Institui o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, a construção de ciclovia interligando a Região Administrativa do Jardim Botânico à Região Administrativa do Plano Piloto.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, a construção de ciclovia interligando a Região Administrativa do Jardim Botânico à Região Administrativa do Plano Piloto.
JUSTIFICAÇÃO
A bicicleta é o meio de transporte menos dispendioso e ambientalmente mais sustentável, se comparado aos meios de locomoção motorizados. Se pleiteamos a construção de uma política de mobilidade que privilegie o transporte público ao individual, proporcionando mais fluidez e usufruto dos espaços de acesso público por todos os cidadãos, independente de condição social, devem ser promovidas intervenções viárias e ações educativas que visem o estímulo ao uso da bicicleta e provejam as condições de segurança para tornar o modal seguro.
Na condição de representante da população, tenho sido procurado por moradores reivindicando a construção de ciclovia interligando a Região Administrativa do Jardim Botânico e a Região Administrativa do Plano Piloto.
A medida, se efetivada, atenderá a uma demanda atendida dos cicloativistas da cidade, ensejará maior qualidade de vida e contará com o aval e suporte dos parlamentares desta Casa de Leis.
Ademais, é de nosso conhecimento deste Parlamentar o manifesto desejo do Governador Ibaneis em expandir a malha cicloviária do Distrito Federal, propósito maior que se coaduna com o objeto desta proposição.
Nesse sentido, sugerimos ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, a adoção das medidas no sentido de atender, com maior brevidade possível, este justo pleito da cidadania do Distrito Federal.
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