadas no dia 07/06, e posterior conversão na Mensagem nº 206/2022, que encaminha a redação final ao Governador para sanção ou veto, solicito o cancelo da audiência pública de que trata o presente requerimento. 

Brasília, 7 de julho de 2022 

FÁBIO FELIX

Deputado Distrital 

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à criação da Região Administrativa de Nova Colina, localidade que atualmente encontra-se vinculada à RA de Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à criação da Região Administrativa de Nova Colina, localidade que atualmente encontra-se vinculada à RA de Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade atender a uma demanda dos moradores do Nova Colina, setor localizado na parte norte do Distrito Federal, atualmente vinculado à Região Administrativa de Sobradinho – RA V, os quais há muito vêm reivindicando do Poder Público a transformação daquela localidade numa região administrativa.

A comunidade busca, com essa medida, autonomia administrativa para a região, de forma que possa melhorar as suas condições de vida e contar com projeto urbanístico próprio e, com ele, as condições adequadas de saneamento e infraestrutura, como rede de águas pluviais, iluminação pública, rede água potável e de esgoto, implantação de estrutura de segurança, educação e saúde públicas, pavimentação de vias, melhorias no sistema de transporte público, entre outros.

Por ser uma matéria cujo trato é de competência privativa do Poder Executivo, rogamos ao Senhor Governador que determine o encaminhamento das medidas com o fim de atender a presente e relevante sugestão. 

Diante do exposto, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em..............................................

Deputado REGINALDO SARDINHA

Autor

AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO. 

Brasília, 7 de julho de 2022