Ao Gabinete do Deputado Jorge Vianna

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.090/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Jorge Vianna foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.090/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 31/08/2021, conforme publicação no DCL nº 190, de 31/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/09/2021.

Brasília, 31 de agosto de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Guarda Janio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.045/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Guarda Janio foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.045/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 31/08/2021, conforme publicação no DCL nº 190, de 31/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/09/2021.

Brasília, 31 de agosto de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Gabinete do Deputado Guarda Janio

Assunto: relatoria de Projeto de Lei nº 2.079/2021

Senhor chefe, 

De ordem da Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Deputada Arlete Sampaio, nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o Senhor Deputado Guarda Janio foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 2.079/2021.

O prazo para parecer é de 10 dias úteis, a contar de 31/08/2021, conforme publicação no DCL nº 190, de 31/08/2021, com prazo de conclusão de relatoria agendado no PLE para o dia 14/09/2021.

Brasília, 31 de agosto de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

EMENDA ADITIVA Nº _____ 2021

(Do Sr. Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)

Emenda ao Projeto Lei nº 2.151/2021 que “Altera a Lei no 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.”

Acrescente-se ao art. 1º do Projeto de Lei o seguinte parágrafo:

O estabelecimento que não repassar a redução aos preços será penalizado, com:

I – advertência;

II – multa;

III – suspensão do alvará;

IV – cassação do alvará.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem por objetivo assegurar que a redução do imposto será efetivada e repassada ao consumidor final. 

Por todo exposto, conto com o apoio nos nobres pares para aprovação desta emenda.

Sala das Comissões, em agosto de 2021.

                                               Deputado CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO “NA HORA” NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão, a implantação de uma agência do “Na Hora” na Região Administração de Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

As agências do “Na Hora” reúnem diversos postos de atendimento de órgãos públicos, tanto distritais como federais, e são instaladas com o objetivo de facilitar e simplificar a vida do cidadão.

O “Na Hora” foi criado para promover o acesso do cidadão aos serviços públicos, simplificar as obrigações de natureza burocrática e ampliar os canais de comunicação entre o Estado e o Cidadão.

Assim, tendo em vista que na Região Administrativa de Samambaia, que hoje reúne 8,01% da população do Distrito Federal, cerca de 200 mil habitantes, e não há nenhum posto de atendimento do Na Hora, sugerimos a instalação do mesmo.

Considerando, que a população de Samambaia clama por esse serviço na cidade, (conforme anexo) e sendo uma reivindicação justa, e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares, para apoiarem a presente indicação.

Sala das Comissões,____ de setembro de 2021.          

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

10/09/2021 - 10 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB e pelo Portal e-Democracia

Zona Cívico-Administrativa, 31 de agosto de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 30 de setembro de 2021, às 10h, no auditório desta CLDF, com o objetivo de realização da Prestação de Contas da Secretaria de Empreendedorismo do DF com foco nas ações de regularização realizadas pela atual gestão até a data da Audiência.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com fundamento nos artigos 85 e 239 do Regimento Interno desta Casa (RICLDF), bem como nas Resoluções nº 317 e 318, que instituíram a Sessão Extraordinária Remota e a Reunião Extraordinária Remota, e o AMD nº 100/2020, requer-se a realização de Audiência Pública, no dia 30 de setembro de 2021, às 10h, no auditório, com transmissão em ambiente virtual devidamente preparado para esse fim, com o objetivo de realização da Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Empreendedorismo do DF com foco nas ações de regularização realizadas pela atual gestão até a data da Audiência.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de prestação de contas da Secretaria de Estado de Empreendedorismo do DF com vistas a dar ampla divulgação das ações e projetos da Secretaria, em especial, sobre as ações de regularização dos imóveis beneficiados pelos programas de incentivo econômico Pró-DF II e Desenvolve DF, além de apresentar à sociedade os resultados obtidos com os Programas Sociais Cartão Creche e Cartão Material Escolar.

A secretaria completou 1 ano de existência em maio deste ano, mas somente em janeiro passou a ter orçamento próprio. Além disso, seu corpo administrativo passou por diversas adequações, tendo somente em agosto a publicação da sua nova estrutura, pensada para dar maior efetividade e transparência.

Nesse sentido, com a presente preposição objetivamos prestar contas da atual gestão no sentido de dar publicidade das atividades e resultados obtidos para a população até o presente momento.

Diante do exposto, conclamamos os nobres pares à aprovação da presente preposição.

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Ao SACP

De ordem do Secretário Executivo, para providências conforme Portaria GMD 104/2021.

Brasília, 31 de agosto de 2021 

Marco cesar douetts gouveia

Técnico Legislativo

(Autoria: Do Senhor Deputado REGINALDO SARDINHA)

Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) no sentido de implantar Ponto de Entrega Voluntária (Papa-Entulho) na Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama (RA-II).

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) no sentido de implantar Ponto de Entrega Voluntária (Papa-Entulho) na Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama (RA-II).
 

JUSTIFICAÇÃO

A Indicação aqui proposta atende aos anseios dos moradores da Ponte Alta Norte, os quais, por meio da Associação dos Moradores da Ponte Alta Norte e Regiões (AMPAR), pleiteiam um local adequado para o descarte regular de restos de obra, móveis velhos e outros volumosos (exceto eletrônicos), restos de poda, material reciclável e outros resíduos.

Se efetivada, a providência contribuirá para reduzir o acúmulo de entulhos descartados irregularmente em alguns pontos da região, diminuindo o risco de proliferação do Aeds aegypti (mosquito), bem como dará mais eficiência a prestação do serviço de recolhimento e tratamento do lixo.

Por oportuno, destacamos que esta demanda está cadastrada no Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal através dos protocolos So-145701/2021 e Su-145701/2021.

Diante do exposto, considerando o mérito e o alcance social da medida, contamos com o apoio dos Nobres Pares.

Sala das Sessões, em…
 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a execução de obras para reforma da Feira Permanente de Sobradinho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art.143, do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a execução de obras para reforma da Feira Permanente de Sobradinho.

JUSTIFICAÇÃO

Tradicionalmente, as feiras são espaços onde acontece a inserção de grupos socialmente comunitários que garantem a permanência de ofícios artesanais e saberes tradicionais, tornando-os presentes e acessíveis na paisagem urbana de uma cidade. É um ambiente que, além de proporcionar um lugar de trabalho e lazer aos usuários, produz uma narrativa que permite aos participantes e visitantes se reconhecer, intercambiar e compartilhar valores. 

A execução de obras de reforma e manutenção destas resgata o compromisso do Estado em relação à geração de renda, pois é conhecido que os feirantes têm o local como o seu ganha-pão pois, semanalmente, muitas pessoas visitam a Feira, por isso a necessidade de se ter um local adequado que além de renda, possa servir de lazer para a população e seus frequentadores.

Iolando

Deputado Distrital 

(Autoria: Deputado Iolando)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Incra 08 Colônia Agrícola Alexandre Gusmão Núcleo n°8, Quadra 16 lote 03 - Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143, do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Incra 08 Colônia Agrícola Alexandre Gusmão Núcleo n°8, Quadra 16 lote 03 - Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A Unidade Básica de Saúde - UBS tem como primazia a atenção primária do indivíduo. Sua finalidade é promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação das pessoas, e, assim, promover a redução de danos, bem como resultando ainda, na manutenção da saúde e no desenvolvimento de uma atenção integral aos pacientes, o que impacta na situação de saúde e na autonomia das pessoas de uma comunidade atendida.

A construção da UBS do Incra 08, trata-se de uma demanda de grande interesse público e, cabe ao Estado, cumprir com os deveres constitucionais expressamente impostos. A obra trará muitos benefícios pelo fato de viabilizar o aumento e melhoria no atendimento ao público.

Vale ressaltar que a comunidade, quando necessita de atendimento médico, recorre aos hospitais mais próximos como os de Brazlândia e Ceilândia. Portanto, o mérito desta proposição é justificado pela necessidade de atender a uma população vulnerável, dentro do seu território e proporcionar uma oportuna e melhor assistência médica à população, com foco na melhoria da qualidade de vida dessa comunidade.

Iolando

Deputado Distrital 

Este PL 2151/2021 fica apensado ao PL 2149/2021, conforme Portaria GMD 104/2021. Ao SPL para providências.

Brasília, 31 de agosto de 2021