CLDF

AO SPL, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília-DF, 5 de março de 2021

LUCIANA NUNES MOREIRA

TÉCNICO LEGISLATIVO- MATRICULA:11357 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, realize a reposição das lâmpadas queimadas da Quadra 1, conjunto H do Setor Norte, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, realize a reposição das lâmpadas queimadas da Quadra 1, conjunto H do Setor Norte, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com a falta da iluminação adequada no Setor Norte do Gama.

A iluminação Pública é uma infraestrutura básica e direito social conforme dispõe o artigo 6° da Constituição Federal, atua como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública.

No período noturno a comunidade que utiliza o trecho acima citado, está em risco constante, em razão da falta de iluminação pública. As lâmpadas dos postes de iluminação estão queimadas e cumprem sua função precípua, qual seja, iluminar as vias de circulação. Desta forma, todos que circulam naquela região, no período noturno, ficam expostos a riscos de acidentes e assaltos.

Entretanto, a iluminação encontra-se ligada diretamente á segurança pública, evitando a criminalidade, alinha as áreas urbanas, facilita a hierarquia e varia percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.

Sendo assim, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, realize a reposição das lâmpadas queimadas da Quadra 1, conjunto I do Setor Norte, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, realize a reposição das lâmpadas queimadas da Quadra 1, conjunto I do Setor Norte, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com a falta da iluminação adequada no Setor Norte do Gama.

A iluminação Pública é uma infraestrutura básica e direito social conforme dispõe o artigo 6° da Constituição Federal, atua como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública.

No período noturno a comunidade que utiliza o trecho acima citado, está em risco constante, em razão da falta de iluminação pública. As lâmpadas dos postes de iluminação estão queimadas e cumprem sua função precípua, qual seja, iluminar as vias de circulação. Desta forma, todos que circulam naquela região, no período noturno, ficam expostos a riscos de acidentes e assaltos.

Entretanto, a iluminação encontra-se ligada diretamente á segurança pública, evitando a criminalidade, alinha as áreas urbanas, facilita a hierarquia e varia percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.

Sendo assim, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DEPUTADO DANIEL DONIZET

PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, promova a revitalização completa da Ciclovia localizada no Setor Central, próxima ao Supermercado Comper, Região Administrativa do Gama - RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, promova a revitalização completa da Ciclovia localizada no Setor Central, próxima ao Supermercado Comper, Região Administrativa do Gama - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa e pertinente solicitação dos que clamam por melhorias  na urbanização e na infraestrutura das ciclovias da região. 

Ademais, as ciclovias tem por objetivo garantir ao pedestre um espaço próprio para transitarem com segurança. O uso de ciclovias tem se tornado uma alternativa cada vez mais útil à mobilidade urbana, ao bolso, ao tempo, à saúde e ao meio ambiente. E além da redução de acidentes, a ciclovia faz com que o trânsito seja menos caótico, pois esse espaço seguro encoraja as pessoas a adotarem a bicicleta como meio de transporte alternativo e sustentável.

Ainda assim, a Lei Orgânica do Distrito Federal, assim como faz a Constituição Federal em seu art. 225, dispõe que é dever do Estado defender e  conservar  o  patrimônio público, nos seguintes termos;

Art. 16. É competência do Distrito Federal, em comum com a União:

...

II - conservar o patrimônio público;

...

Há que se ressaltar também que tais esforços cooperaram para o desenvolvimento parcimonioso local, proporcionando melhor qualidade de vida a população.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa sociedade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital PL/DF

(Autoria: Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE APOIO AOS SETORES DE RESTAURANTES, BARES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de medidas de apoio aos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos alimentícios, como: 

1) Auxílio de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em duas parcelas de R$ 500 (quinhentos reais) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que devem ser estabelecidos pelo Governo do Distrito Federal; 

2) Parcelamento dos débitos do ICMS dos estabelecimentos em 60 vezes (5 anos); 

3) Isenção de IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas do setor, ou até um carro de profissional autônomo ou microempreendedor individual que atue no segmento; 

4) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos alimentícios nos meses de março, abril e maio; 

5) Criação do Selo “Lazer Seguro” para os estabelecimentos do gênero alimentício que estão cumprindo as orientações e protocolos sanitários com rigor.      

JUSTIFICAÇÃO

Como tenho ressaltado, o chamado “lockdown” é medida necessária para o enfrentamento da pandemia de Covis-19, mormente neste momento de pico de infecções e óbitos, que resultam em estresse e até mesmo colapso dos sistemas de saúde. No entanto, os impactos econômicos sobre alguns setores são evidentes. 

Dessa forma, à exemplo do que anunciou o Governo do Estado do Ceará, um conjunto de medidas para apoiar os setores do gênero alimentício são extremamente pertinentes para o momento.

Nesse sentido, indico ao Poder Executivo a adoção de medidas similares aos que o Governo do Ceará anunciou no dia 04/03/21, avaliando ainda a inclusão de outros segmentos que tenham sofrido impactos similares ao setor de bares e restaurantes. 

Sala das Sessões em, 05 de março de 2021.

chico vigilante lula da silva

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

18 DE MARÇO DE 2021, ÀS 10 HORAS

EM AMBIENTE VIRTUAL

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de março de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA 

Técnico Legislativo

Ao Setor de Protocolo Legislativo para providencias cabíveis, tendo em vista a realização da Audiência Pública Remota em 24/02/2021, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa-DF, 5 de março de 2021 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo